TJAP - 0049504-55.2016.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO RANGEL COSTA

CPF *29.***.*29-91

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 08:19

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 26/01/2024 08:18

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov 88 transitou em julgado em 12/12/2023.

  • 26/01/2024 08:16

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 3.851,21.

  • 26/01/2024 08:15

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s)/resposta enviada pela banco do Brasil.

  • 09/01/2024 11:03

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD20240010857UWFC

  • 19/12/2023 13:00

    Nº: 4497180, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 19/12/2023

  • 19/12/2023 12:59

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 19/12/2023

  • 19/12/2023 11:55

    Certifico que os autos aguardam assinatura eletrônica de alvará e Ofício(s) expedidos, controles nº 4497170 e 4497180.

  • 11/12/2023 14:38

    Juntada da guia de DARF atualizada.

  • 04/12/2023 09:10

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/11/2023 11:08:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 27/11/2023 11:09

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/11/2023 11:08:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 27/11/2023 11:08

    Nos termos da Portaria 001/2017, intimo o advogado da parte autora para trazer aos autos, no prazo de 5 dias, a guia DARF atualizada, tendo em vista que a constante no MO #94 encontra-se vencida desde o dia 20/11/2023.

  • 25/10/2023 17:28

    Juntada da guia de DARF.

  • 23/10/2023 09:07

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 30/08/2023 16:21:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 20/10/2023 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 30/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000190/2023 em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0049504-55.2016.8.03.0001 Parte Autora: ANTONIO RANGEL COSTA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Interessado: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Sentença: Trata-se de cumprimento de sentença em que já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como de RPV para o pagamento dos honorários do procedimento executório.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios e o crédito referente aos honorários já está depositado nos autos.

    Tendo em vista a obrigatoriedade da retenção do Imposto de renda e da contribuição previdenciária antes do levantamento dos valores creditados a título de Requisição de pequeno valor, a secretaria deverá proceder da seguinte forma:I) Intime-se o advogado da parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 dias, as guias DARF e GPS que incidem sobre os honorários de sucumbência, nos termos do Provimento 441/2023 – CGJ.II) Expeça-se o alvará de levantamento do valor devido a título de honorários sucumbenciais.

    Havendo valores a serem retidos, faça constar no alvará os valores das guias respectivas e a informação de que o Banco do Brasil ficará responsável pelo pagamento das mesmas e pelo encaminhamento do comprovante de recolhimento a este juízo no prazo de 5 dias.

    Destaco que a instituição financeira providenciará o recolhimento da DARF e/ou GPS com o saldo depositado na conta judicial referente ao RPV antes da liberação do valor dos honorários de sucumbência (Art. 3º, §2º do Provimento nº. 441/2023 - CGJ).Cumpridos os itens acima, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.

    Publique-se no DJE.

    Por fim, arquivem-se os autos.

  • 19/10/2023 21:20

    Registrado pelo DJE Nº 000190/2023

  • 18/10/2023 15:17

    Sentença (30/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/10/2023

  • 18/10/2023 15:16

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 30/08/2023 16:21:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 30/08/2023 16:21

    Em Atos do Juiz.

  • 31/07/2023 10:28

    Movimento automático

  • 18/07/2023 13:16

    PAGAMENTO RPV

  • 06/06/2023 09:12

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/06/2023 14:04:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 05/06/2023 14:05

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/06/2023 14:04:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 05/06/2023 14:04

    Nos termos da Portaria 01/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento da RPV Nº. Identificador: 71512, no prazo de 2 meses, contados da confirmação desta intimação, sob pena de sequestro do valor em contas bancárias de sua titularidade, via Sis

  • 05/06/2023 12:02

    Ciência da determinação em movimento de ordem nº 74, bem como aguarda expedição de ofício requisitório + RPV dos honorários sucumbenciais.

  • 31/05/2023 22:54

    O Estado informa ciência de expedição de precatório e RPV, Não se opondo aos cálculos apresentados.

  • 31/05/2023 21:18

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 71512.

  • 31/05/2023 13:43

    Certifico que o feito aguardará assinatura da RPV n. 71512.

  • 29/05/2023 09:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/02/2023 10:55:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor). Intimem-se.

  • 25/05/2023 09:09

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/02/2023 10:55:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). Intimem-se.

  • 24/05/2023 13:36

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/02/2023 10:55:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu:

  • 14/02/2023 17:28

    Vem requerer as intimações em nome de Davi Iva Martins da Silva

  • 14/02/2023 10:55

    Em Atos do Juiz. 1) Verifico que nos autos do precatório nº 005403-23.2022.8.03.0000, evento 49, foi determinada a retificação do valor do crédito para R$ 38.811,86 (trinta e oito mil oitocentos e onze reais e oitenta e seis centavos), em razão da inclus

  • 07/02/2023 12:44

    Conclusão

  • 07/02/2023 12:44

    Faço juntada a estes autos do(s) da decisão proferida nos autos do precatório nº 0005403-23.2022.8.03.0000

  • 16/11/2022 09:31

    Reconsideração do valor expedido em Ofício Requisitório de Precatório + Expedição de RPV referente aos honorários Sucumbenciais.

  • 27/09/2022 08:12

    Certidão de reguarização processual, finaliza movimentos abertos com atos já praticados.

  • 09/09/2022 12:46

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0005403-23.2022.8.03.0000, Credor(a) ANTONIO RANGEL COSTA

  • 02/09/2022 10:20

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 51529 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0005403-23.2022.8.03.0000.

  • 15/08/2022 08:42

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/07/2022 08:40:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

  • 11/08/2022 08:55

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/07/2022 08:40:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 10/08/2022 08:27

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/07/2022 08:40:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 10/08/2022 08:27

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/07/2022 08:40:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

  • 01/07/2022 08:40

    Em Atos do Juiz. Retifique-se a decisão de MO 52 para acrescentar o ressarcimento das custas:DO PRECATÓRIO:HOMOLOGO os cálculos apresentados em MO 40.DEFIRO o ressarcimento das custas processuais ao exequente, no importe de e R$ R$ 290,72.Destaco que o re

  • 23/06/2022 18:46

    Conclusão

  • 23/06/2022 18:46

    Certifico que faço os autos conclusos

  • 28/04/2022 07:46

    Decurso de prazo, ciência.

  • 28/04/2022 07:45

    Certifico que finalizo rotina concluída, a fim de organizar movimentação destes autos.

  • 27/04/2022 12:55

    Certifico que expedi Ofício Requisitório Nº 51529 e aguarda-se assinatura.

  • 22/04/2022 14:43

    Manifestação: Expedição do ressarcimento de custas + Fixação dos honorários da Súmula 345/STJ + juntada de documentação e procuração.

  • 11/04/2022 09:00

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/04/2022 18:27:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

  • 07/04/2022 08:51

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/04/2022 18:27:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 06/04/2022 12:53

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/04/2022 18:27:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

  • 06/04/2022 12:52

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/04/2022 18:27:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 04/04/2022 18:27

    Em Atos do Juiz. DO PRECATÓRIO:Ante a inércia do ente estatal (MO 47), e nos termos da Recomendação nº 001/2022-CGJ, HOMOLOGO os cálculos apresentados em MO 40.Expeça-se Precatório, nos termos do art. 910, parágrafo 1º, do CPC, no valor 38.521,14 (trinta

  • 17/03/2022 12:36

    Autos conclusos.

  • 17/03/2022 08:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 17/03/2022 08:00

    Certifico que faço os autos conclusos

  • 15/03/2022 15:56

    Nada opor a planilha da Contadoria - Pedido de homologação/expedição.

  • 11/03/2022 08:59

    Decurso de Prazo

  • 16/11/2021 09:10

    Intimação (Outras Decisões na data: 02/06/2021 23:40:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

  • 09/11/2021 08:46

    Intimação (Outras Decisões na data: 02/06/2021 23:40:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 09/11/2021 08:38

    Certifico que os autos aguardam prazo.

  • 08/11/2021 12:08

    Notificação (Outras Decisões na data: 02/06/2021 23:40:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTAD

  • 04/11/2021 13:08

    Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2021, às 13:08:55, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 04/11/2021 12:37

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 04/11/2021 12:34

    Faço juntada a estes autos a planilha de cálculos.

  • 08/06/2021 11:17

    Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2021, às 11:20:17, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 08/06/2021 09:40

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 08/06/2021 09:39

    Certifico que remeto os autos à contadoria.

  • 02/06/2021 23:40

    Em Atos do Juiz. À contadoria do Juízo para verificar se os cálculos apresentados estão de acordo com o julgado, no prazo de quinze dias.Retornando os autos da contadoria, intimar as partes para, no prazo comum de sessenta dias, apresentarem manifestação.

  • 06/05/2021 19:39

    Decurso de Prazo

  • 06/05/2021 19:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 17/03/2021 08:48

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/03/2021 10:10:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 16/03/2021 10:11

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/03/2021 10:10:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 16/03/2021 10:10

    Nos termos da Portaria nº 001/2018 - SU CÍVEL/MCP, intimo a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, IMPUGNAR a execução, com a observação do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC.

  • 15/03/2021 10:56

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 14/12/2020 08:59

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 10/12/2020 21:50:01 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

  • 14/12/2020 07:39

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 10/12/2020 21:50:01 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

  • 14/12/2020 07:38

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 10/12/2020 21:50

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 24/11/2020 08:05

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.03/2019.

  • 24/11/2020 08:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 10/03/2020 13:53

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 09/03/2020 14:30

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções i

  • 29/02/2020 11:10

    Intimação (Outras Decisões na data: 19/02/2020 13:27:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

  • 27/02/2020 08:44

    Notificação (Outras Decisões na data: 19/02/2020 13:27:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

  • 19/02/2020 13:27

    Em Atos do Juiz. Conforme acordo mantido entre a procuradoria do Sindicato dos Professores e com a Procuradoria Geral do Estado na audiência do dia 14/02/2020, evento n. 568 do processo principal da ação coletiva n. 0025494-88.2009.8.03.0001, e com base o

  • 12/02/2020 17:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 12/02/2020 17:14

    Concessão da Gratuidade de Justiça + Sucessivamente o deferimento parcial da Gratuidade, sendo deferido o pagamento das custas mínimas.

  • 19/01/2020 18:32

    Intimação (Outras Decisões na data: 14/01/2020 09:16:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

  • 14/01/2020 10:35

    Notificação (Outras Decisões na data: 14/01/2020 09:16:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

  • 14/01/2020 09:16

    Em Atos do Juiz. Fase 1.1 - AGUARDANDO ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. Em atenção ao disposto no Ofício nº 3481361 que comunica o não conhecimento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (Processo nº 0000895-44.2016.8.03.0000), determino o pro

  • 14/12/2019 11:52

    Certifico apenas para fechar movimento.

  • 14/12/2019 10:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 14/12/2019 10:46

    Certifico que faço os autos conclusos, de acordo com a juntada do Ofício Nº: 3481361, em evento 23, no processo 25494/2009, referente ao acórdão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, envolvendo a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 18/07/2019 10:02

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 30/10/2018 13:26

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 102.

  • 12/09/2018 09:36

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivado naCX 102.

  • 12/01/2018 11:37

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal. Visto que nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000, Pois continua pendente de Julgamento.

  • 20/03/2017 16:51

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 10/02/2017 12:58

    Em Atos do Juiz. Em face da decisão exarada nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 180 dias.

  • 06/10/2016 09:02

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 06/10/2016 08:45

    Tombo em 06/10/2016.

  • 06/10/2016 08:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 04/10/2016 11:12

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0025494-88.2009.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 178956/2016 - Protocolado(a) em 03-10-2016 às 09:40

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2016

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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