TJAP - 0009707-96.2021.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 02:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/06/2025 23:59.

  • 01/06/2025 00:28

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2025 00:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2025 00:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2025 09:56

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2025 20:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/05/2025 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 08:10

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 22:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 10:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2025 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/04/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 02:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 00:34

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2025 11:49

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2025 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/03/2025 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/03/2025 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 00:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2025 08:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/02/2025 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 13:27

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 07:59

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 22/01/2025 10:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2025 08:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/01/2025 08:07

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 10:34

    Juntada de Petição de ciência

  • 17/01/2025 10:31

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/01/2025 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/01/2025 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 10:37

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 01:09

    Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ em 02/12/2024 23:59.

  • 20/11/2024 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 08:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2024 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2024 00:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2024 08:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/09/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 13:38

    Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/08/2024 08:47

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 23:54

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 16/07/2024 07:57

    Conclusos para decisão.

  • 16/07/2024 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 07:41

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 10:43

    Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 15/07/2024 10:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/07/2024 10:40

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 09:07

    Remetidos os Autos outros motivos para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP.

  • 03/07/2024 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 08:40

    Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 02/07/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 08:02

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 10:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/08/2023 12:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

  • 03/08/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:07

    Juntada de Contra-razões

  • 25/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 13:00

    Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 14/06/2023 13:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/06/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 13:46

    Remetidos os Autos outros motivos para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP.

  • 02/06/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 13:28

    Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 02/06/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 10:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/05/2023 01:00

    Publicado Sentença em 26/05/2023.

  • 25/05/2023 19:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 24/05/2023 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/03/2023 13:11

    Conclusos para julgamento.

  • 20/03/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 11:09

    Conclusos para decisão.

  • 07/03/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 17:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/02/2023 10:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 07:43

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 11:43

    Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 09/02/2023 11:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/02/2023 11:41

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 13:47

    Remetidos os Autos outros motivos para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP.

  • 08/02/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 12:53

    Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 08/02/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 08:46

    Conclusos para decisão.

  • 13/01/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 07:51

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 11:58

    Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 06/12/2022 11:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2022 11:54

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 10:42

    Remetidos os Autos outros motivos para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP.

  • 06/12/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 14:21

    Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 05/12/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 17:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2022 17:02

    Juntada de Contestação

  • 20/10/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 12:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/10/2022 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 11:24

    Conclusos para decisão.

  • 09/09/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 13:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2022 13:39

    Conclusos para decisão.

  • 26/07/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 08:05

    Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 24/06/2022 08:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/06/2022 08:01

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 11:26

    Remetidos os Autos outros motivos para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP.

  • 21/06/2022 10:55

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 10:02

    Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 21/06/2022 10:01

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/06/2022 11:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 20:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2022 12:53

    Conclusos para decisão.

  • 05/05/2022 12:53

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 09/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2022 14:11

    Conclusos para decisão.

  • 23/03/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 11:23

    Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 23/03/2022 11:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/03/2022 11:19

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 09:22

    Remetidos os Autos outros motivos para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP.

  • 23/03/2022 09:08

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 10:58

    Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 07/03/2022 07:33

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/03/2022 09:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/02/2022 09:04

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/02/2022 09:03

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 06/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 28/01/2022 09:08

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/01/2022 às 09:08:35 para DESPACHO

  • 27/01/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 00:33

    Conclusos para decisão.

  • 09/12/2021 00:33

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/12/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 12:45

    Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 07/12/2021 12:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2021 12:41

    Juntada de Réplica

  • 07/12/2021 08:27

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 10:46

    Remetidos os Autos outros motivos para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP.

  • 25/11/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 10:01

    Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 23/11/2021 12:48

    Outras Decisões

  • 18/11/2021 12:41

    Conclusos para decisão.

  • 18/11/2021 12:41

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 11:51

    Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 18/11/2021 11:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2021 11:26

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 14:17

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá.

  • 17/11/2021 12:48

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 12:03

    Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 17/11/2021 12:02

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/11/2021 10:56

    Outras Decisões

  • 08/10/2021 09:17

    Conclusos para decisão.

  • 08/10/2021 09:17

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 22/09/2021 11:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/09/2021 14:49

    Juntada de Contestação

  • 26/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 17/08/2021 08:33

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/08/2021 às 08:33:22 para DECISÃO

  • 16/08/2021 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2021 12:57

    Outras Decisões

  • 14/07/2021 08:34

    Conclusos para decisão.

  • 14/07/2021 08:34

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 31/05/2021 08:35

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/05/2021 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 10:29

    Audiência conciliação realizada. 28/05/2021 às 10:29:46

  • 27/05/2021 08:16

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/04/2021 10:26

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/04/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 06:01

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 23/04/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 20/04/2021 14:38

    Conclusos para decisão.

  • 20/04/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 11:06

    Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 20/04/2021 11:06

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 11:06

    Juntada de Cota

  • 13/04/2021 08:52

    Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. MARCELO MOREIRA DOS SANTOS.

  • 13/04/2021 08:50

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 08:05

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/04/2021 às 08:05:10 para DESPACHO

  • 13/04/2021 07:48

    Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 13/04/2021 07:47

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/04/2021 07:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/04/2021 07:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/04/2021 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 13:38

    Audiência conciliação designada. 28/05/2021 às 10:00:00

  • 06/04/2021 14:09

    Processo Autuado

  • 22/03/2021 09:28

    Conclusos para despacho.

  • 22/03/2021 09:28

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/03/2021 09:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/03/2021 14:10

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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