TJAP - 0001449-26.2023.8.03.0002

1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ: 23.066.640/0001-08

CLAUDIA DA SILVA DE CARVALHO

CPF *32.***.*76-87

Advogados

ROANE DE SOUSA GOES

OAB: 1400/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ: 23.066.640/0001-08

CLAUDIA DA SILVA DE CARVALHO

CPF *32.***.*76-87

Advogados

RONILSON BARRIGA MARQUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/09/2025 19:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 02/09/2025 19:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 02/09/2025 19:52

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 02/09/2025 19:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 02/09/2025 19:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 02/09/2025 19:52

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 01/09/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2025 10:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2025 00:02

    Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA DE CARVALHO em 22/08/2025 23:59.

  • 17/08/2025 07:22

    Publicado Intimação em 15/08/2025.

  • 17/08/2025 07:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Processo: 0001449-26.2023.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLAUDIA DA SILVA DE CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO .

    Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado em face da Fazenda Pública Este juízo determinou que a Contadoria Judicial elaborasse a planilha de cálculos para homologação, haja vista que a fase executiva estava se prolongando sem composição definitiva (ID 19071096) Planilha juntada em ID 19136690.

    O autor concordou com os cálculos, porém ressaltou que a planilha foi omissa em relação aos honorários sucumbenciais (ID 19363251) O requerido, por sua vez, também demonstrou anuência com os cálculos (ID 19585535) É o relato.

    Decido.

    Assiste razão a parte autora, pois consoante Acórdão (ID 8158422), determinou-se a fixação dos honorários de sucumbência em 10% do valor da condenação.

    Portanto, 10% do crédito principal que, conforme planilha de ID. 19136690, equivale ao montante de R$ 3.191,62 (três mil, cento e noventa e um reais e sessenta e dois centavos) corresponde a R$ 319,16 (trezentos e dezenove reais e dezesseis centavos) relativos a honorários de sucumbência.

    Ressalto, por oportuno, a observância do recolhimento do tributo previdenciário no valor de R$ 288,20 (duzentos e oitenta e oito reais e vinte centavos).

    Assim sendo: 1.

    HOMOLOGO os cálculos em favor da parte autora no valor de R$ 3.191,62 (três mil, cento e noventa e um reais e sessenta e dois centavos) a serem pagos através de Requisição de Pequeno Valor pela Fazenda Municipal. 2.

    HOMOLOGO o valor referente aos honorários sucumbenciais, para pagamento via Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 319,16 (trezentos e dezenove reais e dezesseis centavos).

    Assim, deverá a Secretaria cumprir a seguinte determinação: 1- Expedir RPV no valor de R$ 3.191,62 (três mil, cento e noventa e um reais e sessenta e dois centavos) a título de crédito principal. 2- Expeça-se o RPV no valor R$ 319,16 (trezentos e dezenove reais e dezesseis centavos) referentes aos honorários de sucumbência.

    Fica, desde já, autorizado o sequestro dos valores correspondentes, na hipótese da não comprovação do pagamento no prazo de 2 meses.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Santana/AP, 14 de agosto de 2025.

    ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

  • 14/08/2025 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/08/2025 12:24

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 14/08/2025 12:24

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 30/07/2025 08:36

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 07:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 11:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2025 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0001449-26.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento, Promoção / Ascensão, Sistema Remuneratório e Benefícios] REQUERENTE: CLAUDIA DA SILVA DE CARVALHO Advogado(s) do reclamante: ROANE DE SOUSA GOES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROANE DE SOUSA GOES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SANTANA Certifico que promovo a intimação da exequente para ciência da planilha atualizada elaborada pela contadoria # 19136688 , no prazo de 5 (cinco) dias.

    Santana/AP, 29 de junho de 2025.

    ROSAUREA DE SOUSA BITTENCOURT Chefe de Secretaria

  • 29/06/2025 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/06/2025 12:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

  • 26/06/2025 12:38

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 25/06/2025 15:46

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/06/2025 15:46

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 24/06/2025 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 12:06

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 16:07

    Publicado Notificação em 22/05/2025.

  • 02/06/2025 16:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 23/05/2025 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 00:00

    Citação

    Nos termos da Portaria nº001/2018 - 1ªVCFP-STN, em razão da Certidão (mov. 18528554), manifeste-se a parte autora.

  • 21/05/2025 09:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

  • 21/05/2025 09:03

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 21/05/2025 07:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/05/2025 07:45

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 21/05/2025 07:45

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 00:31

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2025 00:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2025 08:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/04/2025 09:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 12:59

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 12:58

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/03/2025 11:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

  • 20/03/2025 11:14

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 20/03/2025 08:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/03/2025 08:22

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 20/03/2025 08:21

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 01:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2025 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/02/2025 09:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

  • 27/02/2025 09:57

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/02/2025 07:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/02/2025 07:47

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 21/02/2025 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 15:16

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2025 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/02/2025 11:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

  • 10/02/2025 11:00

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 10/02/2025 10:12

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/02/2025 10:12

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 10/02/2025 10:12

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 12:48

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2024 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/11/2024 09:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

  • 11/11/2024 09:43

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 08/11/2024 12:02

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/11/2024 12:02

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 08/11/2024 12:02

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/11/2024 00:22

    Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA DE CARVALHO em 06/11/2024 23:59.

  • 15/10/2024 00:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2024 08:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/10/2024 10:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

  • 02/10/2024 10:43

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/09/2024 07:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/09/2024 07:34

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 11/09/2024 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 00:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2024 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/08/2024 15:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

  • 21/08/2024 15:47

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 14/08/2024 12:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/08/2024 12:31

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 14/08/2024 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 00:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2024 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/07/2024 11:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

  • 18/07/2024 11:09

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/07/2024 11:06

    Juntada de custas

  • 12/07/2024 10:12

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/07/2024 10:12

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 12/07/2024 09:58

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/07/2024 00:16

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2024 08:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/06/2024 11:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

  • 25/06/2024 11:03

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 25/06/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 11:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/06/2024 11:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 05/06/2024 07:15

    PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

  • 31/05/2024 06:01

    Intimação (Expedição de Certidão. na data: 21/05/2024 09:53:34 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

  • 28/05/2024 21:23

    Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2024, às 21:24:09, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

  • 27/05/2024 11:52

    CONTADORIA ÚNICA

  • 27/05/2024 11:51

    Certifico a remessa do feito a Contadoria para AFERIR os cálculos (ordem 85)

  • 21/05/2024 12:14

    Juntada de petição

  • 21/05/2024 09:53

    Notificação (Expedição de Certidão. na data: 21/05/2024 09:53:34 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

  • 21/05/2024 09:53

    Nos termos da Portaria nº001/2018-1ªVCFP-STN, em razão do decurso do prazo concedido à parte autora, o feito aguardará a manifestação voluntária por 30 (trinta) dias.

  • 21/05/2024 09:51

    Decurso de Prazo

  • 04/05/2024 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/04/2024 11:41:00 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

  • 24/04/2024 11:25

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/04/2024 11:41:00 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

  • 21/04/2024 11:41

    Em Atos do Juiz. ...Chamo o feito à ordem.Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a Contadoria Judicial indicou a necessidade de ajuste na planilha de cálculo, conforme certidão apresentada (#69).Portanto, a parte exequente deve ser intimada a apresent

  • 26/03/2024 10:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

  • 26/03/2024 10:15

    Certifico que, considerando o chamado na Secretaria de Gestão de Sistemas - SEGES, de nº 83282, referente ao erro na gravação do RPV, foi respondido da seguinte forma: (AVISO IMPORTANTE), de 09/01/2024, para expedição de Ofício Requisitório de Precatório

  • 26/03/2024 10:14

    Decurso de Prazo

  • 12/02/2024 06:01

    Intimação (Expedição de Certidão. na data: 02/02/2024 14:25:47 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

  • 02/02/2024 14:26

    Notificação (Expedição de Certidão. na data: 02/02/2024 14:25:47 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Santana

  • 02/02/2024 14:25

    Certifico que promovo a intimação do executado para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC.

  • 02/02/2024 14:24

    Evolução da Classe Processual

  • 29/01/2024 07:04

    Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2024, às 07:10:29, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

  • 26/01/2024 09:42

    Remessa

  • 26/01/2024 09:41

    Faço juntada a estes autos da certidão conforme o mov. 66

  • 12/01/2024 21:18

    Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2024, às 21:17:34, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

  • 10/01/2024 12:10

    CONTADORIA ÚNICA

  • 10/01/2024 12:06

    Nos termos da Portaria 001/2018-1ªVCFP/STN, diante do cálculo apresentado à ordem n. 65, encaminho os autos à Contadoria Judicial para fins de atendimento ao Provimento nº 0350/2018-CGJ e à Resolução nº 1257/2018-TJAP, bem como quanto à eventuais contribu

  • 14/12/2023 12:21

    Cumprimento de sentença

  • 11/12/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/12/2023 08:42:46 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

  • 11/12/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/12/2023 08:42:46 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

  • 01/12/2023 08:43

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/12/2023 08:42:46 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SAN

  • 01/12/2023 08:42

    Nos termos da Portaria Nº001/2018-1ªVCFP-STN, promovo a intimação das partes para ciência/manifestação acerca do Acórdão juntado à ordem n. 51 e retorno dos autos do Egrégio Tribunal.

  • 27/11/2023 14:13

    Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2023, às 14:18:43, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 27/11/2023 09:23

    1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

  • 27/11/2023 09:11

    Certifico que o acórdão #51 transitou em julgado dia 24/11/2023.

  • 22/11/2023 10:07

    Certifico que o prazo para recurso das partes foi prorrogado para o dia 24/11/2023.

  • 27/10/2023 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA e não-provido na data: 16/10/2023 20:04:39 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

  • 27/10/2023 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA e não-provido na data: 16/10/2023 20:04:39 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

  • 17/10/2023 08:27

    Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA e não-provido na data: 16/10/2023 20:04:39 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADO

  • 17/10/2023 08:23

    Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2023, às 08:23:42, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

  • 17/10/2023 07:39

    Remessa

  • 16/10/2023 20:04

    Em Atos do Magistrado.

  • 06/10/2023 12:01

    Conclusão

  • 06/10/2023 12:01

    Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2023, às 12:01:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 06/10/2023 10:36

    GABINETE RECURSAL 03

  • 06/10/2023 08:47

    Lavrar acórdão.

  • 06/10/2023 08:18

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 162ª Sessão Virtual realizada no período entre 29/09/2023 a 05/10/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado

  • 05/10/2023 06:01

    Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/09/2023 08:00 até 05/10/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000174/2023 em 25/09/2023.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

  • 25/09/2023 11:27

    Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/09/2023 08:00 até 05/10/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000174/2023 em 25/09/2023.) enviada ao Escritório Digital para: PROCU

  • 25/09/2023 11:26

    Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2023, às 11:28:50, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

  • 25/09/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/09/2023 08:00 até 05/10/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000174/2023 em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001449-26.2023.8.03.0002 Origem: 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA RECURSO INOMINADO Tipo: CÍVEL Recorrente: MUNICÍPIO DE SANTANA Procurador(a) do Município: RONILSON BARRIGA MARQUES - *15.***.*37-00 Recorrido: CLÁUDIA DA SILVA DE CARVALHO Advogado(a): ROANE DE SOUSA GÓES - 1400AP Relator: JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

  • 22/09/2023 16:54

    Registrado pelo DJE Nº 000174/2023

  • 22/09/2023 11:54

    Pauta de Julgamento (29/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 22/09/2023

  • 22/09/2023 11:54

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 162, realizada no período de 29/09/2023 08:00:00 a 05/10/2023 23:59:00

  • 22/09/2023 07:46

    Remessa

  • 21/09/2023 17:01

    Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 10/08/2023 09:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

  • 10/08/2023 09:24

    Faço os autos conclusos para julgamento.

  • 09/08/2023 13:35

    Em Atos do Magistrado. Recebimento de recurso. Fazenda Pública.Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na

  • 02/08/2023 12:27

    Conclusão

  • 02/08/2023 12:27

    Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2023, às 11:40:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 02/08/2023 12:23

    GABINETE RECURSAL 03

  • 02/08/2023 12:03

    Distribuído por sorteiopara ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICÍPIO DE SANTANA. Recorrido: CLÁUDIA DA SILVA DE CARVALHO.

  • 02/08/2023 12:02

    SORTEIO CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 03 - Juízo 100% Digital solicitado - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3261148 - Protocolado

  • 02/08/2023 12:02

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 02/08/2023 12:00

    Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2023, às 11:58:12, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

  • 02/08/2023 11:28

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 02/08/2023 11:27

    Certifico a remessa do feito à Turma Recursal.

  • 27/07/2023 11:40

    Juntada de CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

  • 20/07/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/07/2023 13:11:33 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

  • 10/07/2023 13:11

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/07/2023 13:11:33 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

  • 10/07/2023 13:11

    Nos termos da Portaria nº001/2018 - 1ªVCFP-STN, em razão do RECURSO DE APELAÇÃO (ordem 20), manifeste-se a parte contrária as suas contrarrazões.

  • 03/07/2023 18:23

    RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE SANTANA

  • 03/07/2023 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 22/06/2023 21:07:20 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

  • 27/06/2023 09:25

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 22/06/2023 21:07:20 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

  • 23/06/2023 14:07

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 22/06/2023 21:07:20 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE S

  • 22/06/2023 21:07

    Em Atos do Juiz.

  • 19/05/2023 11:35

    Movimento automático

  • 04/05/2023 08:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

  • 04/05/2023 08:59

    Certifico que, tendo em vista a juntada da Contestação de ordem #12, faço os autos conclusos para sentença.

  • 03/05/2023 10:55

    REQUER JUNTADA DE CONTESTAÇÃO

  • 25/04/2023 11:34

    Certifico a habilitação (ordem 10).

  • 17/04/2023 17:18

    REQUER HABILITAÇÃO

  • 12/04/2023 13:50

    Certifico para finalizar histórico.

  • 22/03/2023 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/03/2023 11:36:20 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

  • 22/03/2023 06:01

    Citação e Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/03/2023 11:36:20 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).

  • 12/03/2023 10:09

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/03/2023 11:36:20 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

  • 12/03/2023 10:09

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/03/2023 11:36:20 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA

  • 07/03/2023 11:36

    Em Atos do Juiz. Trata-se de Reclamação Cível em face da Fazenda Pública.Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais, o acesso

  • 01/03/2023 10:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

  • 01/03/2023 10:15

    Tombo em 01/03/2023.

  • 28/02/2023 12:21

    Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3146203 - Protocolado(a) em 28-02-2023 às 12:16

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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