TJAP - 0055254-28.2022.8.03.0001

09/06/2025 07:41

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 02/06/2025 11:27:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

03/06/2025 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 02/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000096/2025 em 03/06/2025.

02/06/2025 22:08

Registrado pelo DJE Nº 000096/2025

02/06/2025 12:24

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 02/06/2025 11:27:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

02/06/2025 12:23

Acórdão (02/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 02/06/2025

02/06/2025 12:02

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2025, às 12:06:43, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/06/2025 11:52

TRIBUNAL PLENO

02/06/2025 11:27

Em Atos do Desembargador.

02/06/2025 07:50

Conclusão

02/06/2025 07:50

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2025, às 07:50:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

02/06/2025 07:50

Conclusão

02/06/2025 07:50

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2025, às 07:50:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

30/05/2025 10:50

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/05/2025 10:50

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete da Vice-Presidência, para redação de acórdão.

30/05/2025 10:43

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 217ª Sessão Virtual realizada no período entre 23/05/2025 a 29/05/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimida

14/05/2025 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Virtual designada para ser realizada no período: 23/05/2025 08:00 até 29/05/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000084/2025 em 14/05/2025.

13/05/2025 18:56

Registrado pelo DJE Nº 000084/2025

13/05/2025 13:56

Pauta de Julgamento (23/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2025

13/05/2025 13:56

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Virtual No. 217, realizada no período de 23/05/2025 08:00:00 a 29/05/2025 23:59:00

07/05/2025 13:48

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento, a ser publicada.

07/05/2025 13:41

Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2025, às 13:44:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/05/2025 12:46

TRIBUNAL PLENO

06/05/2025 10:54

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

06/05/2025 08:59

Certifico a alteração de relatoria em razão da competência da Vice-Presidência para a relatoria dos Agravos Internos interpostos contra as suas decisões.

05/05/2025 13:10

Conclusão

05/05/2025 13:10

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2025, às 13:10:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

05/05/2025 10:09

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/05/2025 10:08

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

05/05/2025 10:06

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2025, às 10:05:43, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

05/05/2025 09:17

TRIBUNAL PLENO

05/05/2025 09:17

Distribuído por sorteiopara TRIBUNAL PLENO ao Relator - AGRAVO INTERNO (PLENO). Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

05/05/2025 09:14

Certifico que procedo a remessa dos autos virtuais à Secretaria do Tribunal Pleno, conforme r. despacho proferido no movimento de ordem n.260.

05/05/2025 07:57

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2025, às 07:55:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/05/2025 09:52

CÂMARA ÚNICA

30/04/2025 15:11

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo Interno (mov. 243), de competência do Tribunal Pleno, ex vi art. 325, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno, c/c Portaria n° 30851/2011-GP.Proceda-se à regularização com a necessária redistribuição para ju

30/04/2025 07:43

Conclusão

30/04/2025 07:43

Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2025, às 07:43:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/04/2025 10:29

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/04/2025 10:28

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

28/04/2025 07:57

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2025, às 07:56:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/04/2025 14:11

Remessa

25/04/2025 14:11

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2025, às 14:11:37, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

25/04/2025 13:56

Remessa

25/04/2025 13:55

Em Atos do Procurador.

25/04/2025 11:37

Contrarrazões AgInt no RE nº 0055254-28.2022.8.03.0001

10/04/2025 11:52

Certifico e dou fé que em 10 de April de 2025, às 11:52:09, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/04/2025 10:49

8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

10/04/2025 09:56

REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA- GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO # 235 E, PARA CONTRARRAZÕES AO AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO # 243.

10/04/2025 09:30

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2025, às 09:30:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

09/04/2025 12:37

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

09/04/2025 12:36

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para CIÊNCIA DA DECISÃO proferida no movimento de ordem # 235 e, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, apresentar as CONTRARRAZÕES ao Agravo em Recur

08/04/2025 10:46

Protocolo Nº 29341120 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo interno

24/02/2025 08:09

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 20/02/2025 09:44:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/02/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/02/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000036/2025 em 24/02/2025.

21/02/2025 18:27

Registrado pelo DJE Nº 000036/2025

21/02/2025 08:53

Decisão (20/02/2025) - Enviado para a resenha gerada em 21/02/2025

21/02/2025 08:53

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 20/02/2025 09:44:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/02/2025 07:50

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2025, às 07:48:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/02/2025 09:59

CÂMARA ÚNICA

20/02/2025 09:44

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 102, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:“CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E CIV

19/02/2025 13:59

Conclusão

19/02/2025 13:59

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2025, às 13:59:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/02/2025 11:32

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/02/2025 11:31

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

19/02/2025 08:05

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2025, às 08:03:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/02/2025 14:29

Remessa

18/02/2025 14:25

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2025, às 14:25:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

18/02/2025 13:01

Remessa

18/02/2025 13:01

Em Atos do Procurador.

18/02/2025 12:59

Contrarrazões ao Recurso Extraordinário - 8ª Procuradoria de Justiça

03/02/2025 11:36

Certifico e dou fé que em 03 de February de 2025, às 11:36:20, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/02/2025 11:09

9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

03/02/2025 11:05

REMESSA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA- GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 210 E, PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO # 218.

03/02/2025 11:02

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2025, às 11:02:16, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

03/02/2025 10:02

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/02/2025 10:01

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO proferido no movimento de ordem n.210 e, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, apresentar as CONTRARRAZÕES ao Recurso Extraor

29/01/2025 12:16

Recurso Extraordinário

16/12/2024 07:13

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 12/12/2024 11:56:43 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

16/12/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 12/12/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000228/2024 em 16/12/2024.

13/12/2024 17:26

Registrado pelo DJE Nº 000228/2024

13/12/2024 10:09

Acórdão (12/12/2024) - Enviado para a resenha gerada em 13/12/2024

13/12/2024 10:09

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 12/12/2024 11:56:43 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/12/2024 08:59

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2024, às 08:59:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

12/12/2024 12:38

CÂMARA ÚNICA

12/12/2024 11:56

Em Atos do Desembargador.

04/12/2024 07:57

Conclusão

04/12/2024 07:57

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2024, às 07:57:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/12/2024 11:23

GABINETE 01

02/12/2024 11:22

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

29/11/2024 13:09

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 211ª Sessão Virtual realizada no período entre 22/11/2024 a 28/11/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

14/11/2024 12:15

Manifestação do Estado

12/11/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/11/2024 08:00 até 28/11/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000206/2024 em 12/11/2024.

11/11/2024 21:26

Registrado pelo DJE Nº 000206/2024

11/11/2024 17:29

Pauta de Julgamento (22/11/2024) - Enviado para a resenha gerada em 11/11/2024

11/11/2024 17:15

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 211, realizada no período de 22/11/2024 08:00:00 a 28/11/2024 23:59:00

06/11/2024 11:12

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

06/11/2024 07:49

Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2024, às 07:48:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

05/11/2024 09:06

CÂMARA ÚNICA

04/11/2024 15:21

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

25/09/2024 08:05

Conclusão

25/09/2024 08:05

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2024, às 08:05:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/09/2024 11:40

GABINETE 01

24/09/2024 11:40

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

23/09/2024 08:08

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2024, às 08:06:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/09/2024 09:02

Remessa

18/09/2024 09:01

Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2024, às 09:01:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

18/09/2024 08:55

Remessa

18/09/2024 08:55

Em Atos do Procurador.

18/09/2024 08:52

Contrarrazões aos Embargos de Declaração - 10ª Procuradoria de Justiça.

11/09/2024 14:22

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2024, às 14:22:32, recebi os presentes autos no(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/09/2024 13:38

10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

11/09/2024 13:27

REMESSA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 155 E, PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO # 163.

11/09/2024 13:19

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2024, às 13:19:20, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

11/09/2024 12:10

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/09/2024 12:08

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO proferido no movimento de ordem n.155 e, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, apresentar as CONTRARRAZÕES aos Embargos de De

11/09/2024 12:04

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2024, às 12:02:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

11/09/2024 10:21

CÂMARA ÚNICA

11/09/2024 10:20

Certifico que devolve os autos à Câmara Única a fim de intimar o Procurador Geral do MPE para apresentar contrarrazões de recurso.

11/09/2024 10:07

Certifico que o movimento de ordem nº 175 foi salvo indevidamente

11/09/2024 09:52

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 176.* Certifico que em razão da expansão do sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe aos feitos de Natureza Cível e de Família no âmbito do 1º grau do Poder Judiciário do Estado do Amapá, nos termos da Por

05/09/2024 09:05

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2024, às 09:01:41, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/09/2024 10:54

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

02/09/2024 10:53

Certifico que procedo a remessa dos autos virtuas à Vara de origem para a apresentação das contrarrazões recursais do Ministério Público Estadual. (MO 169).

23/08/2024 07:49

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2024, às 07:48:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

22/08/2024 08:56

CÂMARA ÚNICA

21/08/2024 09:09

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo legal.

12/08/2024 08:47

Conclusão

12/08/2024 08:47

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2024, às 08:47:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/08/2024 10:18

GABINETE 01

09/08/2024 10:17

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

09/08/2024 10:16

Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

08/08/2024 11:42

Protocolo Nº 28564663 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Recurso do Estado

29/07/2024 08:47

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 23/02/2024 12:04:32 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

23/07/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 23/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2024 em 23/07/2024.

22/07/2024 18:05

Registrado pelo DJE Nº 000130/2024

22/07/2024 11:56

Acórdão (23/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 22/07/2024

22/07/2024 11:56

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 23/02/2024 12:04:32 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/07/2024 08:02

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2024, às 08:00:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

17/07/2024 11:09

CÂMARA ÚNICA

23/02/2024 12:04

Em Atos do Desembargador.

19/02/2024 10:01

Conclusão

19/02/2024 10:01

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2024, às 10:01:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/02/2024 12:41

GABINETE 01

15/02/2024 12:39

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

09/02/2024 16:00

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 175ª Sessão Virtual realizada no período entre 02/02/2024 a 08/02/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

25/01/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 02/02/2024 08:00 até 08/02/2024 23:29 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000017/2024 em 25/01/2024.

25/01/2024 00:00

Intimação

24/01/2024 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000017/2024

24/01/2024 15:08

Pauta de Julgamento (02/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 24/01/2024

24/01/2024 15:02

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 175, realizada no período de 02/02/2024 08:00:00 a 08/02/2024 23:29:00

03/01/2024 08:43

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

02/01/2024 10:45

Certifico e dou fé que em 02 de janeiro de 2024, às 10:45:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

15/12/2023 14:19

CÂMARA ÚNICA

15/12/2023 14:17

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

21/11/2023 10:24

Conclusão

21/11/2023 10:24

Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2023, às 10:24:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/11/2023 21:31

GABINETE 01

17/11/2023 21:13

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

17/11/2023 14:24

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2023, às 14:23:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/11/2023 08:42

Remessa

17/11/2023 08:39

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2023, às 08:39:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

16/11/2023 14:48

Remessa

16/11/2023 14:48

Em Atos do Procurador.

16/11/2023 14:47

Parecer em Apelação Cível - 10ª Procuradoria de Justiça.

30/10/2023 13:39

Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2023, às 13:39:30, recebi os presentes autos no(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/10/2023 12:51

10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

30/10/2023 12:50

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA PARECER.

30/10/2023 12:46

Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2023, às 12:46:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

30/10/2023 11:11

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/10/2023 11:03

Certifico que procederei a remessa virtual dos presentes autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para MANIFESTAÇÃO.

30/10/2023 08:40

Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2023, às 08:39:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

27/10/2023 10:41

CÂMARA ÚNICA

27/10/2023 10:41

Em Atos do Desembargador. À d. Procuradoria de Justiça para manifestação.

27/10/2023 09:45

Conclusão

27/10/2023 09:45

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2023, às 09:45:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/10/2023 13:17

GABINETE 01

26/10/2023 13:16

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

26/10/2023 11:11

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2023, às 11:11:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

26/10/2023 10:31

CÂMARA ÚNICA

26/10/2023 10:20

Distribuído por sorteiopara ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ.

26/10/2023 10:19

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

26/10/2023 10:19

SORTEIO CÍVEL/AÇÕES DE SAÚDE PUBLICA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3277721 - Protocolado(a) em 24-10-2023 às 14:04

24/10/2023 14:04

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2023, às 14:04:48, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

24/10/2023 13:16

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

24/10/2023 13:15

Certifico que encaminho os autos ao Tribunal

20/10/2023 08:59

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2023, às 08:54:37, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

19/10/2023 12:35

Remessa

19/10/2023 12:34

CR DE APELAÇÃO

10/10/2023 08:56

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2023, às 08:56:17, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/10/2023 13:33

Remessa

06/10/2023 13:17

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2023, às 13:17:12, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

06/10/2023 12:53

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/10/2023 12:52

Certifico que remeto os autos ao MPE.

05/10/2023 15:01

Em Atos do Juiz. Intime-se o autor/apelado para, que ofereça contrarrazões ao recurso de apelação.Após a juntada ou decorrendo o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TJAP

05/10/2023 14:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

05/10/2023 14:09

Certifico que faço os autos conclusos.

05/10/2023 10:55

APELAÇÃO

05/09/2023 08:16

Certifico que aguarda-se prazo.

31/08/2023 18:30

Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2023, às 18:26:16, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

31/08/2023 15:45

Remessa

31/08/2023 15:45

Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2023, às 15:45:16, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

31/08/2023 15:44

Ciência de sentença.

30/08/2023 12:27

Remessa

30/08/2023 08:40

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2023, às 08:40:49, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

30/08/2023 08:09

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

30/08/2023 08:08

Certifico que remeto os autos ao MPE.

23/08/2023 09:08

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 22/08/2023 13:30:09 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/08/2023 14:21

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 22/08/2023 13:30:09 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/08/2023 13:30

Em Atos do Juiz.

10/07/2023 11:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

10/07/2023 11:55

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

06/07/2023 09:26

Em Atos do Juiz. Considerando que as partes não têm mais provas a produzir, façam os autos conclusos para julgamento.

21/06/2023 07:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

21/06/2023 07:38

Certifico que faço os autos conclusos.

20/06/2023 19:54

manifestação

20/06/2023 08:25

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/06/2023 14:38:51 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

19/06/2023 15:54

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/06/2023 14:38:51 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/06/2023 14:38

Em Atos do Juiz. O MPE afirmou que não possui mais provas a produzir.Concedo o prazo de 05 dias, para que o Estado do Amapá informe se existem mais provas, justificando a necessidade, sob pena de preclusão.Intime-se o réu.

01/06/2023 10:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

01/06/2023 10:32

Conclusos

29/05/2023 11:45

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2023, às 11:43:32, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

29/05/2023 09:24

Remessa

29/05/2023 09:23

Réplica à contestação.

28/05/2023 11:28

Cancelamento da remessa Órgão Conveniado

26/05/2023 14:14

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 72.*

26/05/2023 13:37

Cancelamento da remessa Órgão Conveniado

26/05/2023 12:45

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 70.*

26/05/2023 12:44

Manifestação.

23/05/2023 12:43

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2023, às 12:43:34, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/05/2023 10:36

Remessa

22/05/2023 10:31

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2023, às 10:31:39, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

22/05/2023 09:18

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

19/05/2023 17:18

Certifico que remeto os autos ao MPE para réplica à contestação.

09/05/2023 15:28

contestação

17/04/2023 12:17

Certifico que se aguarda prazo à defesa, conforme determinação retro.

17/04/2023 12:14

Em audiência

17/04/2023 12:14

Conciliação realizada em 17/04/2023 às '12:14'h

10/04/2023 12:57

Em Atos do Juiz. Aguarde-se a realização da audiência para 17/04/2023 às 11:30:00h.

05/04/2023 10:46

Conclusão

05/04/2023 10:46

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2023, às 10:44:49, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

04/04/2023 14:46

Remessa

04/04/2023 14:45

Ciência.

04/04/2023 09:15

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2023, às 09:15:47, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

03/04/2023 10:25

Remessa

03/04/2023 09:05

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2023, às 09:05:44, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

03/04/2023 08:56

Intimação (Determinada diligência na data: 31/03/2023 08:14:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

03/04/2023 08:56

Intimação (Audiência de conciliação redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 às 11:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 31/03/2023 15:11:41 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de P

31/03/2023 17:17

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

31/03/2023 17:16

Certifico que remeto os autos ao MPE [SAÚDE] para ciência da redesignação da audiência.

31/03/2023 17:15

Certifico que INTIMEI o Estado do Amapá e a SESA da redesignação da audiência, através de e-mail: de: Gabinete Cível <[email protected]> para: Plantão PGE <[email protected]>, GEDE SESA <[email protected]>, gabinetesaude amapá <secr

31/03/2023 15:13

Notificação (Determinada diligência na data: 31/03/2023 08:14:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

31/03/2023 15:11

Notificação (Audiência de conciliação redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 às 11:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral

31/03/2023 15:11

Conciliação agendada para 17/04/2023 às 11:30h

31/03/2023 15:08

redesignar

31/03/2023 08:14

Em Atos do Juiz. Considerando que esta magistrada está realizando curso de Direito da Infância e Juventude, Área Protetiva, de forma presencial, na EJAP no dia 29/03 - 14h ás 18h; Dias 30 e 31/03 (08h às 12h/14h às 18h), o que impossibilita de presidir qu

17/03/2023 13:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

17/03/2023 13:03

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

17/03/2023 07:21

Petição-Manifestação da parte ré

16/03/2023 11:55

Certifico que aguarda a realização da audiência.

14/03/2023 19:47

Em Atos do Juiz. Aguarde-se data para realização da audiência.

07/03/2023 19:04

Conclusão

07/03/2023 19:04

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2023, às 19:04:13, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

06/03/2023 17:48

Remessa

06/03/2023 17:48

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2023, às 17:48:06, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/03/2023 17:47

Ciência de Audiência.

02/03/2023 08:08

CANCELADA - Intimação (Audiência de conciliação redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2023 às 10:00:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 01/03/2023 14:01:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório

02/03/2023 08:07

Remessa

02/03/2023 00:50

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2023, às 00:50:31, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

01/03/2023 14:43

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

01/03/2023 14:10

Certifico que remeto os autos ao MP para ciência da nova audiência.

01/03/2023 14:06

Certifico que intimei a secretária de saúde via e-mail: de: Gabinete Cível <[email protected]> para: GEDE SESA <[email protected]>, gabinetesaude amapá <[email protected]> data: 1 de mar. de 2023 14:05 assunto: Participação da audi

01/03/2023 14:01

CANCELADA - Notificação (Audiência de conciliação redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2023 às 10:00:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procur

01/03/2023 14:01

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 31/03/2023 às 10:00h

01/03/2023 14:00

redesignada

01/03/2023 13:59

Certifico que tendo em vista que na mesma data será realizada inspeção judicial no HCAL, redesigno audiencia para o dia 31/03/2023 às 10h.

01/03/2023 09:27

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2023, às 09:27:52, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -

01/03/2023 08:56

Remessa

01/03/2023 08:54

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2023, às 08:54:44, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

28/02/2023 08:55

CANCELADA - Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2023 às 09:00:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 24/02/2023 22:42:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Di

27/02/2023 11:01

Remessa

27/02/2023 10:55

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2023, às 10:55:33, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

27/02/2023 09:45

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

27/02/2023 09:40

Certifico que faço remessa dos autos ao MP.

27/02/2023 09:39

Certifico que intimei a Secretária da SESA/AP Silvana Vedovelli via email. de: Gabinete Cível <[email protected]> para: [email protected], GEDE SESA <[email protected]> data: 27 de fev. de 2023 09:37 assunto: Cumprimento de ord

27/02/2023 09:38

CANCELADA - Notificação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2023 às 09:00:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procurad

24/02/2023 22:42

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 24/03/2023 às 09:00h

24/02/2023 10:59

Em Atos do Juiz. Considerando que o pedido de liminar se confunde com o mérito da demanda, entendo conveniente agendar audiência de conciliação com brevidade para oitiva das partes e da atual gestora da Secretaria de Estado da Saúde-SESA/AP.Designe-se aud

07/02/2023 09:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

07/02/2023 09:42

Decurso de Prazo

29/12/2022 10:06

Intimação (Determinada diligência na data: 19/12/2022 14:01:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

28/12/2022 16:38

Notificação (Determinada diligência na data: 19/12/2022 14:01:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/12/2022 14:01

Em Atos do Juiz. Oportunizo ao Estado do Amapá se manifestar sobre a liminar, em 05 dias.

16/12/2022 10:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

16/12/2022 10:34

Tombo em 16/12/2022.

16/12/2022 10:23

Distribuição - Rito: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3088229 - Protocolado(a) em 16-12-2022 às 10:22