05/12/2023 10:22

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
10/10/2023 10:59

Certifico que os autos aguardam prazo.
09/10/2023 15:11

Em Atos do Juiz. Ocorreu o trânsito em julgado (ordem 79).DIANTE DO EXPOSTO, aguardar a manifestação da parte interessada no cumprimento de sentença, por até 30 dias.Nada sendo requerido, remeter os autos ao arquivo.Intimem-se.
06/10/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/09/2023 12:00:46 - GABINETE 07) via Escritório Digital de LIGIA NOLASCO (Advogado Réu).
26/09/2023 10:38

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2023, às 10:39:52, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
26/09/2023 10:38

Conclusão
26/09/2023 09:28

2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
26/09/2023 09:27

Certifico que nesta data, procedo a Baixa dos presentes autos VIRTUAIS à Vara de Origem (2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ)
26/09/2023 09:26

Certifico que o Acórdão de mov. 60 transitou em julgado em 23/09/2023.
26/09/2023 09:24

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/09/2023 12:00:46 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LIGIA NOLASCO
26/09/2023 09:24

Certifico que, nesta data, e para fins de cumprimento da determinação contida no movimento nº 74, ALTEREI para Lígia Nolasco, inscrita na OAB/AP sob o nº 4318-A, o nome do Procurador da parte Ré.
26/09/2023 08:58

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2023, às 08:58:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
26/09/2023 07:47

CÂMARA ÚNICA
25/09/2023 12:00

Em Atos do Desembargador. Defiro o pedido de habilitação. À Secretaria para as providências e intimação da apelada.Findados os prazos sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
25/09/2023 08:36

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2023, às 08:36:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
25/09/2023 08:36

Conclusão
22/09/2023 15:23

GABINETE 07
22/09/2023 15:23

Em razão da juntada de petição (mov. de ordem nº 69), promovo os presentes autos virtuais ao Gabinete do Desembargador Relator.
14/09/2023 14:00

Requerimento de Habilitação.
01/09/2023 10:44

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 66
01/09/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de NUTRIAMA LTDA e não-provido na data: 18/08/2023 14:46:01 - GABINETE 07) via Escritório Digital de GABRIEL DAVID SIROTHEAU (Advogado Autor).
23/08/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 18/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2023 em 23/08/2023.
23/08/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002070-26.2023.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: NUTRIAMA LTDA Advogado(a): GABRIEL DAVID SIROTHEAU - 3362AP Apelado: BANCO DO BRASIL AG. 4544-6 Advogado(a): FABRICIO DOS REIS BRANDÃO - 11471PA Relator: Desembargador JOAO LAGES Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL.

RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA EM CONTA DE TERCEIRO.

ERRO NA INDICAÇÃO DA AGÊNCIA.

CULPA EXCLUSIVA DO CORRENTISTA.

AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO. 1) É objetiva a responsabilidade civil do Banco quando há falha na prestação de serviços.

Súmula 479 STJ. 2) As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. 3) No caso, o próprio autor confirmou que digitou a agência incorreta, realizando a transferência para a conta de terceiro, desconhecido, requerendo ao banco administrativamente o estorno dos valores, o que foi negado. 4) Havendo culpa exclusiva do correntista, não tendo qualquer participação da instituição bancária no evento, não há como responsabilizá-la a devolver os valores incorretamente transferidos. 5) Recurso de apelação desprovido.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade conheceu e decidiu pelo não provimento do recurso de Apelação, nos termos do voto proferido pelo Relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores JOÃO LAGES (Relator), ROMMEL ARAÚJO (Vogal) e MÁRIO MAZUREK (Vogal).160ª Sessão Virtual, realizada de 04 a 10 de Agosto de 2023.
22/08/2023 18:20

Registrado pelo DJE Nº 000154/2023
22/08/2023 14:38

Acórdão (18/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 22/08/2023
22/08/2023 14:38

Notificação (Conhecido o recurso de NUTRIAMA LTDA e não-provido na data: 18/08/2023 14:46:01 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GABRIEL DAVID SIROTHEAU
21/08/2023 13:51

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2023, às 13:50:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
21/08/2023 09:17

CÂMARA ÚNICA
18/08/2023 14:46

Em Atos do Desembargador.
14/08/2023 13:17

Conclusão
14/08/2023 13:17

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2023, às 13:17:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/08/2023 12:52

GABINETE 07
14/08/2023 08:32

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
14/08/2023 00:00

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 160ª Sessão Virtual realizada no período entre 04/08/2023 a 10/08/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
27/07/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 04/08/2023 08:00 até 10/08/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000136/2023 em 27/07/2023.
27/07/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002070-26.2023.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: NUTRIAMA LTDA Advogado(a): GABRIEL DAVID SIROTHEAU - 3362AP Apelado: BANCO DO BRASIL AG. 4544-6 Advogado(a): FABRICIO DOS REIS BRANDÃO - 11471PA Relator: Desembargador JOAO LAGES
26/07/2023 18:08

Registrado pelo DJE Nº 000136/2023
26/07/2023 17:20

Pauta de Julgamento (04/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 26/07/2023
26/07/2023 17:19

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 160, realizada no período de 04/08/2023 08:00:00 a 10/08/2023 23:59:00
21/07/2023 07:55

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2023, às 07:55:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
20/07/2023 13:08

CÂMARA ÚNICA
20/07/2023 12:52

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
29/06/2023 13:24

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2023, às 13:23:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
29/06/2023 13:24

Conclusão
29/06/2023 11:33

GABINETE 07
29/06/2023 11:32

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
29/06/2023 11:31

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2023, às 11:27:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
29/06/2023 10:04

CÂMARA ÚNICA
29/06/2023 09:20

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: NUTRIAMA LTDA. Apelado: BANCO DO BRASIL AG. 4544-6.
29/06/2023 09:19

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3252440 - Protocolado(a) em 28-06-2023 às 13:40
28/06/2023 13:40

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2023, às 13:40:20, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
27/06/2023 07:21

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
27/06/2023 07:20

Certifico que faço remessa dos autos ao TJAP.
27/06/2023 07:20

Decurso de Prazo em 26/06/2023.
05/06/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/05/2023 09:35:58 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (Advogado Réu).
26/05/2023 09:36

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/05/2023 09:35:58 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FABRICIO DOS REIS BRANDÃO
26/05/2023 09:35

Certifico que promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte, constante no movimento de ordem nº32. Consigno que, apresentadas as Contrarrazões, ou decorrido o prazo para tanto, os
25/05/2023 23:10

Apelação Cível.
04/05/2023 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 20/04/2023 18:25:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (Advogado Réu).
04/05/2023 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 20/04/2023 18:25:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GABRIEL DAVID SIROTHEAU (Advogado Autor).
24/04/2023 08:59

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 20/04/2023 18:25:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GABRIEL DAVID SIROTHEAU Advogado Réu: FABRICIO DOS REIS BRANDÃO
20/04/2023 18:25

Em Atos do Juiz.
11/04/2023 11:05

Certifico que faço conclusos os presentes autos.
11/04/2023 11:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
03/04/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/03/2023 10:55:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GABRIEL DAVID SIROTHEAU (Advogado Autor).
03/04/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/03/2023 10:55:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (Advogado Réu).
31/03/2023 16:10

Manifestação
27/03/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/03/2023 11:34:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GABRIEL DAVID SIROTHEAU (Advogado Autor).
24/03/2023 10:55

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/03/2023 10:55:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GABRIEL DAVID SIROTHEAU Advogado Réu: FABRICIO DOS REIS BRANDÃO
24/03/2023 10:55

PROMOVO a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar.
17/03/2023 12:35

Réplica.
17/03/2023 11:34

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/03/2023 11:34:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GABRIEL DAVID SIROTHEAU
17/03/2023 11:34

PROMOVO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica sobre a Contestação apresentada pela parte ré.
16/03/2023 16:48

Contestação
10/03/2023 20:42

HABILITAÇÃO/ACESSO
25/02/2023 06:01

Citação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/02/2023 14:40:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (Advogado Réu).
15/02/2023 10:36

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/02/2023 14:40:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FABRICIO DOS REIS BRANDÃO
09/02/2023 14:40

Em Atos do Juiz. 1 - Custas recolhidas adequadamente.2 - Trata-se ação ordinária movida por NUTRIAMA LTDA. em face de BANCO DO BRASIL, pugnando pela devolução de numerário transferido para conta alegadamente equivocada, pertencente a titular falecido.Dian
09/02/2023 07:45

Pedido de Habilitação.
26/01/2023 10:31

Certifico que faço os autos conclusos.
26/01/2023 10:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
23/01/2023 17:27

Comprovante
23/01/2023 17:24

Juntada de comprovante e Manifestação
23/01/2023 14:56

Em Atos do Juiz. 1 - O valor da causa deve corresponder ao conteúdo patrimonial em litígio, ou seja, ao valor do depósito que se busca a devolução (R$ 4.380,00).Portanto, com base no art. 292, §3º do CPC, retifico de ofício o vcalor da causa para R$ 4.380
20/01/2023 09:26

Tombo em 20/01/2023
20/01/2023 09:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
19/01/2023 18:22

Docs. Requerente.
19/01/2023 18:21

Procuração
19/01/2023 18:20

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3107388 - Protocolado(a) em 19-01-2023 às 18:19

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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