TJAP - 0010979-72.2014.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

RITA DE CASSIA LOBATO DE MATOS

CPF *15.***.*84-87

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB: 1648/AP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.073.827/0003-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LOBATO DE MATOS em 31/07/2024 23:59.

  • 01/08/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 12:21

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 12:21

    Transitado em Julgado em 11/07/2024

  • 10/07/2024 00:02

    Publicado Intimação em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/07/2024 00:02

    Publicado Intimação em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0010979-72.2014.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA LOBATO DE MATOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como de RPV para o pagamento dos honorários do procedimento executório.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios.

    Consta nos autos que o crédito dos honorários já foi liberado, em favor do credor, mediante Alvará.

    Ante o exposto, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.

    Com a publicação, certificar o trânsito em julgado, em vista da preclusão lógica.

    Arquivem-se os autos.

    Macapá/AP, 4 de julho de 2024.

    LUIS GUILHERME CONVERSANI Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 04/07/2024 20:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/07/2024 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2024 21:59

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 17/06/2024 21:59

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/06/2024 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 13:29

    Expedição de Alvará.

  • 03/06/2024 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 09:14

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/03/2024.

  • 04/12/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 24/11/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:50

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 24/10/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 10:28

    Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 12/07/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 07:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 06:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 20:06

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/04/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 12:38

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/11/2022.

  • 26/09/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 11:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 19/05/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 11:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/01/2022 10:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 18/01/2022 08:44

    Outras Decisões

  • 15/12/2021 08:53

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 08:53

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/12/2021.

  • 04/10/2021 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 09:28

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/09/2021 às 09:28:43 para DECISÃO

  • 08/09/2021 09:09

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 08/09/2021 às 09:09:45 para DECISÃO

  • 03/09/2021 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2021 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 22:35

    Outras Decisões

  • 02/08/2021 09:24

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 09:43

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 09/07/2021 09:43

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/07/2021.

  • 13/04/2021 08:09

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/04/2021 às 08:09:39 para Rotinas processuais

  • 12/04/2021 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 09:55

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 14/12/2020 às 09:55:45 para DECISÃO

  • 10/12/2020 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2020 08:48

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/12/2020 14:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/11/2020 08:54

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 23:33

    Decorrido prazo de PARTES em 04/06/2020.

  • 21/03/2020 11:33

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 21/03/2020 às 11:33:56 para DECISÃO

  • 18/03/2020 09:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/03/2020 às 09:01:57 para DECISÃO

  • 17/03/2020 09:05

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 17/03/2020 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2020 14:23

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1029

  • 21/02/2020 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 13:33

    Outras Decisões

  • 07/02/2020 08:31

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 08:31

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/02/2020.

  • 15/12/2019 17:22

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 15/12/2019 às 17:22:11 para DECISÃO

  • 09/12/2019 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2019 14:15

    Outras Decisões

  • 25/11/2019 14:20

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2019 12:26

    Processo Suspenso

  • 22/10/2018 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 08:13

    Processo Suspenso

  • 13/09/2018 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2018 08:58

    Processo Suspenso

  • 03/01/2018 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2017 11:40

    Processo Suspenso

  • 10/02/2017 11:13

    Proferida decisão de mero expediente

  • 11/04/2016 12:15

    Processo Suspenso

  • 18/09/2015 11:03

    Processo Suspenso

  • 17/09/2015 15:58

    Processo Suspenso

  • 17/09/2015 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2015 10:22

    Recebidos os autos

  • 25/03/2015 09:37

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA.

  • 28/10/2014 13:46

    Recebidos os autos

  • 22/10/2014 10:42

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA CESAR FARIAS DA ROSA.

  • 19/08/2014 12:21

    Recebidos os autos

  • 12/08/2014 01:00

    Publicado Sentença em 12/08/2014.

  • 08/08/2014 18:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2014

  • 08/08/2014 11:24

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA CESAR FARIAS DA ROSA.

  • 08/08/2014 10:12

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 08/08/2014 10:11

    Processo Suspenso

  • 04/08/2014 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2014 12:22

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2014 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2014 12:18

    Apensado ao processo 0038930-41.2014.8.03.0001 1

  • 23/07/2014 12:35

    Julgado procedente o pedido

  • 23/07/2014 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2014 11:44

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/07/2014.

  • 23/07/2014 11:39

    Recebidos os autos

  • 04/07/2014 10:31

    Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: HENDERSOM HENRIQUE DE MOURA CUTRIM.

  • 04/07/2014 10:28

    Intimado(A) PARTE AUTORA da Decisão na Secretaria

  • 01/07/2014 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2014 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2014 12:44

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2014 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2014 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2014 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2014 01:00

    Publicado Sentença em 18/03/2014.

  • 17/03/2014 18:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2014

  • 17/03/2014 14:48

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 13/03/2014 12:03

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 13/03/2014 11:56

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2014 11:56

    Processo Autuado

  • 11/03/2014 10:21

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2014

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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