TJAP - 0014759-05.2023.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO LEAL VIEIRA

CPF *19.***.*16-20

Advogados

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB: 326352/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/06/2025 23:59.

  • 23/05/2025 09:33

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 23/05/2025 09:08

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 10:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2025 07:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/04/2025 11:30

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 09/04/2025 11:30

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 09/04/2025 11:30

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 18/03/2025 16:06

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/03/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 12:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 28/02/2025 12:23

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 26/02/2025 11:03

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/02/2025 11:03

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 25/02/2025 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 08:22

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2025 23:59.

  • 29/11/2024 10:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2024 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/11/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 22:21

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 25/10/2024 00:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2024 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/10/2024 07:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 19:37

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2024 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2024 10:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2024 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/09/2024 11:30

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 11:30

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 25/09/2024 11:29

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 11:29

    Transitado em Julgado em 20/09/2024

  • 21/09/2024 00:13

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LEAL VIEIRA em 20/09/2024 23:59.

  • 21/09/2024 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 22:42

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2024 10:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2024 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/09/2024 09:27

    Julgado procedente o pedido

  • 08/08/2024 13:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 12:19

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 21:50

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2024 09:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2024 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/07/2024 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 13:03

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.00

  • 13/02/2024 00:52

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LEAL VIEIRA em 12/02/2024 23:59.

  • 13/02/2024 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 02:07

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 22/01/2024 10:49

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 0014759-05.2023.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO LEAL VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A questão jurídica trazida na petição inicial se refere à concessão de progressão funcional de servidor público estadual.

    A matéria está sendo analisada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0008386-58.2023.8.03.0000, cadastrado sob o Tema nº 23, cuja questão submetida a julgamento é a mesma da exordial.

    Houve determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que estejam tramitando no Estado do Amapá sobre a matéria, excepcionando-se somente as causas com trânsito em julgado.

    E, até o momento, não houve julgamento do incidente.

    Pelo exposto, em cumprimento à determinação do TJAP, SUSPENDO o presente feito até julgamento do mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0008386-58.2023.8.03.0000.

    Intimem-se as partes para ciência desta decisão, bem como quanto à possibilidade de participarem ativamente do referido incidente na qualidade de interessados, mediante a juntada de documentos e realização de diligências.

    Macapá/AP, 15 de janeiro de 2024.

    LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 17/01/2024 07:07

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

  • 15/01/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 14:02

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 03/11/2023 16:27

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 29/10/2023 11:23

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/08/2023 12:55

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 12:55

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/07/2023 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 08:16

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 11/05/2023 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 21:17

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/04/2023 21:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0051593-41.2022.8.03.0001

Maciel da Gama Furtado

Instituto de Administracao Penitenciaria

Advogado: Flavio Oliveira da Silveira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/11/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009626-82.2023.8.03.0000

Moises Araujo da Silva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Alamir Junior Lima Ribeiro

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 14/12/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000013-04.2024.8.03.0000

Banco Bradesco S.A.

Debora Lobato de Souza Lazame

Advogado: Olinto Jose de Oliveira Amorim

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000704-64.2014.8.03.0001

Wagner Advogados Associados

Estado do Amapa

Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Amapa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 09/01/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0033310-04.2021.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/08/2021 00:00

Exibir Processo