TJAP - 0040302-35.2008.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAYARA JERUSA BRAGA DE ALMEIDA

CPF *81.***.*29-04

CELINO SOUZA DE ALMEIDA

CPF *12.***.*68-20

Advogados

NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES

OAB: 3813/AP

HARLLEY BRAGA DE ALMEIDA

OAB: 1464/AP

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 1551/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 09:38

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 31/08/2022 09:38

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 14/07/2022 10:50

    Certifico que encaminho os autos conclusos para o Levantamento da suspensão, a fim de arquivamento dos autos. (mov. 298).

  • 14/07/2022 10:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 14/07/2022 10:48

    Certifico que a sentença de mov. 235 transitou em julgado em 14.07.2022.

  • 11/07/2022 10:08

    Em Atos do Juiz. Arquive-se o feito.

  • 11/05/2022 13:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 11/05/2022 13:13

    Decurso de Prazo

  • 05/05/2022 10:22

    Decurso de Prazo

  • 05/05/2022 10:21

    Decurso de Prazo DJE

  • 16/04/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/04/2022 15:15:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HARLLEY BRAGA DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 07/04/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2022 em 07/04/2022.

  • 06/04/2022 19:58

    Registrado pelo DJE Nº 000063/2022

  • 06/04/2022 19:15

    Registrado pelo DJE Nº 000063/2022

  • 06/04/2022 12:58

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/04/2022 15:15:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES (Advogado Interessado).

  • 06/04/2022 12:58

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/04/2022 15:15:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES (Advogado Autor).

  • 06/04/2022 11:21

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/04/2022 15:15:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES

  • 06/04/2022 11:21

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/04/2022 15:15:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HARLLEY BRAGA DE ALMEIDA

  • 06/04/2022 11:20

    Decisão (04/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/04/2022

  • 04/04/2022 15:15

    Em Atos do Juiz. Considerando o decurso de prazo nestes autos, manifestem-se os autores, no prazo de 15 dias.Intimem-.se

  • 24/03/2022 10:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 24/03/2022 10:53

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 03/02/2022 14:15

    Certifico que os autos aguardam prazo.

  • 28/01/2022 10:51

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se o decurso de prazo para suspensão já determinada no #277.

  • 21/01/2022 11:24

    Certifico que nos Termos do Chamado técnico nº 57979, houve alteração da forma de suspensão e levantamento por parte do CNJ, a partir de agora a suspensão se dará exclusivamente por ato do magistrado, sem a necessidade de cumprimento pela Secretaria.

  • 21/01/2022 11:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 17/01/2022 14:11

    Em Atos do Juiz. Determino a suspensão do feito por 30 dias, inicialmente, considerando o pedido de ordem 261  e a ausência de manifestação do requerido.

  • 02/12/2021 11:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 02/12/2021 11:22

    Decurso de Prazo

  • 13/10/2021 11:06

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/10/2021 19:57:25 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Réu).

  • 12/10/2021 20:25

    Notificação (Outras Decisões na data: 07/10/2021 19:57:25 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

  • 07/10/2021 19:57

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se a manifestação do requerido/exequente por 30 dias.

  • 23/09/2021 11:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 23/09/2021 11:19

    Decurso de Prazo

  • 30/08/2021 17:50

    Intimação (Outras Decisões na data: 26/08/2021 10:05:46 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Réu).

  • 30/08/2021 11:01

    Notificação (Outras Decisões na data: 26/08/2021 10:05:46 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

  • 26/08/2021 10:05

    Em Atos do Juiz. Sobre o pedido dos autores à ordem #261, manifeste-se o requerido BANCO BRADESCO S/A , em 15 dias.Intime-se.

  • 20/08/2021 08:21

    Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

  • 19/08/2021 09:58

    De acordo com a manifestação aposta no movimento #261.

  • 19/08/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/08/2021 08:40:20 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HARLLEY BRAGA DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 12/08/2021 10:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 12/08/2021 10:50

    Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 261.

  • 10/08/2021 11:26

    Manifestação

  • 09/08/2021 16:57

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/08/2021 08:41:42 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES (Advogado Interessado).

  • 09/08/2021 16:57

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/08/2021 08:41:42 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES (Advogado Autor).

  • 09/08/2021 08:41

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/08/2021 08:41:42 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES

  • 09/08/2021 08:41

    Nos termos do artigo 13, §1º, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação do devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento de Custas, sob pena de bloqueio ou inscrição em dívida ativa.

  • 09/08/2021 08:40

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/08/2021 08:40:20 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HARLLEY BRAGA DE ALMEIDA

  • 09/08/2021 08:40

    Nos termos do artigo 13, §1º, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação do devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento de Custas, sob pena de bloqueio ou inscrição em dívida ativa.

  • 06/08/2021 14:46

    Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2021, às 14:46:19, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 06/08/2021 10:41

    Remessa

  • 06/08/2021 10:41

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às Custas.

  • 25/05/2021 10:14

    Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2021, às 10:17:11, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 25/05/2021 06:49

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 24/05/2021 08:14

    Certifico que os autos serão encaminhados à contadoria.

  • 13/05/2021 10:12

    À contadoria para apuração de custas.

  • 13/05/2021 10:12

    Decurso de Prazo

  • 06/05/2021 13:17

    Certifico que o feito aguarda o trnscurso de prazos em aberto.

  • 20/04/2021 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 06/04/2021 14:41:40 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES (Advogado Autor).

  • 20/04/2021 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 06/04/2021 14:41:40 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Réu).

  • 20/04/2021 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 06/04/2021 14:41:40 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HARLLEY BRAGA DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 20/04/2021 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 06/04/2021 14:41:40 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES (Advogado Interessado).

  • 13/04/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 06/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2021 em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0040302-35.2008.8.03.0001 Parte Autora: CELINO SOUZA DE ALMEIDA, MAYARA JERUSA BRAGA DE ALMEIDA Advogado(a): HARLLEY BRAGA DE ALMEIDA - 1464AP, NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES - 3813AP Parte Ré: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - 1551AAP Interessado: MAYARA JERUSA BRAGA DE ALMEIDA Advogado(a): NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES - 3813AP Sentença:

    Vistos.

    I - RELATÓRIO: CELINO SOUZA DE ALMEIDA sucedido pela herdeira MAYARA JERUSA DE ALMEIDA propôs AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO BRADESCO S/A alegando, em suma, que mantinha um saldo em caderneta de poupança com o banco requerido na conta 8326-7 (nº anterior de 100.009-8) no início do ano de 1989, quando da entrada do Plano Verão e que em janeiro/1989 recebeu um crédito a título de correção monetária de 22,26% (Letra do Banco Central), quando aduz que deveria ter sido 42,72%, representado pelas variações do IPC e assim narra que sofreu prejuízos financeiros causados pelo requerido.

    Pleiteou em sede de tutela antecipada que o banco requerido apresentasse extrato bancário (microfilmagem) da conta poupança de nº 8326-7 (nº anterior de 100.009-8), agência 0523-1 do período de janeiro/1988 a dezembro/1991.

    No mérito pugnou pela condenação do requerido ao pagamento do saldo apurado no extrato com aplicação da correção das perdas inflacionárias no percentual de 42,72% do IPC corrigida monetariamente e juros de 0,5% a.m.

    Foi indeferida a tutela antecipada e invertido o ônus da prova - fls.27.

    Citado, o requerido apresentou contestação nas fls. 30/59 suscitando como preliminar a falta de interesse de agir, prescrição, falta de interesse de processual, ilegitimidade da parte requerida.

    No mérito, refutou as alegações do autor, informando que não era devido o índice pleiteado e ausência de comprovação do prejuízo sofrido.

    Assim, pugnou pela improcedência dos pedidos na inicial.

    Réplica constante das fls. 68/71.

    Audiência de conciliação infrutífera à fls. 77.

    Alegações finais do autor às fls. 91/101 reiterando os termos da inicial.

    Foi deferida a habilitação da herdeira/inventariante MAYARA JERUSA DE ALMEIDA na petição de ordem #207. É o relatório.

    II) FUNDAMENTAÇÃO: O feito comporta julgamento no estado em que se encontra nos termos do art. 355, I do CPC.

    Das Preliminares A) Da Falta de Interesse de Agir Alega o réu que há falta de interesse de agir do autor por pleitear quantia de uma conta poupança que seria, na verdade, conta corrente.

    Por ser matéria ligada diretamente com o mérito do processo, em razão do Principio da Primazia do Mérito, rejeito.

    B) Prescrição De acordo com o entendimento pacificado da jurisprudência do STJ a prescrição e vintenária nestes casos.

    Assim, como o autor ingressou com a presente demanda em 19/12/2008 requerendo valores de 1988 a dezembro/1991, estão prescritos apenas os anteriores a dezembro de 1988.

    C) Da falta de interesse de processual Indefiro.

    A arte autora pode pleitear em face da re enquanto não prescrita a pretensão a que acha ter direito.

    D) Ilegitimidade da parte requerida No presente caso, as alegações do autor, em tese demonstram relação com a parte requerida, ficando a análise do mérito quanto à existência de responsabilidade civil efetiva desta última.

    Por isso, em razão da Teoria da Asserção, rejeito.

    MÉRITO Muito embora a relação contratual bancária entre as partes seja regulada pelo CDC, pois presentes os elementos objetivos e subjetivos previstos nos artigos 2º e 3º da lei consumerista, isso não exime o autor de demonstrar, ainda que minimamente, o fato constitutivo de seu direito nos termos do art. 373, I do CPC.

    Sem delongas, o autor não comprovou as alegações constantes na inicial de que em janeiro de 1988 até dezembro de 1991 a conta 8326-7, agência 0523-1 era conta poupança.

    Ele juntou aos autos um cheque de 1988 demonstrando que a conta acima mencionada era conta corrente e juntou apenas um único extrato datado de 24/01/2006 demonstrando que a conta corrente 8326-7 no ano de 2006 era também conta poupança.

    Sabe-se que a cobrança de índices de correção monetária e juros referentes ao Plano Verão somente são cabíveis para quem possuía caderneta de poupança na época de 1988/1989 devendo ser demonstrada a existência desta quanto a esta época, o que não existe nos autos.

    Por outro lado, o requerido juntou a microfilmagem da conta corrente 8326-7 de titularidade do autor a fl.65, demonstrando que não há registros no sistema interno do banco de que esta era uma conta poupança na época apontada pelo autor e quanto ao numero informado por este de uma conta poupança nº 100.009-8 também o réu demonstrou que não há qualquer registro de conta bancária para este número, informando que a única conta cadastrada junto ao requerido pelo autor é a conta corrente 8326-7, juntando assim a microfilmagem (fls. 78/89).

    Assim verifica-se pelas provas juntadas aos autos de que a conta 8326-7 sempre foi conta corrente e que não existiu qualquer contrato de conta poupança entre o autor e o requerido na época do Plano Verão e consequentemente não há que se falar em ato ilícito praticado pelo réu contra o autor.

    Como se percebe nos artigos 186 e 927 do CC, a legislação brasileira prevê que para que haja o dever de indenizar é necessário que tenha havido um ato ilícito praticado por outrem.

    No presente caso, não houve qualquer demonstração de ato ilícito praticado pelo réu. É importante ressaltar ainda que dano material deve vir comprovado de forma inequívoca, sob pena de indeferimento, competindo a sua prova, repita-se ,exclusivamente a quem alega.

    Logo diante das provas juntadas aos autos vê-se que o requerido não causou qualquer ato ilícito ao autor e assim não há que se falar em dever de indenizar por parte do requerido em índices e juros sobre valores inexistentes.

    III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial.

    Pela sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários sucumbenciais em favor do advogado do réu, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

    Como Consequência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

    Publique-se Intime-se.

  • 12/04/2021 18:17

    Registrado pelo DJE Nº 000060/2021

  • 10/04/2021 09:43

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 06/04/2021 14:41:40 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

  • 10/04/2021 09:43

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 06/04/2021 14:41:40 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES

  • 10/04/2021 09:42

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 06/04/2021 14:41:40 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HARLLEY BRAGA DE ALMEIDA

  • 10/04/2021 09:42

    Sentença (06/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/04/2021

  • 06/04/2021 14:41

    Em Atos do Juiz.

  • 11/02/2021 10:50

    Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

  • 11/02/2021 10:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 27/01/2021 09:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 27/01/2021 09:22

    Decurso de Prazo

  • 15/12/2020 08:01

    Certifico que, em decorrência da Portaria 61950/2020 - GP, a qual suspendeu os prazos processuais, o prazo para a parte ré decorrerá no dia 26/01/2021.

  • 21/11/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 04/11/2020 10:28:48 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Réu).

  • 11/11/2020 20:20

    Notificação (Outras Decisões na data: 04/11/2020 10:28:48 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

  • 04/11/2020 10:28

    Em Atos do Juiz. Em análise dos autos verifico que desde o desarquivamento do feito no #195, revogação do ato que extinguiu o feito (#199) e a consequente decisão de procedência da habilitação da herdeira/inventariante no polo ativo da ação como sucessora

  • 17/09/2020 11:46

    Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

  • 17/09/2020 11:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 02/09/2020 09:57

    Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 222.

  • 02/09/2020 09:57

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 01/09/2020 21:35

    manifestação

  • 16/08/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/08/2020 11:14:08 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HARLLEY BRAGA DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 07/08/2020 15:39

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/08/2020 11:14:08 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES (Advogado Interessado).

  • 07/08/2020 15:39

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/08/2020 11:14:08 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES (Advogado Autor).

  • 06/08/2020 12:00

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/08/2020 11:14:08 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HARLLEY BRAGA DE ALMEIDA Advogado Autor: NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES

  • 04/08/2020 11:14

    Em Atos do Juiz. Vistos. Antes de analisar o pedido da autora no MO #215 e MO #205, verifica-se que existe matéria prejudicial de mérito alegada na contestação que não foi apreciada até o momento, qual seja, a prescrição (MO #182 - virtualização, fls. 30

  • 24/07/2020 09:21

    Certifico que os autos encontram-se conclusos.

  • 22/07/2020 20:39

    Manifestação

  • 21/07/2020 14:27

    Decurso de Prazo

  • 21/07/2020 14:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 29/06/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 02/06/2020 18:07:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HARLLEY BRAGA DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 22/06/2020 21:44

    Intimação (Outras Decisões na data: 02/06/2020 18:07:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES (Advogado Interessado).

  • 22/06/2020 21:44

    Intimação (Outras Decisões na data: 02/06/2020 18:07:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES (Advogado Autor).

  • 19/06/2020 11:43

    Notificação (Outras Decisões na data: 02/06/2020 18:07:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HARLLEY BRAGA DE ALMEIDA Advogado Autor: NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES

  • 19/06/2020 11:40

    NOME PARTE: MAYARA JERUSA BRAGA DE ALMEIDA - Parte Autora

  • 02/06/2020 18:07

    Em Atos do Juiz. Vistos. O requente CELINO SOUZA DE ALMEIDA faleceu e com isso a herdeira espontaneamente pediu a sua habilitação ao feito nos termos do art. 687 do NCPC, conforme evento #204. Sendo assim, julgo procedente a presente habilitação da herd

  • 11/05/2020 18:23

    Manifestação

  • 11/05/2020 18:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 17/03/2020 16:49

    Habilitação

  • 12/03/2020 13:00

    Mandado

  • 09/03/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 21/02/2020 14:54:26 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HARLLEY BRAGA DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 28/02/2020 09:04

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MAYARA JERUSA BRAGA DE ALMEIDA - emitido(a) em 28/02/2020

  • 28/02/2020 08:57

    Notificação (Outras Decisões na data: 21/02/2020 14:54:26 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HARLLEY BRAGA DE ALMEIDA

  • 21/02/2020 14:54

    Em Atos do Juiz. Vistos. É necessário chamar o feito à ordem. Foi prolatada a "extinção da presente demanda" por decisão e não por sentença, conforme se observa no MO #188. O que não não tem efeito, pois somente esta última tem o condão de por fim à dem

  • 14/02/2020 10:13

    Informação de INVENTÁRIO

  • 07/02/2020 07:46

    Certifico que nao foi possivel expedir a Certidao de transito em julgado, tendo em vista que o mov.188 é uma decisão, e nao sentença.Na oportunidade, faço concluso os autos.

  • 07/02/2020 07:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 03/02/2020 15:10

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 23/01/2020 12:31

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de desarquivamento, sem o recolhimento de custas. Após, certifique-se a Secretaria Única o transito em julgado do movimento #188, arquivando os em conseguinte. 

  • 17/01/2020 13:24

    PETIÇÃO DE CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO

  • 22/07/2019 07:58

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 22/07/2019 07:56

    Decurso de Prazo

  • 12/07/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 01/07/2019 11:03:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HARLLEY BRAGA DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 02/07/2019 09:45

    Notificação (Outras Decisões na data: 01/07/2019 11:03:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HARLLEY BRAGA DE ALMEIDA

  • 01/07/2019 11:03

    Em Atos do Juiz. Ocorrido o abandono de causa pelo autor face ao falecimento do mesmo, extingui-se o processo sem resolução de mérito com base no artigo 485, III e IX, do NCPC/2015.

  • 25/06/2019 14:55

    Protocolo Nº 16113643 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EM ANEXO

  • 25/06/2019 14:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 10/06/2019 18:11

    Intimação (Outras Decisões na data: 03/06/2019 18:24:38 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Réu).

  • 04/06/2019 09:35

    Notificação (Outras Decisões na data: 03/06/2019 18:24:38 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

  • 03/06/2019 18:24

    Em Atos do Juiz. Nos termos do art. 485, §6º do CPC, intime-se o réu para que se manifeste sobre o abandono da causa pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 12/04/2019 12:21

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 989.

  • 10/04/2019 10:31

    Decurso de Prazo

  • 10/04/2019 10:31

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 20/02/2019 10:33

    Certifico que os autos aguardam eventual iniciativa da parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias.

  • 19/02/2019 10:14

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se eventual iniciativa da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, faça-se o processo concluso para extinção.

  • 06/02/2019 12:45

    Decurso de Prazo

  • 06/02/2019 12:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 27/01/2019 06:01

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 15/01/2019 12:08:39 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HARLLEY BRAGA DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 17/01/2019 09:08

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 15/01/2019 12:08:39 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HARLLEY BRAGA DE ALMEIDA

  • 15/01/2019 12:08

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora, por intermédio do advogado constituído, a impulsionar o processo no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC).

  • 11/12/2018 09:36

    Decurso de Prazo.

  • 11/12/2018 09:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 19/10/2018 08:36

    Nos termos da Portaria n° 001/17-Vara Cível e da Fazenda Pública, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Permanecendo o silêncio, intimar à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC).

  • 19/10/2018 08:36

    Decurso de Prazo

  • 04/10/2018 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/09/2018 14:17:28 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HARLLEY BRAGA DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 24/09/2018 08:27

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/09/2018 14:17:28 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HARLLEY BRAGA DE ALMEIDA

  • 21/09/2018 14:17

    Em Atos do Juiz. Intime-se o patrono do autor para manifestação em 10 dias sobre a certidão da ECT (MO 159) que atesta o falecimento do autor nestes autos.

  • 28/08/2018 08:44

    Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2018, às 08:43:44, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

  • 28/08/2018 08:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 27/08/2018 10:34

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 27/08/2018 10:33

    Certifico que a audiência foi retirada de pauta, pela a ausência do autor, que conforme movimento nº 159, o mesmo faleceu. Esteve presente neste ato, a preposta do Banco Bradesco, senhora TAYNA CAROLINE DE SOUSA AMANAJAS, acompanhada pela patrona Dra. JAI

  • 27/08/2018 10:30

    Ausência do autor.

  • 24/08/2018 14:54

    Protocolo Nº 14329636 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PETIÇÃO DE DOCUMENTOS PROCURATÓRIOS

  • 23/08/2018 13:32

    Faço juntada a estes autos do AR Negativo de Celino Souza de Almeida, por motivos de seu Falecimento.

  • 12/07/2018 11:28

    Conciliação agendada para 27/08/2018 às 10:00h

  • 06/07/2018 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/05/2018 12:28:08 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HARLLEY BRAGA DE ALMEIDA (Advogado Autor). audiencia de conciliação

  • 02/07/2018 20:02

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/05/2018 12:28:08 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Réu). audiencia de conciliação

  • 29/06/2018 13:08

    CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - CELINO SOUZA DE ALMEIDA - emitido(a) em 26/06/2018

  • 26/06/2018 11:08

    Conciliação agendada para 27/08/2018 às 10:00h

  • 26/06/2018 11:05

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/05/2018 12:28:08 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HARLLEY BRAGA DE ALMEIDA Advogado Réu: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

  • 26/06/2018 11:02

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 27/08/2018 às 10:00h

  • 26/06/2018 09:33

    Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2018, às 09:33:38, recebi os presentes autos no(a) CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 26/06/2018 08:04

    CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

  • 26/06/2018 07:56

    Certifico que remeto os autos ao CEJUSC.

  • 26/06/2018 07:55

    Remessa Cancelada

  • 08/05/2018 11:23

    Certifico que remeto os autos ao CEJUSC.

  • 08/05/2018 11:23

    Certifico que reemeto os autos ao Cejusc.

  • 07/05/2018 12:28

    Em Atos do Juiz. Considerando a manifesta intenção da autora em realizar acordo nos atos, designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC.

  • 03/05/2018 10:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 03/05/2018 10:15

    Decurso de Prazo para a parte Autora que seria até 02/05/2018.

  • 14/04/2018 02:45

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/04/2018 10:50:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HARLLEY BRAGA DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 04/04/2018 09:21

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/04/2018 10:50:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HARLLEY BRAGA DE ALMEIDA

  • 02/04/2018 10:50

    Em Atos do Juiz. Considerando o decurso de prazo, requerida o autor o que entender de direito, em 10 dias.

  • 15/03/2018 08:16

    Certifico que em virtude do decurso de prazo para parte ré, faço os autos conclusos.

  • 15/03/2018 08:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 15/03/2018 08:11

    Decurso de Prazo para manifestação da parte autora.

  • 06/03/2018 22:47

    Mandado

  • 27/02/2018 10:46

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - BANCO BRADESCO S/A - emitido(a) em 27/02/2018

  • 26/02/2018 13:56

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido formulado pela parte autora. Cumpra-se conforme requerido pelo advogado (evento/movimento nº 125). Com a resposta, faça-se concluso o processo para determinar o prosseguimento do feito em seus ulteriores de direito.

  • 25/01/2018 11:48

    Faço juntada a estes autos do ar de recebimento.

  • 12/01/2018 10:37

    Certifico que (ESTA ROTINA DEVE SER USADA APENAS Certifico que o AR enviado possui o controle de correio JT 23042857 5 BR.

  • 13/12/2017 12:13

    Protocolo Nº 13009630 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Considerando que, ao que tudo indica, o sistema NÃO entende que o feito está sendo IMPULSIONADO, reitero pela 2ª vez o pedido de ordem #125

  • 13/12/2017 08:09

    CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - CELINO SOUZA DE ALMEIDA - emitido(a) em 12/12/2017

  • 12/12/2017 09:54

    Protocolo Nº 12998041 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Reiteração do pedido de ordem #125, pugnando pela intimação do banco requerido.

  • 12/12/2017 08:19

    Certifico que, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC/2015, foi expedida Carta de Intimação ao autor, a qual se encontra aguardando finalização.

  • 01/12/2017 02:45

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 13/11/2017 14:14:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VANESSA KÖHLER BRAGA DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 28/11/2017 09:21

    Protocolo Nº 12930449 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer intimação do banco requerido para apresentar o valor do montante devido pela parte autora e sua PROPOSTA DE ACORDO.

  • 28/11/2017 09:21

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 21/11/2017 08:57

    Certifico que o feito aguarda finallização de documento.

  • 21/11/2017 08:56

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 13/11/2017 14:14:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VANESSA KÖHLER BRAGA DE ALMEIDA

  • 13/11/2017 14:14

    Em Atos do Juiz. Ao autor incumbe promover andamento satisfatório ao feito, sob pena de extinção por abandono da causa, conforme preleciona o art. 485, III, do CPC/15. Intime-se para esse fim.

  • 04/10/2017 12:58

    Decurso de Prazo

  • 04/10/2017 12:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 06/06/2017 02:45

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/05/2017 12:29:41 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VANESSA KÖHLER BRAGA DE ALMEIDA (Advogado Autor). Intime-se a parte a autora para que se manifeste, no

  • 24/05/2017 09:18

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/05/2017 12:29:41 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VANESSA KÖHLER BRAGA DE ALMEIDA

  • 09/05/2017 12:29

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte a autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão expedida pela contadoria no movimento de ordem nº 112.

  • 27/04/2017 11:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 27/04/2017 11:44

    Certifico que em virtude da certidão emitida pela contadoria do juízo com MO 112 faço os autos conclusos.

  • 13/03/2017 10:19

    Certifico e dou fé que em 13 de março de 2017, às 10:19:40, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 13/03/2017 09:54

    6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 10/03/2017 11:40

    Faço juntada a estes autos certidão acerca dos cálculos solicitados.

  • 23/02/2017 09:46

    Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2017, às 09:46:14, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 22/02/2017 14:17

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 06/02/2017 15:10

    Protocolo Nº 11426077 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DOCUMENTOS PROCURATÓRIOS

  • 15/12/2016 12:55

    Em Atos do Juiz. Considerando a possibilidade de conciliação quanto aos valores a serem pagos, autorizo a remessa dos autos a contadoria, para elaboração dos cálculos devidos ao autor, visto que se tratam de expurgos inflacionários decorrentes dos planos

  • 25/10/2016 10:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 25/10/2016 10:15

    Decurso de Prazo

  • 05/10/2016 08:51

    Faço juntada a estes autos de AR frutífero às fls. 119.

  • 14/09/2016 08:53

    CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - CELINO SOUZA DE ALMEIDA - emitido(a) em 12/09/2016

  • 12/09/2016 10:52

    Decurso de Prazo

  • 18/08/2016 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/08/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2016 em 18/08/2016.

  • 17/08/2016 16:42

    Registrado pelo DJE Nº 000151/2016

  • 17/08/2016 11:48

    Despacho (17/08/2016) - Enviado para a resenha gerada em 17/08/2016

  • 17/08/2016 08:44

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsione o feito, sob pena de extinção por abandono da causa, conforme preleciona o art. 485, III, do CPC/15.

  • 17/08/2016 08:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 17/08/2016 08:32

    Decurso de Prazo

  • 14/06/2016 11:11

    Certifico que o movimento de ordem nº 95 foi salvo indevidamente.

  • 03/06/2016 10:41

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 96.* Decurso de Prazo

  • 04/05/2016 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 03/05/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2016 em 04/05/2016.

  • 03/05/2016 17:03

    Registrado pelo DJE Nº 000079/2016

  • 03/05/2016 08:16

    CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - CELINO SOUZA DE ALMEIDA - emitido(a) em 03/05/2016

  • 03/05/2016 08:16

    Rotinas processuais (03/05/2016) - Enviado para a resenha gerada em 03/05/2016

  • 03/05/2016 08:15

    Nos termos da Portaria 001/2009 promovo a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsione o feito, sob pena de extinção por abandono da causa.

  • 03/05/2016 08:15

    Decurso de Prazo

  • 17/12/2015 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/12/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000227/2015 em 17/12/2015.

  • 16/12/2015 16:41

    Registrado pelo DJE Nº 000227/2015

  • 16/12/2015 08:10

    Despacho (14/12/2015) - Enviado para a resenha gerada em 14/12/2015

  • 14/12/2015 13:51

    Em Atos do Juiz. Instruir o pedido com a planilha de débito daquilo que se entende devido é diligência que compete a parte autora, de forma que procedo a sua intimação para este fim nos autos. Intime-se.

  • 23/10/2015 10:14

    Faço juntada a estes autos da petição da parte ré, apresentando manifestação, às fls. 109 - 118. - Protocolo Nº 147337/2015 - Protocolado(a) em 11/9/2015 às 10:49:08

  • 23/10/2015 10:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 03/07/2012 11:41

    Certifico que o movimento de ordem nº 81 foi salvo indevidamente.

  • 03/07/2012 11:38

    Expedição de documento

  • 15/06/2012 01:00

    Certifico que o(a) Despacho proferido(a) em 11/06/2012 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000108/2012 em 15/06/2012.

  • 14/06/2012 16:33

    Registrado pelo DJE Nº 000108/2012

  • 13/06/2012 09:28

    Despacho (11/06/2012) - Enviado para a resenha gerada em 12/06/2012

  • 11/06/2012 08:42

    Em Atos do Juiz. Vistos. Procedam-se as retificações no sistema conforme substabelecimento de fl.106. No demais, permanece o feito suspenso até julgamento no STF sobre os planos econômicos.

  • 24/05/2012 13:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 24/05/2012 13:11

    Faço juntada a estes autos da petição da parte ré às fls. 104-106, procuração e substabelecimento.

  • 06/06/2011 08:35

    Certifico que o(a) Despacho proferido(a) em 31/05/2011 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2011 em 06/06/2011.

  • 06/06/2011 08:35

    Registrado pelo DJE nº 000101/2011 publicado em 06/06/2011.

  • 03/06/2011 16:39

    Registrado pelo DJE Nº 000101/2011

  • 03/06/2011 08:31

    Despacho (31/05/2011) - Enviado para a resenha gerada em 01/06/2011

  • 31/05/2011 09:21

    INCONSISTENTE

  • 31/05/2011 09:21

    Em Atos do Juiz. Sobreste-se o feito até decisão final do STF sobre os planos econômicos.

  • 19/05/2011 13:19

    Certifico que até a presente data não foi recebida nesta secretaria informações sobre pronunciamento do STF acerca do mérito dos processos envolvendo perdas nos planos econômicos Bresser, Verão e Collor. Motivo pelo qual faço os autos conclusos.

  • 19/05/2011 13:19

    Conclusão

  • 05/10/2010 01:00

    Certifico que o(a) Despacho proferido(a) em 30/09/2010 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000181/2010 em 05/10/2010.

  • 05/10/2010 01:00

    Registrado pelo DJE nº 000181/2010 publicado em 05/10/2010.

  • 04/10/2010 15:51

    Registrado pelo DJE Nº 000181/2010

  • 01/10/2010 10:43

    Despacho (30/09/2010) - Enviado para a resenha gerada em 29/09/2010

  • 30/09/2010 17:31

    INCONSISTENTE

  • 30/09/2010 17:31

    Em Atos do Juiz. De ordem do STF, encontra-se suspenso o curso de todos os processos envolvendo perdas nos planos econômicos Bresser, Verão e Collor. Sobreste-se, portanto, o andamento deste feito até o pronunciamento de mérito daquela Corte.

  • 30/08/2010 13:18

    Conclusão

  • 30/08/2010 13:18

    Certifico que decorreu o prazo concedido à parte ré para apresentar alegações finais, sem que houvesse manifestação.

  • 08/06/2010 11:20

    prazo para alegações finais.

  • 08/06/2010 11:20

    Faço juntada a estes autos da petição de fls. 91 - 101.

  • 31/05/2010 01:00

    Certifico que o(a) Despacho proferido(a) em 24/05/2010 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000096/2010 em 31/05/2010.

  • 28/05/2010 17:19

    Registrado pelo DJE Nº 000096/2010

  • 26/05/2010 11:59

    Despacho (24/05/2010) - Enviado para a resenha gerada em 26/05/2010

  • 24/05/2010 14:53

    INCONSISTENTE

  • 24/05/2010 14:53

    Em Atos do Juiz. Abra-se vista às partes para suas alegações finais em 10 dias, sucessivamente.

  • 19/04/2010 11:33

    Conclusão

  • 19/04/2010 11:33

    Faço juntada a estes autos da petição da parte ré informando a impossibilidade de localizar os extraos da conta poupança objeto da lide de acordo com o número dado pelo requerente (fls. 78/80) e cópia do extrato mensal (fls. 81/89).

  • 09/03/2010 11:34

    INCONSISTENTE

  • 09/03/2010 11:34

    Audiência de Conciliação realizada em 09/03/2010 às '11:34'h

  • 09/03/2010 11:34

    Em audiência

  • 25/02/2010 14:02

    Faço juntada a estes autos do mandado de intimação para a audiência agendada.

  • 10/02/2010 10:13

    Em audiência

  • 10/02/2010 10:13

    INCONSISTENTE

  • 10/02/2010 10:13

    Audiência Preliminar realizada em 10/02/2010 às '10:13'h

  • 10/02/2010 10:09

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - BANCO BRADESCO S/A - emitido(a) em 10/02/2010

  • 10/02/2010 10:05

    Aguardando a Realização de Audiência de Conciliação para 09/03/2010 às 11:00h

  • 05/11/2009 16:07

    Processo redistribuído automaticamente em lote em razão da criação da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, conforme Resolução do Tribunal de Justiça do Amapá.

  • 05/11/2009 16:07

    Processo redistribuído automaticamente em lote em razão da criação da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, conforme Resolução do Tribunal de Justiça do Amapá.

  • 20/10/2009 12:45

    Aguardando a Realização de Audiência Preliminar para 10/02/2010 às 09:00h

  • 19/10/2009 17:07

    INCONSISTENTE

  • 19/10/2009 17:07

    Em Atos do Juiz. Designe-se audiência para fins do disposto no art. 331 do CPC, cientes as partes que, se não houver acordo, poderá ser proferida sentença em audiência. (...)

  • 13/10/2009 10:41

    Em atenção ao despacho de f. 72, certifico que a contestação foi protocolada tempestivamente.

  • 13/10/2009 10:41

    Conclusão

  • 13/10/2009 10:37

    Em Atos do Juiz. Cumpra-se a primeira parte de despacho de f. 72. (...)

  • 13/10/2009 10:37

    INCONSISTENTE

  • 07/10/2009 12:26

    Conclusão

  • 07/10/2009 12:26

    Certifico que decorreu o prazo concedido às partes, sem que houvesse manifestação.

  • 03/09/2009 01:00

    Certifico que o(a) Despacho proferido(a) em 02/09/2009 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000077/2009 em 03/09/2009.

  • 03/09/2009 01:00

    Registrado pelo DJE nº 000077/2009 publicado em 03/09/2009.

  • 02/09/2009 17:23

    Registrado pelo DJE Nº 000077/2009

  • 02/09/2009 08:39

    Despacho (02/09/2009) - Enviado para a resenha gerada em 28/08/2009

  • 02/09/2009 08:39

    Em atenção ao despacho de f. 72, certifico que a contestação foi protocolada tempestivamente.

  • 02/09/2009 08:01

    INCONSISTENTE

  • 02/09/2009 08:01

    Em Atos do Juiz. I - Certifique a Secretaria a tempestividade da contestação. II - Digam as partes se têm outras provas a requerer, indicando-lhe natureza e objeto. (...)

  • 23/07/2009 00:00

    Faço juntada a estes autos do (a) réplica a contestação, às f. 68-71.

  • 23/07/2009 00:00

    Conclusão

  • 29/06/2009 00:00

    Certifico que o(a) Despacho/Decisão proferido(a) em 24/06/2009 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000030/2009 em 29/06/2009.

  • 26/06/2009 00:00

    Registrado pelo DJE Nº 000030/2009

  • 24/06/2009 00:00

    Despacho/Decisão (24/06/2009) - Enviado para a resenha gerada em 16/06/2009

  • 24/06/2009 00:00

    INCONSISTENTE

  • 24/06/2009 00:00

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos a ela juntados, no prazo de dez (10) dias. (...)

  • 24/06/2009 00:00

    Faço juntada a estes autos do (a) contestação e docs., às f. 30/65.

  • 24/06/2009 00:00

    Conclusão

  • 05/06/2009 00:00

    Faço juntada a estes autos do Mandado de citação devidamente cumprido às f. 28/29.

  • 05/06/2009 00:00

    INCONSISTENTE

  • 11/05/2009 00:00

    MANDADO DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO para - BANCO BRADESCO S/A - emitido(a) em 11/05/2009

  • 07/04/2009 00:00

    expedir mandado

  • 07/04/2009 00:00

    Certifico que o(a) despacho/decisão/sentença/Acórdão/ato ordinatório/intimação da audiência de fls. 27, proferido(a) em 14/01/2009, foi devidamente publicado(a) no DOE nº 4468 Pág. 32-39, de 01/04/2009, que circulou em 03/04/2009.

  • 25/03/2009 00:00

    Certifico que o(a) Despacho/Decisão proferido(a) em 14/01/2009 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2009 em 24/03/2009.

  • 23/03/2009 00:00

    Registrado pelo DJE Nº 000024/2009

  • 09/03/2009 00:00

    Despacho/Decisão (14/01/2009) - Enviado para a resenha gerada em 04/03/2009

  • 14/01/2009 00:00

    INCONSISTENTE

  • 14/01/2009 00:00

    Em Atos do Juiz

  • 23/12/2008 00:00

    Tombo 011763/2008 em 23/12/2008.

  • 23/12/2008 00:00

    Conclusão

  • 19/12/2008 00:00

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 82.* DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À(AO) 3A. VARA CIVEL E FAZENDA PUBLICA - MCP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2008

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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