20/06/2025 11:02

Juntada de Petição de cota ministerial
09/06/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 21:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/05/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2025 23:59.
18/02/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:27

Conclusos para despacho
14/02/2025 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2025 23:59.
08/02/2025 17:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
28/01/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2025 15:10

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
09/01/2025 10:46

Recebidos os autos
08/01/2024 14:28

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2024 12:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.
08/01/2024 12:23

xpedição de Certidão.
19/12/2023 07:24

Recebidos os autos
18/12/2023 22:43

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVL D SANTANA.
18/12/2023 22:42

Juntada de Petição (outras)
04/12/2023 09:54

Recebidos os autos
22/11/2023 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN.
22/11/2023 13:34

xpedição de Certidão.
22/11/2023 13:33

xpedição de Certidão.
17/11/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:05

xpedição de Certidão.
08/11/2023 10:03

Conclusos para despacho.
08/11/2023 10:03

xpedição de Certidão.
02/11/2023 19:33

Juntada de Apelação
24/10/2023 11:03

xpedição de Certidão.
23/10/2023 14:33

xpedição de Certidão.
23/10/2023 07:48

Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2023 10:56

xpedição de Ofício.
20/10/2023 10:39

xpedição de Ofício.
20/10/2023 10:23

Julgado procedente o pedido
20/10/2023 10:22

xpedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 10:53

Conclusos para julgamento.
17/10/2023 10:53

xpedição de Certidão.
06/10/2023 09:40

Conclusos para despacho.
06/10/2023 09:40

Decorrido prazo de PART RÉ
21/09/2023 08:36

Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2023 09:59

xpedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 09:10

Conclusos para julgamento.
25/07/2023 09:10

xpedição de Certidão.
18/07/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 08:20

Conclusos para despacho.
11/07/2023 08:20

xpedição de Certidão.
03/07/2023 07:51

Recebidos os autos
29/06/2023 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVL D SANTANA.
29/06/2023 13:11

Juntada de Petição (outras)
23/05/2023 08:40

Recebidos os autos
10/05/2023 09:34

Remetidos os Autos outros motivos para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN.
10/05/2023 09:32

xpedição de Certidão.
04/05/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:01

xpedição de Certidão.
20/04/2023 19:25

Juntada de Petição (outras)
20/04/2023 10:51

Conclusos para decisão.
20/04/2023 10:51

xpedição de Certidão.
12/04/2023 08:39

Conclusos para despacho.
12/04/2023 08:39

Decorrido prazo de PART RÉ
31/03/2023 08:13

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2023 10:04

xpedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:09

Conclusos para despacho.
16/03/2023 11:09

xpedição de Certidão.
13/03/2023 08:39

Recebidos os autos
09/03/2023 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVL D SANTANA.
09/03/2023 15:03

Juntada de Petição (outras)
06/02/2023 12:50

Recebidos os autos
02/02/2023 12:10

Remetidos os Autos para Manifestação para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN.
02/02/2023 12:10

xpedição de Certidão.
01/02/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 18:19

Juntada de Contestação
27/01/2023 08:13

Conclusos para despacho.
27/01/2023 08:13

Decorrido prazo de PART RÉ
06/12/2022 12:02

xpedição de Certidão.
29/11/2022 12:09

Recebidos os autos
25/11/2022 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVL D SANTANA.
25/11/2022 13:39

Juntada de Petição (outras)
17/11/2022 11:26

Recebidos os autos
11/11/2022 09:05

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2022 12:36

Remetidos os Autos para Manifestação para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN.
10/11/2022 12:34

xpedição de Certidão.
10/11/2022 12:32

xpedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 11:42

Não Concedida a Medida Liminar
27/10/2022 16:08

Conclusos para despacho.
27/10/2022 16:08

Processo Autuado
25/10/2022 14:40

Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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