TJAP - 0000962-53.2023.8.03.0003

04/06/2025 11:53

Remessa

04/06/2025 11:53

Faço juntada nestes autos da Planilha de Cálculo da Pena Multa. Certifico que em relação às custas, por se tratar de processo de 2020 em diante, o valor é o da Taxa Judiciária Valor Fixo - R$467,96.

06/05/2025 10:38

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2025, às 10:38:41, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

30/04/2025 15:07

CONTADORIA ÚNICA

31/03/2025 11:26

Em Atos do Juiz. Uma vez que a sentença condenatória (#34) foi mantida pelo Tribunal de Justiça (#137), remeter os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos relativos à pena de multa e às custas processuais.Com o retorno dos autos intimar a

31/03/2025 09:45

Conclusão

31/03/2025 09:45

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2025, às 09:45:38, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/03/2025 13:48

VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

28/03/2025 13:46

Certifico que o Acórdão de mov.137 transitou em julgado em 21/03/2025, dia subsequente ao término do prazo recursal.

28/03/2025 11:01

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2025, às 11:02:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/03/2025 08:49

Remessa

28/03/2025 08:38

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2025, às 08:38:35, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO

27/03/2025 21:25

Remessa

27/03/2025 21:25

Em Atos do Procurador.

25/03/2025 12:04

Certifico e dou fé que em 25 de March de 2025, às 12:04:26, recebi os presentes autos no(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/03/2025 13:35

9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO

24/03/2025 13:23

REMESSA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA- GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 137.

24/03/2025 13:14

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2025, às 13:14:14, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

24/03/2025 12:02

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/03/2025 12:02

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes autos a douta Procuradoria Geral de Justiça, para ciência do Acórdão exarado no mov. nº 137.

24/03/2025 12:00

Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido dia 20/03/2025, para a apelante recorrer.

20/03/2025 13:23

Certifico que o feito aguarda decurso de prazo recursal.

15/02/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de NATALIA DIAS DA SILVA e não-provido na data: 03/02/2025 09:43:09 - GABINETE 08) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

06/02/2025 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 03/02/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2025 em 06/02/2025.

05/02/2025 19:52

Registrado pelo DJE Nº 000024/2025

05/02/2025 12:15

Acórdão (03/02/2025) - Enviado para a resenha gerada em 05/02/2025

05/02/2025 12:15

Notificação (Conhecido o recurso de NATALIA DIAS DA SILVA e não-provido na data: 03/02/2025 09:43:09 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Ré

05/02/2025 10:45

Certifico e dou fé que em 05 de fevereiro de 2025, às 10:41:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

03/02/2025 11:54

CÂMARA ÚNICA

03/02/2025 09:43

Em Atos do Desembargador.

28/01/2025 12:45

Conclusão

28/01/2025 12:45

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2025, às 12:45:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/01/2025 12:42

GABINETE 08

28/01/2025 12:41

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Relator, para redação de acórdão.

10/12/2024 11:45

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 212ª Sessão Virtual realizada no período entre 29/11/2024 a 05/12/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

09/12/2024 11:29

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 130.

21/11/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/11/2024 08:00 até 05/12/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000211/2024 em 21/11/2024.

19/11/2024 18:42

Registrado pelo DJE Nº 000211/2024

19/11/2024 16:13

Pauta de Julgamento (29/11/2024) - Enviado para a resenha gerada em 19/11/2024

19/11/2024 15:10

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 212, realizada no período de 29/11/2024 08:00:00 a 05/12/2024 23:59:00

19/11/2024 11:34

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.

19/11/2024 11:33

Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2024, às 11:31:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

19/11/2024 09:59

CÂMARA ÚNICA

19/11/2024 09:55

Certifico a remessa à Câmara Única.

18/11/2024 14:35

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

06/09/2024 12:11

Conclusão

06/09/2024 12:11

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2024, às 12:11:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/09/2024 11:22

GABINETE 08

06/09/2024 11:21

Certifico que faço a remessa do feito ao GAB. do e. Desembargador relator.

03/09/2024 12:35

Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2024, às 12:36:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

02/09/2024 08:46

Remessa

02/09/2024 08:37

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2024, às 08:37:35, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

30/08/2024 15:11

Remessa

30/08/2024 15:11

Em Atos do Procurador.

22/08/2024 12:47

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2024, às 12:47:38, recebi os presentes autos no(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO MORAES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/08/2024 11:35

11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

22/08/2024 11:32

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA PARECER.

22/08/2024 11:22

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2024, às 11:22:35, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

21/08/2024 13:22

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

21/08/2024 13:21

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes autos a douta Procuradoria Geral de Justiça, para análise e parecer.

20/08/2024 14:27

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2024, às 14:28:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

20/08/2024 08:00

CÂMARA ÚNICA

20/08/2024 07:58

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2024, às 07:58:34, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ

20/08/2024 07:55

Remessa

20/08/2024 07:55

Protocolo Nº 28605452 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE RAZÕES RECURSAIS.

20/08/2024 07:13

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2024, às 07:13:32, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Mazagão, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO - MZ

16/08/2024 10:49

Promotoria de Justiça de Mazagão

16/08/2024 10:48

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2024, às 10:48:31, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/08/2024 10:14

VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

16/08/2024 10:14

Certifico que faço remessa dos autos ao 1º Grau, com o fito de apresentação das contrarrazões ao presente recurso, consoante o determinado no despacho exarado no mov.61.

16/08/2024 10:13

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2024, às 10:11:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

16/08/2024 10:12

CÂMARA ÚNICA

16/08/2024 09:32

Conclusão

16/08/2024 09:32

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2024, às 09:32:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/08/2024 11:05

GABINETE 03

15/08/2024 11:03

Certifico que faço remessa dos autos ao 1º Grau, com o fito de apresentação das contrarrazões ao presente recurso, consoante o determinado no despacho exarado no mov.61.

14/08/2024 14:00

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2024, às 14:01:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

14/08/2024 13:52

CÂMARA ÚNICA

14/08/2024 08:27

Em Atos do Desembargador. A razões da apelação foram juntadas na ordem nº 83.Cumpra-se o restante do despacho de ordem nº 61.À Secretaria.

07/06/2024 08:17

Conclusão

07/06/2024 08:17

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2024, às 08:16:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/06/2024 14:24

GABINETE 08

06/06/2024 14:23

Certifico que faço a remessa do feito ao Gabinete do e.Desembargador relator, em razão da petição aposta no mov.83.

03/06/2024 16:58

Razões de Apelação

12/05/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/04/2024 14:56:14 - GABINETE 08) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

03/05/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 26/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000077/2024 em 03/05/2024.

03/05/2024 00:00

Intimação

02/05/2024 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000077/2024

02/05/2024 11:55

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/04/2024 14:56:14 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ALEXANDRE OLIVEIRA

02/05/2024 11:54

Despacho (26/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 02/05/2024

02/05/2024 11:54

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/04/2024 14:56:14 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: (CANCELADA, por: 24190) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defenso

29/04/2024 14:05

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2024, às 14:05:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

29/04/2024 08:15

CÂMARA ÚNICA

26/04/2024 14:56

Em Atos do Desembargador. Renove-se a intimação da defensoria pública.

23/04/2024 08:10

Conclusão

23/04/2024 08:10

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2024, às 08:10:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/04/2024 14:30

GABINETE 08

22/04/2024 14:29

Certifico que faço a remessa do feito ao GAB. do e. Desembargador relator.

22/04/2024 14:28

Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido dia 10/04/2024, para apresentação das razões recursais.

24/03/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/03/2024 10:49:46 - GABINETE 08) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

15/03/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 06/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2024 em 15/03/2024.

15/03/2024 00:00

Intimação

14/03/2024 20:24

Registrado pelo DJE Nº 000050/2024

14/03/2024 09:55

Despacho (06/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 14/03/2024

14/03/2024 09:53

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/03/2024 10:49:46 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ALEXANDRE OLIVEIRA

12/03/2024 09:35

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2024, às 09:33:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

06/03/2024 12:27

CÂMARA ÚNICA

06/03/2024 10:49

Em Atos do Desembargador. Sentença no evento nº 34.Apelação no evento nº 44.Intime-se o apelante, assistido pela DPE, para apresentar razões recursais no prazo legal, conforme art. 600, § 4º, do CPP.Após, abra-se vista ao Ministério Público de primeiro gr

04/03/2024 10:26

Conclusão

04/03/2024 10:26

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2024, às 10:26:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/03/2024 12:54

GABINETE 08

01/03/2024 12:53

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador relator em razão da apelação (mov.44 ) ter sido interposta nos termos do artigo 600, § 4º do CPP.

01/03/2024 11:43

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2024, às 11:43:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

29/02/2024 12:08

CÂMARA ÚNICA

29/02/2024 11:53

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: NATALIA DIAS DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

29/02/2024 11:53

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3296174 - Protocolado(a) em 28-02-2024 às 14:04

28/02/2024 14:04

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2024, às 14:04:39, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

28/02/2024 09:23

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

28/02/2024 09:23

Nos termos do § 4º do art. 600 do CPP, remeter os autos ao Tribunal de Justiça.

20/02/2024 13:55

Em Atos do Juiz. A Defensoria Pública interpôs apelação em favor da ré, informando que apresentará as razões na instância superior (#44).Assim, nos termos do § 4º do art. 600 do CPP, remeter os autos ao Tribunal de Justiça.

16/02/2024 14:37

Conclusão

16/02/2024 14:37

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2024, às 14:37:23, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ

16/02/2024 10:05

Remessa

16/02/2024 10:04

Em Atos do Promotor.

16/02/2024 09:54

INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

15/02/2024 09:39

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2024, às 09:39:33, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Mazagão, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO - MZ

05/02/2024 10:26

Promotoria de Justiça de Mazagão

05/02/2024 09:00

Remeto os autos ao MP para intimação da sentença.

01/02/2024 11:08

Juntada de Revogação de Procuração pela OUTORGANTE

15/01/2024 13:46

Certifico que a presente certidão foi expedida para regularização do histórico processual.

24/12/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 11/12/2023 18:46:39 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de JOELTON BARROS LEAL (Advogado Réu).

18/12/2023 14:03

Após tomar conhecimento de todo teor do mandado e da Sentença proferida nos autos exarou sua assinatura e recebeu contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 05/2023

14/12/2023 15:53

Intimação DE SENTENÇA para - NATALIA DIAS DA SILVA - emitido(a) em 14/12/2023

14/12/2023 14:34

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 11/12/2023 18:46:39 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOELTON BARROS LEAL

11/12/2023 18:46

Em Atos do Juiz.

07/12/2023 09:54

Conclusão

07/12/2023 09:54

Em audiência

07/12/2023 09:54

Em audiência

07/12/2023 09:54

Conclusão

07/12/2023 09:54

Instrução e Julgamento realizada em 07/12/2023 às '09:54'h

08/11/2023 09:17

Faço juntada a estes autos da certidão do oficial de justiça, extraída do Carta Precatória (0007309-08.2023.8.03.0002), referente ao documento expedido (#25), devidamente cumprida.

23/10/2023 09:20

Após ter ouvido a leitura do inteiro teor do mandado e seus anexos, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 05/2023

04/10/2023 13:52

Carta Precatória distribuída para comarca de SANTANA com finalidade: INTIMAÇAO. CP número 0007309-08.2023.8.03.0002

03/10/2023 11:54

CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - LUCIVALDO DA SILVA MARQUES, KELLY KRISTNA DOS SANTOS NEVES, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE SANTANA - AP ( JUIZ(A) DIRETOR(A) DO FÓRUM DE SANTANA-AP ) - emitido(a) em 03/10/2023

03/10/2023 09:45

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - NATALIA DIAS DA SILVA - emitido(a) em 03/10/2023

16/09/2023 10:31

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE MAZAGÃO. na data: 13/09/2023 19:52:35 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de JOELTON BARROS LEAL (Advogado Réu).

13/09/2023 19:53

Disponibilizo os autos à secretaria para expedição dos documentos para a audiência. OBS. 1: A parte/interessado(a) pode participar do ato de modo remoto, por videoconferência, ingressando na sessão pelo aplicativo Zoom Meetings, utilizando-se o seguint

13/09/2023 19:52

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE MAZAGÃO. - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOELTON BARROS LEAL

13/09/2023 19:52

Instrução e Julgamento agendada para 07/12/2023 às 09:00h

04/09/2023 13:50

Em Atos do Juiz. Recebo a resposta à acusação (#16).A denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do CPP, e vem instruída com inquérito policial, no qual consta lastro probatório suficiente para deflagração de ação penal pelo crime imputado. E

29/08/2023 11:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

29/08/2023 11:00

Torno os autos conclusos.

29/08/2023 10:16

Resposta acusação em favor de NATALIA DIAS DA SILVA

17/08/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 07/08/2023 08:48:11 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de JOELTON BARROS LEAL (Advogado Réu).

13/08/2023 06:01

Intimação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 03/08/2023 14:21:18 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

07/08/2023 08:48

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 07/08/2023 08:48:11 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOELTON BARROS LEAL

07/08/2023 08:48

Uma vez que a parte ré constituiu advogado, INTIMO para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

04/08/2023 12:40

Pedido de Habilitação em favor de NATALIA DIAS DA SILVA

03/08/2023 14:21

Notificação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 03/08/2023 14:21:18 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu:

03/08/2023 14:21

Nesta data faço os presentes autos com vista a Defensoria Pública, para apresentação de resposta à acusação no prazo legal.

03/08/2023 14:19

Decurso de Prazo para parte ré.

30/07/2023 09:57

Após tomar conhecimento de todo teor do mandado e da denuncia ofertada pelo Ministério Público exarou sua assinatura e recebeu contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 04/2023

21/07/2023 13:02

MANDADO DE CITAÇÃO para - NATALIA DIAS DA SILVA - emitido(a) em 21/07/2023

19/07/2023 14:34

Em Atos do Juiz. Recebo a denúncia, uma vez que há justa causa para a persecução penal em juízo — art. 41 do Código de Processo Penal — e estão ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do Código de Processo Penal.1. Citar o acusado, na forma

14/07/2023 15:19

Faço juntada a estes autos da certidão interna estadual da acusada.

14/07/2023 13:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

14/07/2023 13:13

Tombo em 14/07/2023.

13/07/2023 08:16

Distribuição CRIMINAL/CRIMINAL - Grupo de Crime: ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3256296 - Protocolado(a) em 13-07-2023 às 08:16