TJAP - 0007782-22.2008.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Polo Passivo

Partes

ALDINEIA CABRAL DE SOUZA

CPF *88.***.*90-78

JOSE NATANAEL GAMA DOS SANTOS

CPF *68.***.*05-34

FRANCISCO ALAILSON DA SILVA ALMEIDA

CPF *51.***.*84-04

HELLEN BARROS DE SOUZA

CPF *87.***.*21-49

DILENILSA SARUBI DE SENA

CPF *89.***.*24-00

Advogados

WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA

OAB: 2751/AP

DAYANNE CRISTINA MACEDO COUTINHO

ULISSES TRASEL

OAB: 696/AP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WILLIAM CAMILO RODRIGUEZ BARRERA

CPF *26.***.*00-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 01:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 11:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2025 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/01/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:58

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 10:53

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 10:53

    Transitado em Julgado em 19/07/2023

  • 29/01/2025 02:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2025 23:59.

  • 13/12/2024 09:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2024 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/12/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 09:32

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2024 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 12:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 09:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2024 22:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/09/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 09:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/09/2024 09:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/08/2024 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2024 23:27

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 16/06/2024 23:27

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/05/2024 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 12:35

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/04/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 10:24

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/04/2024.

  • 08/03/2024 10:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/03/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 10:14

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 18:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 15:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/02/2023 08:58

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 10:46

    Decorrido prazo de PARTES em 01/09/2022.

  • 24/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 15/06/2022.

  • 14/06/2022 17:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 14/06/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 13:46

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 14/06/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 21:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 12:24

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2022 21:21

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2022 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 07:54

    Rito Modificado

  • 25/03/2022 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 10:11

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/03/2022.

  • 02/03/2022 11:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/02/2022 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 13:14

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 19:58

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 09:01

    Expedição de Carta.

  • 25/01/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 14:31

    Outras Decisões

  • 12/01/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2021 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 09:30

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/12/2021.

  • 29/11/2021 08:26

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/11/2021 às 08:26:59 para Rotinas processuais

  • 26/11/2021 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 15:52

    Outras Decisões

  • 09/07/2021 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 08:34

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 08:17

    Expedição de Carta.

  • 25/05/2021 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 19:14

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/05/2021.

  • 04/05/2021 16:28

    Decorrido prazo de INTERESSADOS em 04/05/2021.

  • 30/04/2021 08:32

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/04/2021.

  • 24/04/2021 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 21:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 22/04/2021.

  • 20/04/2021 20:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 20/04/2021 08:11

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/04/2021 às 08:11:55 para DECISÃO

  • 19/04/2021 22:07

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2021 17:27

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 16/04/2021 00:06

    Outras Decisões

  • 17/03/2021 08:31

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 08:28

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/03/2021 às 08:28:33 para DESPACHO

  • 09/03/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 09/03/2021.

  • 08/03/2021 18:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 08/03/2021 10:55

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 08/03/2021 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2021 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 14/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 04/12/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2020 23:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/10/2020 16:28

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 08:28

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/10/2020 às 08:28:56 para DECISÃO

  • 26/10/2020 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2020 21:44

    Outras Decisões

  • 20/10/2020 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 17:49

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 22:50

    Outras Decisões

  • 18/08/2020 09:03

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 05:22

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/07/2020 às 05:22:39 para DECISÃO

  • 02/07/2020 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2020 18:28

    Outras Decisões

  • 17/06/2020 16:27

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 16:27

    Decorrido prazo de PARTES em 17/06/2020.

  • 29/05/2020 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 01:00

    Publicado DESPACHO em 18/02/2020.

  • 17/02/2020 14:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2020

  • 14/02/2020 08:08

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 23/01/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ÂNGELO RONAN DOS ANJOS FERREIRA em 23/01/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 13/01/2020 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2020 18:41

    Outras Decisões

  • 09/12/2019 08:53

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 08:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2019 07:46

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/12/2019 às 07:46:35 para DECISÃO

  • 04/12/2019 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2019 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 09:32

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2019 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 15:32

    Outras Decisões

  • 29/10/2019 12:16

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 16:56

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 09:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 18/10/2019 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 08:06

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/09/2019 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 24/09/2019 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 12:52

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/09/2019.

  • 11/09/2019 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 07:45

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/09/2019 às 07:45:33 para DECISÃO

  • 06/09/2019 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 07:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2019 11:04

    Outras Decisões

  • 05/09/2019 10:49

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 11:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/08/2019 10:08

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 10:08

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/08/2019.

  • 09/08/2019 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 12:27

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/07/2019 às 12:27:38 para Rotinas processuais

  • 31/07/2019 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2019 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 14:15

    Outras Decisões

  • 28/06/2019 09:35

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 09:41

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/06/2019 às 09:41:40 para Rotinas processuais

  • 26/06/2019 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2019 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 08:07

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/06/2019.

  • 13/06/2019 09:50

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/06/2019 às 09:50:35 para DECISÃO

  • 13/06/2019 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2019 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 29/04/2019.

  • 26/04/2019 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2019

  • 26/04/2019 08:39

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 26/04/2019 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 08:38

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/04/2019.

  • 04/04/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ÂNGELO RONAN DOS ANJOS FERREIRA em 04/04/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 25/03/2019 09:15

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 25/03/2019 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 11:27

    Outras Decisões

  • 14/03/2019 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 10:42

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 10:42

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/03/2019.

  • 27/02/2019 10:57

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/02/2019 às 10:57:13 para DECISÃO

  • 26/02/2019 08:25

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 22/02/2019 14:14

    Outras Decisões

  • 12/02/2019 09:04

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 09:04

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/02/2019.

  • 01/02/2019 11:22

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/02/2019 às 11:22:23 para Rotinas processuais

  • 31/01/2019 11:16

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 31/01/2019 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 07:50

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2018 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2018 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 13:51

    Proferida decisão de mero expediente

  • 17/09/2018 11:57

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 12:16

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2018 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2018 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2018 09:36

    Decorrido prazo de PARTES em 27/06/2018.

  • 18/06/2018 09:38

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/06/2018 às 09:38:48 para DECISÃO

  • 18/06/2018 07:43

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 15/06/2018 14:34

    Proferida decisão de mero expediente

  • 25/04/2018 08:49

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 08:49

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/04/2018.

  • 17/04/2018 01:00

    Publicado DECISÃO em 17/04/2018.

  • 16/04/2018 15:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2018

  • 13/04/2018 11:03

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 11/04/2018 13:10

    Proferida decisão de mero expediente

  • 13/03/2018 16:10

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2018 15:35

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/03/2018 às 15:35:31 para DECISÃO

  • 27/02/2018 11:37

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 18/01/2018 11:34

    Expedição de Alvará.

  • 17/01/2018 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2018 10:05

    Proferida decisão de mero expediente

  • 29/11/2017 12:40

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2017 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2017 09:23

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/11/2017 às 09:23:14 para Rotinas processuais

  • 16/11/2017 08:13

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 16/11/2017 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2017 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2017 07:36

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2017 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2017 12:30

    Proferida decisão de mero expediente

  • 20/09/2017 08:49

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 08:49

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/09/2017.

  • 26/03/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ CASSIANO DE FREITAS em 26/03/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

  • 16/03/2017 12:18

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 16/03/2017 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 12:12

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/03/2017.

  • 20/10/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 20/10/2016.

  • 19/10/2016 16:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2016

  • 19/10/2016 12:03

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 19/10/2016 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2016 14:04

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 14:04

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/10/2016.

  • 12/07/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 12/07/2016.

  • 11/07/2016 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2016

  • 11/07/2016 08:27

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 11/07/2016 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 10:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/01/2016 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2016 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2015 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2015 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2015 09:00

    Expedição de Carta.

  • 05/11/2015 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2015 14:10

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2015 13:20

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2015 13:17

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2015 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2015 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2015 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2015 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2015 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2015 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2015 08:49

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2015 08:49

    Recebidos os autos

  • 02/07/2015 08:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 30/06/2015 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2015 11:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/05/2015 08:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 05/05/2015 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2015 12:19

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2015 01:00

    Publicado DESPACHO em 05/02/2015.

  • 03/02/2015 16:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2015

  • 03/02/2015 08:41

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 02/02/2015 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2015 12:48

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2015 12:48

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/01/2015.

  • 03/04/2014 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2014 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2014 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2014 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2014 08:09

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2014 08:08

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2014 08:08

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2014 08:08

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2014 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2014 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2014 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2014 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2014 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2014 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 03/02/2014.

  • 31/01/2014 16:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2014

  • 31/01/2014 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2014 09:19

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 31/01/2014 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2014 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2014 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2014 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2013 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2013 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2013 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2013 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2013 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2013 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2013 12:01

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2013 12:01

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/11/2013.

  • 06/09/2013 01:00

    Publicado DESPACHO em 06/09/2013.

  • 05/09/2013 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2013

  • 05/09/2013 09:14

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 04/09/2013 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2013 14:14

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2013 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2013 01:00

    Publicado DESPACHO em 14/06/2013.

  • 13/06/2013 16:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2013

  • 13/06/2013 12:52

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 15/05/2013 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2013 01:00

    Publicado DESPACHO em 08/05/2013.

  • 07/05/2013 16:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2013

  • 07/05/2013 12:40

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 22/03/2013 01:00

    Publicado DESPACHO em 22/03/2013.

  • 21/03/2013 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2013

  • 21/03/2013 08:09

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 20/03/2013 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2013 10:28

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2013 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2013 11:49

    Processo Desarquivado

  • 27/03/2012 15:59

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 14/03/2012 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2012 11:18

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2012 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2012 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2012 11:18

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2012 11:55

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2012 11:55

    Recebidos os autos

  • 15/02/2012 08:28

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 14/02/2012 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2012 11:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/02/2012 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 14/02/2012 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2012 12:38

    Recebidos os autos

  • 09/02/2012 11:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 08/02/2012 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2012 08:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/02/2012 08:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 13/12/2011 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2011 12:21

    Transitado em Julgado em 18/11/2011

  • 19/10/2011 01:00

    Publicado Sentença em 19/10/2011.

  • 18/10/2011 16:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2011

  • 17/10/2011 17:06

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 06/10/2011 11:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/08/2011 12:05

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2011 12:05

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/08/2011.

  • 25/05/2011 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2011 11:08

    AGUARDA PRAZO COMUM ÀS PARTES

  • 19/05/2011 11:08

    Publicado Despacho em 19/05/2011.

  • 18/05/2011 16:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2011

  • 18/05/2011 12:13

    EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

  • 17/05/2011 17:09

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 17/05/2011 17:09

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 11/04/2011 12:48

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2011 12:48

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/04/2011.

  • 23/03/2011 12:31

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2011 08:01

    AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

  • 23/03/2011 08:01

    Publicado Despacho em 23/03/2011.

  • 22/03/2011 16:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2011

  • 22/03/2011 11:04

    EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

  • 22/03/2011 10:11

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 22/03/2011 10:11

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 02/03/2011 12:23

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2011 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2011 11:26

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 01/03/2011 11:26

    RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

  • 16/02/2011 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2011 13:06

    CARGA AO ADVOGADO

  • 12/01/2011 01:00

    AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

  • 12/01/2011 01:00

    Publicado Despacho em 12/01/2011.

  • 11/01/2011 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2011

  • 11/01/2011 08:29

    EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

  • 05/01/2011 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/01/2011 10:07

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 03/01/2011 10:07

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 03/01/2011 10:01

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2011 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2010 09:02

    Expedição de Carta.

  • 16/11/2010 08:43

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 16/11/2010 08:43

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 03/11/2010 08:24

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2010 08:24

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/11/2010.

  • 03/11/2010 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2010 01:00

    AGUARDA PRAZO COMUM ÀS PARTES

  • 06/10/2010 01:00

    Publicado Rotina Processual em 06/10/2010.

  • 05/10/2010 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2010

  • 05/10/2010 13:14

    EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

  • 05/10/2010 13:14

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 05/10/2010 13:14

    Ato ordinatório PROFERIDO

  • 05/10/2010 13:12

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/10/2010 12:55

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 01/10/2010 12:55

    RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

  • 28/09/2010 08:49

    CARGA AO PERITO

  • 17/09/2010 09:22

    Expedição de Carta.

  • 16/09/2010 12:21

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 16/09/2010 12:21

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 09/08/2010 12:29

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2010 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2010 13:29

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 28/07/2010 13:29

    RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

  • 30/04/2010 12:42

    CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2010 01:00

    Publicado Despacho em 15/03/2010.

  • 12/03/2010 17:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2010

  • 09/03/2010 12:03

    EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

  • 09/03/2010 11:50

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 09/03/2010 11:50

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 09/03/2010 11:50

    AUDIÊNCIA REALIZADA

  • 08/03/2010 13:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/02/2010 01:00

    Publicado em 03/02/2010.

  • 02/02/2010 17:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2010

  • 02/02/2010 11:53

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2010 11:51

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2010 11:46

    EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

  • 02/02/2010 11:45

    AUDIÊNCIA AGENDADA

  • 28/01/2010 09:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 28/01/2010 09:00

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 09/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2008 00:00

    AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

  • 28/08/2008 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 28/08/2008 00:00

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 28/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2008 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/06/2008 00:00

    AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

  • 20/06/2008 00:00

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2008 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2008 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 02/06/2008 00:00

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 24/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2008 00:00

    PROCESSO TOMBADO

  • 28/03/2008 00:00

    AÇÃO DISTRIBUIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2008

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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