TJAP - 0049011-68.2022.8.03.0001

05/12/2023 12:56

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

05/12/2023 12:56

Certifico que a Acórdão de mov.69 transitou em julgado em 19/10/2023.

05/12/2023 12:55

Certifico que a Acórdão de mov.69 transitou em julgado em 19/10/2023.

23/11/2023 16:56

Em Atos do Juiz.

16/11/2023 13:37

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2023, às 13:37:40, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

16/11/2023 13:37

Conclusão

23/10/2023 11:53

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

23/10/2023 11:45

Movimentos finalizados.

23/10/2023 11:21

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2023, às 11:21:28, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

23/10/2023 10:52

Remessa

20/10/2023 12:32

Em Atos do Magistrado. Aguarde-se o trânsito em julgado do presente feito. Após, promova a secretaria a baixa dos autos ao juizado de origem para análise do peticionamento datado de 05/10/2023, evento nº 77.

16/10/2023 09:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO

06/10/2023 12:01

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2023, às 12:01:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

06/10/2023 12:01

Conclusão

06/10/2023 10:36

GABINETE RECURSAL 03

06/10/2023 08:27

Faço conclusos ao juiz relator.

05/10/2023 17:44

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

05/10/2023 17:39

PEDIDO DE HABILITAÇÃO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO.

28/09/2023 06:01

Intimação (Anulada a(o) sentença/acórdão na data: 14/09/2023 08:39:37 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de EVANDRO LUL RODRIGUES (Advogado Autor).

28/09/2023 06:01

Intimação (Anulada a(o) sentença/acórdão na data: 14/09/2023 08:39:37 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de EVANDRO LUL RODRIGUES (Autor).

28/09/2023 06:01

Intimação (Anulada a(o) sentença/acórdão na data: 14/09/2023 08:39:37 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

18/09/2023 07:13

Notificação (Anulada a(o) sentença/acórdão na data: 14/09/2023 08:39:37 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EVANDRO LUL RODRIGUES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE M

15/09/2023 07:03

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2023, às 07:02:54, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

14/09/2023 10:10

Remessa

14/09/2023 08:39

Em Atos do Magistrado.

02/09/2023 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/08/2023 08:00 até 31/08/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2023 em 21/08/2023.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

01/09/2023 11:05

Conclusão

01/09/2023 11:05

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2023, às 11:05:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

01/09/2023 10:41

GABINETE RECURSAL 03

01/09/2023 10:36

Certifico que, faço destes autos conclusos ao relator para lavrar acórdão.

01/09/2023 08:37

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 157ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/08/2023 a 31/08/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado

23/08/2023 09:58

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/08/2023 08:00 até 31/08/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2023 em 21/08/2023.) enviada ao Escritório Digital para: PROCU

21/08/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/08/2023 08:00 até 31/08/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2023 em 21/08/2023.

21/08/2023 00:00

Intimação

18/08/2023 17:48

Registrado pelo DJE Nº 000152/2023

18/08/2023 11:30

Pauta de Julgamento (25/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/08/2023

18/08/2023 11:29

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 157, realizada no período de 25/08/2023 08:00:00 a 31/08/2023 23:59:00

10/08/2023 08:05

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2023, às 08:05:39, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

08/08/2023 09:39

Remessa

07/08/2023 18:58

Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

19/07/2023 11:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

19/07/2023 11:04

Certifico que, faço destes autos conclusos ao relator para julgamento.

17/07/2023 09:14

Em Atos do Magistrado. Recebimento de recurso. Fazenda Pública.Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na

10/07/2023 09:17

Conclusão

10/07/2023 09:17

Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2023, às 08:31:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

10/07/2023 09:08

GABINETE RECURSAL 03

10/07/2023 07:33

Distribuído por sorteiopara ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Recorrido: EVANDRO LUL RODRIGUES.

10/07/2023 07:32

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/07/2023 07:32

SORTEIO CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 03 - Juízo 100% Digital solicitado - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3255328 - Protocolado

10/07/2023 07:31

Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2023, às 07:29:24, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

08/07/2023 13:33

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

07/07/2023 18:15

Nos termos da Portaria nº 001/2022-1º e 2º JEFAZ, item 9.1, em razão da juntada das CONTRARRAZÕES RECURSAIS, encaminho os autos à Turma Recursal.

03/07/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/06/2023 15:05:59 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de EVANDRO LUL RODRIGUES (Advogado Autor).

03/07/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/06/2023 15:05:59 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de EVANDRO LUL RODRIGUES (Autor).

30/06/2023 10:02

Apresentação de CONTRARRAZÕES RECURSAIS

23/06/2023 15:06

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/06/2023 15:05:59 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EVANDRO LUL RODRIGUES

23/06/2023 15:05

Nos termos da Portaria nº 001/2022-1º e 2º JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado do Reclamado, intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

20/06/2023 10:30

Juntada de RECURSO INOMINADO

10/06/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/05/2023 21:16:11 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

10/06/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/05/2023 21:16:11 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de EVANDRO LUL RODRIGUES (Advogado Autor).

10/06/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/05/2023 21:16:11 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de EVANDRO LUL RODRIGUES (Autor).

31/05/2023 14:29

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/05/2023 21:16:11 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EVANDRO LUL RODRIGUES Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA

25/05/2023 21:16

Em Atos do Juiz.

19/05/2023 11:35

Movimento automático

24/04/2023 10:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

24/04/2023 10:34

Faço conclusão dos autos para julgamento do EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

14/04/2023 08:46

MANIFESTAÇÃO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS

13/04/2023 13:27

Protocolo Nº 25607768 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/04/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 24/03/2023 15:16:55 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

10/04/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 24/03/2023 15:16:55 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de EVANDRO LUL RODRIGUES (Advogado Autor).

10/04/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 24/03/2023 15:16:55 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de EVANDRO LUL RODRIGUES (Autor).

31/03/2023 10:46

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 24/03/2023 15:16:55 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EVANDRO LUL RODRIGUES Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA

24/03/2023 15:16

Em Atos do Juiz.

17/02/2023 09:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

17/02/2023 09:34

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

14/02/2023 18:18

Juntada de Contestação.

11/01/2023 10:02

Certifico que nesta data dei cumprimento à decisão de ordem 17

10/01/2023 18:27

Em Atos do Juiz. Defiro pedido de ordem 14.Cadastre-se o autor como advogado em causa própria (advogado OAB/AP 1868-B).Prossiga-se o feito.

10/01/2023 08:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

10/01/2023 08:19

Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem nº 14.

21/12/2022 10:23

Pedido de correção do peticionamento eletrônico

02/12/2022 06:01

Citação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/11/2022 10:40:53 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

21/11/2022 10:43

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/11/2022 10:40:53 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

09/11/2022 10:40

Em Atos do Juiz. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado, o reclamado tem adotado uma postura de não fazer acordo em lides como a presente. A designação de audiência teria o condão de atrasar a entrega da pres

07/11/2022 21:12

Tombo em 07/11/2022

07/11/2022 21:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

07/11/2022 11:22

Redistribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: MACAPÁ - 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO

07/11/2022 11:22

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2022, às 11:22:17, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO

07/11/2022 08:59

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

07/11/2022 08:58

Certifico que em cumprimento a decisão de ordem #04, os presentes autos serão encaminhados ao Juizado Especial da Fazenda Pública, via Cartório Distribuidor.

04/11/2022 12:26

Em Atos do Juiz. A parte autora ajuizou a presente ação contra o Município de Macapá, contudo optou por Juízo que não é competente para o processamento/julgamento da causa, haja vista tratar-se a parte ré de pessoa jurídica de direito público interno, par

03/11/2022 13:11

Tombo em 03/11/2022.

03/11/2022 13:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) THINA LUIZA DALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA

03/11/2022 11:31

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3040635 - Protocolado(a) em 03-11-2022 às 11:30