TJAM - 0000725-06.2019.8.04.2501

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KEILA BATISTA DOS SANTOS

CPF *23.***.*10-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2025 14:58

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 23/03/2025 18:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2025 18:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/03/2025 10:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2025 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2025 00:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2025 00:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2025 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 18:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2024 16:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/04/2024 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 11:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2024 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 20:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2024 23:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/12/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 03/12/2023 16:31

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/08/2023 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2023 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2023 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE KEILA BATISTA DOS SANTOS

  • 08/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2023 09:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2023 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2023 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 00:00

    Edital

    Vistos e examinados.

    Cuida-se de fase de cumprimento de sentença de ação previdenciária, movida por KEILA BATISTA DOS SANTOS contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

    Inércia do INSS à ordem de pagamento voluntário - item 65.1.

    Decido.

    Desta feita, HOMOLOGO os cálculos de item 54.1/54.2, inclusive no que toca aos honorários devidos em fase de cumprimento de sentença, para fins de afirmar que o Executado – INSS - deverá arcar com os valores ali discriminados: Principal: R$ 5.596,86  e Honorários: R$ 559,69  (conhecimento) + R$ 559,69 (cumprimento de sentença).

    Defiro, então, a expedição de RPV competente.

  • 25/05/2023 16:12

    Homologada a Transação

  • 13/05/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2023 13:39

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/05/2023 06:57

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 17:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE KEILA BATISTA DOS SANTOS

  • 19/01/2023 14:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 21:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/09/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE KEILA BATISTA DOS SANTOS

  • 11/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2022 10:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoantes parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

    Espécie: Salário Maternidade Rural DIB: 17.07.2016 DIP: 17.07.2016 RMI: A calcular Nome do Beneficiário: Keila Batista dos Santos CPF: º *23.***.*10-90 Nome da criança: João Miguel dos Santos Costa Data do Ajuizamento: 05.07.2019 Data da Citação: 11.04.2020 Percentual de Honorários de Sucumbência: 10% (dez por cento) Juros e correção monetária: Manual de Cálculos da Justiça Federal

  • 30/08/2022 19:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/08/2022 13:49

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 26/08/2022 10:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/08/2022 08:34

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 08:34

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 24/08/2022 08:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2022 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2022 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2022 10:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/05/2022 14:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 12:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2022 20:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2022 00:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 11:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE KEILA BATISTA DOS SANTOS

  • 14/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2021 13:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 19:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/08/2021 21:06

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/02/2021 13:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2020 14:10

    Decisão interlocutória

  • 14/07/2020 12:29

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/04/2020 16:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/04/2020 15:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 07:25

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2020 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2020 12:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/01/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/07/2019 21:16

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 21:16

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 18:47

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 10:14

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2019 10:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/07/2019 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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