10/03/2023 12:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ONDINA RESNER ANCHIETA
13/10/2022 19:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2022 19:18

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 19:17

Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE
10/10/2022 00:00

Edital

Considerando a informação da parte promovida de que pagou o valor a que foi condenada por sentença, julgo extinto o feito de cumprimento de sentença, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se Alvará para levantamento do valor depositado em nome do patrono da promovente, conforme requerido à mov. 28.1, desde que tenha poderes para tanto.

P.R.I. e, após, arquivem-se.
07/10/2022 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/10/2022 12:32

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/10/2022 12:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
06/10/2022 12:28

Processo Desarquivado
04/10/2022 16:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2022 17:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2022 10:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2022 18:41

Arquivado Definitivamente
10/09/2022 18:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2022
10/09/2022 18:41

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
10/09/2022 18:40

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
07/09/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
03/09/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ONDINA RESNER ANCHIETA
23/08/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
22/08/2022 06:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2022 00:00

Edital

À vista do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, nos seguintes termos: a) DECLARAR INEXIGÍVEL a tarifa CESTA FÁCIL ECONÔMICA e DETERMINAR ao réu que se abstenha de realizar descontos na conta bancária da parte autora à título de CESTA FÁCIL ECONÔMICA, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, a valer desde a intimação desta sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo; limito a multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) CONDENAR o Réu ao pagamento do valor de R$ 731,00 (setecentos e trinta e um reais) já considerando o dobro do valor, a título de repetição de indébito, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de cada desembolso, até o ajuizamento.

Na conta de cumprimento da sentença deverão ser acrescidos os descontos subsequentes ao ajuizamento até a cessação dos mesmos, em dobro, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC/2015. c) CONDENAR a parte réu BANCO BRADESCO ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, valor sobre o qual deverá incidir juros desde a citação e no que tange a correção monetária, desde a data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ).

Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

P.R.I.C e ao trânsito em julgado, arquivem-se.

Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes. d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão. e) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença.
19/08/2022 22:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2022 22:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 22:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 08:30

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
16/08/2022 15:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/08/2022 21:48

Juntada de Petição de contestação
30/07/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
25/07/2022 22:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/07/2022 13:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/07/2022 13:27

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/07/2022 13:27

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/07/2022 08:21

Recebidos os autos
18/07/2022 08:21

Juntada de Certidão
15/07/2022 18:30

Recebidos os autos
15/07/2022 18:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/07/2022 18:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/07/2022 18:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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