02/07/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 11:39

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:39

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:09

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/03/2025 23:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/03/2025 09:24

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/01/2025 07:58

Juntada de entregue (ecarta)
25/11/2024 13:14

Expedição de Carta.
23/09/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:01

Conclusos para despacho
02/09/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:52

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:29

Decorrido prazo de MANOEL LEONILSON DO ESPIRITO SANTO CARDOSO em 23/07/2024 23:59.
15/07/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 21:42

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2024 00:22

Publicado Notificação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Processo: 6010010-37.2023.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: A S DO MONTE LTDA Réu: MANOEL LEONILSON DO ESPIRITO SANTO CARDOSO SENTENÇA I.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

II.

A S DO MONTE LTDA - ME ajuizou Reclamação Cível com o fim de receber de MANOEL LEONILSON DO ESPÍRITO SANTO CARDOSO a importância de R$ 1.742,56, valor atualizado da dívida referente a compra de de 01 (um) guarda-roupa, no valor de R$ 1.500,00 e de 01 (um) fogão, marca Clarice, 4 (quatro) bocas, automático, no valor de R$ 1.200,00, a respeito do qual não houve o devido adimplemento.

Devidamente citado, o Réu não compareceu à audiência (ID 6553136), expondo-se aos efeitos da revelia.

Presentes os pressupostos processuais, aprecio o mérito.

O art. 20 da Lei nº 9.099/95, discorrendo sobre a questão, estabelece que "não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz".

In casu, não verifico a presença de nenhuma das hipóteses que teriam o condão de afastar a presunção de veracidade estatuída pelo art. 20 da Lei em tela.

Todavia, a presunção decorrente da decretação da revelia é relativa.

Incumbe ao autor a prova dos fatos afirmados na Petição Inicial, constitutivos de seu direito, sem a qual, de regra, resulta a improcedência do pedido.

Para fundamentar suas razões a Reclamante anexou aos autos 02 (duas) fichas de compra (ID 10215816), sendo uma no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), referente a compra de 01 (um) guarda-roupa e a outra no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) referente a compra de 01 (um) fogão, marca Clarice, 4 (quatro) bocas, automático.

A ficha de compra do guarda-roupa, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), data de 14.08.2021, foi devidamente assinada pelo Reclamado, havendo informação do pagamento do valor total de R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais), restando em aberto dívida na quantia de R$ 610,00 (seiscentos e dez reais).

Já a ficha de compra do fogão, marca Clarice, 4 (quatro) bocas, automático, data de 08.10.2021, não foi assinada pelo Reclamado, e sim, por pessoa estranha ao processo (TEREZA CRISTINA - suposta vendedora).

Logo, não há nos autos qualquer comprovação de que o Reclamado adquiriu ou se responsabilizou pela compra do fogão acima mencionado.

Além da referida ficha, a Reclamante não fez juntada de qualquer outro documento que comprovasse a venda e entrega do fogão, de modo que não logrou êxito em provar os fatos constitutivos de seu direito.

Nesse sentido, a autora compareceu às audiências de conciliação, instrução e julgamento (ID’s 5188853 e 6553136), oportunidade que teve para a produção de provas, mas informou não possuir mais provas a produzir.

Foi, ainda, intimada do Despacho do ID 6837957 que lhe concedeu prazo para comprovar a compra e venda do fogão, contudo juntou ficha de compra que não comprova a aquisição da mercadoria ou, no mínimo, que o requerido tenha se responsabilizado pela dívida.

Nesse ver, procedem em parte os pedidos, devendo o requerido ser condenado a pagar a quantia de R$ 610,00 referente ao saldo remanescente da dívida correspondente à compra de um guarda-roupa.

III.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar MANOEL LEONILSON DO ESPÍRITO SANTO CARDOSO a pagar à reclamante A S DO MONTE LTDA - ME a importância de R$ 610,00, com correção monetária pelo INPC e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação ante a ausência de data específica de vencimento.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, deverá a Autora, por meio de seu Advogado, apresentar Planilha atualizada do débito.

Após, intime-se a parte Ré para que cumpra a Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º do CPC.

Esta Sentença deverá ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do art. 1º do Ato Conjunto nº 664/2023 - GP e art. 18, § 3º da Resolução nº 1074/2016 do TJAP, em conformidade com o art. 4º e parágrafos da Lei nº 11.419/2006.

Publique-se.

Intime-se.

Macapá, 20 de junho de 2024.

RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz de Direito em Substituição 4ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá
05/07/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2024 09:18

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2024 08:13

Conclusos para julgamento
15/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:12

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:41

Juntada de Carta precatória
15/05/2024 11:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/05/2024 11:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
29/04/2024 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/04/2024 16:22

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá
29/04/2024 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 15:30, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
29/04/2024 16:22

Expedição de Termo de Audiência.
29/04/2024 08:08

Recebidos os autos.
29/04/2024 08:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - TRIBUNA EMPRESARIAL
29/04/2024 00:01

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 19:23

Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2024 10:37

Expedição de Carta precatória.
04/03/2024 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/03/2024 10:13

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 15:30, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
15/02/2024 22:59

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica
19/01/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:56

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:55

Juntada de Certidão
07/11/2023 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 12:28

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 10:30, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
06/11/2023 11:30

Expedição de Termo de Audiência.
05/11/2023 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 22:12

Confirmada a comunicação eletrônica
19/09/2023 09:39

Expedição de Mandado.
19/09/2023 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2023 11:43

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 10:30, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
22/08/2023 00:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:16

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/08/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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