TJAM - 0601890-65.2022.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

SULLAMITA KESSY SCHOENAL DA SILVA

CPF *88.***.*08-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/11/2024 10:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2024 07:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/10/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/10/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SULLAMITA KESSY SCHOENAL DA SILVA

  • 10/10/2024 01:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2024 10:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2024 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 08:58

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 14:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/07/2024 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE SULLAMITA KESSY SCHOENAL DA SILVA

  • 11/07/2024 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/07/2024 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2024 23:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2024 15:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/05/2024 15:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/11/2023 18:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/11/2023 10:05

    SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR

  • 22/06/2023 23:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/10/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 01:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SULLAMITA KESSY SCHOENAL DA SILVA

  • 16/09/2022 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/09/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2022 14:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 00:00

    Edital

    Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pleitos iniciais para: DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o conseqüente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da Autora, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de serviços ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95 CONDENAR a requerida a compensar o requerente a título de indenização por danos morais, Na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que deverá ser atualizada com correção monetária, acrescido de juros moratórios a contar do evento danoso (S. 54 do STJ) e correção monetária a partir do arbitramento (S.362 do STJ), considerando-o compatível com a proporção do evento danoso, bem como com o poderio econômico da instituição financeira requerida, enquanto estímulo para aprimoramento do serviço fornecido neste município.

    CONDENAR a REQUERIDA a restituir para ao REQUERENTE, em dobro a quantia cobrada indevidamente, qual seja, R$ 3.827 (três mil, oitocentos e vinte e sete reais), que deverá ser atualizada com juros de 1% ao mês a contar da citação e com correção monetária, a contar do ajuizamento da ação, bem como qualquer desconto realizado durante o curso da ação.

    Extingo, por consequência, o presente processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I do NCPC.

    Com base no art. 523 do novo CPC, não sendo cumprida voluntariamente a condenação e havendo requerimento do autor, deve o réu ser intimado a cumprir o capítulo condenatório desta sentença dentro de quinze dias após o trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência dos consectários previstos no § 1º deste indigitado dispositivo processual.

    Tendo em vista que o CPC 523 § 1º prevê que o cumprimento da sentença se fará a requerimento do credor, não é mais possível que a determinação de intimação do credor seja feita ex officio pelo juiz, como ocorria no sistema do CPC/1973, após a reforma da L. 11232/05”. (Comentários ao Código de Processo Civil - Novo CPC - Lei 13105. 1289, nota nº 3) Esgotados, porém, os prazos recursais, sem que nada peça o autor no que respeita a atos expropriatórios, arquive-se, dando-se baixa na secretaria.

    Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 26/08/2022 17:20

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/08/2022 12:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 10/08/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 11:56

    RENÚNCIA DE PRAZO DE SULLAMITA KESSY SCHOENAL DA SILVA

  • 10/08/2022 11:56

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/08/2022 11:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2022 05:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/08/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 13:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    Analisando a petição inicial oferecida, RECEBO a inicial por preencher os requisitos legais previstos nos artigos 319 e 320, ambos do CPC.

    Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações formuladas a hipossuficiência da Autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    DEFIRO a Gratuidade de Justiça solicitada pelo autor, por se tratar de pessoa hipossuficiente.

    Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE a parte ré, intimando-se-lhe para apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

    Ressalto que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação, ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima.

    Transcorrido o prazo acima assinalado, os autos serão conclusos para sentença.

    P.C.I.

  • 25/07/2022 17:39

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2022 13:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/07/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 11:52

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2022 11:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/07/2022 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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