TJAM - 0600568-10.2022.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO SOUZA MESQUITA

CPF *08.***.*99-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/05/2025 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO SOUZA MESQUITA

  • 07/05/2025 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2025 07:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2025 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2025 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2025 14:51

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2025 14:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/12/2024 18:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/12/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO SOUZA MESQUITA

  • 10/12/2024 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/11/2024 15:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/08/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO SOUZA MESQUITA

  • 22/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2024 15:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 00:00

    Edital

    Em uma análise não preclusiva, não vislumbro qualquer violação a matérias de ordem pública, motivo pelo qual cumpre a HOMOLOGAÇÃO da métrica apresentada sob mov. 30.1.

    Expeçam-se as respectivas requisições de pagamento, em conformidade com o art. 535, § 3º, do CPC, com a posterior intimação das partes.

    Após o depósito dos valores, determino, desde já, a expedição de alvará judicial.

    Quando da realização do pagamento, intime-se a parte autora para fins do art. 924, II, do CPC, em atenção à Portaria Conjunta n.° 13/2023 - TJAM/PFAM.

    Não havendo manifestação, extinguir-se-á o cumprimento de sentença, na forma do art. 925 do CPC.

    Revogo eventuais medidas constritivas anteriormente deferidas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, dê-se competente baixa com o arquivamento dos autos.

  • 26/06/2024 13:36

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 18/06/2024 18:41

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 18:41

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 11:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/04/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022

  • 16/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/05/2023 13:06

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2023 17:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/03/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/11/2022 10:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO SOUZA MESQUITA

  • 10/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2022 08:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na peça inicial, para condenar o INSS a CONCEDER ao Requerente MARIA DO SOCORRO SOUZA MESQUITA, CPF n. *08.***.*99-04, o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, desde a data do requerimento administrativo, (DIB: 24/09/2021 DIP: 01/07/2022), incidindo sobre as parcelas vencidas correção monetária pelo índice INPC e juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97.

    DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, formulado na inicial, nos termos do art. 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC.

  • 28/07/2022 00:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/07/2022 10:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/06/2022 16:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/05/2022 15:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2022 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/04/2022 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO SOUZA MESQUITA

  • 29/03/2022 12:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/03/2022 11:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2022 12:38

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2022 12:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/03/2022 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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