TJAP - 0038038-20.2023.8.03.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2024 15:11
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo
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04/06/2024 15:10
Certifico que a sentença de mov. 36 transitou em julgado em 14/03/2024
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06/05/2024 10:44
Certifico que aguarda prazo
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16/04/2024 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 14/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000066/2024 em 16/04/2024.
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16/04/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0038038-20.2023.8.03.0001 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: ORIMISAC RAMOS FIGUEIREDO Sentença: RELATÓRIOTrata-se de Ação Civil Publcia que move o Ministério Público do Estado do Amapá em face de Orimisac Ramos Figueiredo.O feito foi remetido ao CEJUSC para tentativa de composição entre as partes o que foi realizado com sucesso.Os Autos retornaram a Vara de origem para homologação do acordo.Era o relatório do necessário, passo a decidir.FUNDAMENTAÇÃO.
As partes compuseram o seguinte acordo nos termos da ata:a) DA OBRIGAÇÃO DE FAZER: o Requerido, Sr.
ORIMISAC RAMOS FIGUEIREDO se compromete em tutelar seu animais com o cuidado e zelo necessáriosb) DA INDENIZAÇÃO: o Requerido ofertará em favor das ONGs de proteção de animais, 02 (dois) pacotes de ração ( de vinte quilos cada) os quais serão destinados aos animais que sofreram com as enchentes causadas pelas últimas chuvas que atingiram a capital;c) os pacotes deverão ser entregues em 30 (trinta) dias, a partir do acordo, na Promotoria de Meio de Ambiente de Macapá, no complexo de Promotorias da Zona Norte.Nestes termos, pede-se deferimentoVerificado o interesse das partes na composição e não verificado nenhum impedimento legal, a homologação nos termos acima retratados é medida que se impõe.DISPOSITIVOAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de #30/31 na forma do art. 487, III, b do CPC, para que surta seus efeitos legais.Sem custas e honorários de sucumbência privilegiando o acordo realizado pelas partes.Transito em julgado por preclusão lógica.Intime-se o Ministério Público via sistema e o Requerido via DJE.Cumpra-se. -
15/04/2024 18:50
Registrado pelo DJE Nº 000066/2024
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11/04/2024 09:51
Certifico que aguarda publicação Dje
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10/04/2024 12:46
Sentença (14/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 10/04/2024
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04/04/2024 14:06
Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2024, às 14:03:42, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrário
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04/04/2024 11:39
Remessa
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04/04/2024 11:39
Em Atos do Promotor.
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21/03/2024 11:29
Certifico e dou fé que em 21 de março de 2024, às 11:29:13, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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21/03/2024 08:32
Remessa
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21/03/2024 08:27
Certifico e dou fé que em 21 de março de 2024, às 08:27:43, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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20/03/2024 19:18
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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18/03/2024 11:41
Certifico que encamin ho os autos ao Ministério Público
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14/03/2024 11:18
Em Atos do Juiz.
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06/03/2024 09:29
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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06/03/2024 09:29
Conclusos
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27/02/2024 10:27
Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2024, às 10:26:22, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CEJUSC FÓRUM DE MACAPÁ - ROSEMARY PALMERIM
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26/02/2024 10:16
4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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26/02/2024 09:52
Em audiência
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26/02/2024 09:52
Conciliação realizada em 26/02/2024 às '09:52'h
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26/02/2024 09:48
Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2024, às 09:48:33, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC EXT 01, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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26/02/2024 09:47
CEJUSC FÓRUM DE MACAPÁ - ROSEMARY PALMERIM
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26/02/2024 09:46
Certifico que remeto os autos ao CEJUSC.
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21/02/2024 12:19
Certifico que aguarda audiencia
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21/02/2024 12:18
Certifico que aguarda audiencia
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20/02/2024 11:48
Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2024, às 11:47:46, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrário
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20/02/2024 10:59
Remessa
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20/02/2024 10:58
Protocolo Nº 27653022 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência de audiência
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20/02/2024 10:46
Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2024, às 10:46:17, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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19/02/2024 10:49
Remessa
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19/02/2024 10:48
Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2024, às 10:48:29, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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19/02/2024 10:35
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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19/02/2024 10:31
Certifico a remessa destes autos ao RMP, para ciência da audiência.
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15/02/2024 21:07
Mandado
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25/01/2024 11:56
Certifico que aguarda audiencia
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24/01/2024 11:18
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ORIMISAC RAMOS FIGUEIREDO - emitido(a) em 24/01/2024
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05/12/2023 08:44
Ficam os autos aguardando cumprimento de expediente
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24/11/2023 14:53
Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2023, às 14:49:00, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CEJUSC FÓRUM DE MACAPÁ - ROSEMARY PALMERIM
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24/11/2023 14:44
4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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24/11/2023 14:43
Conciliação agendada para 26/02/2024 às 09:00h
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24/11/2023 14:43
Certifico que, nos termos do Ato de 614/2021-GP/CGJ/TJAP, designo audiência de conciliação para o dia 26/02/2024 às 09:00 h. A sessão ocorrerá por meio do aplicativo ZOOM MEETING, segue o link para acesso à sala virtual de audiência: <https://us02web.zoom
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10/10/2023 09:01
Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2023, às 09:01:04, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC FÓRUM DE MACAPÁ - ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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06/10/2023 14:57
CEJUSC FÓRUM DE MACAPÁ - ROSEMARY PALMERIM
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06/10/2023 14:56
Certifico que remeto os autos ao CEJUSC.
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06/10/2023 13:13
Em Atos do Juiz. Tendo em vista o MEMO nº 090/2023-CEJUSC, informando sobre a realiza-ção da XVIII Semana Nacional de Conciliação com o tema “A um passo da solução”, que ocorrerá nos dias 6 a 10 de novembro das 8h às 17h, no Fórum Desembargador Leal de M
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06/10/2023 11:46
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
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06/10/2023 11:46
Tombo em 06/10/2023.
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06/10/2023 10:47
Inclusão no Juízo 100% Digital
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06/10/2023 10:47
Distribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3274802 - Protocolado(a) em 06-10-2023 às 10:47
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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