09/05/2024 14:51

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.
09/05/2024 14:50

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão 2ª VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD202405168774OPE
08/05/2024 08:24

Nº: 4564026, Comunicação de trânsito em julgado para - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 07/05/2024
07/05/2024 13:32

Certifico que o Acórdão de mov.42 transitou em julgado em 25/05/2024, dia subsequente ao término do prazo recursal.
26/04/2024 13:40

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar os movs. de ordens 49 e 50.
12/04/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A e não-provido na data: 01/04/2024 12:33:17 - GABINETE 01) via Escritório Digital de KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO (Advogado Réu).
03/04/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 01/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000058/2024 em 03/04/2024.
03/04/2024 00:11

Intimação (Conhecido o recurso de SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A e não-provido na data: 01/04/2024 12:33:17 - GABINETE 01) via Escritório Digital de THIAGO PESSOA ROCHA (Advogado Autor).
03/04/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0009772-26.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A Advogado(a): THIAGO PESSOA ROCHA - 29650PE Agravado: DEBORA PALMEIRA MARTINS Advogado(a): KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - 37408DF Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO Acórdão: CIVIL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CIRURGIA BARIÁTRICA – PREENCHIMENTO DOS REQUISISTOS EXIGIDOS NA RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 265/2021-ANS - NEGATIVA DE COBERTURA - PROCEDIMENTO DE COBERTURA NÃO PREVISTO NA LISTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR/ANS - ROL EXEMPLIFICATIVO – LEI N.º 14.454/2022. 1) De acordo com a Lei n. 14.454/2022, o rol de procedimentos de cobertura obrigatória da ANS tem caráter exemplificativo.

Assim, sendo a doença coberta pelo plano, a ausência de previsão determinado tratamento médico na citada lista não exclui sua cobertura. 2) Comprovada nos autos, por meio de prescrição médica, a necessidade do paciente se submeter ao tratamento indicado, objetivando a melhora do seu quadro clínico, mantém-se a decisão pelos seus próprios fundamentos. 3) Agravo de instrumento não provido.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão Virtual realizada no período entre 15/03/2024 a 21/03/2024 por unanimidade, conheceu e negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores GILBERTO PINHEIRO (Relator), CARMO ANTÔNIO e AGOSTINO SILVÉRIO (Vogais).
02/04/2024 21:25

Registrado pelo DJE Nº 000058/2024
02/04/2024 11:24

Notificação (Conhecido o recurso de SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A e não-provido na data: 01/04/2024 12:33:17 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO
02/04/2024 11:23

Acórdão (01/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 02/04/2024
02/04/2024 11:23

Notificação (Conhecido o recurso de SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A e não-provido na data: 01/04/2024 12:33:17 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: THIAGO PESSOA ROCHA
01/04/2024 13:40

Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2024, às 13:40:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
01/04/2024 12:42

CÂMARA ÚNICA
01/04/2024 12:33

Em Atos do Desembargador.
26/03/2024 09:29

Certifico e dou fé que em 26 de março de 2024, às 09:29:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
26/03/2024 09:29

Conclusão
25/03/2024 17:33

GABINETE 01
25/03/2024 17:23

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
25/03/2024 15:51

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 180ª Sessão Virtual realizada no período entre 15/03/2024 a 21/03/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
07/03/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/03/2024 08:00 até 21/03/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2024 em 07/03/2024.
07/03/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0009772-26.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A Advogado(a): THIAGO PESSOA ROCHA - 29650PE Agravado: DEBORA PALMEIRA MARTINS Advogado(a): KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - 37408DF Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO
06/03/2024 18:29

Registrado pelo DJE Nº 000044/2024
06/03/2024 18:07

Pauta de Julgamento (15/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 06/03/2024
06/03/2024 18:06

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 180, realizada no período de 15/03/2024 08:00:00 a 21/03/2024 23:59:00
01/03/2024 12:34

Certifico que o feito aguarda inclusão em pauta virtual para julgamento.
01/03/2024 11:43

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2024, às 11:43:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
29/02/2024 13:53

CÂMARA ÚNICA
29/02/2024 13:51

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
20/02/2024 09:03

Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2024, às 09:03:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
20/02/2024 09:03

Conclusão
19/02/2024 13:25

GABINETE 01
19/02/2024 13:25

Certifico que faço a remessa do feito ao E. Desembargador relator.
19/02/2024 13:24

Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido dia 16/02/2024, para apresentação das contrarrazões recursais.
20/01/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 13:36:37 - GABINETE 01) via Escritório Digital de KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO (Advogado Réu).
11/01/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/01/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000007/2024 em 11/01/2024.
11/01/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0009772-26.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A Advogado(a): THIAGO PESSOA ROCHA - 29650PE Agravado: DEBORA PALMEIRA MARTINS Advogado(a): KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - 37408DF Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO DESPACHO: Intime-se a agravada para contrarrazões.
10/01/2024 19:58

Registrado pelo DJE Nº 000007/2024
10/01/2024 08:01

Despacho (09/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 10/01/2024
10/01/2024 08:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 13:36:37 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO
10/01/2024 07:52

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2024, às 07:53:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
09/01/2024 13:42

CÂMARA ÚNICA
09/01/2024 13:36

Em Atos do Desembargador. Intime-se a agravada para contrarrazões.
09/01/2024 09:29

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2024, às 09:28:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
09/01/2024 09:29

Conclusão
26/12/2023 10:06

GABINETE 01
26/12/2023 09:07

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator.
26/12/2023 09:05

Certifico e dou fé que em 26 de dezembro de 2023, às 09:05:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) PLANTÃO - TJAP
26/12/2023 06:10

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 22/12/2023 14:32:41 - PLANTÃO - TJAP) via Escritório Digital de THIAGO PESSOA ROCHA (Advogado Autor).
22/12/2023 21:53

CÂMARA ÚNICA
22/12/2023 21:52

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 22/12/2023 14:32:41 - PLANTÃO - TJAP) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: THIAGO PESSOA ROCHA
22/12/2023 14:32

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A, em razão de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá/AP que, nos autos da “Ação
22/12/2023 09:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ADÃO CARVALHO
22/12/2023 09:34

Certifico que em razão do pedido de efeito suspensivo procedi a remessa dos presentes autos ao plantão para em seguida fazê-los conclusos ao e. Desembargador Plantonista, tudo conforme Resolução nº 244/2016/CNJ e Ato Conjunto nº 416/2016-GP/CGJ.
22/12/2023 09:32

Certifico e dou fé que em 22 de dezembro de 2023, às 09:32:53, recebi os presentes autos no(a) PLANTÃO - TJAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
22/12/2023 09:31

CÂMARA ÚNICA
21/12/2023 13:40

Tombo em 21-12-2023
21/12/2023 13:40

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3288966 - Protocolado(a) em 21-12-2023 às 13:39. Processo Vinculado: 0026974-13.2023.8.03.0001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0042510-40.2018.8.03.0001

Jairo Almeida da Silva

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Ana Luiza Sarquis Botrel

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 03/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0042918-94.2019.8.03.0001

Weslly Chagas Duarte

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0050780-14.2022.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Municipio de Macapa

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/11/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0028034-21.2023.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Fabio Alejandro Sousa do Nascimento

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0031391-14.2020.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Silvio Ronan Nascimento Ramos

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 24/09/2020 00:00

Exibir Processo