03/11/2022 09:03

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
03/11/2022 09:02

Certifico que juntei a guia de custas processuais ao processo de execução no SEEU.
01/11/2022 14:17

Em Atos do Juiz. PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO.Trata-se de ação penal em face de MARCELY CAROLINA DOS SANTOS GOMES, que foi CONDENADA por 4 anos de reclusão e 13 dias-multa, pelo crime do art. art. 250, §1º, II, “a”, do Código Penal, e a ABSOLVIDA, com fun
20/10/2022 08:19

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2022, às 08:19:04, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) CONTADORIA - OIAPOQUE
20/10/2022 08:19

Conclusão
20/10/2022 08:12

2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
20/10/2022 08:10

Faço juntada aos autos da guia de custas processuais.
17/10/2022 12:13

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2022, às 12:13:04, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
11/10/2022 13:35

CONTADORIA - OIAPOQUE
11/10/2022 13:34

Certifico que remeto os autos a contadoria para cálculo das custas judiciais.
30/09/2022 07:28

Carta guia finalizada.
21/09/2022 15:37

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 44652 RELATIVA AO RÉU MARCELY CAROLINA DOS SANTOS GOMES. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000073-30.2022.8.03.0009
20/09/2022 09:35

Certifico que aguarda ass. de carta guia 44652. Após, os autos serão remetidos à contadoria.
20/09/2022 09:30

Certifico que condenação criminal foi cadastrada no INFODIP: CONDENAÇÃO CRIMINAL Nº 5598/2022-AP
20/09/2022 09:25

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2022102400TSXR6
20/09/2022 09:23

Certifico que o Pjedoc encontra-se temporariamente sem acesso. Aguarda regularização
20/09/2022 09:20

Nº: 4224460, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ - POLITEC/AP ) - emitido(a) em 20/09/2022
20/09/2022 09:18

Certifico que o Acórdão de mov. 159 transitou em julgado em 27/08/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal.
07/09/2022 17:15

Em Atos do Juiz. PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO.Trata-se de ação penal em face de MARCELY CAROLINA DOS SANTOS GOMES, que foi CONDENADA por 4 anos de reclusão e 13 dias-multa, pelo crime do art. art. 250, §1º, II, “a”, do Código Penal, e a ABSOLVIDA, com fun
30/08/2022 08:22

Conclusão
30/08/2022 08:22

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2022, às 08:22:13, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
29/08/2022 09:41

2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
29/08/2022 09:40

Certifico que o Acórdão de mov. 159 transitou em julgado em 27/08/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal.
08/08/2022 11:29

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público do Estado do Amapá.
08/08/2022 09:05

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2022, às 09:05:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
05/08/2022 12:28

Remessa
05/08/2022 12:25

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2022, às 12:25:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES
05/08/2022 10:26

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
05/08/2022 10:26

Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e do v. Acórdão proferido eletronicamente, em 27/05/2022 (Ordem n.º 159), que, à unanimidade, CONHECEU do Recurso de Apelação Criminal e, no mérito, pelo mesmo quórum, DEU PROVIMENTO às impetrações, nos termos do
27/07/2022 11:39

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2022, às 11:39:31, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
27/07/2022 11:37

GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES
27/07/2022 11:31

REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 159.
27/07/2022 11:10

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2022, às 11:10:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
27/07/2022 10:40

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
27/07/2022 10:33

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para ciência do Acórdão de mov. 159.
27/07/2022 10:33

Decurso de prazo em 12/07/2022 para a parte ré.
11/06/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E MARCELY CAROLINA DOS SANTOS GOMES e provido na data: 27/05/2022 20:19:28 - GABINETE 09) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
06/06/2022 10:15

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 165.
02/06/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 27/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000098/2022 em 02/06/2022.
01/06/2022 18:37

Registrado pelo DJE Nº 000098/2022
01/06/2022 11:50

Acórdão (27/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/06/2022
01/06/2022 11:50

Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E MARCELY CAROLINA DOS SANTOS GOMES e provido na data: 27/05/2022 20:19:28 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA
01/06/2022 11:45

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2022, às 11:45:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
01/06/2022 11:39

CÂMARA ÚNICA
27/05/2022 20:19

Em Atos do Desembargador.
24/05/2022 12:02

Conclusão
24/05/2022 12:02

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2022, às 12:02:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
23/05/2022 12:36

GABINETE 09
23/05/2022 08:47

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
20/05/2022 11:49

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 107ª Sessão Virtual realizada no período entre 13/05/2022 a 19/05/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
05/05/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 13/05/2022 08:00 até 19/05/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000078/2022 em 05/05/2022.
04/05/2022 17:09

Registrado pelo DJE Nº 000078/2022
04/05/2022 16:46

Pauta de Julgamento (13/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2022
04/05/2022 16:45

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 107, realizada no período de 13/05/2022 08:00:00 a 19/05/2022 23:59:00
03/05/2022 09:33

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
03/05/2022 08:36

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2022, às 08:37:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
02/05/2022 13:22

CÂMARA ÚNICA
28/04/2022 18:34

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
12/04/2022 08:20

Conclusão
12/04/2022 08:20

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2022, às 08:16:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
06/04/2022 09:10

GABINETE 09
06/04/2022 09:09

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
06/04/2022 08:29

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2022, às 08:29:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
05/04/2022 14:19

Remessa
05/04/2022 14:18

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2022, às 14:19:00, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES
05/04/2022 14:07

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
05/04/2022 14:05

Em Atos do Procurador. PARECER n.º 083/2022–6ªPJ Colenda Câmara Única, Eminente Relator, Eméritos Desembargadores 1. DO RELATÓRIO: Cuidam-se os autos de Recurso de Apelação interposto por MARCELY CAROLINA DOS SANTOS contra decisão proferi
05/04/2022 14:04

Em Atos do Procurador. PARECER n.º 80/2022–6ªPJ Colenda Câmara Única, Eminente Relator, Eméritos Desembargadores 1. DO RELATÓRIO: Cuidam-se os autos de Recurso de Apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ contra decis
29/03/2022 14:48

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2022, às 14:48:23, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
29/03/2022 11:33

GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES
29/03/2022 11:27

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.
29/03/2022 11:12

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2022, às 11:12:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
29/03/2022 09:53

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
29/03/2022 09:53

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.
29/03/2022 08:07

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2022, às 08:08:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
28/03/2022 10:19

CÂMARA ÚNICA
28/03/2022 08:29

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MARCELY CAROLINA DOS SANTOS GOMES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
28/03/2022 08:22

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: MARCELY CAROLINA DOS SANTOS GOMES.
28/03/2022 08:22

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 09. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador CARLOS TORK (Portaria nº 65214/2022-GP) - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocol
25/03/2022 11:12

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2022, às 11:12:09, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
25/03/2022 09:09

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
25/03/2022 08:37

Certifico que remeto os autos ao Tribunal, na forma do art. 1.010, §3º do CPC/2015.
14/03/2022 13:17

Em Atos do Juiz. Considerando a juntada das contrarrazões, evento de ordem #117, pelo Ministério Público ao recurso de apelação interposto por Marcely Carolina dos Santos Gomes.Remetam-se os autos ao Tribunal, na forma do art. 1.010, §3º do CPC/2015
03/03/2022 09:01

Conclusão
03/03/2022 09:01

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2022, às 09:00:31, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
26/02/2022 16:13

Remessa
26/02/2022 16:13

Em Atos do Promotor.
18/02/2022 11:40

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2022, às 11:40:12, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
14/02/2022 13:37

2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
14/02/2022 13:36

Certifico que nesta data remeto os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO
02/02/2022 18:03

Em Atos do Juiz. Interposição de apelação pelo Ministério Público (# 90) e razões(#99).Intimada, a Defensoria Pública Interpôs apelação (#109) e apresentou contrarrazões ao recurso da acusação (#110).Ao Ministério Público para contrarrazões.Com a j (...
21/01/2022 08:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
21/01/2022 08:14

Certifico que em face a juntada da petição nos eventos # 109 e 110, faço os autos conclusos.
20/01/2022 18:17

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO interposta pela MINISTÉRIO PÚBLICO
20/01/2022 18:07

Interposição de recurso de APELAÇÃO, com as razões recursais.
20/01/2022 17:46

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/12/2021 15:06:48 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . MANIFESTAÇÃO
17/01/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000009/2022 em 17/01/2022.
17/01/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0003171-16.2019.8.03.0009 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: MARCELY CAROLINA DOS SANTOS GOMES Defensor(a): HELENA LÚCIA ROMERO DOS SANTOS - *74.***.*67-82 DESPACHO: Juntada as razões da apelação (#99).

Intime-se a apelada para que apresente contrarrazões.Com a juntada das contrarrazões ou decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça.
14/01/2022 15:44

Registrado pelo DJE Nº 000009/2022
14/01/2022 08:42

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/12/2021 15:06:48 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu:
14/01/2022 08:42

Despacho (14/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/01/2022
14/12/2021 15:06

Em Atos do Juiz. Juntada as razões da apelação (#99). Intime-se a apelada para que apresente contrarrazões.Com a juntada das contrarrazões ou decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça.
06/12/2021 08:30

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2021, às 08:30:06, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
06/12/2021 08:30

Conclusão
05/12/2021 21:48

Remessa
05/12/2021 21:48

Em Atos do Promotor.
02/12/2021 16:56

Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2021, às 16:56:55, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
25/11/2021 07:19

2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
25/11/2021 07:18

Certifico que nesta data remeto os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO.
22/11/2021 13:03

Em Atos do Juiz. Interposição de recurso de apelação (#90).Ao Ministério Público, para razões da apelação. Com as razões, intime-se a apelada para que apresente contrarrazões.Com a juntada das contrarrazões ou decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao T
11/11/2021 13:14

Certifico que, em razão do recurso de apelação interposto pelo MP (evento 90), faço os autos conclusos para deliberação.
11/11/2021 13:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
28/10/2021 15:52

Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2021, às 15:52:55, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
28/10/2021 13:59

Remessa
28/10/2021 13:59

Em Atos do Promotor.
27/10/2021 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 24/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2021 em 27/10/2021.
27/10/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0003171-16.2019.8.03.0009 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: MARCELY CAROLINA DOS SANTOS GOMES Defensor(a): HELENA LÚCIA ROMERO DOS SANTOS - *74.***.*67-82 Sentença: Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO a ré MARCELY CAROLINA DOS SANTOS GOMES pela prática do crime previsto no art. 250, §1º, II, "a", do Código Penal, e a ABSOLVO, com fundamento no art. 386, III, CPP, da imputação do crime do art. 331 do CP.
26/10/2021 19:16

Registrado pelo DJE Nº 000189/2021
26/10/2021 16:22

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2021, às 16:22:51, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
26/10/2021 09:06

2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
26/10/2021 09:04

Certifico que nesta data remeto os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO.
26/10/2021 08:17

Sentença (24/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/10/2021
24/10/2021 18:59

Em Atos do Juiz.
13/10/2021 07:59

Faço juntada a estes autos da Certidão Criminal Estadual da acusada MARCELY CAROLINA DOS SANTOS GOMES. Isto posto, faço os autos conclusos para julgamento.
13/10/2021 07:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
11/10/2021 19:40

Em Atos do Juiz. Observo que ausente a certidão criminal atualizada da ré. Ante o exposto, converto o julgamento em diligência para que a secretaria única junte aos autos a referida certidão, com urgência. Após, faça-se nova conclusão para julgamento.
30/09/2021 08:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
30/09/2021 08:11

Certifico que em face a juntada das alegações finais por memoriais juntadas nos eventos #71 e77, faço os autos conclusos para julgamento.
29/09/2021 21:13

Alegações finais.
09/09/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/08/2021 10:58:14 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
30/08/2021 10:58

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/08/2021 10:58:14 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: HEL
30/08/2021 10:58

Certifico que gerei a presente certidão para o fim de INTIMAÇÃO da parte requerida (DPE-AP) para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS.
24/08/2021 08:07

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2021, às 08:07:19, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
23/08/2021 16:18

Remessa
23/08/2021 16:18

Em Atos do Promotor.
23/08/2021 14:48

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2021, às 14:48:19, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
27/06/2021 22:02

2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
27/06/2021 22:01

Certifico que nesta data remeto os autos ao Ministério Público
22/06/2021 11:06

Em cumprimento ao Provimento nº 0320/2016 - CGJ e Resolução nº 1074/2016 - TJAP, promovo a juntada de todas as mídias da audiência ocorrida nesta data (22/05/2021), no sistema WEB/Tucujuris, onde poderão ser acessados pelas partes.
22/06/2021 10:26

Em audiência
22/06/2021 10:26

Instrução e Julgamento realizada em 22/06/2021 às '10:26'h
22/06/2021 09:12

Diligenciei por diversas vezes ao endereço RUA MONTE ALEGRE, INFRAERO, FINAL DA RUA, OIAPOQUE-AP, SEQUÊNCIA NUMÉRICA 1347 E 1357, CONFORME RESOLUÇÃO 1225/2018-TJAP, entretanto, o imóvel encontrava-se fechado em todas as oportunidades, sem maiores informaç
20/06/2021 10:54

Certifico que os autos foram encaminhados para INTIMAÇÃO/TELEFONE.
16/06/2021 09:41

Em Atos do Juiz. A audiência está agendada para data próxima (22/06/2021 às 09h), assim, apreciarei o pedido de ordem #59 por ocasião da audiência, oportunidade em que será colhida a manifestação do Ministério Público.Em que pese a decretação da revelia,
16/06/2021 08:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO
16/06/2021 08:02

Certifico que em face a juntada da petição no evento retro, faço conclusos os presentes autos.
15/06/2021 16:38

Informando novo endereço e pedindo a revogação das medidas cautealres
04/06/2021 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 22/06/2021 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000096/2021 em 04/06/2021.
04/06/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0003171-16.2019.8.03.0009 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: MARCELY CAROLINA DOS SANTOS GOMES Defensor(a): THIAGO THOMAZ DE OLIVEIRA SOUSA - *11.***.*23-10 Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 22/06/2021 às 09:00
02/06/2021 18:36

Registrado pelo DJE Nº 000096/2021
02/06/2021 06:08

Agendamento de audiência (22/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 02/06/2021
02/06/2021 06:07

Finalização de movimento já concluído
27/05/2021 18:53

Informou que possui meios de participar da audiência por meio de videoconferência. Forneceu seu número de telefone para envio do link de acesso a audiência, qual seja: 98131-4416. Foi orientada a baixar o aplicativo Zoom, manter seu telefone ligado e com
29/04/2021 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 22/06/2021 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2021 em 29/04/2021.
29/04/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0003171-16.2019.8.03.0009 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: MARCELY CAROLINA DOS SANTOS GOMES Defensor(a): THIAGO THOMAZ DE OLIVEIRA SOUSA - *11.***.*23-10 Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 22/06/2021 às 09:00
28/04/2021 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000071/2021
28/04/2021 10:11

MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA para - ANDRE MICHEL DOS SANTOS SOUZA - emitido(a) em 28/04/2021
28/04/2021 05:22

Aguarda assinatura de mandado de condução coercitiva
28/04/2021 05:22

Finalização de movimento já concluído
28/04/2021 05:21

Agendamento de audiência (22/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2021
28/04/2021 05:20

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - AGUINALDO DE BRITO MIRA, CLODOALDO BARBOSA DE ALMEIDA, JUSEMAR FREITAS CAMELO - emitido(a) em 28/04/2021
22/04/2021 12:53

Em audiência
22/04/2021 12:53

Instrução e Julgamento realizada em 22/04/2021 às '12:53'h
22/04/2021 12:47

Instrução e Julgamento agendada para 22/06/2021 às 09:00h
22/04/2021 05:49

Trabalha atualmente na delegacia do município de Laranjal do Jari -AP.
22/04/2021 03:12

Intimei via WhatsApp, haja vista a mesma residir atualmente no município de Calçoene. Certifico, ainda, que tal pessoa informou possuir os meios tecnológicos para participar da audiência por videoconferência. Telefone para contato: 96 99165-8146.
07/04/2021 07:10

Certifico que estes autos aguardam cumprimento/devolução do Mandado de Intimação [MO 27].
10/03/2021 14:02

Certifico que estes autos aguardam cumprimento/devolução do Mandado de Intimação [MO 27].
01/03/2021 09:41

informar numero telefônico da Ré.
01/02/2021 21:49

Rotina gerada para finalização de movimento já concluído.
28/01/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 22/04/2021 às 12:00:00 na data: 03/11/2020 08:35:14 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
25/01/2021 08:13

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2021, às 09:13:33, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
23/01/2021 15:59

Remessa
23/01/2021 15:59

Em Atos do Promotor.
22/01/2021 12:49

Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2021, às 12:49:32, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
18/01/2021 11:32

2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
18/01/2021 11:31

Certifico que remeto os autos ao RMP para ciência da audiência.
18/01/2021 11:31

Aguarda cumprimento do mandado #22.
18/01/2021 11:31

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 22/04/2021 às 12:00:00 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu:
18/01/2021 11:30

Certifico que, devido a indisponibilidade o email institucional, enviei o ofício #23 via gmail da SUEI.
18/01/2021 11:27

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - AGUINALDO DE BRITO MIRA, CLODOALDO BARBOSA DE ALMEIDA, JUSEMAR FREITAS CAMELO - emitido(a) em 18/01/2021
13/11/2020 22:34

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 22/04/2021 às 12:00:00 na data: 03/11/2020 08:35:14 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
13/11/2020 09:01

Certifico a remessa dos autos à SUI para encaminhamento do(s) ofício(s) de ordem # 23, via TUCUJURIS DOC, bem como posterior remessa ao MP.
13/11/2020 09:01

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 22/04/2021 às 12:00:00 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu:
10/11/2020 10:50

Nº: 1050149107, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 09/11/2020
09/11/2020 13:55

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MARCELY CAROLINA DOS SANTOS GOMES, ANDRE MICHEL DOS SANTOS SOUZA - emitido(a) em 09/11/2020
03/11/2020 08:35

Certifico a remessa dos autos à SUI para expedir o necessário à audiência agendada.
03/11/2020 08:35

Instrução e Julgamento agendada para 22/04/2021 às 12:00h
02/11/2020 16:35

Certifico que, encaminho os autos ao gabinete para designação de audiência.
18/06/2020 08:59

Certifico que será agendada audiência, conforme determinado.
18/06/2020 08:12

Certifico que nesta data encaminho os autos ao GAB para designação de audiência.
16/06/2020 11:45

Em Atos do Juiz. Citado, nos termos do art. 396 do CPP, a denunciada apresentou resposta à ordem #14, através da DPE/AP. Sustenta que a conduta da ré ao proferir palavras no calor do momento não configurou o crime de resistência, uma vez que não se opôs
31/05/2020 22:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
31/05/2020 22:26

RESPOSTA À ACUSAÇÃO
31/05/2020 22:25

Intimação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 29/05/2020 10:25:49 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
29/05/2020 10:27

Notificação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 29/05/2020 10:25:49 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: FRANCINE
29/05/2020 10:25

Decurso de Prazo
06/02/2020 08:30

Certifico que, nesta data, compareceu na Secretaria deste Juízo a Reeducanda MARCELY CAROLINA DOS SANTOS GOMES, portadora do RG: 739947 e CPF: *53.***.*26-01, na oportunidade informou que no pri, em cumprimento ás determinações constantes da decisão conce
05/02/2020 11:38

Que ficou ciente, recebeu cópia e exarou no mandado sua nota de ciência.
21/01/2020 23:25

Certifico que o mandado anteriormente expedido foi devidamente remetido à central, aguardando cumprimento.
10/01/2020 08:21

MANDADO DE CITAÇÃO para - MARCELY CAROLINA DOS SANTOS GOMES - emitido(a) em 09/01/2020
09/01/2020 15:23

Certifico que os autos aguardamass. de mandado
09/01/2020 15:21

Faço juntada a estes autos da certidão de antecedentes da acusada
07/01/2020 10:01

Em Atos do Juiz. Com vistas ao que consta na denúncia, recebo-a, eis que presentes os requisitos previstos no art. 41 do CPP. Cite-se a acusada, na forma do art. 396 do CPP, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-
20/12/2019 09:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
20/12/2019 09:14

Tombo em 20/12/2019.
19/12/2019 10:35

Distribuição - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0002987-60.2019.8.03.0009 - Protocolo 1961576 - Protocolado(a) em 19-12-2019 às 10:33

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001648-32.2020.8.03.0009

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Marlilson Diogo Morais Santana

Advogado: Kelly Gabrielly Santos Moreira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/09/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0032600-18.2020.8.03.0001

Maria Marta da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Ricardo Goncalves Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 01/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003104-51.2019.8.03.0009

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Renato Barbosa Rodrigues

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/12/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014371-44.2019.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Lex Alan Serrao Teles

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 02/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011279-87.2021.8.03.0001

Maira Andrade Lobato

Latam Airlines Brasil

Advogado: Arthur Cezar de Sousa Oliveira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/03/2021 00:00

Exibir Processo