TJAP - 0026697-31.2022.8.03.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA

CNPJ: 03.775.620/0001-90

Advogados

DANIELLE GUIDAO RAMOS

Polo Passivo

Partes

GILZANE XAVIER GAGNON

CPF *42.***.*92-72

Advogados

ELENA DE ALMEIDA ROCHA

CPF *90.***.*32-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 00:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2025 00:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2025 21:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/01/2025 21:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/01/2025 12:57

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 31/01/2025 09:36

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 00:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2025 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/01/2025 14:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/01/2025 12:00

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 11:58

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 11:55

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2024 09:22

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2024 18:58

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 07:40

    Juntada de Certidão (RENAJUD)

  • 04/11/2024 17:35

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2024 17:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/11/2024 17:30

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/10/2024 08:58

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 17:59

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2024 22:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/10/2024 15:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/10/2024 09:49

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 08:20

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 30/08/2024 00:20

    Decorrido prazo de DANIELLE GUIDAO RAMOS em 29/08/2024 23:59.

  • 30/08/2024 00:09

    Publicado Intimação em 30/08/2024.

  • 30/08/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 29/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967 EDITAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0026697-31.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Pagamento] REQUERENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA Advogado(s) do reclamante: MARCUS MILLER MACHADO SASSIM, DANIELLE GUIDAO RAMOS REQUERIDO: GILZANE XAVIER GAGNON Erro de intepretao na linha: ' FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 15 (quinxe) dias, virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria tramita AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , cujo objeto é o pagamento de R$ 22.290,35 .E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e Publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá, na forma da lei, cientificado-se, ainda, de que a sede deste Juízo está localizada na Avenida Fab, 1737 bairro Centro, e de que o horário de atendimento ao público nas dependências do juízo é das 07:30h às 13:30h .

    Todavia, eventuais dúvidas poderão ser dirimidas com o juízo por via e-mail ([email protected]) ou via WhatsApp Institucional (96) 98402-1531 ou ainda pelo balcão virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967 .

    DADO E PASSADO nesta cidade de Macapá, Estado do Amapá.

    Macapá/AP, 21 de agosto de 2024.

    Nome: GILZANE XAVIER GAGNON RG 201907, CPF *42.***.*92-72 (Assinado Digitalmente) RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 23/08/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2024 12:32

    Expedição de Edital.

  • 21/08/2024 09:39

    Deferido o pedido de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - CNPJ: 03.***.***/0001-90 (REQUERENTE).

  • 20/08/2024 09:26

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 16:45

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2024 19:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/08/2024 19:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/08/2024 19:47

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 00:02

    Decorrido prazo de DANIELLE GUIDAO RAMOS em 17/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:40

    Decorrido prazo de GILZANE XAVIER GAGNON em 05/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 16:56

    Decorrido prazo de MARCUS MILLER MACHADO SASSIM em 03/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 14:51

    Indeferido o pedido de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - CNPJ: 03.***.***/0001-90 (REQUERENTE)

  • 29/06/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 00:06

    Publicado Intimação em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 0026697-31.2022.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA REQUERIDO: GILZANE XAVIER GAGNON DECISÃO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA ajuizou ação monitória em face de GILZANE XAVIER GAGNON que foi citada por edital.

    A Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, apresentou embargos à ação monitória que foram rejeitados (Id 9628199).

    O Autor então iniciou o cumprimento de sentença (Id 9628182).

    Intimação para cumprir a sentença por edital (Id9628198).

    Em Id 10352881 a Defensoria Pública, ainda na condição de curadora especial, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença.

    Aduz que os valores Executados têm o potencial de prejudicar os direitos fundamentais da Executada.

    Aduziu ainda que, no presente caso, não foram esgotados os meios de localização da Executada uma vez que não foram acionados o SIEL ou o SNIPER, arguindo que a citação editalícia empreendida na fase de conhecimento é nula.

    Por tais fatos, requer o acolhimento da impugnação para declarar a nulidade de citação determinando o retorno dos Autos à fase inicial ou o indeferimento das medidas de constrição.

    Intimado, o Exequente respondeu à impugnação (Id 1120699) e requereu a ativação de SISBAJUD. É o relatório do necessário, passo a decidir.

    De fato, não há impedimento para que o Executado citado por edital alegue a nulidade desse ato na fase de cumprimento de sentença.

    Também não restam dúvidas de que a citação editalícia é meio excepcional que deve ser utilizado tão somente quando o Requerido estiver em local incerto e não sabido.

    A questão é saber se foram realizadas as diligências necessárias à localização da Demandada.

    No caso em tela, anoto que foram acionados para pesquisa de endereço o INFOJUD (Id 9628191) e SISBAJUD (Id 9628174).

    Há que se reconhecer que a Autora não requereu a ativação do SIEL que é instrumento que o Juízo pode se valer para acessar os dados da Justiça Eleitoral.

    Assim, considerando que a Demandada é pessoa física e maior é, necessariamente, eleitora.

    Assim, para a validade da citação por edital, seria necessária a consulta ao mencionado sistema, nos termos do § 3º do art. 256 do CPC.

    Nesse sentido, a jurisprudência pátria: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VERBA HONORÁRIA - CITAÇÃO POR EDITAL NA FASE DE CONHECIMENTO - EXAURIMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO - AUSÊNCIA - TÍTULO EXECUTADO JUDICIAL - INEXIGIBILIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO. - A citação válida é pressuposto de validade do processo e seu vício gera nulidade absoluta "passível de ser examinada em qualquer tempo e grau de jurisdição" (REsp n. 1.138.281/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/10/2012, DJe de 22/10/2012.) - Reputa-se válida a citação por edital apenas quando exauridos os meios possíveis de localização da parte requerida, sendo certo que a medida detém caráter excepcional e ficto. - Os efeitos da declaração de nulidade devem ser produzidos apenas entre as partes que figuram no cumprimento de sentença, sendo vedada a extensão dos efeitos a terceiros (art. 506 do CPC). -Considerando o vício insanável no título executivo por ausência de regular citação do executado no processo de conhecimento, não há de se atribuir valia à pretensão executiva, ante o manifesto defeito na formação da relação processual adjacente, sendo a extinção do cumprimento de sentença medida que se impõe. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.235908-3/002, Relator(a): Des.(a) Ivone Campos Guilarducci Cerqueira (JD Convocado) , Câmara Justiça 4.0 - Especiali, julgamento em 25/03/2024, publicação da súmula em 26/03/2024)" Portanto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para declarar a nulidade da citação por edital e, por consequência, da formação do título executivo judicial.

    Intimem-se as partes atribuindo-lhes o prazo de 15 dias, atentando-se para o prazo em dobro da defensoria pública.

    Considerando que o recurso que eventualmente impugne essa decisão não há efeito suspensivo "ope legis" ative-se, independente do manejo do recurso, o SIEL e o SNIPER para busca de endereço da Demandada.

    Intime-se.

    Cumpra-se, Macapá/AP, 25 de junho de 2024.

    ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 26/06/2024 14:52

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2024 11:45

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2024 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/06/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 10:41

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/06/2024 07:01

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 15:55

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 21/06/2024 15:52

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2024 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/06/2024 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/06/2024 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 20:55

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 12/06/2024 20:55

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/05/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 09:00

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/04/2024.

  • 03/04/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 10:42

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/04/2024.

  • 17/03/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 01:00

    Publicado Edital em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO GERAL Prazo: 20 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0026697-31.2022.8.03.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Credor: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA Advogado(a): DANIELLE GUIDÃO RAMOS - 4905BAP Devedor: GILZANE XAVIER GAGNON Defensor(a): ELENA DE ALMEIDA ROCHA Intimação do(a) ...

    INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Devedor: GILZANE XAVIER GAGNON Endereço: RUA PROFESSOR TOSTES, APTO 103, BLOCO C,3073,BURITIZAL,CONDOMÍNIO CENTRAL PARK,MACAPÁ,AP,68902892.

    CI: 201907 CPF: *42.***.*92-72 Filiação: GERALDA XAVIER DA SILVA E JOSE MANOEL DE SOUZA Intimação da parte executada para efetuar o pagamento do débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze), o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos Art. 523.

    Ressaltando que, transcorrido o prazo in albis para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, com termos do Art. 525 CPC SEDE DO JUÍZO: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à AV FAB Nº 1737 (FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL DE MIRA) - CEP 68.906-450 Fone: (96) 3312-4562/4533/4526/(96) 98402-1531 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 01 de março de 2024 (a) ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito

  • 04/03/2024 18:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 01/03/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:26

    Expedição de Edital.

  • 01/03/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 07:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 20:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 09:14

    Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/12/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 11:12

    Processo Desarquivado

  • 05/12/2023 10:24

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 17/11/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:21

    Transitado em Julgado em 17/10/2023

  • 11/10/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 12:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/07/2023 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2023 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 08:47

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 10:51

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/03/2023.

  • 03/03/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 10:14

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/03/2023.

  • 28/02/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 01:00

    Publicado Edital em 13/12/2022.

  • 12/12/2022 18:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

  • 12/12/2022 12:04

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 12/12/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2022 09:19

    Expedição de Edital.

  • 09/12/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 10:10

    Determinada diligência

  • 16/11/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/11/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/11/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2022 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 13:17

    Determinada diligência

  • 19/06/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2022 10:16

    Processo Autuado

  • 15/06/2022 10:36

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028450-67.2015.8.03.0001

Jeovani de Souza Costa

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 03/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005128-05.2021.8.03.0002

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 02/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011170-05.2023.8.03.0001

Segunda Delegacia de Policia da Capital

Rui Celso Coelho Pantoja

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001421-30.2024.8.03.0000

Empresa de Energia Cachoeira Caldeirao S...

Decio Freire Advogados

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 26/02/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0040158-80.2016.8.03.0001

Maria do Carmo Teixeira Moura

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/08/2016 00:00

Exibir Processo