04/09/2024 13:48

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2024100907Y7EOR
04/09/2024 13:47

Nº: 500891410, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA-SECCIONAL DE SANTANA-AP ( MARCOS AURÉLIO GÓES FEREIRA - COORDENADOR ) - emitido(a) em 04/09/2024
04/09/2024 13:33

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 500012045 RELATIVA AO RÉU RARISON DA SILVA SOARES. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000235-75.2024.8.03.0002
04/09/2024 07:45

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2024, às 07:45:15, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
03/09/2024 09:13

Remessa
03/09/2024 09:12

Faço juntada nestes autos da Planilha de Cálculo da Pena Multa. Certifico que em relação às custas, por se tratar de processo de 2020 em diante, o valor é o da Taxa Judiciária Valor Fixo - R$446,66.
16/08/2024 11:49

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2024, às 11:53:46, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
08/08/2024 18:12

CONTADORIA ÚNICA
08/08/2024 18:11

Encaminho à contadoria.
08/08/2024 09:45

Em Atos do Juiz. Com o trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao recurso da Defesa, cumpra-se os termos da sentença condenatória.
07/08/2024 12:51

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2024, às 12:51:27, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/08/2024 12:51

Conclusão
07/08/2024 11:11

2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
07/08/2024 11:10

Certifico que o Acórdão de mov.150 transitou em julgado em 12/07/2024, dia subsequente ao término do prazo recursal.
02/08/2024 13:44

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2024, às 13:45:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
31/07/2024 12:15

Remessa
31/07/2024 12:14

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2024, às 12:14:42, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH
31/07/2024 11:47

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
31/07/2024 11:46

Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e do v. Acórdão proferido eletronicamente, em 14/06/2024 (Ordem n.º 150) e devidamente publicado no DJE n.º 105/2024 em 18/06/2024 (Ordem n.º 156), que, à unanimidade CONHECEU o recurso de apelação criminal, e, n
15/07/2024 12:31

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2024, às 12:31:51, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
15/07/2024 12:15

5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH
15/07/2024 12:09

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #150.
15/07/2024 12:07

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Alcino Oliveira de Moraes, encontra-se em período de férias, de 03-7 a 1º-8-2024, conforme PORTARIA N° 440/2024 - GAB-PGJ/MP-AP.
15/07/2024 11:56

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2024, às 11:56:01, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
15/07/2024 10:55

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
15/07/2024 10:53

Certifico que procederei a remessa virtual dos presentes autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.
15/07/2024 10:48

Decurso de Prazo.
03/07/2024 09:47

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
27/06/2024 09:09

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
27/06/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de RARISON DA SILVA SOARES e não-provido na data: 14/06/2024 19:11:17 - GABINETE 02) via Escritório Digital de ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA (Advogado Réu).
18/06/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 14/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000105/2024 em 18/06/2024.
18/06/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002974-43.2023.8.03.0002 Origem: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: RARISON DA SILVA SOARES Advogado(a): ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA - 4991AP Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Acórdão: APELAÇÃO CRIMINAL.

ESTELIONATO.

MATERIALIDADE E AUTORIA.

PALAVRA DA VÍTIMA.

REPRESENTAÇÃO. 1) Configura crime de estelionato a obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante engano das vítimas, cuja palavra assume especial relevo para comprovação da materialidade e autoria delitivas. 2) Segundo entendimento do STJ, quando a ação penal pública depender de representação do ofendido ou de seu representante legal, tal manifestação de vontade não exige maiores formalidades, sendo desnecessário que haja uma peça escrita nos autos do inquérito ou da ação penal com nomen iuris de representação, bastando que reste inequívoco o seu interesse na persecução penal. 3) Apelo não provido.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 190ª Sessão Virtual, realizada no período entre 07/06/2024 a 13/06/2024, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.

Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÓNIO (Relator), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Revisor) e o Desembargador JOÃO LAGES (Vogal).Macapá (AP), 13 de junho de 2024.
17/06/2024 19:58

Registrado pelo DJE Nº 000105/2024
17/06/2024 10:18

Acórdão (14/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 17/06/2024
17/06/2024 10:18

Notificação (Conhecido o recurso de RARISON DA SILVA SOARES e não-provido na data: 14/06/2024 19:11:17 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA
17/06/2024 09:33

Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2024, às 09:31:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
14/06/2024 23:25

CÂMARA ÚNICA
14/06/2024 19:11

Em Atos do Desembargador.
14/06/2024 11:28

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2024, às 11:28:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/06/2024 11:28

Conclusão
14/06/2024 11:06

GABINETE 02
14/06/2024 11:06

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
14/06/2024 10:16

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 190ª Sessão Virtual realizada no período entre 07/06/2024 a 13/06/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
28/05/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 07/06/2024 08:00 até 13/06/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000093/2024 em 28/05/2024.
28/05/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002974-43.2023.8.03.0002 Origem: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: RARISON DA SILVA SOARES Advogado(a): ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA - 4991AP Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO
27/05/2024 17:54

Registrado pelo DJE Nº 000093/2024
27/05/2024 16:52

Pauta de Julgamento (07/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 27/05/2024
27/05/2024 16:50

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 190, realizada no período de 07/06/2024 08:00:00 a 13/06/2024 23:59:00
23/05/2024 13:31

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.
23/05/2024 07:56

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2024, às 07:54:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
20/05/2024 14:51

CÂMARA ÚNICA
20/05/2024 14:46

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
20/05/2024 13:46

Conclusão
20/05/2024 13:46

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2024, às 13:46:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
20/05/2024 09:27

GABINETE 03
20/05/2024 09:27

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Revisor.
20/05/2024 08:00

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2024, às 07:59:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
17/05/2024 14:26

CÂMARA ÚNICA
16/05/2024 15:02

Em Atos do Desembargador. Ao Revisor.
06/05/2024 09:43

Conclusão
06/05/2024 09:43

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2024, às 09:43:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
06/05/2024 08:50

GABINETE 02
06/05/2024 08:50

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
02/05/2024 13:53

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2024, às 13:52:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
19/04/2024 09:30

Remessa
19/04/2024 09:27

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2024, às 09:27:12, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
18/04/2024 15:56

Remessa
18/04/2024 15:55

Em Atos do Procurador.
05/04/2024 11:21

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2024, às 11:21:54, recebi os presentes autos no(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
05/04/2024 11:04

11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
05/04/2024 10:59

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA PARECER.
05/04/2024 10:49

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2024, às 10:49:04, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
05/04/2024 08:50

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
05/04/2024 08:49

Certifico que procederei a remessa virtual dos presentes autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para PARECER.
05/04/2024 08:27

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2024, às 08:26:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
20/03/2024 19:58

CÂMARA ÚNICA
20/03/2024 19:50

Certifico e dou fé que em 20 de março de 2024, às 19:56:27, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
20/03/2024 08:08

Remessa
20/03/2024 08:08

Em Atos do Promotor.
07/03/2024 14:37

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2024, às 14:37:04, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
05/03/2024 13:56

2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
05/03/2024 13:55

Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #105.
05/03/2024 11:30

Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público, para oferta de contrarrazões. Após, os autos devem ser remetidos ao TJAP (#101)
02/03/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/02/2024 10:44:20 - GABINETE 02) via Escritório Digital de ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA (Advogado Réu).
29/02/2024 13:04

Certifico e dou fé que em 29 de fevereiro de 2024, às 13:11:05, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
29/02/2024 13:04

Conclusão
29/02/2024 08:25

2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
29/02/2024 08:22

Certifico que, procedo a remessa dos autos virtuais à 2ª Vara Criminal da Comarca de Santana e, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, para que o representante do Ministério Público com Ofício no 1º Grau ofereça às contrarrazões recursais, no p
28/02/2024 11:50

Razões de apelação criminal
22/02/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 15/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2024 em 22/02/2024.
22/02/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002974-43.2023.8.03.0002 Origem: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: RARISON DA SILVA SOARES Advogado(a): ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA - 4991AP Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO DESPACHO: Manifestado o interesse em oferecer as razões recursais neste Tribunal, viabilize-se a intimação da defesa, conforme previsto no art. 600, § 4º, do CPP.Após, intime-se o Ministério Público para apresentar as contrarrazões.Por fim, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.Cumpridas as diligências, venham-me conclusos para relatório e voto.
21/02/2024 20:53

Registrado pelo DJE Nº 000034/2024
21/02/2024 11:25

Despacho (15/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 21/02/2024
21/02/2024 11:24

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/02/2024 10:44:20 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA
21/02/2024 07:47

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2024, às 07:46:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
16/02/2024 14:36

CÂMARA ÚNICA
15/02/2024 10:44

Em Atos do Desembargador. Manifestado o interesse em oferecer as razões recursais neste Tribunal, viabilize-se a intimação da defesa, conforme previsto no art. 600, § 4º, do CPP.Após, intime-se o Ministério Público para apresentar as contrarrazões.Por fim
15/02/2024 08:18

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2024, às 08:18:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
15/02/2024 08:18

Conclusão
09/02/2024 10:58

GABINETE 02
09/02/2024 10:58

Tendo em vista a juntada da apelação no movimento de ordem nº.69 e, nos termos do art. 600, §4º do CPP, procedo a remessa dos presentes autos VIRTUAIS ao eminente relator.
09/02/2024 10:49

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2024, às 10:48:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
09/02/2024 09:00

CÂMARA ÚNICA
09/02/2024 08:40

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: RARISON DA SILVA SOARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
09/02/2024 08:40

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3293901 - Protocolado(a) em 08-02-2024 às 11:06
08/02/2024 11:06

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2024, às 11:06:22, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
07/02/2024 09:03

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
07/02/2024 09:02

Remeto ao TJAP para processamento do apelo.
06/02/2024 09:59

Em Atos do Juiz. A defesa declarou que deseja apresentar as razões recursais na instância superior, conforme lhe é facultado (art. 600, §4º, CPP). Assim, os autos devem ser remetidos ao TJAP para processamento do apelo.
01/02/2024 08:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
01/02/2024 08:50

Decurso de Prazo para apresentação das razões recursais pela defesa
16/01/2024 10:15

Certifico que, conforme a intimação positiva ordem 77, os presentes autos aguardam as razões recursais de ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA (Advogado Réu).
17/12/2023 06:01

Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 06/12/2023 09:55:40 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA (Advogado Réu).
07/12/2023 09:18

Notificação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 06/12/2023 09:55:40 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA
06/12/2023 09:55

Em Atos do Juiz. Recebo o recurso apresentado à ordem nº 69, eis que além de tempestivo, estão preenchidos os demais requisitos subjetivos e objetivos.Nos termos do art. 600 do CPP, determino que se promova vistas do processo ao apelante e, depois dele, a
28/11/2023 10:20

Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #69
28/11/2023 07:35

Conclusão
28/11/2023 07:35

Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2023, às 07:40:31, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
27/11/2023 12:24

Remessa
27/11/2023 12:24

Em Atos do Promotor.
24/11/2023 22:36

Interposição de recurso de apelação.
24/11/2023 14:59

Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2023, às 14:59:37, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
23/11/2023 17:40

Requerimento de habilitação e apresentação de procuração.
21/11/2023 11:19

2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
21/11/2023 09:51

Em Atos do Juiz.
06/11/2023 13:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
06/11/2023 13:09

Remeto os autos conclusos para sentença
01/11/2023 12:47

Memoriais
01/11/2023 12:46

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/10/2023 10:11:06 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
26/10/2023 12:35

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/10/2023 10:11:06 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
26/10/2023 10:11

Em audiência
26/10/2023 10:11

Instrução e Julgamento realizada em 26/10/2023 às '10:11'h
26/10/2023 10:11

Em audiência
28/09/2023 11:19

Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #55
27/09/2023 12:15

Mandado
06/09/2023 09:30

Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #53
31/08/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/08/2023 08:36:33 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
23/08/2023 13:40

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - WESLEY TAVARES MELO - emitido(a) em 23/08/2023
23/08/2023 08:50

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2023, às 08:53:58, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
22/08/2023 09:34

Remessa
22/08/2023 09:34

Em Atos do Promotor.
22/08/2023 09:18

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2023, às 09:18:54, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
21/08/2023 13:40

2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
21/08/2023 13:40

Certifico que face a não localização da testemunha WESLEY TAVARES MELO, remeto os autos ao MP para manifestação, certidão de ordem 43
21/08/2023 10:48

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/08/2023 08:36:33 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ED
21/08/2023 08:36

Em Atos do Juiz. A hipótese de revelia será analisada na audiência de instrução, nos termos do art. 367, CPP.
18/08/2023 15:12

Mandado
15/08/2023 12:34

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2023, às 12:37:15, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
15/08/2023 12:34

Conclusão
15/08/2023 11:31

Remessa
15/08/2023 11:31

Em Atos do Promotor.
14/08/2023 23:08

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2023, às 23:08:59, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
09/08/2023 21:39

2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
09/08/2023 21:38

Encaminho ao MP, em atenção ao mov. #35.
09/08/2023 09:45

Mandado
31/07/2023 13:29

Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #33
30/07/2023 14:54

13h22 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 307
22/07/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 às 08:00:00; 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. na data: 12/07/2023 11:33:45 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTAD
21/07/2023 10:54

Certifico que, as alterações os presentes autos aguardam a audiência.
21/07/2023 10:41

Mandado
12/07/2023 11:36

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EDINALDO VELOSO FERREIRA, ROCINEI DA SILVA LIMA, THALES SILVA DA SILVA - emitido(a) em 12/07/2023
12/07/2023 11:36

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JEFERSON OLIVEIRA VITORIA, ELENILSON MOREIRA PALHETA, WESLEY TAVARES MELO - emitido(a) em 12/07/2023
12/07/2023 11:36

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - KELDE FELIPE SILVA DO NASCIMENTO, PEDRO GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA - emitido(a) em 12/07/2023
12/07/2023 11:35

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - RARISON DA SILVA SOARES - emitido(a) em 12/07/2023
12/07/2023 11:34

Certifico que a audiência agendada será realizada de forma HIBRIDA, presencial e por meio de videoconferência - aplicativo Zoom - utilizando-se o seguinte ID para acesso à sala: 854 2249 1502. Link: https://us02web.zoom.us/j/*54.***.*91-02.
12/07/2023 11:33

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 às 08:00:00; 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu:
12/07/2023 11:33

Instrução e Julgamento agendada para 26/10/2023 às 08:00h
10/07/2023 09:11

Em Atos do Juiz. Citado pessoalmente (#13), o réu ofertou resposta à acusação (#19).Decido. Inexistem hipóteses que obstem o prosseguimento da ação penal ou que impliquem em absolvição sumária, portanto, nos termos do art. 399, CPP, determino:1 - Designe-
01/07/2023 09:24

Certifico que torno os autos conclusos.
01/07/2023 09:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
30/06/2023 16:05

Resposta à acusação - DPAP
24/06/2023 06:01

Intimação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 14/06/2023 11:22:47 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
14/06/2023 11:23

Notificação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 14/06/2023 11:22:47 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
14/06/2023 11:22

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para resposta à acusação, no prazo legal / assinado pelo Juízo/Tribunal, contado a partir da intimação.
14/06/2023 11:21

Decurso de Prazo
05/06/2023 09:46

Certifico que os autos aguardam a resposta à acusação do réu.
30/05/2023 11:02

Mandado
25/05/2023 09:30

MANDADO DE CITAÇÃO para - RARISON DA SILVA SOARES - emitido(a) em 25/05/2023
24/05/2023 07:53

Em Atos do Juiz. A análise da exordial acusatória, em conjunto com o incluso Inquérito Policial nº 1243/2023 – 2ª DPS, revela que há indícios de autoria e de materialidade delitiva em relação ao denunciado, que são as condições mínimas para sustentar (.
17/05/2023 07:43

Conclusão
17/05/2023 07:43

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2023, às 07:46:26, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
16/05/2023 16:40

Remessa
16/05/2023 16:40

Em Atos do Promotor.
08/05/2023 09:08

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2023, às 09:08:35, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
04/05/2023 13:45

2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
04/05/2023 10:04

Em Atos do Juiz. Antes de analisar o recebimento da denúncia, faculto ao Ministério Público manifestar-se acerca do cabimento de acordo de não persecução penal no caso concreto, nos termos do art. 28-A, CPP.Isto porque, a jurisprudência do STJ e do STF já
03/05/2023 11:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
03/05/2023 11:24

Tombo em 02/05/2023.
26/04/2023 11:33

Distribuição CRIMINAL/CRIMINAL - Grupo de Crime: ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0001755-92.2023.8.03.0002 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3208715 - Protocolado(a) em 26-04-2023 às 11:33

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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