28/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 27/09/2024.
28/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
27/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Processo: 6013711-06.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALESSANDRO SOARES CORDEIRO, JOSE UBALDINO VIEIRA CORDEIRO REQUERIDO: OLIVEIRA & MACEDO LTDA SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da obrigação, EXTINGO o cumprimento de sentença, tal como prevê o artigo 924,II do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquive-se. f Macapá/AP, 19 de setembro de 2024.

NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
25/09/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 13:18

Conclusos para julgamento
18/09/2024 13:17

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:21

Expedição de Alvará.
18/09/2024 08:24

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de OLIVEIRA & MACEDO LTDA em 16/09/2024 23:59.
25/08/2024 19:33

Confirmada a comunicação eletrônica
25/08/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2024 19:33

Juntada de Petição de certidão
09/08/2024 11:00

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:51

Juntada de Certidão
29/06/2024 18:56

Juntada de Certidão
28/05/2024 08:30

Juntada de Certidão
28/05/2024 00:07

Decorrido prazo de OLIVEIRA & MACEDO LTDA em 27/05/2024 23:59.
05/05/2024 18:03

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2024 18:03

Juntada de Certidão
25/03/2024 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 09:44

Juntada de Certidão
25/03/2024 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 09:33

Juntada de Certidão
20/03/2024 08:34

Expedição de Mandado.
20/03/2024 08:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/03/2024 08:27

Juntada de Certidão
20/03/2024 08:24

Juntada de Certidão
20/03/2024 08:24

Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/03/2024 00:48

Decorrido prazo de OLIVEIRA & MACEDO LTDA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:47

Decorrido prazo de OLIVEIRA & MACEDO LTDA em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/02/2024.
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013711-06.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRO SOARES CORDEIRO, JOSE UBALDINO VIEIRA CORDEIRO REU: OLIVEIRA & MACEDO LTDA SENTENÇA Relatório dispensado.

O pedido de indenização material procede em razão da revelia da parte demandada.

E assim o é a ré porque não compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento, mesmo regularmente citada e intimada.

Pois bem.

Prescreve a lei processual que contra o revel reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, presunção de veracidade que já seria bastante para reconhecer que o funcionário da ré deu causa exclusiva ao acidente de trânsito a partir do momento em que avançou a preferencial do cruzamento onde sucedido o sinistro automotivo.

Da revelia provém confissão quanto ao fato de que o funcionário do réu interceptou a trajetória preferencial da motocicleta do autor, circunstância determinante e exclusiva à causação do acidente, a atrair o dever de ressarcir os danos causados dada a plena identificação do nexo de causa e efeito entre a ação do seu funcionário e os prejuízos sofridos pelos requerentes, fartamente demonstrados nos autos. É certo que a presunção de veracidade decorrente da revelia é relativa e como tal admite prova em contrário.

Todavia, em reforço à presunção de veracidade afeta à alegação de que o funcionário do réu foi o exclusivo culpado pelo sinistro automotivo, tem-se a total falta de iniciativa do demandado em provar que o acidente de trânsito ocorreu de modo diverso do alegado.

Não é demais lembrar que ao réu cabe provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito deduzido na inicial, a exemplo da regra estabelecida no art. 373, II, do Código de Processo Civil, de forma que deveria ter apresentado em Juízo prova de que a culpa proveio de um dos requerentes ou ao menos de que ambos concorreram para a eclosão do sinistro.

A não comprovação dos fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito deduzido na inicial conduz à natural conclusão de que o funcionário do réu foi o único culpado pelo acidente de trânsito, do que advém o dever de reparar os prejuízos causados em decorrência da ação antijurídica e culposa do seu empregado, a teor da regra disposta no art. 932, III, do Código Civil.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 3.231,00 (três mil, duzentos e trinta e um reais), corrigida monetariamente pelo INPC e acrescida de juros legais à taxa de 1% ao mês, ambos devidos desde 24.08.2023 (data em que elaborado o orçamento).

Sem custas ou honorários, pois ausente má-fé.

Publique-se e intimem-se os autores.

Transitada em julgado e havendo requerimento da parte interessada, intime-se o réu a cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, ex vi do art. 523, §1º, do CPC.

Macapá, 30 de janeiro de 2024.

NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
21/02/2024 12:51

Expedição de Mandado.
21/02/2024 12:51

Expedição de Mandado.
30/01/2024 12:30

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 09:03

Expedição de Termo de Audiência.
30/01/2024 09:01

Desentranhado o documento
30/01/2024 09:01

Cancelada a movimentação processual Expedição de Termo de Audiência.
30/01/2024 09:00

Conclusos para julgamento
30/01/2024 08:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 08:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
27/01/2024 00:44

Decorrido prazo de OLIVEIRA & MACEDO LTDA em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:33

Decorrido prazo de JOSE UBALDINO VIEIRA CORDEIRO em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:19

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOARES CORDEIRO em 22/01/2024 23:59.
27/12/2023 18:43

Confirmada a comunicação eletrônica
27/12/2023 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 18:43

Juntada de Certidão
21/12/2023 20:12

Confirmada a comunicação eletrônica
21/12/2023 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2023 20:12

Juntada de Certidão
13/12/2023 22:35

Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2023 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 22:35

Juntada de Certidão
29/11/2023 11:43

Expedição de Mandado.
29/11/2023 11:43

Expedição de Mandado.
29/11/2023 11:43

Expedição de Mandado.
29/11/2023 11:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 08:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
25/08/2023 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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