TJAP - 0030266-45.2019.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES

CPF *31.***.*43-68

Advogados

RAYSSA CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo

Partes

KARLYSON DA SILVA REBOLCA

CPF *10.***.*59-33

Advogados

PAMELA TAMILLE PONTES BRITO

OAB: 4482/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2023 15:18

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 20/01/2023 12:08

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - PAMELA TAMILLE PONTES BRITO - emitido(a) em 20/01/2023

  • 20/01/2023 07:32

    Certifico que os autos aguardam finalização de Alvará de levantamento.

  • 17/01/2023 09:38

    Em Atos do Juiz. Expedir Alvará de Levantamento no valor R$ 649,56 (seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), em favor da exequente PAMELA TAMILLE PONTES BRITO.Após, arquivar os autos.

  • 19/12/2022 12:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 19/12/2022 12:12

    Certifico que diante da manifestação de ordem 201, promovo os autos.

  • 16/12/2022 12:40

    Certifico para os devidos fins que, realizo a finalização do movimento de ordem 198.

  • 15/12/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/12/2022 13:27:52 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAYSSA CARVALHO DA SILVA (Advogado Autor).

  • 14/12/2022 12:08

    Juntada de Guia de Depósito, em cumprimento ao Movimento Processual 195.

  • 13/12/2022 10:23

    Requer expedição de Alvará referente ao movimento de ordem #194.

  • 13/12/2022 10:11

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - VALOR FIXO para - PAMELA TAMILLE PONTES BRITO - emitido(a) em 13/12/2022

  • 13/12/2022 08:36

    Certifico que expedi o alvará. aguarda finalização

  • 05/12/2022 13:31

    Faço juntada a estes autos do espelho de solicitação de transferência do valor de R$ 299,23 (duzentos e noventa e nove reais e vinte e três centavos). Após efetivação da transferência, expedir Alvará de Levantamento no valor R$ 299,23 (duzentos e noventa

  • 05/12/2022 13:28

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/12/2022 13:27:52 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAYSSA CARVALHO DA SILVA

  • 05/12/2022 13:27

    Nos termos da Portaria nº 001/2017 - promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco), juntar aos autos a guia de depósito do valor informado na ordem 194, a qual contém o ID referente ao pagamento, a fim de viabilizar a expedição de alvará

  • 25/11/2022 14:38

    Juntada de comprovante de pagamento e quitação geral do débito

  • 25/11/2022 09:04

    Em Atos do Juiz. Expedir Alvará de Levantamento no valor R$ 299,23 (duzentos e noventa e nove reais e vinte e três centavos), em favor da exequente PAMELA TAMILLE PONTES BRITO.Após, promover penhora SisbaJud em desfavor do devedor RANDOLPH FREDERICH RODRI

  • 10/11/2022 11:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 10/11/2022 11:20

    Certifico que diante da manifestação da parte requerida/exequente (#190), promovo os autos.

  • 08/11/2022 10:08

    Requer prosseguimento da execução e expedição de alvará.

  • 03/11/2022 15:49

    Em Atos do Juiz. Aguardar manifestação da parte requerida/exequente, pelo prazo de trinta dias.

  • 01/11/2022 11:23

    Requer prosseguimento da execução e expedição de alvará.

  • 28/10/2022 09:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 28/10/2022 09:46

    Decurso de Prazo

  • 06/10/2022 06:01

    Intimação (Determinada diligência na data: 09/09/2022 09:10:02 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAYSSA CARVALHO DA SILVA (Advogado Autor).

  • 26/09/2022 09:25

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - PAMELA TAMILLE PONTES BRITO - emitido(a) em 26/09/2022

  • 26/09/2022 07:56

    Notificação (Determinada diligência na data: 09/09/2022 09:10:02 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAYSSA CARVALHO DA SILVA

  • 26/09/2022 07:55

    Certifico que já houve transferência do valor de R$ 1.756,99 (um mil, setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos) na ordem 162, ID 072022000009529894.

  • 19/09/2022 11:02

    Certifico que transferência para conta judicial, via Sisbajud, do valor de R$1.756,99.

  • 09/09/2022 09:10

    Em Atos do Juiz. Solicitar a transferência para a conta judicial, mediante SisbaJud, do valor de R$1.756,99 (um mil, setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos).Em seguida, expedir alvará de levantamento em favor da exequente Drª PÂMELA

  • 30/08/2022 09:00

    Certifico para os devidos fins que, em razão da juntada da MANIFESTAÇÃO de ordem 177, encaminho os presentes autos conclusos.

  • 30/08/2022 09:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 29/08/2022 10:38

    Requer prosseguimento da execução e expedição de alvará.

  • 26/08/2022 06:01

    Intimação (Determinada diligência na data: 15/08/2022 10:54:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAYSSA CARVALHO DA SILVA (Advogado Autor).

  • 16/08/2022 10:23

    Notificação (Determinada diligência na data: 15/08/2022 10:54:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAYSSA CARVALHO DA SILVA

  • 15/08/2022 10:54

    Em Atos do Juiz. Intimar a parte exequente/requerida para dar prosseguimento à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 29/07/2022 08:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 29/07/2022 08:47

    Decurso de Prazo

  • 07/07/2022 06:01

    Intimação (Determinada diligência na data: 23/06/2022 12:16:21 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAYSSA CARVALHO DA SILVA (Advogado Autor).

  • 27/06/2022 14:03

    Notificação (Determinada diligência na data: 23/06/2022 12:16:21 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAYSSA CARVALHO DA SILVA

  • 23/06/2022 12:16

    Em Atos do Juiz. Atualizar o cadastro processual da parte autora/devedora, conforme petição de substabelecimento (mov. 167).Em seguida, intimar a referida parte para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da planilha atualizada de cálculos (mo

  • 21/06/2022 10:11

    Certifico que finalizo rotina.

  • 15/06/2022 11:03

    Juntada de SUBSTABELECIMENTO

  • 30/05/2022 10:00

    Certifico que diante da manifestação de ordem 163, promovo os autos.

  • 30/05/2022 10:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 26/05/2022 19:10

    Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

  • 23/05/2022 21:38

    Manifestação à decisão de ordem #157.

  • 16/05/2022 14:18

    Faço juntada a estes autos do espelho sisbajud com valor transferido ( ID ) e manutenção do valor remanescente bloqueado.

  • 16/05/2022 14:13

    Certifico que faço a juntada do sisbajud com ID e mantenho o valor remanescente bloqueado

  • 15/05/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2022 18:00:44 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PAMELA TAMILLE PONTES BRITO (Advogado Réu).

  • 05/05/2022 11:55

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2022 18:00:44 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PAMELA TAMILLE PONTES BRITO

  • 05/05/2022 11:54

    Certifico que, conforme determinado, encaminho os autos para transferência via SISBAJUD.

  • 02/05/2022 18:00

    Em Atos do Juiz. A insurgência do devedor se restringe apenas ao valor que considera em excesso, havendo reconhecimento expresso do valor de R$1.756,99 (mil, setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos) como efetivamente devido. Desta fo

  • 01/04/2022 09:29

    Certifico que procedi à geração desta rotina para regularização de movimento processual.

  • 29/03/2022 12:22

    Requer andamento processual.

  • 08/03/2022 11:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 08/03/2022 11:33

    Certifico que encaminho os autos conclusos.

  • 07/03/2022 23:28

    Resposta à Impugnação à Penhora.

  • 28/02/2022 06:01

    Intimação (Determinação de Diligência na data: 11/02/2022 17:56:10 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PAMELA TAMILLE PONTES BRITO (Advogado Réu).

  • 18/02/2022 10:35

    Notificação (Determinação de Diligência na data: 11/02/2022 17:56:10 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PAMELA TAMILLE PONTES BRITO

  • 11/02/2022 17:56

    Em Atos do Juiz. Habilitar os novos patronos do autor/devedor, conforme petição (mov. 145).Após, intimar a parte requerida/credora, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da impugnação à penhora SisbaJud (mov. 146).

  • 02/02/2022 09:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 02/02/2022 09:18

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 27/01/2022 14:53

    Manifestação - Impugnação à penhora

  • 26/01/2022 12:10

    Habilitação - Juntada de Procuração

  • 26/01/2022 09:46

    Faço juntada a estes autos do espelho de bloqueio realizado pelo SISBAJUD.

  • 21/01/2022 10:31

    Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/3095-71

  • 20/01/2022 14:20

    Certifico que remeto os autos ao gabinete, conforme MO 141.

  • 13/01/2022 16:33

    Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de busca de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD com a aplicação da ferramenta da replicação eletrônica conhecida como “teimosinha”.Destaque-se que a funcionalidade permite no âmbito do sistema o

  • 12/01/2022 14:14

    Autos conclusos.

  • 11/01/2022 12:43

    Requer andamento processual.

  • 26/11/2021 13:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 26/11/2021 13:19

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 24/11/2021 18:24

    Requer pesquisa via sisbajud por 30 dias de acordo com a modalidade "teimosinha".

  • 18/11/2021 06:01

    Intimação (Determinação de Diligência na data: 04/11/2021 08:12:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CRISTIANE NUNES DA SILVA (Advogado Autor).

  • 08/11/2021 11:05

    Notificação (Determinação de Diligência na data: 04/11/2021 08:12:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANE NUNES DA SILVA

  • 08/11/2021 11:05

    Evolução da Classe Processual

  • 08/11/2021 11:04

    Rito: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/11/2021 08:12

    Em Atos do Juiz. Alterar classe do presente feito para cumprimento de sentença, como determinado (mov. 123).Após, intimar a parte exequente/requerida para dar prosseguimento à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 26/10/2021 11:41

    Decurso de Prazo

  • 26/10/2021 11:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 02/10/2021 06:01

    Intimação (Determinação de Diligência na data: 10/09/2021 09:36:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CRISTIANE NUNES DA SILVA (Advogado Autor).

  • 22/09/2021 09:17

    Notificação (Determinação de Diligência na data: 10/09/2021 09:36:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANE NUNES DA SILVA

  • 22/09/2021 09:16

    Certifico que o movimento de ordem nº 125 foi salvo indevidamente em razão de ter sido encaminhado à parte ré equivocadamente

  • 20/09/2021 16:50

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 126.* Intimação (Determinação de Diligência na data: 10/09/2021 09:36:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PAMELA TAMILLE PONTES BRITO (Advogado Réu).

  • 15/09/2021 09:28

    Notificação (Determinação de Diligência na data: 10/09/2021 09:36:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PAMELA TAMILLE PONTES BRITO

  • 10/09/2021 09:36

    Em Atos do Juiz. Alterar a classe do presente feito para cumprimento de sentença.Em seguida, intimar a parte autora/devedora para o adimplemento voluntário da obrigação de R$ 1.693,88 (um mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos),

  • 03/09/2021 13:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 03/09/2021 13:47

    Conclusos.

  • 02/09/2021 17:47

    Requer cumprimento de sentença em relação aos honorários de sucumbência.

  • 01/09/2021 14:33

    Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2021, às 14:33:42, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 30/08/2021 11:10

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 30/08/2021 11:08

    Certifico que o acórdão de ordem 105 transitou em julgado em 26/08/2021.

  • 20/08/2021 12:34

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 16/08/2021 11:03

    Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK no cargo de desembargador na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1

  • 13/08/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES e não-provido na data: 12/07/2021 13:56:08 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PAMELA TAMILLE PONTES BRITO (Advogado Réu).

  • 13/08/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES e não-provido na data: 12/07/2021 13:56:08 - GABINETE 04) via Escritório Digital de CRISTIANE NUNES DA SILVA (Advogado Autor).

  • 04/08/2021 08:45

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 04/08/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 12/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000136/2021 em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0030266-45.2019.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES Advogado(a): CRISTIANE NUNES DA SILVA - 2165AP Apelado: KARLYSON DA SILVA REBOLCA Advogado(a): PAMELA TAMILLE PONTES BRITO - 4482AP Relator: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI Acórdão: PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL.

    APELAÇÃO.

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

    AUSÊNCIA DE OFENSA À HONRA OU À IMAGEM.

    DANO MORAL INEXISTENTE. 1.

    Postagens feitas em redes sociais questionando a atuação Parlamentar são atos condizentes com o exercício da liberdade de manifestação garantida constitucionalmente (art. 5º, IX) e, portanto, incapaz de gerar responsabilidade civil por dano moral; 2.

    Apelo desprovido.

    A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu do apelo e, por maioria, em turma ampliada, negou provimento ao apelo, vencido o Desembargador Carlos Tork que lhe dava provimento, tudo nos termos dos votos proferidos.

    Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargadora SUELI PINI (Relatora), Desembargador CARLOS TORK (Presidente e 1º Vogal), Desembargador JOÃO LAGES (2º Vogal), Desembargador ADÃO CARVALHO (3º Vogal) e Desembargador JAYME FERREIRA (4º Vogal).Macapá-AP, 29 de junho de 2021.

  • 03/08/2021 19:45

    Registrado pelo DJE Nº 000136/2021

  • 03/08/2021 08:00

    Notificação (Conhecido o recurso de RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES e não-provido na data: 12/07/2021 13:56:08 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANE NUNES DA SILVA Advogado Réu: PAMELA TAMILLE PONTES BRITO

  • 03/08/2021 08:00

    Acórdão (12/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/08/2021

  • 19/07/2021 10:44

    Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2021, às 10:44:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 12/07/2021 15:44

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/07/2021 13:56

    Em Atos do Desembargador.

  • 01/07/2021 10:03

    Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2021, às 10:03:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 01/07/2021 10:03

    Conclusão

  • 01/07/2021 09:04

    GABINETE 04

  • 30/06/2021 18:55

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1241ª Sessão Ordinária realizada em 29/06/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

  • 21/06/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 29/06/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000105/2021 em 21/06/2021.

  • 18/06/2021 18:33

    Registrado pelo DJE Nº 000105/2021

  • 18/06/2021 16:05

    Pauta de Julgamento (29/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/06/2021

  • 18/06/2021 16:05

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1241, DO DIA 29/06/2021, às 08:00 HORAS

  • 28/05/2021 09:02

    Certifico que o presente feito permanecerá nesta Secretaria aguardando nova inclusão em pauta para continuação de julgamento.

  • 14/04/2021 09:03

    Certifico que o presente feito permanecerá nesta Secretaria aguardando nova inclusão em pauta para continuação de julgamento.

  • 14/04/2021 09:01

    Retirado de Pauta.

  • 14/04/2021 08:59

    Faço juntada a estes autos da mídia da retificação.

  • 14/04/2021 08:59

    Certifico que o presente recurso foi levado na 1230ª Sessão Ordinária realizada em 13/04/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: Onde se lê: “A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em sess

  • 05/04/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 13/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2021 em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0030266-45.2019.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES Advogado(a): CRISTIANE NUNES DA SILVA - 2165AP Apelado: KARLYSON DA SILVA REBOLCA Advogado(a): PAMELA TAMILLE PONTES BRITO - 4482AP Relator: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI

  • 30/03/2021 19:08

    Registrado pelo DJE Nº 000055/2021

  • 30/03/2021 18:14

    Pauta de Julgamento (13/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/03/2021

  • 30/03/2021 18:14

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1230, DO DIA 13/04/2021, às 08:00 HORAS

  • 30/03/2021 08:59

    Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta de julgamento.

  • 29/03/2021 13:13

    Certifico e dou fé que em 29 de março de 2021, às 13:13:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

  • 27/03/2021 21:03

    CÂMARA ÚNICA

  • 27/03/2021 18:25

    Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente feito na pauta da próxima sessão para a continuação do julgamento.

  • 24/03/2021 15:28

    Conclusão

  • 24/03/2021 15:28

    Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 15:28:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 24/03/2021 15:00

    GABINETE 09

  • 24/03/2021 14:51

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1227ª Sessão Ordinária realizada em 23/03/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em sess

  • 15/03/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2021 em 15/03/2021.

  • 12/03/2021 18:47

    Registrado pelo DJE Nº 000044/2021

  • 12/03/2021 17:34

    Pauta de Julgamento (23/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/03/2021

  • 12/03/2021 17:33

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1227, DO DIA 23/03/2021, às 08:00 HORAS

  • 12/03/2021 15:34

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial, para continuação do julgamento.

  • 12/03/2021 10:34

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por voto divergente, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamento de processos no se

  • 25/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/03/2021 08:00 até 11/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2021 em 25/02/2021.

  • 24/02/2021 20:24

    Registrado pelo DJE Nº 000032/2021

  • 24/02/2021 17:39

    Pauta de Julgamento (05/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2021

  • 24/02/2021 17:38

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 57, realizada no período de 05/03/2021 08:00:00 a 11/03/2021 23:59:00

  • 28/01/2021 11:47

    Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 28/01/2021 11:10

    Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2021, às 11:10:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 26/01/2021 13:11

    CÂMARA ÚNICA

  • 26/01/2021 12:26

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 05/08/2020 15:49

    Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2020, às 15:49:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 05/08/2020 15:49

    Conclusão

  • 05/08/2020 15:17

    GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

  • 05/08/2020 14:48

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 04/08/2020 18:36

    Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2020, às 18:36:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 04/08/2020 15:11

    CÂMARA ÚNICA

  • 04/08/2020 14:55

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES. Apelado: KARLYSON DA SILVA REBOLCA.

  • 04/08/2020 14:55

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI - Protocolo 2144114 - Protocolado(a) em 04-08-2020 às 14:29

  • 04/08/2020 14:29

    Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2020, às 14:29:44, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 15/07/2020 10:34

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 15/07/2020 10:08

    Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, encaminho os autos ao E.Tjap.

  • 14/07/2020 21:55

    Requer juntada de contrarrazões de apelação.

  • 23/06/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/06/2020 20:07:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PAMELA TAMILLE PONTES BRITO (Advogado Réu).

  • 13/06/2020 20:07

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/06/2020 20:07:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PAMELA TAMILLE PONTES BRITO

  • 13/06/2020 20:07

    Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contrária constante nos autos. Consigno que, apresentadas as Cont

  • 01/06/2020 19:28

    Habilitação no processo.

  • 30/05/2020 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 07/05/2020 15:36:13 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARLOS DE SOUSA BALIEIRO (Advogado Réu).

  • 30/05/2020 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 07/05/2020 15:36:13 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CRISTIANE NUNES DA SILVA (Advogado Autor).

  • 22/05/2020 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 07/05/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2020 em 22/05/2020.

  • 21/05/2020 17:26

    Registrado pelo DJE Nº 000090/2020

  • 21/05/2020 10:26

    Requer juntada de Recurso de Apelação em face da decisão proferida as ordens nº 41

  • 20/05/2020 23:59

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 07/05/2020 15:36:13 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARLOS DE SOUSA BALIEIRO

  • 20/05/2020 23:59

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 07/05/2020 15:36:13 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANE NUNES DA SILVA

  • 20/05/2020 23:58

    Sentença (07/05/2020) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2020

  • 07/05/2020 15:36

    Em Atos do Juiz.

  • 18/11/2019 10:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 18/11/2019 10:00

    Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

  • 13/11/2019 22:35

    Em Atos do Juiz. Façam-me os autos conclusos para julgamento.

  • 07/11/2019 13:00

    manifestação

  • 07/11/2019 13:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 24/10/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 10/10/2019 21:00:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CRISTIANE NUNES DA SILVA (Advogado Autor).

  • 24/10/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 10/10/2019 21:00:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARLOS DE SOUSA BALIEIRO (Advogado Réu).

  • 14/10/2019 09:10

    Notificação (Outras Decisões na data: 10/10/2019 21:00:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANE NUNES DA SILVA Advogado Réu: MARLOS DE SOUSA BALIEIRO

  • 10/10/2019 21:00

    Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, ficando ciente de que o silêncio será entendido por est

  • 09/10/2019 08:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 09/10/2019 08:18

    Decurso de Prazo

  • 17/09/2019 21:19

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/09/2019 08:14:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARLOS DE SOUSA BALIEIRO (Advogado Réu).

  • 17/09/2019 20:44

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se intimação e manifestação do autor, conforme movimento 26.

  • 11/09/2019 08:15

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/09/2019 08:14:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARLOS DE SOUSA BALIEIRO

  • 11/09/2019 08:14

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se em réplica a parte autora sobre a contestação juntada no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 09/09/2019 18:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 09/09/2019 18:18

    Protocolo Nº 16630833 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestação

  • 09/09/2019 18:13

    Protocolo Nº 16630810 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de Habilitação.

  • 30/08/2019 00:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 30/08/2019 00:55

    Protocolo Nº 16560293 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada de anexo a petição as ordens n°20 em razão das imagens anexadas.

  • 29/08/2019 23:55

    Protocolo Nº 16560185 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada de manifestação do Autor.

  • 08/08/2019 06:01

    Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 25/07/2019 12:01:19 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CRISTIANE NUNES DA SILVA (Advogado Autor).

  • 07/08/2019 11:18

    Protocolo Nº 16396589 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. HABILITAÇÃO NO PROCESSO, JUNTADA DE PROCURAÇÃO, E INFORMAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR.

  • 31/07/2019 15:10

    Mandado

  • 29/07/2019 09:19

    Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 25/07/2019 12:01:19 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANE NUNES DA SILVA

  • 29/07/2019 09:19

    CUMPRIMENTO DE LIMINAR/CITAÇÃO - PROC. ORDINÁRIO para - KARLYSON DA SILVA REBOLCA - emitido(a) em 29/07/2019

  • 25/07/2019 12:01

    Em Atos do Juiz. RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES, por advogado constituído, ingressou com a presente ação de procedimento comum contra PKARLYSON DA SILVA REBOUÇA, objetivando, em síntese, a concessão da tutela provisória de urgência, para corrigir maté

  • 21/07/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/07/2019 17:08:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CRISTIANE NUNES DA SILVA (Advogado Autor).

  • 12/07/2019 16:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 12/07/2019 16:05

    Protocolo Nº 16237418 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada de comprovante de pagamento de custas complementares as ordens nº10. Assim como pedido anexo.

  • 12/07/2019 13:58

    Protocolo Nº 16236588 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada da inicial devidamente corrigida conforme ordem nº8, bem como as custas complementares.

  • 11/07/2019 11:25

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/07/2019 17:08:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANE NUNES DA SILVA

  • 10/07/2019 17:08

    Em Atos do Juiz. A petição inicial encontra-se defeituosa quanto ao valor atribuído à causa. Dispõe o art. 292, V, CPC/15: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) V - na ação indenizatória, inclusive a funda

  • 10/07/2019 12:20

    Protocolo Nº 16217859 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de petição as ordens nº 5 e 6.

  • 10/07/2019 10:40

    Faço juntada a estes autos de mídia entregue pela advogada da parte autora.

  • 09/07/2019 22:19

    Protocolo Nº 16212495 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer com caráter de urgência a apreciação da Tutela Antecipada, conforme razões anexas.

  • 08/07/2019 13:06

    Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s) entregue pela parte autora.

  • 05/07/2019 08:15

    Tombo em 05/07/2019.

  • 05/07/2019 08:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 04/07/2019 18:29

    Distribuição - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1770715 - Protocolado(a) em 04-07-2019 às 18:29

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
04/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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