TJAP - 0049900-37.2013.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/4568-37

Advogados

LIGIA NOLASCO

Polo Passivo

Partes

ACO MACAPA LTDA

CNPJ: 08.851.642/0001-06

RODRIGO PACHECO FERREIRA

CPF *08.***.*46-68

ALESSANDRA ALFONCO FERREIRA

CPF *16.***.*85-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0049900-37.2013.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: RODRIGO PACHECO FERREIRA, ALESSANDRA ALFONCO FERREIRA, ACO MACAPA LTDA DECISÃO A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é um sistema que foi criado e que deve ser utilizado no processo de execução somente para dar efetividade às medidas de indisponibilidade de bens previstas em casos específicos, sendo medida excepcional para quando há demonstração de risco de dilapidação ou ocultação de patrimônio.

    Nesse sentido, confira-se jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    INSCRIÇÃO NO CNIB.

    MEDIDA EXCEPCIONAL. 1.

    A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens é um sistema que foi criado para dar efetividade às medidas de indisponibilidade de bens previstas em casos específicos (improbidade administrativa, recuperação judicial, medida cautelar fiscal, planos de saúde, previdência complementar e, em especial, execução fiscal de dívida de natureza tributária), constituindo providência excepcional, a ser utilizada com cautela. 2.

    Em se tratando de execução de título extrajudicial e inexistindo indício de que haja risco de dilapidação patrimonial ou ocultação de bens com o intuito de frustrar o adimplemento da dívida, não há motivo para a adoção de medida constritiva tão drástica. (TRF-4 - AG: 50363120320214040000 5036312-03.2021.4.04.0000, Relator: MARIA ISABEL PEZZI KLEIN, Data de Julgamento: 04/05/2022, QUARTA TURMA) No caso dos autos, a parte exequente não logrou êxito em demonstrar que o devedor está tentando dilapidar ou ocultar o seu patrimônio.

    DIANTE DO EXPOSTO, indefiro o pedido de cadastro na CNIB.

    Intimar o exequente para informar como pretende prosseguir com a execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão por ausência de bens penhoráveis.

    Macapá/AP, 21 de julho de 2025.

    ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 21/07/2025 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2025 06:31

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0049900-37.2013.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: RODRIGO PACHECO FERREIRA, ALESSANDRA ALFONCO FERREIRA, ACO MACAPA LTDA Promovo a juntada do resultado da pesquisa de bens realizada junto ao sistema SNIPER.

    Assim, em cumprimento à decisão de ID 19367639, intimo a parte exequente para ciência e manifestação em 15 dias.

    Macapá/AP, 8 de julho de 2025.

    Andréa da Conceição Pires Chefe de Secretaria em Exercício

  • 08/07/2025 16:57

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 10:06

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 09:02

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2025 23:59.

  • 23/06/2025 01:37

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2025 23:59.

  • 22/06/2025 01:41

    Publicado Intimação em 23/05/2025.

  • 22/06/2025 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 04/06/2025 00:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2025 00:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2025 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0049900-37.2013.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: RODRIGO PACHECO FERREIRA, ALESSANDRA ALFONCO FERREIRA, ACO MACAPA LTDA Promovo a juntada do resultado da pesquisa INFOJUD.

    Assim, em cumprimento à decisão de ID 18518415, INTIMO a parte exequente para ciência e manifestação em 15 dias.

    Macapá/AP, 22 de maio de 2025.

    Andréa da Conceição Pires Chefe de Secretaria em Exercício

  • 22/05/2025 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/05/2025 14:41

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 14:21

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 20:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 20:31

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2025 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/04/2025 12:16

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2025 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 11:58

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 18:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/03/2025 18:04

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 00:11

    Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 17/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 01:32

    Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 11/03/2025 23:59.

  • 15/02/2025 18:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2025 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2025 18:34

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 13:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2025 21:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2025 10:54

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 11:44

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2024 09:44

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/12/2024 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 07:50

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/10/2024 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 13:36

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 16/10/2024 08:40

    Conclusos para decisão.

  • 16/10/2024 08:40

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2024 08:39

    Processo Desarquivado

  • 24/07/2024 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 09:50

    Processo Desarquivado

  • 24/07/2024 09:03

    Indeferido

  • 21/07/2024 14:08

    Juntada de Pedido de Desarquivamento

  • 24/01/2024 07:56

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 07:56

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 18/12/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0049900-37.2013.8.03.0001 Parte Autora: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(a): LIGIA NOLASCO - 4318AAP Parte Ré: AÇO MACAPÁ LTDA-EPP, ALESSANDRA ALFONÇO FERREIRA, RODRIGO PACHECO FERREIRA DECISÃO: Considerando o teor do ofício enviado pelo DETRAN/RO à ordem 397 e a existência de valores transferidos para conta judicial à ordem 373, intimar a parte exequente para manifestação em 15 dias, sob pena de arquivamento.Em caso de inércia, remeter os autos novamente ao arquivo.

  • 21/11/2023 20:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 20/11/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 11:04

    Conclusos para decisão.

  • 31/10/2023 11:04

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2023 11:03

    Processo Desarquivado

  • 24/10/2023 07:59

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 07:58

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 15/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 10:40

    Processo Desarquivado

  • 05/10/2023 09:38

    Indeferido

  • 04/10/2023 16:41

    Juntada de Pedido de Desarquivamento

  • 22/08/2023 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 09:00

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 30/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 09:55

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2023 18:38

    Deferido com Custas Judiciais

  • 18/07/2023 12:40

    Juntada de Pedido de Desarquivamento

  • 08/03/2023 07:52

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2023 21:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 08:40

    Conclusos para decisão.

  • 01/03/2023 08:40

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 24/02/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 08:33

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 26/01/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

  • 25/01/2023 19:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 23/01/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 08:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 08:58

    Conclusos para decisão.

  • 07/12/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 09:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2022 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 15:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2022 04:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:07

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 21/11/2022 15:19

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 27/10/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 19:35

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 19/10/2022 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 14:59

    Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

  • 05/09/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2022 08:08

    Conclusos para decisão.

  • 24/08/2022 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 12:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/07/2022 07:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2022 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2022 09:37

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/07/2022 11:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/07/2022 08:01

    Conclusos para decisão.

  • 12/07/2022 08:01

    Decorrido prazo de PARTES

  • 04/07/2022 08:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 08:30

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/06/2022 04:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2022 21:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 12:25

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/05/2022 08:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 09:26

    Conclusos para decisão.

  • 25/05/2022 09:26

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 11:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/05/2022 06:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 13:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/05/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 11:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/05/2022 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2022 08:58

    Conclusos para decisão.

  • 05/05/2022 08:58

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2022 07:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 21:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 11:41

    Conclusos para decisão.

  • 28/04/2022 11:41

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/04/2022 14:32

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2022 13:54

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/03/2022 13:51

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/03/2022 08:31

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/03/2022 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2022 08:23

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/02/2022 19:32

    Outras Decisões

  • 24/02/2022 12:29

    Conclusos para decisão.

  • 24/02/2022 12:29

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/02/2022 11:01

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/02/2022 10:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/02/2022 07:33

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/02/2022 às 07:33:38 para DECISÃO

  • 14/02/2022 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2022 12:24

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/02/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 11:48

    Outras Decisões

  • 21/01/2022 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 09:18

    Conclusos para decisão.

  • 19/01/2022 09:18

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/01/2022 11:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/01/2022 08:13

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/12/2021 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2021 07:56

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/12/2021 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2021 12:59

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/11/2021 14:45

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/11/2021 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 10:40

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/11/2021 10:33

    Outras Decisões

  • 03/11/2021 21:47

    Conclusos para decisão.

  • 03/11/2021 21:47

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/11/2021 10:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/10/2021 10:20

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/10/2021 às 10:20:29 para DECISÃO

  • 20/10/2021 09:18

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/10/2021 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 12:34

    Outras Decisões

  • 18/10/2021 10:30

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/10/2021 às 10:30:38 para Rotinas processuais

  • 18/10/2021 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 07:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/10/2021 09:39

    Conclusos para decisão.

  • 14/10/2021 09:39

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/10/2021 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 10:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2021 11:46

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/10/2021 às 11:46:33 para Rotinas processuais

  • 01/10/2021 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2021 13:51

    Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

  • 10/09/2021 08:10

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/09/2021 23:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/08/2021 09:29

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/08/2021 16:39

    Conclusos para decisão.

  • 23/08/2021 16:39

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/08/2021 10:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/08/2021 16:41

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/08/2021 às 16:41:34 para DECISÃO

  • 05/08/2021 13:13

    Expedição de Carta.

  • 05/08/2021 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2021 19:13

    Outras Decisões

  • 21/07/2021 09:40

    Conclusos para decisão.

  • 21/07/2021 09:40

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/07/2021 11:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/07/2021 17:21

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/07/2021 às 17:21:47 para DESPACHO

  • 07/07/2021 23:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2021 23:32

    Ocorrência Processual Certificada

  • 02/07/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 11:05

    Conclusos para decisão.

  • 22/06/2021 11:05

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/06/2021 11:26

    deferimento

  • 07/06/2021 10:51

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/06/2021 10:15

    Conclusos para decisão.

  • 07/06/2021 10:15

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/06/2021 17:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/05/2021 06:40

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/04/2021 12:02

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2021 16:22

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2021 18:12

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2021 11:09

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/03/2021 19:34

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2021 13:26

    Cancelado o documento

  • 08/03/2021 13:23

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/03/2021 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2021 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2021 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2021 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2021 10:08

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/03/2021 10:51

    Outras Decisões

  • 12/02/2021 12:55

    Conclusos para decisão.

  • 12/02/2021 12:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/02/2021 11:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/01/2021 03:13

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 26/01/2021 às 03:13:38 para DECISÃO

  • 20/01/2021 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2021 12:13

    Outras Decisões

  • 11/12/2020 12:44

    Conclusos para decisão.

  • 11/12/2020 12:44

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/12/2020 11:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 03:16

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 20/11/2020 às 03:16:25 para DECISÃO

  • 18/11/2020 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2020 18:52

    Outras Decisões

  • 22/10/2020 08:56

    Conclusos para decisão.

  • 22/10/2020 08:56

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/09/2020 14:55

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2020 07:33

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/08/2020 12:46

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/07/2020 11:51

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/07/2020 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2020 10:43

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/06/2020 13:01

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/06/2020 17:21

    Outras Decisões

  • 18/03/2020 09:02

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/03/2020 10:18

    Conclusos para decisão.

  • 17/03/2020 10:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/03/2020 17:26

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 10/03/2020 às 17:26:35 para Rotinas processuais

  • 10/03/2020 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2020 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 08:49

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/02/2020 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 10:51

    Conclusos para decisão.

  • 20/02/2020 10:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/02/2020 08:39

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/02/2020 17:56

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 13/02/2020 às 17:56:07 para Rotinas processuais

  • 13/02/2020 09:02

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2020 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2020 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 09:00

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 29/11/2019 11:13

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/11/2019 11:13

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 14/11/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO DE LIMA CHUCRE JUNIOR em 14/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 04/11/2019 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2019 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 13:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/10/2019 11:15

    Conclusos para decisão.

  • 14/10/2019 11:15

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2019 15:24

    Ocorrência Processual Certificada

  • 02/10/2019 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2019 15:25

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 02/10/2019 às 15:25:06 para DESPACHO

  • 02/10/2019 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2019 11:08

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/09/2019 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 11:35

    Conclusos para decisão.

  • 12/09/2019 11:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/09/2019 12:09

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 09/09/2019 às 12:09:09 para Rotinas processuais

  • 09/09/2019 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2019 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 11:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2019 10:33

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/09/2019 10:33

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 29/08/2019 08:07

    Cancelada a movimentação processual de ordem nº 161

  • 23/08/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO DE LIMA CHUCRE JUNIOR em 23/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 13/08/2019 10:44

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/08/2019 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2019 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2019 17:55

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 09/07/2019 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2019 11:31

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2019 19:58

    Outras Decisões

  • 18/06/2019 14:47

    Conclusos para decisão.

  • 18/06/2019 14:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 15:33

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 11/06/2019 às 15:33:12 para Rotinas processuais

  • 11/06/2019 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2019 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 09:07

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 07/05/2019 08:32

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2019 10:19

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/05/2019 09:50

    Outras Decisões

  • 12/04/2019 10:49

    Conclusos para decisão.

  • 12/04/2019 10:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/04/2019 11:41

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 09/04/2019 às 11:41:37 para Rotinas processuais

  • 08/04/2019 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2019 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 10:06

    Juntada de Recibo

  • 02/04/2019 12:29

    Ocorrência Processual Certificada

  • 02/04/2019 09:19

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/03/2019 22:59

    Outras Decisões

  • 12/03/2019 22:43

    Conclusos para decisão.

  • 12/03/2019 22:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2019 15:07

    Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 06/03/2019 às 15:07:26 para Rotinas processuais

  • 01/03/2019 12:24

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 01/03/2019 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 18:04

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 26/02/2019 16:34

    Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 26/02/2019 às 16:34:58 para DECISÃO

  • 26/02/2019 08:51

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 22/02/2019 17:17

    Outras Decisões

  • 14/02/2019 09:52

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/02/2019 09:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/02/2019 13:03

    Conclusos para decisão.

  • 08/02/2019 13:03

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/02/2019 08:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/02/2019 11:43

    Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 01/02/2019 às 11:43:04 para Rotinas processuais

  • 01/02/2019 07:56

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 01/02/2019 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 16:44

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 28/01/2019 11:52

    Virtualização

  • 11/01/2019 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2019 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2018 07:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/12/2018 09:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/11/2018 11:35

    Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 27/11/2018 às 11:35:10 para Rotinas processuais

  • 27/11/2018 10:25

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 27/11/2018 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 08:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2018 13:44

    Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 08/11/2018 às 13:44:46 para Rotinas processuais

  • 07/11/2018 10:33

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 07/11/2018 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 11:20

    Proferida decisão de mero expediente

  • 26/10/2018 11:58

    Conclusos para decisão.

  • 26/10/2018 11:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/10/2018 15:58

    Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 15/10/2018 às 15:58:37 para Rotinas processuais

  • 15/10/2018 08:05

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 15/10/2018 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2018 14:39

    Ocorrência Processual Certificada

  • 05/10/2018 09:25

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/10/2018 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 11:11

    Conclusos para decisão.

  • 03/09/2018 11:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/08/2018 14:51

    Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 30/08/2018 às 14:51:08 para DECISÃO

  • 30/08/2018 10:56

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 30/08/2018 10:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/08/2018 11:34

    Proferida decisão de mero expediente

  • 07/08/2018 11:20

    Conclusos para decisão.

  • 07/08/2018 11:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/07/2018 12:23

    Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 19/07/2018 às 12:23:00 para Rotinas processuais

  • 18/07/2018 12:33

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 18/07/2018 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2018 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 10:46

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2018 10:04

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/07/2018 19:21

    Proferida decisão de mero expediente

  • 07/05/2018 11:41

    Conclusos para decisão.

  • 07/05/2018 11:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/05/2018 14:08

    Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 03/05/2018 às 14:08:28 para Rotinas processuais

  • 03/05/2018 12:00

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 03/05/2018 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2018 11:31

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/04/2018 12:57

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/04/2018 10:20

    Proferida decisão de mero expediente

  • 19/02/2018 14:47

    Conclusos para decisão.

  • 19/02/2018 14:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2018 10:28

    Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 07/02/2018 às 10:28:39 para Rotinas processuais

  • 07/02/2018 09:55

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 07/02/2018 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 09:54

    Crédito Inexistente Para Bloqueio

  • 05/02/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 12:23

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/10/2017 09:56

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/10/2017 17:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/05/2017 15:09

    Conclusos para decisão.

  • 15/05/2017 15:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/04/2017 14:32

    Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 28/04/2017 às 14:32:50 para DESPACHO

  • 28/04/2017 12:20

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 13/03/2017 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2017 14:05

    Conclusos para despacho.

  • 18/01/2017 14:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/11/2016 12:58

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/11/2016 17:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/10/2016 08:48

    Conclusos para decisão.

  • 05/10/2016 08:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/10/2016 08:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/10/2016 08:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/08/2016 11:59

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/07/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 29/07/2016.

  • 28/07/2016 16:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/07/2016 11:10

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 28/07/2016 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2016 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2016 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2016 09:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/03/2016 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2015 08:50

    Conclusos para despacho.

  • 16/10/2015 08:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/08/2015 01:00

    Publicado DECISÃO em 24/08/2015.

  • 21/08/2015 16:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2015 14:50

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 21/08/2015 14:49

    Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

  • 04/08/2015 13:58

    Decisão Requisita Informações

  • 22/01/2015 09:36

    Conclusos para decisão.

  • 22/01/2015 09:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/01/2015 10:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/01/2015 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 09/01/2015.

  • 08/01/2015 16:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/01/2015 09:34

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 07/01/2015 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2015 17:35

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 16/12/2014 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2014 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2014 11:09

    Conclusos para despacho.

  • 02/09/2014 11:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/08/2014 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 28/08/2014.

  • 27/08/2014 16:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/08/2014 10:35

    Desapensado do processo 0002472-25.2014.8.03.0001 1

  • 26/08/2014 10:31

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 26/08/2014 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2014 13:28

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 30/05/2014 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2014 12:40

    Parte Incluída no Processo ALESSANDRA ALFONÇO FERREIRA por Determinação Judicial

  • 28/05/2014 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2014 09:23

    Conclusos para decisão.

  • 03/04/2014 09:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/02/2014 08:47

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/01/2014 12:48

    Apensado ao processo 0002472-25.2014.8.03.0001 1

  • 27/12/2013 10:10

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 19/12/2013 07:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2013 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2013 10:25

    Conclusos para despacho.

  • 13/11/2013 10:25

    Processo Autuado

  • 30/10/2013 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2013

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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