TJAP - 0013609-28.2019.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Polo Passivo

Partes

RODRIGUES & SILVA JUNIOR LTDA

CNPJ: 09.295.750/0001-02

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WALMIR GUEDES FERNANDES DA SILVA JUNIOR

CPF *73.***.*16-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 10:44

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2025 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/06/2025 08:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2025 07:40

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 20:38

    Juntada de Petição de ciência

  • 28/05/2025 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2025 15:34

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2025 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/05/2025 16:16

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 30/04/2025 09:40

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2025 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/04/2025 10:01

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2025 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/04/2025 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 21:17

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 15:36

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2025 15:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2025 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/03/2025 15:55

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/03/2025 08:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 07:49

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 00:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2025 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/02/2025 21:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 13:31

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/12/2024 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2024 00:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2024 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/10/2024 00:04

    Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 04/10/2024 23:59.

  • 30/08/2024 11:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 20:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/08/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 00:19

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2024 08:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/06/2024 00:04

    Decorrido prazo de RODRIGUES & SILVA JUNIOR LTDA em 25/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 11:22

    Juntada de Petição de ciência

  • 21/06/2024 07:53

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2024 07:53

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2024 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 13:54

    Juntada de Petição de ciência

  • 11/06/2024 03:29

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 11/06/2024 03:29

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/05/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 06:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 15:15

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 26/04/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2024 19:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 01:00

    Publicado Edital em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0013609-28.2019.8.03.0001 - RECLAMAÇÃO CÍVEL Parte Autora: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 059957660001 Parte Ré: RODRIGUES & SILVA JUNIOR LTDA Citação da parte devedora, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos em epígrafe, no valor abaixo estabelecido, acrescido de juros e acréscimos legais, ou garantir a execução; efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária; oferecendo fiança bancária; nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens que sejam aceitos pelo exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer a execução.

    INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Terceiro Interessado: WALMIR GUEDES FERNANDES DA SILVA JUNIOR Endereço: RUA OITAVA,966,MARABAIXO I,TEL: 99140005/ 9963-3133,MACAPÁ,AP,68909855.

    Telefone: (96)981430099, (96)81280440, (96)3217-3722 CI: 2958324 CPF: *73.***.*16-91 Filiação: SOLANGE HELENA BRITO E WALMIR GUEDES FERNANDES DA SILVA Est.Civil: SOLTEIRO Dt.Nascimento: 09/05/1981 Profissão: AUTÔNOMO Parte Ré: RODRIGUES & SILVA JUNIOR LTDA Endereço: PSG PAULO CICERO,660,GUAMÁ,BELÉM,PA,06607560.

    CNPJ: 09.***.***/0001-02 VALOR DA DÍVIDA: R$16.825,52 (dezesseis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos) Certidão(oes) de Dívida Ativa n(rs): Certidão(ões): 5592, 5593, 5594, 211, 212, provenientes de Proveniente de : ISSQN Variável/2018, Tx. de Fiscaliz. de Loc./Func./2015, Tx. de Fiscaliz. de Loc./Func./2016, Tx. de Fiscaliz. de Loc./Func./2017, Tx. de Fiscaliz. de Loc./Func./2018, tendo sido notificado(a) nos ano(s) 2018, Fica consignado a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    SEDE DO JUÍZO: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - CEP 68.900-000 Celular: (96) 98405-6826 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 21 de julho de 2023 (a) DIOGO DE SOUZA SOBRAL Juiz(a) de Direito

  • 22/08/2023 18:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 09:24

    Expedição de Edital.

  • 20/07/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 23:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 07:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 18:44

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2022 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 09:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/07/2022 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 10:30

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 12:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/10/2021 07:51

    Expedição de Carta.

  • 13/10/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 12:25

    deferimento

  • 05/10/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 02/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 01/10/2021 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 22/09/2021 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2021 18:17

    Outras Decisões

  • 17/09/2021 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 22:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2021 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 19:31

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 02/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 26/08/2021 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2021 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2021 23:49

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 22:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 22:03

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 22:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 00:06

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2021 22:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 11:58

    Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 15/07/2021 12:16

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2021 10:43

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 11/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 01/07/2021 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 12:16

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2021 08:41

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 19:07

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2021 19:07

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2021 19:07

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2021 19:07

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 09:06

    Outras Decisões

  • 13/04/2021 08:28

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 27/03/2021 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2021 19:17

    Outras Decisões

  • 11/03/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 13:36

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/03/2021.

  • 09/03/2021 08:29

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/03/2021.

  • 25/01/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/01/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 18/01/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 18/01/2021.

  • 15/01/2021 18:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

  • 15/01/2021 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2021 12:53

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 14/01/2021 11:57

    Outras Decisões

  • 11/12/2020 11:08

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 11/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 10/12/2020 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2020 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 20:32

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2020 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 21:26

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2020 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2020 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 11:52

    deferimento

  • 08/06/2020 16:02

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/05/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 14/05/2020 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2020 17:39

    Outras Decisões

  • 16/03/2020 11:35

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 19/02/2020 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2020 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 08:51

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 28/11/2019 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2019 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2019 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2019 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2019 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 31/10/2019 às 06:01:02 para Rotinas processuais

  • 21/10/2019 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2019 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2019 11:22

    Outras Decisões

  • 28/08/2019 09:53

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 04/07/2019 09:16

    Processo Suspenso

  • 04/07/2019 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2019 12:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/06/2019 10:03

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/06/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 27/05/2019 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2019 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 07:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2019 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2019 12:23

    Outras Decisões

  • 29/03/2019 07:46

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 07:46

    Processo Autuado

  • 28/03/2019 12:10

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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