TJAP - 0027575-53.2022.8.03.0001
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2023 07:54
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
-
05/09/2023 07:51
Certifico que a sentença de mov. 67 transitou em julgado em 05/09/2023.
-
23/08/2023 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 21/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2023 em 23/08/2023.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Nº do processo: 0027575-53.2022.8.03.0001 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Autor Do Fato: GUILHERME ANGELO BARBOSA DE ALMEIDA JUNIOR Advogado(a): LAIANA FURTADO BATISTA - 4346AP Sentença: GUILHERME ANGELO BARBOSA DE ALMEIDA JÚNIOR cumpriu integralmente os termos da transação penal pactuada com o Ministério Público, conforme noticiam os autos.
DIANTE DO EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese delituosa, imputada neste feito a parte autora do fato acima indicada, determinando que a pena aplicada não conste em seus registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, tudo em conformidade com o disposto no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95.Proceda-se com a destinação devida aos objetos apreendidos, caso haja.Dispensada a intimação da parte autora do fato (enunciado 105 do FONAJE).Transitada em julgado esta sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.Publique-se.
Registro eletrônico nesta data. -
22/08/2023 18:20
Registrado pelo DJE Nº 000154/2023
-
22/08/2023 09:17
Sentença (21/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 22/08/2023
-
21/08/2023 09:54
Em Atos do Juiz.
-
21/08/2023 09:41
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
-
21/08/2023 09:41
Certifico que faço os autos conclusos.
-
19/08/2023 11:36
Comprovante de pagamento da décimo, sendo a último parcela da transação penal
-
21/07/2023 08:53
Certifico que o feito aguarda pagamento da10/10 parcela, referente a transação penal.
-
20/07/2023 20:13
Comprovante da 9° parcela.
-
20/06/2023 08:59
Certifico que o feito aguarda pagamento da 9ª parcela de 10, referente a transação penal.
-
19/06/2023 16:54
Comprovante de pagamento da oitava da transação penal.
-
18/05/2023 07:53
Certifico que o feito aguarda pagamento da 8ª parcela de 10, referente a transação penal.
-
17/05/2023 14:26
Informar pagamento da sétima parcela da transação penal.
-
18/04/2023 11:09
Certifico que o feito aguarda pagamento da 7ª parcela de 10, referente a transação penal.
-
17/04/2023 21:52
Comprovante de participação da 6° parcela.
-
10/04/2023 10:22
Certifico que finalizei histórico pendente.
-
20/03/2023 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/03/2023 10:38:37 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de LAIANA FURTADO BATISTA (Advogado Réu).
-
19/03/2023 13:27
Certifico que o feito aguarda pagamento da 6ª parcela da transação penal de R$ 606,00.
-
17/03/2023 19:47
Comprovante da quinta parcela
-
16/03/2023 10:18
Comunica encaminhamento cópia do Laudo e informa destino de material referente TC 2424/2022-CF Processo:0027575-53.2022.8.03.0001-JECRIM
-
10/03/2023 12:04
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/03/2023 10:38:37 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LAIANA FURTADO BATISTA
-
09/03/2023 10:38
Em Atos do Juiz. Aguarde-se o pagamento da 5° parcela da transação penal firmada.Com a comprovação, voltem-me conclusos.
-
09/03/2023 10:29
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
-
09/03/2023 10:29
Certifico que, diante da manifestação ministerial de ordem #44, promovo a conclusão dos autos.
-
08/03/2023 10:48
Certifico e dou fé que em 08 de março de 2023, às 10:44:26, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri
-
07/03/2023 11:43
Remessa
-
07/03/2023 11:43
Em Atos do Promotor.
-
03/03/2023 18:31
Certifico e dou fé que em 03 de março de 2023, às 18:31:26, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
03/03/2023 11:43
Remessa
-
03/03/2023 11:32
Certifico e dou fé que em 03 de março de 2023, às 11:32:57, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP
-
03/03/2023 11:30
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
03/03/2023 11:01
Certifico remessa ao Ministério Público.
-
02/03/2023 08:44
Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público.
-
01/03/2023 11:55
Faço juntada a estes autos do Ofício nº 16/2023 - GSI/GEA.
-
01/03/2023 11:55
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
-
23/02/2023 10:10
Certifico que o feito aguarda pagamento da 5ª parcela da transação penal de R$ 606,00.
-
18/02/2023 16:20
Comprovante de pagamento da quarta parcela
-
09/02/2023 11:26
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2023012393JPDH7
-
26/01/2023 08:48
Certifico que os autos aguardam remessa do ofício expedido.
-
24/01/2023 11:17
Nº: 4295016, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A)-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 24/01/2023
-
19/01/2023 09:35
Em Atos do Juiz. Diante da informação da realização de laudo pericial no armamento apreendido, que apesar de ter sido utilizado quando dos fatos narrados no presente termo circunstanciado, não tem relação com o crime em apuração, intime-se o TEN ALFREDO A
-
18/01/2023 09:26
Certifico que o feito aguarda pagamento da 4ª parcela da transação penal de R$ 606,00.
-
18/01/2023 09:05
Comprovante de pagamento da terceira parcela.
-
17/01/2023 11:12
Diante da juntada de petição # 25, promovo a conclusão os presentes autos.
-
17/01/2023 11:12
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
-
23/12/2022 10:41
ENCAMINHA LAUDO E INFORMA DESTINO DO OBJETO
-
19/12/2022 10:07
Certifico que o feito aguarda pagamento da 3ª parcela da transação penal de R$ 606,00.
-
18/12/2022 00:02
Comprovante de pagamento da segunda parcela da transação penal
-
18/11/2022 11:07
Certifico que o feito aguarda pagamento da 2ª parcela da transação penal de R$ 606,00.
-
17/11/2022 15:57
Comprovante
-
25/10/2022 11:38
Certifico que encaminhei cópia do termo de audiência para as partes via Whatsapp.
-
25/10/2022 11:29
Certifico que o feito aguarda pagamento da 1ª parcela da transação penal de R$ 606,00 cada, sendo a primeira paga no dia 17 de Novembro de 2022.
-
18/10/2022 12:43
Certifico que finalizo mov. em aberto para fins de regularização processual.
-
17/10/2022 09:42
Em audiência
-
17/10/2022 09:42
Em audiência
-
17/10/2022 09:42
Conciliação realizada em 17/10/2022 às '09:42'h
-
08/08/2022 13:22
Certifico que o feito aguarda audiência agendada.
-
04/08/2022 10:09
Habilitação de advogada no processo
-
20/07/2022 08:58
Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2022 às 08:20:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. na data: 27/06/2022 10:14:41 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - D
-
19/07/2022 13:00
Notificação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2022 às 08:20:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚ
-
19/07/2022 12:59
ertifico a intimação da vítima NARSON DE SÁ GALENO, via whatsapp: (96)98121-0088, para audiência de Conciliação agendada para 17/10/2022 às 08:20h
-
19/07/2022 12:56
Certifico a intimação da vítima ALFREDO ALEX DIAS ALVES, via whatsapp: (96)98130-2546, para audiência de Conciliação agendada para 17/10/2022 às 08:20h
-
19/07/2022 12:51
Certifico a intimação da vítima HELBENE MIRANDA FERREIRA GALENO, via whatsapp: (96)98132-4355, para audiência de Conciliação agendada para 17/10/2022 às 08:20h
-
19/07/2022 10:34
Certifico que, nesta data, o autor do fato Sr. GUILHERME ANGELO BARBOSA DE ALMEIDA JUNIOR, compareceu nesta secretaria e ficou ciente da audiência designada nestes autos para o dia 17/10/2022, às 08:20 horas, saindo devidamente intimado.
-
27/06/2022 10:14
Conciliação agendada para 17/10/2022 às 08:20h
-
27/06/2022 09:01
Em Atos do Juiz. Analisando a certidão criminal da parte autora do fato, verifica-se que esta faz jus à transação penal.Assim, designe-se audiência preliminar a ser realizada virtualmente por videoconferência pelo aplicativo whatsapp intimando-se o autor
-
22/06/2022 12:20
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
-
22/06/2022 12:20
Faço juntada a estes autos da certidão interna atualizada
-
22/06/2022 10:35
Tombo em 22/06/2022.
-
22/06/2022 10:30
Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2878271 - Protocolado(a) em 22-06-2022 às 10:29
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2022
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0009552-59.2022.8.03.0001
Dupatri Hospitalar Comercio, Importacao ...
Coordenador da Coordenadoria de Arrecada...
Advogado: Larissa Chaves Tork de Oliveira
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 04/03/2022 00:00
Processo nº 0000258-43.2023.8.03.0002
Ministerio Publico do Estado do Amapa
Lionel Gomes de Souza
Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 13/01/2023 00:00
Processo nº 6005146-53.2023.8.03.0001
Giovanne Vilhena de Almeida
Edimar Vaz da Rocha
Advogado: Roberth Wyllames de Freitas Moreno
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 11/04/2023 15:38
Processo nº 0006221-38.2023.8.03.0000
Unamgen Mineracao e Metalurgia SA
C F X Empreendimentos LTDA
Advogado: Maria Cecilia Fonseca Santos
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 07/08/2023 00:00
Processo nº 0053191-30.2022.8.03.0001
Elen Cristina Maciel dos Santos
Estado do Amapa
Advogado: Annye Kathlenn Vitoria Rodrigues Maramal...
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 03/08/2023 00:00