TJAM - 0603299-71.2022.8.04.4400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

JUDITE SOARES FERREIRA

CPF *15.***.*25-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 06/07/2023 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2023 11:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2023

  • 06/07/2023 11:36

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 06/07/2023 11:36

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 15/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JUDITE SOARES FERREIRA

  • 03/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 22/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA: Isso posto, julgo improcedente o pedido inicial, condenando a autora ao pagamentos das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados à razão de 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça deferida, o que suspende a exigibilidade das verbas sucumbenciais de responsabilidade da demandante, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Revogo a tutela provisória anteriormente deferida.

    Sentença com resolução do mérito, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 11/05/2023 08:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 15:38

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JUDITE SOARES FERREIRA

  • 17/02/2023 19:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 17/02/2023 19:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2023 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 08:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/02/2023 15:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2023 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 06/02/2023 08:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2023 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2023 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 15:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/12/2022 18:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/12/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 29/11/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2022 14:58

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JUDITE SOARES FERREIRA

  • 04/11/2022 14:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    Concedo prazo comum de 15 (quinze) dias, em dobro para o polo ativo, para especificação de provas ou diligências pendentes, com fundamentação acerca da pertinência e necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, § único); 2.

    Não havendo provas a serem produzidas, seja por não terem sido especificadas, seja por terem sido indeferidas, sinaliza-se desde já a intenção deste Juízo de proceder ao julgamento antecipado do feito; 3.

    Cumpra-se, de ofício, o disposto no art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil; 4.

    Oportunamente, façam-se conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

  • 01/11/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 19:58

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JUDITE SOARES FERREIRA

  • 11/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 22/09/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 20/09/2022 16:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2022 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2022 21:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JUDITE SOARES FERREIRA

  • 19/08/2022 21:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO: Vistos, etc. 1.

    Defiro a gratuidade de justiça ao polo ativo; 2.

    Defiro a tutela provisória de urgência, a fim de determinar que a Requerida se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica e de inscrever o nome da autora no cadastro de inadimplentes, no que se refere especificamente ao débito declinado na inicial, porquanto configura procedimento irregular a inspeção feita na unidade consumidora, sem o prévio aviso da usuária; 3.

    Para o caso de descumprimento, arbitro multa diária no valor de R$ 250,00, limitada a 10 dias-multa, a ser revertida em proveito do polo ativo; 4.

    Defiro a inversão do ônus da prova, ante a hipossuficiência técnica do polo ativo em relação ao desconhecimento do serviço de energia.

    Assim, o ônus da prova quanto à regularidade da inspeção incumbe à Requerida; 5.

    Cite-se a Requerida para, querendo, em 15 (quinze) dias, contestar a ação, sob pena de revelia e incidência de seus efeitos; 6.

    Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 17/08/2022 16:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/07/2022 08:48

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 08:19

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 08:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/07/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2022 15:58

    Distribuído por sorteio

  • 25/07/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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