17/04/2023 08:34

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.
17/04/2023 08:34

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.
04/04/2023 11:21

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 1150000926 RELATIVA AO RÉU IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000669-04.2023.8.03.0001
04/04/2023 11:21

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 1150000926 RELATIVA AO RÉU IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000669-04.2023.8.03.0001
14/02/2023 08:37

Certifico que os autos aguardam a assinatura da carta guia.
14/02/2023 08:37

Certifico que os autos aguardam a assinatura da carta guia.
13/02/2023 10:52

Em Atos do Juiz. Nos termos do art. 5 § 1º da resolução 1285/2019 [com redação dada pela resolução 1448/21] somente ficarão suspensos processos penais em aguardo de prisão do condenado em regime fechado, o que não é o caso dos autos.Assim, expeça-se a ca
13/02/2023 10:52

Em Atos do Juiz. Nos termos do art. 5 § 1º da resolução 1285/2019 [com redação dada pela resolução 1448/21] somente ficarão suspensos processos penais em aguardo de prisão do condenado em regime fechado, o que não é o caso dos autos.Assim, expeça-se a ca
10/02/2023 16:47

Certifico que, o réu encontra-se em liberdade, assim não será possível a expedição de carta guia de sentença. Assim, faço os autos conclusos para deliberação.
10/02/2023 16:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
10/02/2023 16:47

Certifico que, o réu encontra-se em liberdade, assim não será possível a expedição de carta guia de sentença. Assim, faço os autos conclusos para deliberação.
10/02/2023 16:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
09/11/2022 10:34

Certifico que os autos aguardam a assinatura da carta guia.
09/11/2022 10:34

Certifico que os autos aguardam a assinatura da carta guia.
08/11/2022 19:21

Em Atos do Juiz. Expeça-se carta de sentença direcionando-a a VEP considerando a pena fixada pelo Tribunal de Justiça no acórdão proferido [MO 245] de 06 (seis) anos de reclusão e 510 (quinhentos e dez) dias-multa, fixando o regime inicial semiaberto par
08/11/2022 19:21

Em Atos do Juiz. Expeça-se carta de sentença direcionando-a a VEP considerando a pena fixada pelo Tribunal de Justiça no acórdão proferido [MO 245] de 06 (seis) anos de reclusão e 510 (quinhentos e dez) dias-multa, fixando o regime inicial semiaberto par
07/11/2022 17:57

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2022, às 17:59:47, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/11/2022 17:57

Conclusão
07/11/2022 17:57

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2022, às 17:59:47, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/11/2022 17:57

Conclusão
04/11/2022 09:58

VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
04/11/2022 09:58

VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
04/11/2022 09:55

Certifico que diante da ocorrência do trânsito em julgado, faço remessa dos autos à Vara de origem com baixa definitiva.
04/11/2022 09:55

Certifico que diante da ocorrência do trânsito em julgado, faço remessa dos autos à Vara de origem com baixa definitiva.
04/11/2022 09:55

Certifico que o ACÓRDÃO do MOV. 245 TRANSITOU EM JULGADO em 27/10/2022, dia útil subsequente ao término do último prazo recursal (MOV. 265).
04/11/2022 09:55

Certifico que o ACÓRDÃO do MOV. 245 TRANSITOU EM JULGADO em 27/10/2022, dia útil subsequente ao término do último prazo recursal (MOV. 265).
04/11/2022 09:54

Decurso de Prazo em 26/10/2022 para o MINISTÉRIO PÚBLICO apresnetar recurso do Acórdão (MOV. 245), considerando o resultado do julgamento.
04/11/2022 09:54

Decurso de Prazo em 26/10/2022 para o MINISTÉRIO PÚBLICO apresnetar recurso do Acórdão (MOV. 245), considerando o resultado do julgamento.
28/09/2022 18:39

Certifico que os presentes autos permanecem em secretaria, aguardando prazo para recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme recebimento pela ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP em 26/09/2022 (mov. 257)
28/09/2022 18:39

Certifico que os presentes autos permanecem em secretaria, aguardando prazo para recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme recebimento pela ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP em 26/09/2022 (mov. 257)
28/09/2022 07:45

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2022, às 07:45:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -
28/09/2022 07:45

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2022, às 07:45:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -
26/09/2022 14:45

Remessa
26/09/2022 14:45

Remessa
26/09/2022 14:45

Em Atos do Procurador.
26/09/2022 14:45

Em Atos do Procurador.
26/09/2022 14:22

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2022, às 14:22:42, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
26/09/2022 14:22

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2022, às 14:22:42, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
26/09/2022 13:36

GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
26/09/2022 13:36

GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
26/09/2022 13:29

REMESSA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #245.
26/09/2022 13:29

REMESSA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #245.
26/09/2022 13:08

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2022, às 13:08:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
26/09/2022 13:08

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2022, às 13:08:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
26/09/2022 12:06

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
26/09/2022 12:06

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
26/09/2022 11:49

Certifico que promovo a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para ciência e recurso do Acórdão (MOV. 245), considerando o resultado do julgamento.
26/09/2022 11:49

Certifico que promovo a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para ciência e recurso do Acórdão (MOV. 245), considerando o resultado do julgamento.
26/09/2022 11:31

Certifico que, a contar da intimação positiva da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE/AP (MOV. 252, em 20/08/2022), considerando os feriados (11/08/2022 - Dia do Advogado; 07/09/2022 - Independência e 13/09/2022 - Aniversário do Ex-Território do Am
26/09/2022 11:31

Certifico que, a contar da intimação positiva da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE/AP (MOV. 252, em 20/08/2022), considerando os feriados (11/08/2022 - Dia do Advogado; 07/09/2022 - Independência e 13/09/2022 - Aniversário do Ex-Território do Am
25/08/2022 14:45

Certifico que para fins de regularização do trâmite processual foi gerada esta rotina para fechar movimentos.
25/08/2022 14:45

Certifico que para fins de regularização do trâmite processual foi gerada esta rotina para fechar movimentos.
20/08/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO e provido em parte na data: 09/08/2022 21:01:14 - GABINETE 02) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . CIÊNCIA E RECURSO DO ACÓRDÃO (MOV. 245)
20/08/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO e provido em parte na data: 09/08/2022 21:01:14 - GABINETE 02) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . CIÊNCIA E RECURSO DO ACÓRDÃO (MOV. 245)
15/08/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 09/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2022 em 15/08/2022.
15/08/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 09/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2022 em 15/08/2022.
15/08/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000400-59.2019.8.03.0011 Origem: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO Defensor(a): GUILHERME FRANCISCO SOUZA AMARAL - *03.***.*27-59 Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Terceiro Interessado: DELEGACIA DE POLICIA DE PORTO GRANDE Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Acórdão: APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO.

AUTORIA E MATERIALIDADE.

DOSIMETRIA. 1) É dispensável a expedição de mandado judicial para entrada forçada em domicílio no caso de flagrante de crime permanente. 2) O depoimento dos policiais que flagraram o fato e atuaram na prisão do acusado se reveste de eficácia probatória suficiente para eventual condenação dada a fé pública e a presunção de veracidade de que gozam. 3) Inviável a aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 quando não a recomenda as condições em que se desenvolveu a ação, as circunstâncias sociais e pessoais do acusado, bem como a conduta e aos antecedentes deste. 4) A valoração das circunstâncias judiciais negativas deve estar devidamente fundamentada na maior ou menor reprovabilidade da conduta, respeitados os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, assim como o livre convencimento motivado do julgador.

Sem tais demonstrações concretas desses elementos, a pena-base deve ser fixada no mínimo legal. 5) Apelo parcialmente provido.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 116ª Sessão Virtual, realizada no período entre 22/07/2022 a 28/07/2022, por unanimidade, conheceu e decidiu: PROVIDO PARCIALMENTE, nos termos do voto proferido pelo Relator.

Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Revisor) e o Desembargador JOÃO LAGES (Vogal).

Macapá (AP), 28 de julho de 2022.
10/08/2022 17:32

Registrado pelo DJE Nº 000146/2022
10/08/2022 17:32

Registrado pelo DJE Nº 000146/2022
10/08/2022 15:02

Acórdão (09/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 10/08/2022
10/08/2022 15:02

Acórdão (09/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 10/08/2022
10/08/2022 15:02

Notificação (Conhecido o recurso de IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO e provido em parte na data: 09/08/2022 21:01:14 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defe
10/08/2022 15:02

Notificação (Conhecido o recurso de IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO e provido em parte na data: 09/08/2022 21:01:14 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defe
10/08/2022 09:01

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2022, às 09:00:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
10/08/2022 09:01

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2022, às 09:00:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
10/08/2022 08:46

CÂMARA ÚNICA
10/08/2022 08:46

CÂMARA ÚNICA
09/08/2022 21:01

Em Atos do Desembargador.
09/08/2022 21:01

Em Atos do Desembargador.
02/08/2022 11:38

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2022, às 11:37:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
02/08/2022 11:38

Conclusão
02/08/2022 11:38

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2022, às 11:37:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
02/08/2022 11:38

Conclusão
02/08/2022 11:30

GABINETE 02
02/08/2022 11:30

GABINETE 02
02/08/2022 10:57

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
02/08/2022 10:57

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
01/08/2022 21:11

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 116ª Sessão Virtual realizada no período entre 22/07/2022 a 28/07/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
01/08/2022 21:11

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 116ª Sessão Virtual realizada no período entre 22/07/2022 a 28/07/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
14/07/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/07/2022 08:00 até 28/07/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000126/2022 em 14/07/2022.
14/07/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/07/2022 08:00 até 28/07/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000126/2022 em 14/07/2022.
13/07/2022 18:50

Registrado pelo DJE Nº 000126/2022
13/07/2022 18:50

Registrado pelo DJE Nº 000126/2022
13/07/2022 15:36

Pauta de Julgamento (22/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/07/2022
13/07/2022 15:36

Pauta de Julgamento (22/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/07/2022
13/07/2022 15:35

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 116, realizada no período de 22/07/2022 08:00:00 a 28/07/2022 23:59:00
13/07/2022 15:35

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 116, realizada no período de 22/07/2022 08:00:00 a 28/07/2022 23:59:00
11/07/2022 07:59

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.
11/07/2022 07:59

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.
08/07/2022 11:14

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo
08/07/2022 11:14

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo
24/06/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 01/07/2022 08:00 até 07/07/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000112/2022 em 24/06/2022.
24/06/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 01/07/2022 08:00 até 07/07/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000112/2022 em 24/06/2022.
23/06/2022 17:25

Registrado pelo DJE Nº 000112/2022
23/06/2022 17:25

Registrado pelo DJE Nº 000112/2022
23/06/2022 16:15

Pauta de Julgamento (01/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/06/2022
23/06/2022 16:15

Pauta de Julgamento (01/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/06/2022
23/06/2022 16:14

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 113, realizada no período de 01/07/2022 08:00:00 a 07/07/2022 23:59:00
23/06/2022 16:14

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 113, realizada no período de 01/07/2022 08:00:00 a 07/07/2022 23:59:00
20/06/2022 12:09

Certifico que os autos permanecem em Secretaria aguardando inclusão em pauta virtual.
20/06/2022 12:09

Certifico que os autos permanecem em Secretaria aguardando inclusão em pauta virtual.
20/06/2022 11:45

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2022, às 11:37:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
20/06/2022 11:45

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2022, às 11:37:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
20/06/2022 11:25

CÂMARA ÚNICA
20/06/2022 11:25

CÂMARA ÚNICA
20/06/2022 11:22

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
20/06/2022 11:22

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
20/06/2022 08:53

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
20/06/2022 08:53

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
16/06/2022 21:23

Conclusão
16/06/2022 21:23

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2022, às 21:23:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
16/06/2022 21:23

Conclusão
16/06/2022 21:23

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2022, às 21:23:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
15/06/2022 07:52

GABINETE 05
15/06/2022 07:52

GABINETE 05
15/06/2022 07:51

Certifico que em cumprimento ao Despacho (MOV. 218), faço remessa dos autos ao Gabinete do Revisor.
15/06/2022 07:51

Certifico que em cumprimento ao Despacho (MOV. 218), faço remessa dos autos ao Gabinete do Revisor.
15/06/2022 07:20

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2022, às 07:13:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
15/06/2022 07:20

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2022, às 07:13:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
14/06/2022 10:37

CÂMARA ÚNICA
14/06/2022 10:37

CÂMARA ÚNICA
13/06/2022 23:31

Em Atos do Desembargador. Ao Revisor.
13/06/2022 23:31

Em Atos do Desembargador. Ao Revisor.
25/05/2022 10:02

Conclusão
25/05/2022 10:02

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2022, às 10:02:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
25/05/2022 10:02

Conclusão
25/05/2022 10:02

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2022, às 10:02:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
24/05/2022 08:48

GABINETE 02
24/05/2022 08:48

GABINETE 02
24/05/2022 08:45

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
24/05/2022 08:45

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
24/05/2022 07:11

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2022, às 07:04:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -
24/05/2022 07:11

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2022, às 07:04:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -
19/05/2022 11:13

Remessa
19/05/2022 11:13

Remessa
19/05/2022 11:13

Em Atos do Procurador.
19/05/2022 11:13

Em Atos do Procurador.
13/05/2022 08:23

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2022, às 08:23:00, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
13/05/2022 08:23

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2022, às 08:23:00, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
12/05/2022 11:29

GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
12/05/2022 11:29

GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
12/05/2022 11:28

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA PARECER.
12/05/2022 11:28

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA PARECER.
12/05/2022 11:27

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 11:27:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
12/05/2022 11:27

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 11:27:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
12/05/2022 11:22

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
12/05/2022 11:22

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
12/05/2022 11:21

Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.
12/05/2022 11:21

Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.
03/05/2022 07:56

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2022, às 07:49:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
03/05/2022 07:56

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2022, às 07:49:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
28/04/2022 14:22

CÂMARA ÚNICA
28/04/2022 14:22

CÂMARA ÚNICA
28/04/2022 14:13

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
28/04/2022 14:13

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
28/04/2022 14:13

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 2808744 - Protocolado(a) em 27-04-2022 às 10:01
28/04/2022 14:13

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 2808744 - Protocolado(a) em 27-04-2022 às 10:01
27/04/2022 10:01

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2022, às 10:01:20, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
27/04/2022 10:01

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2022, às 10:01:20, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
25/04/2022 08:37

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
25/04/2022 08:37

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
25/04/2022 08:07

Certifico que encaminho o processo ao TJAP, conforme determinação de ordem 191.
25/04/2022 08:07

Certifico que encaminho o processo ao TJAP, conforme determinação de ordem 191.
01/04/2022 15:02

Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2022, às 15:03:44, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
01/04/2022 15:02

Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2022, às 15:03:44, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
01/04/2022 12:54

Remessa
01/04/2022 12:54

Remessa
01/04/2022 12:51

Contrarrazões do Ministério Público.
01/04/2022 12:51

Contrarrazões do Ministério Público.
01/04/2022 12:49

Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2022, às 12:49:50, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
01/04/2022 12:49

Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2022, às 12:49:50, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
30/03/2022 13:07

Promotoria de Justiça de Porto Grande
30/03/2022 13:07

Promotoria de Justiça de Porto Grande
30/03/2022 13:07

Certifico que encaminho o processo ao MP para apresetação de contrarrazões.
30/03/2022 13:07

Certifico que encaminho o processo ao MP para apresetação de contrarrazões.
18/03/2022 13:04

Em Atos do Juiz. Recebo o recurso interposto. Como já apresentadas as razões, vista ao MP para apresetação de contrarrazões. Com a vinda da manifestação ministerial, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça.
18/03/2022 13:04

Em Atos do Juiz. Recebo o recurso interposto. Como já apresentadas as razões, vista ao MP para apresetação de contrarrazões. Com a vinda da manifestação ministerial, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça.
18/03/2022 11:11

Certifico que em razão do recurso de ordem 188, encaminho o processo concluso.
18/03/2022 11:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
18/03/2022 11:11

Certifico que em razão do recurso de ordem 188, encaminho o processo concluso.
18/03/2022 11:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
28/02/2022 14:27

Razões de Apelação - DPEAP
28/02/2022 14:27

Razões de Apelação - DPEAP
07/02/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/01/2022 10:52:38 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
07/02/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/01/2022 10:52:38 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
28/01/2022 08:54

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/01/2022 10:52:38 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: GUI
28/01/2022 08:54

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/01/2022 10:52:38 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: GUI
20/01/2022 10:52

Em Atos do Juiz. Ante o interesse do réu em recorrer da sentença proferida dia 15 janeiro de 2020 [MO 70], vista á DPE para manifestação em 20 dias.
20/01/2022 10:52

Em Atos do Juiz. Ante o interesse do réu em recorrer da sentença proferida dia 15 janeiro de 2020 [MO 70], vista á DPE para manifestação em 20 dias.
19/01/2022 12:30

Certifico que faço os autos conclusos
19/01/2022 12:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
19/01/2022 12:30

Certifico que faço os autos conclusos
19/01/2022 12:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
07/01/2022 10:43

Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2022, às 10:43:15, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
07/01/2022 10:43

Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2022, às 10:43:15, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
21/12/2021 10:56

Remessa
21/12/2021 10:56

Remessa
21/12/2021 10:56

Em Atos do Promotor.
21/12/2021 10:56

Em Atos do Promotor.
21/12/2021 10:55

Certifico e dou fé que em 21 de dezembro de 2021, às 10:55:05, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
21/12/2021 10:55

Certifico e dou fé que em 21 de dezembro de 2021, às 10:55:05, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
25/10/2021 09:09

Promotoria de Justiça de Porto Grande
25/10/2021 09:09

Promotoria de Justiça de Porto Grande
25/10/2021 09:09

Certifico que o processo será remetido ao MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme determinado [#176].
25/10/2021 09:09

Certifico que o processo será remetido ao MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme determinado [#176].
21/10/2021 16:59

Em Atos do Juiz. Ao MP para oferta de parecer no prazo de 5 dias.
21/10/2021 16:59

Em Atos do Juiz. Ao MP para oferta de parecer no prazo de 5 dias.
21/10/2021 08:24

Decurso de Prazo, referente a ordem 170.
21/10/2021 08:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
21/10/2021 08:24

Decurso de Prazo, referente a ordem 170.
21/10/2021 08:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
19/10/2021 12:09

Em Atos do Juiz. Certifique o decurso de prazo para interposição do recurso.
19/10/2021 12:09

Em Atos do Juiz. Certifique o decurso de prazo para interposição do recurso.
14/10/2021 04:26

Certifico que faço os autos concluso, referente a ordem 170.
14/10/2021 04:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
14/10/2021 04:26

Certifico que faço os autos concluso, referente a ordem 170.
14/10/2021 04:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
05/10/2021 09:18

Faço juntada a estes autos da carta precatória devolvida.
05/10/2021 09:18

Faço juntada a estes autos da carta precatória devolvida.
20/08/2021 08:02

Faço juntada a estes autos da informação de distribuição da carta precatória.
20/08/2021 08:02

Faço juntada a estes autos da informação de distribuição da carta precatória.
17/08/2021 10:26

Faço juntada do RECIBO DE ENVIO, relativo ao encaminhamento, via MALOTE DIGITAL, da CARTA PRECATÓRIA GERAL para IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO (#167) e SENTENÇA (#70), endereçada à COMARCA DO RIO DE JANEIRO-RJ.
17/08/2021 10:26

Faço juntada do RECIBO DE ENVIO, relativo ao encaminhamento, via MALOTE DIGITAL, da CARTA PRECATÓRIA GERAL para IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO (#167) e SENTENÇA (#70), endereçada à COMARCA DO RIO DE JANEIRO-RJ.
09/08/2021 19:19

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO, endereçada à FORUM CENTRAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO ) - emitido(a) em 09/08/2021
09/08/2021 19:19

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO, endereçada à FORUM CENTRAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO ) - emitido(a) em 09/08/2021
09/08/2021 12:22

Certifico que foi expedida CARTA PRECATÓRIA (nº de controle 3934133) para IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO, endereçada à COMARCA DO RIO DE JANEIRO-RJ, e que referido documento aguarda ASSINATURA do magistrado para encaminhamento, via MALOTE DIGITAL, ao Juízo Depre
09/08/2021 12:22

Certifico que foi expedida CARTA PRECATÓRIA (nº de controle 3934133) para IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO, endereçada à COMARCA DO RIO DE JANEIRO-RJ, e que referido documento aguarda ASSINATURA do magistrado para encaminhamento, via MALOTE DIGITAL, ao Juízo Depre
02/08/2021 15:14

Em Atos do Juiz. Face ao noticiado #162 de que o acusado se encontra atualmente custodiado no Estado do Rio de Janeiro, após conversão de prisão em flagrante em preventiva [Proc nº 0154566-64.2021.8.19.0001], determino encaminhamento de carta precatória
02/08/2021 15:14

Em Atos do Juiz. Face ao noticiado #162 de que o acusado se encontra atualmente custodiado no Estado do Rio de Janeiro, após conversão de prisão em flagrante em preventiva [Proc nº 0154566-64.2021.8.19.0001], determino encaminhamento de carta precatória
24/07/2021 12:54

Certifico que o evento #161 foi finalizado para regularização do histórico de movimentação processual.
24/07/2021 12:54

Certifico que o evento #161 foi finalizado para regularização do histórico de movimentação processual.
23/07/2021 09:14

Faço juntada a estes autos do ofício nº 452-2021 - DPPG, informando a prisão do acusado Igor Silva da Conceição.
23/07/2021 09:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
23/07/2021 09:14

Faço juntada a estes autos do ofício nº 452-2021 - DPPG, informando a prisão do acusado Igor Silva da Conceição.
23/07/2021 09:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
21/07/2021 07:16

Em Atos do Juiz. Colha-se manifestação ministerial #157.
21/07/2021 07:16

Em Atos do Juiz. Colha-se manifestação ministerial #157.
19/07/2021 09:50

Certifico que remeto estes autos conclusos, para que seja informado qual a escola que será destinado os bens indicados na decisão de ordem 157.
19/07/2021 09:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
19/07/2021 09:50

Certifico que remeto estes autos conclusos, para que seja informado qual a escola que será destinado os bens indicados na decisão de ordem 157.
19/07/2021 09:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
16/07/2021 18:33

Certifico que, conforme despacho à ordem #147, promovo os autos ao Gabinete ADM, para destinação social dos bens indicados na certidão do oficial de justiça à ordem #137, ou se for o caso, fornecer o nome da escola Muncipal a que se refere (despacho) com
16/07/2021 18:33

Certifico que, conforme despacho à ordem #147, promovo os autos ao Gabinete ADM, para destinação social dos bens indicados na certidão do oficial de justiça à ordem #137, ou se for o caso, fornecer o nome da escola Muncipal a que se refere (despacho) com
14/07/2021 07:46

Em Atos do Juiz. Homologo os cálculos realizados pelo Oficial de Justiça #137.Não havendo interesse pela FUNAD sobre os bens nos termos da Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2020 (DOU de 14/1/2020, Edição 9, Seção 1, Página 17), que regulamenta
14/07/2021 07:46

Em Atos do Juiz. Homologo os cálculos realizados pelo Oficial de Justiça #137.Não havendo interesse pela FUNAD sobre os bens nos termos da Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2020 (DOU de 14/1/2020, Edição 9, Seção 1, Página 17), que regulamenta
13/07/2021 14:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
13/07/2021 14:06

Certifico que, ante a manifestação do MP à ordem (#151) e considerando a juntada o ofício 317/2021, SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (#154), os autos seguem conclusos.
13/07/2021 14:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
13/07/2021 14:06

Certifico que, ante a manifestação do MP à ordem (#151) e considerando a juntada o ofício 317/2021, SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (#154), os autos seguem conclusos.
11/07/2021 22:08

Faço juntada a estes autos do Ofício n° 317/2021/CACAt/CGGA/DGA/SENAD/MJ , em resposta a solicitação deste juízo.
11/07/2021 22:08

Faço juntada a estes autos do Ofício n° 317/2021/CACAt/CGGA/DGA/SENAD/MJ , em resposta a solicitação deste juízo.
05/07/2021 07:41

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2021, às 07:41:30, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
05/07/2021 07:41

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2021, às 07:41:30, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
02/07/2021 15:37

Remessa
02/07/2021 15:37

Remessa
02/07/2021 15:37

Manifestação.
02/07/2021 15:37

Manifestação.
02/07/2021 15:37

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2021, às 15:37:21, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
02/07/2021 15:37

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2021, às 15:37:21, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
02/07/2021 10:43

Promotoria de Justiça de Porto Grande
02/07/2021 10:43

Promotoria de Justiça de Porto Grande
02/07/2021 10:41

Certifico que encaminho o processo ao MP para manifestação, conforme determinação de ordem 141.
02/07/2021 10:41

Certifico que encaminho o processo ao MP para manifestação, conforme determinação de ordem 141.
02/07/2021 10:41

Certifico que o movimento de ordem nº 146 foi salvo indevidamente em razão de equívoco.
02/07/2021 10:41

Certifico que o movimento de ordem nº 146 foi salvo indevidamente em razão de equívoco.
02/07/2021 10:40

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 147.* Certifico que encaminho o processo ao MP para manifestação, conforme determainação de ordem 141.
02/07/2021 10:40

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 147.* Certifico que encaminho o processo ao MP para manifestação, conforme determainação de ordem 141.
02/07/2021 10:36

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do ofício de ordem 144.
02/07/2021 10:36

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do ofício de ordem 144.
02/07/2021 10:27

Nº: 3902010, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS ( SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS ) - emitido(a) em 02/07/2021
02/07/2021 10:27

Nº: 3902010, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS ( SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS ) - emitido(a) em 02/07/2021
23/06/2021 13:43

Remeto os autos à SUI para o cumprimento do despacho de ordem #141, considerando que atribuição é daquele setor. Registro que havendo dúvidas solicitar apoio ao Diretor da SUI para que não haja retardamento no cumprimento das determinações.
23/06/2021 13:43

Remeto os autos à SUI para o cumprimento do despacho de ordem #141, considerando que atribuição é daquele setor. Registro que havendo dúvidas solicitar apoio ao Diretor da SUI para que não haja retardamento no cumprimento das determinações.
23/06/2021 07:51

Certifico que encaminho o processo ao Gabinete, para a realização da intimação do órgão gestor do Funad, conforme determinação de ordem 141.
23/06/2021 07:51

Certifico que encaminho o processo ao Gabinete, para a realização da intimação do órgão gestor do Funad, conforme determinação de ordem 141.
12/06/2021 08:45

Em Atos do Juiz. Nos termos do art. 61, § 4º, da Lei 11.343/2006, intime-se o órgão gestor do Funad e o Ministério Público para ciência da avaliação dos bens#137 e manifestação em cinco (5) dias.
12/06/2021 08:45

Em Atos do Juiz. Nos termos do art. 61, § 4º, da Lei 11.343/2006, intime-se o órgão gestor do Funad e o Ministério Público para ciência da avaliação dos bens#137 e manifestação em cinco (5) dias.
11/06/2021 19:33

Certifico que em razão da avaliação juntada nos autos, promovo os autos conclusos para deliberar quanto ao procedimento a ser adotado quanto a alienação dos bens.
11/06/2021 19:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
11/06/2021 19:33

Certifico que em razão da avaliação juntada nos autos, promovo os autos conclusos para deliberar quanto ao procedimento a ser adotado quanto a alienação dos bens.
11/06/2021 19:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
07/06/2021 12:27

Certifico que, ante a juntada da certidão do oficial de justiça #137, promovo os autos ao Gabinete ADM.
07/06/2021 12:27

Certifico que, ante a juntada da certidão do oficial de justiça #137, promovo os autos ao Gabinete ADM.
01/06/2021 11:31

Mandado
01/06/2021 11:31

Mandado
27/05/2021 09:47

Certifico que só será possivel fazer o perdimento dos bens apreendidos em poder do réu (ocorrência certificada #120 e termo de apreensão fls. 10/11 APF Nº 30/2019) em favor da União, que devem ser revertidos ao Funad, apos a avaliação feita pelo oficial d
27/05/2021 09:47

Certifico que só será possivel fazer o perdimento dos bens apreendidos em poder do réu (ocorrência certificada #120 e termo de apreensão fls. 10/11 APF Nº 30/2019) em favor da União, que devem ser revertidos ao Funad, apos a avaliação feita pelo oficial d
24/05/2021 12:26

Certifico que o site do SEFAZ encontra-se fora do ar, motivo pelo qual aguardarei para proceder remerto os autos ao gabietne para comunicação ao sistema FUNAD, tento em vista a ecretação da perda dos bens, conforme # Decisão de ordem 132.
24/05/2021 12:26

Certifico que o site do SEFAZ encontra-se fora do ar, motivo pelo qual aguardarei para proceder remerto os autos ao gabietne para comunicação ao sistema FUNAD, tento em vista a ecretação da perda dos bens, conforme # Decisão de ordem 132.
07/05/2021 10:18

MANDADO JUDICIAL para - DELEGACIA DE POLICIA DE PORTO GRANDE - emitido(a) em 07/05/2021
07/05/2021 10:18

MANDADO JUDICIAL para - DELEGACIA DE POLICIA DE PORTO GRANDE - emitido(a) em 07/05/2021
07/05/2021 10:17

Certifico que remerto os autos ao gabietne para comunicação ao sistema FUNAD, tento em vista a decretação da perda dos bens, conforme # Decisão de ordem 132.
07/05/2021 10:17

Certifico que remerto os autos ao gabietne para comunicação ao sistema FUNAD, tento em vista a decretação da perda dos bens, conforme # Decisão de ordem 132.
03/05/2021 09:36

Em Atos do Juiz. Acolho a manifestação do Ministério Público (#126). Decreto o perdimento dos bens apreendidos em poder do réu (ocorrência certificada #120 e termo de apreensão fls. 10/11 APF Nº 30/2019) em favor da União, que devem ser revertidos ao Funa
03/05/2021 09:36

Em Atos do Juiz. Acolho a manifestação do Ministério Público (#126). Decreto o perdimento dos bens apreendidos em poder do réu (ocorrência certificada #120 e termo de apreensão fls. 10/11 APF Nº 30/2019) em favor da União, que devem ser revertidos ao Funa
03/05/2021 09:04

Em Atos do Juiz. Com fulcro no art. 63, da Lei 11.343/06, c/c o art. 91, II, a, do Código Penal em vigor, decreto o perdimento dos seguintes bens: 01 (um) tablet SAMSUNG SM-T560, S/N RQ2J400DJYD 01 (um) cartão de memória micro SD 4GB, S/N 102120437902J (d
03/05/2021 09:04

Em Atos do Juiz. Com fulcro no art. 63, da Lei 11.343/06, c/c o art. 91, II, a, do Código Penal em vigor, decreto o perdimento dos seguintes bens: 01 (um) tablet SAMSUNG SM-T560, S/N RQ2J400DJYD 01 (um) cartão de memória micro SD 4GB, S/N 102120437902J (d
03/05/2021 07:07

Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2021, às 17:39:55, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
03/05/2021 07:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
03/05/2021 07:07

Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2021, às 17:39:55, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
03/05/2021 07:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
24/04/2021 17:51

Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2021, às 17:39:55, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
24/04/2021 17:51

Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2021, às 17:39:55, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
24/04/2021 17:29

Remessa
24/04/2021 17:29

Remessa
24/04/2021 17:28

Em Atos do Promotor.
24/04/2021 17:28

Em Atos do Promotor.
23/04/2021 13:50

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 13:50:47, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
23/04/2021 13:50

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 13:50:47, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
13/04/2021 11:31

Promotoria de Justiça de Porto Grande
13/04/2021 11:31

Promotoria de Justiça de Porto Grande
13/04/2021 11:31

Certifico que encaminho o processo ao MP para manifestação.
13/04/2021 11:31

Certifico que encaminho o processo ao MP para manifestação.
06/04/2021 22:15

Em Atos do Juiz. O reeducando foi preso 11/02/2019, por infração no artigo 33 da Lei de Drogas e artigo 12 da Lei 10.826/03, condenado pela r. juíza da Vara Única da Comarca de Porto Grande– AP, nos autos do processo nº 0000400-59.2019.8.03.0011 , a cumpr
06/04/2021 22:15

Em Atos do Juiz. O reeducando foi preso 11/02/2019, por infração no artigo 33 da Lei de Drogas e artigo 12 da Lei 10.826/03, condenado pela r. juíza da Vara Única da Comarca de Porto Grande– AP, nos autos do processo nº 0000400-59.2019.8.03.0011 , a cumpr
18/03/2021 13:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
18/03/2021 13:35

Certifico que os presentes autos foram encaminhados ao gabiente para que realizasse o procedimento de encaminhamento de armas e munições ao Exercito pra que sejam destruídas, no entanto, os objetos apreendidos e encaminhados a este Fóurm, não se tratam de
18/03/2021 13:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
18/03/2021 13:35

Certifico que os presentes autos foram encaminhados ao gabiente para que realizasse o procedimento de encaminhamento de armas e munições ao Exercito pra que sejam destruídas, no entanto, os objetos apreendidos e encaminhados a este Fóurm, não se tratam de
17/03/2021 10:26

Certifico que os autos aguardam procedimento de remessa de armas para destruição via Gabinete Militar do TJAP.
17/03/2021 10:26

Certifico que os autos aguardam procedimento de remessa de armas para destruição via Gabinete Militar do TJAP.
14/03/2021 16:39

Certifico que remerto os autos ao gabietne para remessa das armas atrvés do expediente 3814601, orem 117.
14/03/2021 16:39

Certifico que remerto os autos ao gabietne para remessa das armas atrvés do expediente 3814601, orem 117.
14/03/2021 16:37

Nº: 3814601, ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - COMANDO DO EXERCITO EM MACAPA ( Comandante do 34º. Batalhão de Infantaria de Selva. ) - emitido(a) em 14/03/2021
14/03/2021 16:37

Nº: 3814601, ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - COMANDO DO EXERCITO EM MACAPA ( Comandante do 34º. Batalhão de Infantaria de Selva. ) - emitido(a) em 14/03/2021
04/03/2021 14:06

Em Atos do Juiz. O reeducando foi preso 11/02/2019, por infração no artigo 33 da Lei de Drogas e artigo 12 da Lei 10.826/03, condenado pela r. juíza da Vara Única da Comarca de Porto Grande– AP, nos autos do processo nº 0000400-59.2019.8.03.0011 , a cumpr
04/03/2021 14:06

Em Atos do Juiz. O reeducando foi preso 11/02/2019, por infração no artigo 33 da Lei de Drogas e artigo 12 da Lei 10.826/03, condenado pela r. juíza da Vara Única da Comarca de Porto Grande– AP, nos autos do processo nº 0000400-59.2019.8.03.0011 , a cumpr
24/02/2021 12:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
24/02/2021 12:45

Faço juntada a estes autos do Ofício Nº 017/2021-PJPG, que versa sobre registro de objeto nº 008/2020-PJPG.
24/02/2021 12:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
24/02/2021 12:45

Faço juntada a estes autos do Ofício Nº 017/2021-PJPG, que versa sobre registro de objeto nº 008/2020-PJPG.
10/02/2021 01:00

Certifico que o Edital expedido em 27/01/2021 14:38 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2021 em 10/02/2021.
10/02/2021 01:00

Certifico que o Edital expedido em 27/01/2021 14:38 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2021 em 10/02/2021.
10/02/2021 00:14

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA Prazo: 90 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0000400-59.2019.8.03.0011 - RECLAMAÇÃO CRIMINAL Incidência Penal: 33, Lei nº 11.343/2006 - 33, Lei nº 11.343/2006 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Defensoria Pública: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP - 11.***.***/0001-00 Parte Ré: IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO Defensor(a): ADEGMAR PEREIRA LOIOLA - *63.***.*48-13 INTIMAÇÃO da(s) parte(s) abaixo identificada(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos do despacho/sentença proferido(a) nos autos em epígrafe com o seguinte teor: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO Endereço: SARGENTO ORACILDO LOBATO DA SILVA,S/N,NOVA ESPERANÇA,PORTO GRANDE,AP,68997000.

Telefone: ()91322592, (96)91176581, (96)991658015 CI: 211512 - SSP/AP CPF: *31.***.*85-77 Filiação: DINALVA DA SILVA E SILVA E HUGO FERREIRA DA CONCEIÇÃO Est.Civil: CONVIVENTE Dt.Nascimento: 31/01/1994 Naturalidade: PORTO GRANDE - AP Profissão: SERVIÇOS GERAIS Alcunha(s): IGUINHO DESPACHO/SENTENÇA: Diante do exposto, julgo procedente a pretensão consubstanciada na denúncia para condenar o réu IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO pela prática das condutas tipificadas previstas no art. 33 da Lei 11.343/06 e art. 12 da Lei 10.826/03 c/c art. 69 do Código Penal.

Passo a dosar e individualizar a pena. - Art. 33 da Lei 11.343/06: Avaliando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, observo que a culpabilidade se revela elevada, mas comum a espécie.

O réu registra maus antecedentes mas que serão avaliados na próxima fase.

Conduta social péssima porque usuário de drogas, aliado ao fato de que possui filho, e usa de meio ilícito para o sustento dele.

Sem elementos técnicos para aferir a personalidade.

Nada revelador que mereça destaque quanto aos motivos, às circunstâncias e as consequências do crime, porque são comuns à espécie.

Diante das circunstâncias analisadas, tenho como necessário e suficiente fixar a pena-base em 08 (oito) anos de reclusão e 900 (novecentos) dias-multa.

Atenuo a pena pela confissão em 09 (nove) meses, mas agravo pela reincidência em 06 (seis) meses, totalizando 07 (sete) anos e 09 (nove) meses de reclusão, e 800 (oitocentos) dias-multa, pena que torno definitiva a míngua de outras causas.

A pena dever ser cumprida em regime fechado, nos termos do art. 33, §2º, 'a', do CP, por ser reincidente.

Fixo o valor do dia-multa, considerando a situação econômica do réu, em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, com a devida atualização monetária. - 12 da Lei 10.826/03: Utilizo as mesmas circunstâncias judiciais acima, alterando apenas que as conseqüências do crime são menores porque a arma foi apreendida.

Desta forma, por considerar necessária e suficiente, objetivando a prevenção e reprovação do crime, fixo a pena-base em 02 (dois) anos de detenção, bem como ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa.

Atenuo a pena pela confissão em 09 (nove) meses, mas agravo pela reincidência em 06 (seis) meses, totalizando 01 (um) ano e 09 (nove) meses de detenção e 17 (dezessete) dias-multa, pena que torno definitiva por ausência de outras circunstâncias.

O regime inicial para cumprimento da pena será o semi-aberto (art. 33, §2º, “b”, do CP), por ser reincidente.

O valor do dia-multa será à razão unitária de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente ao tempo do fato. - Art. 69 do CP: Diante do concurso material de crimes, somo as penas aplicadas, totalizando 09 (nove) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 817 (oitocentos e dezessete) dias-multa.

Regime fechado, por ser o réu reincidente.

Custas pelo réu.

Diante da reincidência, nego a ré o direito de apelar em liberdade, como garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, haja vista que solto volta a delinquir.

Recomende-se a ré na prisão onde se encontra.

Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, expeça-se a carta de sentença e oficie-se solicitando-se a incineração da substância entorpecente apreendida e a destruição da arma.

Publicação no DJe.

Registro eletrônico.

Intimem-se.

SEDE DO JUÍZO: SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL DA COMARCA DE PORTO GRANDE, Fórum de PORTO GRANDE, sito à AV.

AMAPÁ Nº 233 - CEP 68.997-000, Estado do Amapá PORTO GRANDE, 27 de janeiro de 2021 (a) MARINA LORENA LUSTOSA VIDAL Juiz(a) de Direito
09/02/2021 18:37

Registrado pelo DJE Nº 000024/2021
09/02/2021 18:37

Registrado pelo DJE Nº 000024/2021
09/02/2021 16:28

Edital (27/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/02/2021
09/02/2021 16:28

Edital (27/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/02/2021
27/01/2021 14:38

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA para - IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO - emitido(a) em 27/01/2021
27/01/2021 14:38

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA para - IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO - emitido(a) em 27/01/2021
27/01/2021 09:41

Certifico que os autos estão para assinatura do edital. Após, proceder sua publicação.
27/01/2021 09:41

Certifico que os autos estão para assinatura do edital. Após, proceder sua publicação.
21/01/2021 09:53

Em Atos do Juiz. O reeducando foi preso 11/02/2019, por infração no artigo 33 da Lei de Drogas e artigo 12 da Lei 10.826/03, condenado pela r. juíza da Vara Única da Comarca de Porto Grande– AP, nos autos do processo nº 0000400-59.2019.8.03.0011 , a cumpr
21/01/2021 09:53

Em Atos do Juiz. O reeducando foi preso 11/02/2019, por infração no artigo 33 da Lei de Drogas e artigo 12 da Lei 10.826/03, condenado pela r. juíza da Vara Única da Comarca de Porto Grande– AP, nos autos do processo nº 0000400-59.2019.8.03.0011 , a cumpr
21/01/2021 08:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA LUSTOSA VIDAL
21/01/2021 08:34

Intimação DESPACHO/SENTENÇA Certifico e dou fé que: Não Intimei: IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO, em 11/01/2021. CERTIFICO QUE, em cumprimento a este, dirigi-me ao endereço mencionado, e, DEIXEI DE INTIMAR, IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO, pois de acordo com informaçõ
21/01/2021 08:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA LUSTOSA VIDAL
21/01/2021 08:34

Intimação DESPACHO/SENTENÇA Certifico e dou fé que: Não Intimei: IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO, em 11/01/2021. CERTIFICO QUE, em cumprimento a este, dirigi-me ao endereço mencionado, e, DEIXEI DE INTIMAR, IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO, pois de acordo com informaçõ
15/01/2021 10:53

CERTIFICO QUE, em cumprimento a este, dirigi-me ao endereço mencionado, e, DEIXEI DE INTIMAR, IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO, pois de acordo com informações da genitora deste, Sra. DINALVA DA SILVA E SILVA, o intimando não reside ali, não sabendo esta, nada a r
15/01/2021 10:53

CERTIFICO QUE, em cumprimento a este, dirigi-me ao endereço mencionado, e, DEIXEI DE INTIMAR, IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO, pois de acordo com informações da genitora deste, Sra. DINALVA DA SILVA E SILVA, o intimando não reside ali, não sabendo esta, nada a r
17/12/2020 21:12

Intimação DE SENTENÇA para - IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO - emitido(a) em 17/12/2020
17/12/2020 21:12

Intimação DE SENTENÇA para - IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO - emitido(a) em 17/12/2020
03/11/2020 18:36

Faço juntada a estes autos do resultado da pesquisa referente à requisição dos endereços do réu, junto ao SISBAJUD, sob o protocolo nº 20.***.***/2647-44, motivo pelo qual os autos serão remetidos à SUEI.
03/11/2020 18:36

Faço juntada a estes autos do resultado da pesquisa referente à requisição dos endereços do réu, junto ao SISBAJUD, sob o protocolo nº 20.***.***/2647-44, motivo pelo qual os autos serão remetidos à SUEI.
03/11/2020 08:25

Certifico que o presente autos serão passados para proceder a consulta na pesquisa ao SISBAJUD, Protocolo nº 20.***.***/2647-44, referente às informações sobre endereços do réu IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO.
03/11/2020 08:25

Certifico que o presente autos serão passados para proceder a consulta na pesquisa ao SISBAJUD, Protocolo nº 20.***.***/2647-44, referente às informações sobre endereços do réu IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO.
27/10/2020 00:27

Certifico que foi feita solicitação de pesquisa ao SISBAJUD, Protocolo nº 20.***.***/2647-44, referente às informações sobre endereços do réu IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO.
27/10/2020 00:27

Certifico que foi feita solicitação de pesquisa ao SISBAJUD, Protocolo nº 20.***.***/2647-44, referente às informações sobre endereços do réu IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO.
19/10/2020 09:35

Certifico que o chefe de gabinete que trabalhava neste juízo foi removido para Macapá, motivo pelo qual estes autos serão passados ´para o atual chefe de gabinete para proceder a pesquisa via INFOJUD.
19/10/2020 09:35

Certifico que o chefe de gabinete que trabalhava neste juízo foi removido para Macapá, motivo pelo qual estes autos serão passados ´para o atual chefe de gabinete para proceder a pesquisa via INFOJUD.
19/10/2020 09:34

Certifico que o chefe de gabinete que trabalhava neste juízo foi removido para Macapá, motivo pelo qual estes autos serão passados para o atual chefe de gabinete para proceder a pesquisa via BACENJUD.
19/10/2020 09:34

Certifico que o chefe de gabinete que trabalhava neste juízo foi removido para Macapá, motivo pelo qual estes autos serão passados para o atual chefe de gabinete para proceder a pesquisa via BACENJUD.
17/10/2020 16:26

Certifico que diante da promoção da Magistrada Titular da Comarca, e do aguardo da liberação dos sistemas de informação aos novos servidores, os autos aguardarão para a pesquisa BACENJUD e INFOJUD.
17/10/2020 16:26

Certifico que diante da promoção da Magistrada Titular da Comarca, e do aguardo da liberação dos sistemas de informação aos novos servidores, os autos aguardarão para a pesquisa BACENJUD e INFOJUD.
24/09/2020 10:32

Certifico que o prersente autos serão passados para pesquisa INFOJUD do réu.
24/09/2020 10:32

Certifico que o prersente autos serão passados para pesquisa INFOJUD do réu.
24/09/2020 10:31

Certifico que o prersente autos serão passados para pesquisa BACENJUD.
24/09/2020 10:31

Certifico que o prersente autos serão passados para pesquisa BACENJUD.
17/09/2020 06:43

Certifico que os presentes autos encontram-se a disposição do Gabinete para pesquisa BACENJUD e INFOJUD do réu
17/09/2020 06:43

Certifico que os presentes autos encontram-se a disposição do Gabinete para pesquisa BACENJUD e INFOJUD do réu
15/09/2020 20:50

CERTIFICO QUE, em cumprimento a este, dirigi-me ao endereço especificado, e ali estando, DEIXEI DE INTIMAR, IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO, pois de acordo com informações da Sra. Eliete, ex-sogra do intimando, este não mais reside ali, desde fevereiro do corrent
15/09/2020 20:50

CERTIFICO QUE, em cumprimento a este, dirigi-me ao endereço especificado, e ali estando, DEIXEI DE INTIMAR, IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO, pois de acordo com informações da Sra. Eliete, ex-sogra do intimando, este não mais reside ali, desde fevereiro do corrent
31/08/2020 11:51

Certifico que os autos aguardam devolução do mandado de ordem 90
31/08/2020 11:51

Certifico que os autos aguardam devolução do mandado de ordem 90
25/08/2020 12:41

Certifico que em consulta a Central de Mandados o limite para a devolução o referido mandado é até 25/09/2020. Assim, devolvo os autos a SUEI.
25/08/2020 12:41

Certifico que em consulta a Central de Mandados o limite para a devolução o referido mandado é até 25/09/2020. Assim, devolvo os autos a SUEI.
04/08/2020 15:08

Certifico que remeto os autos ao Gabinete para distribuição de mandado expedido nos autos.
04/08/2020 15:08

Certifico que remeto os autos ao Gabinete para distribuição de mandado expedido nos autos.
24/06/2020 11:38

Intimação DE SENTENÇA para - IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO - emitido(a) em 22/06/2020
24/06/2020 11:38

Intimação DE SENTENÇA para - IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO - emitido(a) em 22/06/2020
22/06/2020 08:59

Certifico que os autos aguardam finalização de documento
22/06/2020 08:59

Certifico que os autos aguardam finalização de documento
15/06/2020 10:36

Faço juntada a estes autos do comprovante de pesquisa via SISTEMA DE INFORMAÇÕES ELEITORAIS - SIEL.
15/06/2020 10:36

Faço juntada a estes autos do comprovante de pesquisa via SISTEMA DE INFORMAÇÕES ELEITORAIS - SIEL.
08/06/2020 10:29

Certifico que os presentes autos foram alimentado ao Goog Drive para fins de CONSULTA SIEL.
08/06/2020 10:29

Certifico que os presentes autos foram alimentado ao Goog Drive para fins de CONSULTA SIEL.
16/05/2020 18:25

Certifico que, encaminho os autos à secretari tendo em vista que o mesmo encontra-se paralisado no escaninho.
16/05/2020 18:25

Certifico que, encaminho os autos à secretari tendo em vista que o mesmo encontra-se paralisado no escaninho.
06/05/2020 12:01

Em Atos do Juiz. 1. Consulte-se o endereço do réu nos sistemas SIEL, BACENJUD e INFOJUD. sendo encontrado endereço diverso, proceda-se a sua intimação.Sendo esta efetivada, prossiga-se no cumprimento da sentença de ordem 70.2. Do contrário, intime-se-o po
06/05/2020 12:01

Em Atos do Juiz. 1. Consulte-se o endereço do réu nos sistemas SIEL, BACENJUD e INFOJUD. sendo encontrado endereço diverso, proceda-se a sua intimação.Sendo esta efetivada, prossiga-se no cumprimento da sentença de ordem 70.2. Do contrário, intime-se-o po
18/03/2020 14:32

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2020, às 14:32:00, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
18/03/2020 14:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
18/03/2020 14:32

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2020, às 14:32:00, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
18/03/2020 14:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
17/03/2020 22:41

Remessa
17/03/2020 22:41

Remessa
17/03/2020 22:41

MANIFESTAÇÃO.
17/03/2020 22:41

MANIFESTAÇÃO.
13/03/2020 10:29

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2020, às 10:29:40, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
13/03/2020 10:29

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2020, às 10:29:40, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
28/02/2020 17:22

Promotoria de Justiça de Porto Grande
28/02/2020 17:22

Promotoria de Justiça de Porto Grande
26/02/2020 20:09

Em Atos do Juiz. Acerca da certidão de ordem 76, da própria sentença e da certidão de antecedentes criminais do réu, conclui-se que trata-se de reincidência específica. Assim, expeça-se a carta-guia.
26/02/2020 20:09

Em Atos do Juiz. Acerca da certidão de ordem 76, da própria sentença e da certidão de antecedentes criminais do réu, conclui-se que trata-se de reincidência específica. Assim, expeça-se a carta-guia.
18/02/2020 19:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
18/02/2020 19:34

Remeto os autos conclusos para determinar a especie da reincidência prolatada na sentença para fins de expedição da futura carta guia e classificação no sistema Tucujuris.
18/02/2020 19:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
18/02/2020 19:34

Remeto os autos conclusos para determinar a especie da reincidência prolatada na sentença para fins de expedição da futura carta guia e classificação no sistema Tucujuris.
18/02/2020 10:09

Mandado
18/02/2020 10:09

Mandado
27/01/2020 10:30

Ciência
27/01/2020 10:30

Ciência
26/01/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 15/01/2020 11:34:41 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).
26/01/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 15/01/2020 11:34:41 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).
16/01/2020 15:57

Intimação DE SENTENÇA para - IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO - emitido(a) em 16/01/2020
16/01/2020 15:57

Intimação DE SENTENÇA para - IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO - emitido(a) em 16/01/2020
16/01/2020 15:43

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 15/01/2020 11:34:41 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: FRANCISCO JO
16/01/2020 15:43

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 15/01/2020 11:34:41 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: FRANCISCO JO
15/01/2020 11:34

Em Atos do Juiz.
15/01/2020 11:34

Em Atos do Juiz.
06/01/2020 20:26

ALEGAÇÕES FINAIS
06/01/2020 20:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
06/01/2020 20:26

ALEGAÇÕES FINAIS
06/01/2020 20:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
21/12/2019 13:58

Em Atos do Juiz. Reitere-se a intimação do Defensor Público para apresentação de memoriais.
21/12/2019 13:58

Em Atos do Juiz. Reitere-se a intimação do Defensor Público para apresentação de memoriais.
19/12/2019 14:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
19/12/2019 14:29

Certifico que aguarda o prazo para a defenap se apresentar Alegações |Finais.
19/12/2019 14:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
19/12/2019 14:29

Certifico que aguarda o prazo para a defenap se apresentar Alegações |Finais.
08/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 05/09/2019 13:18:17 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor). ALEGAÇÕES FINAIS
08/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 05/09/2019 13:18:17 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor). ALEGAÇÕES FINAIS
07/12/2019 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 27/11/2019 14:13:02 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).
07/12/2019 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 27/11/2019 14:13:02 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).
28/11/2019 11:54

Notificação (Outras Decisões na data: 05/09/2019 13:18:17 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: FRANCISCO JOAQUIM DA SIL
28/11/2019 11:54

Notificação (Outras Decisões na data: 05/09/2019 13:18:17 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: FRANCISCO JOAQUIM DA SIL
27/11/2019 14:13

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 27/11/2019 14:13:02 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: LEONAR
27/11/2019 14:13

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 27/11/2019 14:13:02 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: LEONAR
27/11/2019 14:13

FINALIDADE: Intimar defesa para apresentar suas Alegações FInais.
27/11/2019 14:13

FINALIDADE: Intimar defesa para apresentar suas Alegações FInais.
21/11/2019 16:54

Requer habilitação do defensor público com atribuição para atuar no feito
21/11/2019 16:54

Requer habilitação do defensor público com atribuição para atuar no feito
08/11/2019 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 29/10/2019 14:00:19 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).
08/11/2019 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 29/10/2019 14:00:19 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).
08/11/2019 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 29/10/2019 14:00:19 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).
08/11/2019 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 29/10/2019 14:00:19 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).
29/10/2019 14:00

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 29/10/2019 14:00:19 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP DEFENSORIA PÚBLICA D
29/10/2019 14:00

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 29/10/2019 14:00:19 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP DEFENSORIA PÚBLICA D
29/10/2019 14:00

FINALIDADE: Intimar defesa para apresentar suas Alegações FInais.
29/10/2019 14:00

FINALIDADE: Intimar defesa para apresentar suas Alegações FInais.
29/10/2019 13:58

Certifico que o movimento de ordem nº 53 foi salvo indevidamente.
29/10/2019 13:58

Certifico que o movimento de ordem nº 53 foi salvo indevidamente.
29/10/2019 13:56

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 54.* Certifico que o presente autos serão passados para o MP apresentar Alegações Finais.
29/10/2019 13:56

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 54.* Certifico que o presente autos serão passados para o MP apresentar Alegações Finais.
29/10/2019 07:49

Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2019, às 08:49:15, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG - PG
29/10/2019 07:49

Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2019, às 08:49:15, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG - PG
28/10/2019 11:48

Remessa
28/10/2019 11:48

Remessa
28/10/2019 11:48

Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2019, às 11:48:22, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
28/10/2019 11:48

Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2019, às 11:48:22, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
28/10/2019 11:47

CONDENAÇÃO ART. 33 LEI 11343/06 E ART. 12 LEI 10826/03 C/C ART. 69 DO CPB.
28/10/2019 11:47

CONDENAÇÃO ART. 33 LEI 11343/06 E ART. 12 LEI 10826/03 C/C ART. 69 DO CPB.
23/09/2019 13:32

GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG
23/09/2019 13:32

GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG
23/09/2019 13:24

Faço juntada a estes autos do Of. 879/2019, bem como do depoimento escrito de Pietre Furtado e, por fim, informo que foi anexado no TucujurisWEB vídeo de depoimento de Vitor Emanuel. Em seguida, remeto o feito ao RMP para Alegações Finais e parecer quanto
23/09/2019 13:24

Faço juntada a estes autos do Of. 879/2019, bem como do depoimento escrito de Pietre Furtado e, por fim, informo que foi anexado no TucujurisWEB vídeo de depoimento de Vitor Emanuel. Em seguida, remeto o feito ao RMP para Alegações Finais e parecer quanto
23/09/2019 13:20

Remessa cancelada com reversão de metas
23/09/2019 13:20

Remessa cancelada com reversão de metas
09/09/2019 13:25

Certifico que o presente autos serão passados para o MP apresentar Alegações Finais.
09/09/2019 13:25

Certifico que o presente autos serão passados para o MP apresentar Alegações Finais.
09/09/2019 13:23

Certifico que da comunicação do cumpriemnto do alvará de soltura encaminhado pelo IAPEN.
09/09/2019 13:23

Certifico que da comunicação do cumpriemnto do alvará de soltura encaminhado pelo IAPEN.
05/09/2019 14:27

Certifico que encaminhei Via Tucucjuris doc o Alvará de Soltura para IAPEN, para as devidas providencias.
05/09/2019 14:27

Certifico que encaminhei Via Tucucjuris doc o Alvará de Soltura para IAPEN, para as devidas providencias.
05/09/2019 14:04

ALVARÁ DE SOLTURA para - IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO - emitido(a) em 05/09/2019
05/09/2019 14:04

ALVARÁ DE SOLTURA para - IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO - emitido(a) em 05/09/2019
05/09/2019 13:18

Em audiência
05/09/2019 13:18

Instrução e Julgamento realizada em 05/09/2019 às '13:18'h
05/09/2019 13:18

Em audiência
05/09/2019 13:18

Instrução e Julgamento realizada em 05/09/2019 às '13:18'h
05/09/2019 10:38

Remessa Cancelada
05/09/2019 10:38

Remessa Cancelada
13/08/2019 15:51

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2019101100JUSRZ
13/08/2019 15:51

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2019101100JUSRZ
13/08/2019 15:50

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão DELEGACIA DE POLICIA DE PORTO GRANDE sob o número hash TJD2019101098MQNAK
13/08/2019 15:50

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão DELEGACIA DE POLICIA DE PORTO GRANDE sob o número hash TJD2019101098MQNAK
09/08/2019 15:33

Certifico que aguarda envio do APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - DELEGACIA DE POLICIA DE PORTO GRANDE ( BRUNO BRAZ CORDEIRO ) - emitido(a) em 08/07/2019.
09/08/2019 15:33

Certifico que aguarda envio do APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - DELEGACIA DE POLICIA DE PORTO GRANDE ( BRUNO BRAZ CORDEIRO ) - emitido(a) em 08/07/2019.
09/08/2019 15:32

Certifico que o Doc ecnotra-se inoperante nesta data.
09/08/2019 15:32

Certifico que o Doc ecnotra-se inoperante nesta data.
08/07/2019 11:15

Carta Precatória distribuída para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA sob nº 0006075-30.2019.8.03.0002 com finalidade: PROCEDER A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA PARA AUDIÊNCIA.
08/07/2019 11:15

Carta Precatória distribuída para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA sob nº 0006075-30.2019.8.03.0002 com finalidade: PROCEDER A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA PARA AUDIÊNCIA.
08/07/2019 11:12

Carta Precatória enviada para comarca de SANTANA com finalidade: PROCEDER A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA PARA AUDIÊNCIA.
08/07/2019 11:12

Carta Precatória enviada para comarca de SANTANA com finalidade: PROCEDER A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA PARA AUDIÊNCIA.
08/07/2019 11:10

CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - BRUNO DIAS DOS SANTOS, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE SANTANA - AP ( DIRETOR(A) DO FÓRUM DE SANTANA-AP ) - emitido(a) em 08/07/2019
08/07/2019 11:10

CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - BRUNO DIAS DOS SANTOS, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE SANTANA - AP ( DIRETOR(A) DO FÓRUM DE SANTANA-AP ) - emitido(a) em 08/07/2019
08/07/2019 10:41

Certifico que o ofício de ordem 29 foi encaminhado para o IAPEN através do TUCUJURISDOC, conforme recibo anexo.
08/07/2019 10:41

Certifico que o ofício de ordem 29 foi encaminhado para o IAPEN através do TUCUJURISDOC, conforme recibo anexo.
08/07/2019 10:34

APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - DELEGACIA DE POLICIA DE PORTO GRANDE ( BRUNO BRAZ CORDEIRO ) - emitido(a) em 08/07/2019
08/07/2019 10:34

APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - DELEGACIA DE POLICIA DE PORTO GRANDE ( BRUNO BRAZ CORDEIRO ) - emitido(a) em 08/07/2019
08/07/2019 10:32

APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN ) - emitido(a) em 08/07/2019
08/07/2019 10:32

APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN ) - emitido(a) em 08/07/2019
08/07/2019 10:27

Instrução e Julgamento agendada para 05/09/2019 às 10:45h
08/07/2019 10:27

Instrução e Julgamento agendada para 05/09/2019 às 10:45h
08/07/2019 10:11

Faço juntada a estes autos do laudo Pericial nº 14323/2019 POLITEC e do Laudo Pericial n 14309/2019 - POLITEC.
08/07/2019 10:11

Faço juntada a estes autos do laudo Pericial nº 14323/2019 POLITEC e do Laudo Pericial n 14309/2019 - POLITEC.
08/07/2019 08:37

Nos termos da Portaria 003/2018 - VUPG. Solicite-se informnações da DEPOl sobre o Laudo.
08/07/2019 08:37

Nos termos da Portaria 003/2018 - VUPG. Solicite-se informnações da DEPOl sobre o Laudo.
08/07/2019 08:36

Certifico que conforme oficio junrtado á ordem 17, a droga apreendida foi encaminhado para a Delegacia de Tráfico e Entorpecente através do Memorando nº 060/2019 pela DEPOL.
08/07/2019 08:36

Certifico que conforme oficio junrtado á ordem 17, a droga apreendida foi encaminhado para a Delegacia de Tráfico e Entorpecente através do Memorando nº 060/2019 pela DEPOL.
18/06/2019 13:45

Certifico que, ao tempo de encaminhar estes autos ao GAB para designação de audiência, certifico também que o laudo mencionado no ofício anexado à ordem 17 ainda não aportou nas pastas virtuais desta SU. Outrossim, também os documentos referidos na certid
18/06/2019 13:45

Certifico que, ao tempo de encaminhar estes autos ao GAB para designação de audiência, certifico também que o laudo mencionado no ofício anexado à ordem 17 ainda não aportou nas pastas virtuais desta SU. Outrossim, também os documentos referidos na certid
16/06/2019 10:36

Em Atos do Juiz. 1. Junte-se nestes autos o laudo mencionado no ofício anexado à ordem 17. 2. Cumpra-se o item 1 da decisão de ordem 14. 3. Devidamente citado [ordem 16], o réu apresentou resposta à acusação pela Defensoria Pública [ordem 21], onde susc
16/06/2019 10:36

Em Atos do Juiz. 1. Junte-se nestes autos o laudo mencionado no ofício anexado à ordem 17. 2. Cumpra-se o item 1 da decisão de ordem 14. 3. Devidamente citado [ordem 16], o réu apresentou resposta à acusação pela Defensoria Pública [ordem 21], onde susc
09/06/2019 09:40

Protocolo Nº 16014541 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DEFESA PRÉVIA
09/06/2019 09:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
09/06/2019 09:40

Protocolo Nº 16014541 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DEFESA PRÉVIA
09/06/2019 09:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
02/06/2019 06:01

Intimação (Juntada de Ofício na data: 10/05/2019 09:47:26 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP . Certifico que houve o decurso de prazo em 20/05/2019 para que o réu apresentasse manifesta
02/06/2019 06:01

Intimação (Juntada de Ofício na data: 10/05/2019 09:47:26 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP . Certifico que houve o decurso de prazo em 20/05/2019 para que o réu apresentasse manifesta
23/05/2019 13:52

Certifico que houve o decurso de prazo em 20/05/2019 para que o réu apresentasse manifestação, oportunidade em que será dado vista à Defensoria Pública para que o faça no prazo de 10 dias (art. 396-A, § 2º, CPP).
23/05/2019 13:52

Certifico que houve o decurso de prazo em 20/05/2019 para que o réu apresentasse manifestação, oportunidade em que será dado vista à Defensoria Pública para que o faça no prazo de 10 dias (art. 396-A, § 2º, CPP).
23/05/2019 13:52

Notificação (Juntada de Ofício na data: 10/05/2019 09:47:26 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: ZÉLIA MORAES DA SILVA
23/05/2019 13:52

Notificação (Juntada de Ofício na data: 10/05/2019 09:47:26 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: ZÉLIA MORAES DA SILVA
10/05/2019 09:47

Faço juntada a estes autos do ofício nº 469/2019 - DEPOL
10/05/2019 09:47

Faço juntada a estes autos do ofício nº 469/2019 - DEPOL
10/05/2019 08:44

Faço juntada a estes autos do comprovante de citação do réu no IAPEN.
10/05/2019 08:44

Faço juntada a estes autos do comprovante de citação do réu no IAPEN.
09/05/2019 14:59

Certifico que nesta data remeto os autos ao Gabinete, para cumprimento do do item 01 do despacho de mov. 14.
09/05/2019 14:59

Certifico que nesta data remeto os autos ao Gabinete, para cumprimento do do item 01 do despacho de mov. 14.
08/05/2019 16:38

Em Atos do Juiz. 1) Proceda-se à efetiva juntada virtual dos documentos citados pela ordem 12. 2) Após, aguarde-se o decurso de prazo referente à ordem 10 e o oferecimento da resposta à acusação, nos moldes delineados na decisão de ordem 05. 3) Em segui
08/05/2019 16:38

Em Atos do Juiz. 1) Proceda-se à efetiva juntada virtual dos documentos citados pela ordem 12. 2) Após, aguarde-se o decurso de prazo referente à ordem 10 e o oferecimento da resposta à acusação, nos moldes delineados na decisão de ordem 05. 3) Em segui
08/05/2019 11:22

Faço juntada a estes autos dos Laudos Periciais nº 14323/2019-POLITEC [Exame de Constatação de Exame para Identificação de Substância Entorpecente - COCAÍNA] e nº 14309/2019 [Exame Pericial em Arma de Fogo]. Por fim, informo que a arma de fogo e munições
08/05/2019 11:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
08/05/2019 11:22

Faço juntada a estes autos dos Laudos Periciais nº 14323/2019-POLITEC [Exame de Constatação de Exame para Identificação de Substância Entorpecente - COCAÍNA] e nº 14309/2019 [Exame Pericial em Arma de Fogo]. Por fim, informo que a arma de fogo e munições
08/05/2019 11:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
08/05/2019 11:17

Certifico que, nesta data, encaminhei o Mandado de Citação do Réu ao IAPEN via TucujurisDoc.
08/05/2019 11:17

Certifico que, nesta data, encaminhei o Mandado de Citação do Réu ao IAPEN via TucujurisDoc.
28/04/2019 20:19

Mandado
28/04/2019 20:19

Mandado
01/04/2019 18:22

Faço juntada a estes autos da decisão relativa ao processo 000174.54.2019.8.03.0011.
01/04/2019 18:22

Faço juntada a estes autos da decisão relativa ao processo 000174.54.2019.8.03.0011.
01/04/2019 13:40

MANDADO DE CITAÇÃO para - IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO - emitido(a) em 26/03/2019
01/04/2019 13:40

MANDADO DE CITAÇÃO para - IGOR SILVA DA CONCEIÇÃO - emitido(a) em 26/03/2019
28/03/2019 16:52

Certifico que finalizo o movimento #5 devidamente cumprido.
28/03/2019 16:52

Certifico que finalizo o movimento #5 devidamente cumprido.
26/03/2019 18:24

Certifico que expedi mandado de citação, o qual está para assinatura.
26/03/2019 18:24

Certifico que expedi mandado de citação, o qual está para assinatura.
22/03/2019 15:14

Em Atos do Juiz. Com vistas ao que consta na denúncia, recebo-a, eis que presentes os requisitos previstos no art. 41 do CPP. Cite(m)-se o(s) acusado(s), na forma do art. 396 do CPP, para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias
22/03/2019 15:14

Em Atos do Juiz. Com vistas ao que consta na denúncia, recebo-a, eis que presentes os requisitos previstos no art. 41 do CPP. Cite(m)-se o(s) acusado(s), na forma do art. 396 do CPP, para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias
22/03/2019 13:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
22/03/2019 13:31

Tombo em 22/03/2019.
22/03/2019 13:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
22/03/2019 13:31

Tombo em 22/03/2019.
22/03/2019 13:30

Mudança de Classe Processual
22/03/2019 13:30

Mudança de Classe Processual
22/03/2019 09:15

Distribuição - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - Protocolo 1651153 - Protocolado(a) em 22-03-2019 às 09:10
22/03/2019 09:15

Distribuição - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - Protocolo 1651153 - Protocolado(a) em 22-03-2019 às 09:10

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000847 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

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