01/07/2025 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025 16:46

Juntada de entregue (ecarta)
17/03/2025 12:53

Expedição de Carta.
04/03/2025 10:39

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/01/2025 12:09

Expedição de Carta.
22/01/2025 12:08

Expedição de Ofício.
13/01/2025 10:37

Juntada de Petição de ciência
21/12/2024 10:00

Juntada de entregue (ecarta)
07/12/2024 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024 08:35

Expedição de Carta.
25/11/2024 08:33

Expedição de Ofício.
25/11/2024 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/11/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 12:43

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 06:54

Juntada de entregue (ecarta)
23/09/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2024 16:54

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2024 12:53

Expedição de Carta.
27/08/2024 12:52

Expedição de Ofício.
27/08/2024 12:46

Expedição de Ofício.
19/08/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 12:16

Conclusos para decisão
01/08/2024 12:57

Juntada de Petição de ciência
30/07/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2024 00:22

Publicado Decisão em 25/07/2024.
26/07/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Processo: 0000678-39.2023.8.03.0005 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCINA RIBEIRO MACIEL REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO Intimadas para que informassem as provas que pretendiam produzir, ambas as partes se manifestaram.

A autora requereu a realização de perícia judicial para revisão dos débitos em faturas de consumo, sob alegação de variação desproporcional nos valores cobrados e/ou possível erro ou fraude nas faturas.

A ré, por sua vez, pleiteou a designação de audiência de instrução e julgamento para a oitiva da autora, visando a esclarecer pontos controvertidos apresentados entre a inicial e a contestação.

Vejo a necessidade de produção de ambas as provas.

A perícia judicial é solicitada pela parte requerente para verificar possíveis erros ou fraudes nas faturas de consumo.

A desproporção nos valores cobrados, variando entre R$123,85; R$255,63, R$3.198,96 e R$ 410,67 em quatro meses, justifica a necessidade de uma análise técnica detalhada.

Ademais, a oitiva da autora é essencial para esclarecer as alegações apresentadas e sanar eventuais lacunas no processo.

Diante do exposto, DEFIRO os pedidos formulados pelas partes.

Determino que a aferição da regularidade do medidor e a verificação se este está captando o consumo real de energia da parte autora sejam realizadas pelo IPEM, no laboratório técnico da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

A perícia deverá proceder com a análise das faturas de consumo da parte requerente, verificando a existência de possíveis erros ou fraudes.

Oficie-se ao IPEM para que destaque um técnico apto a realizar a referida perícia, o qual deverá indicar dia e hora para a realização da perícia, a fim de que as partes sejam intimadas a acompanharem a perícia juntamente com seus assistentes técnicos.

No prazo de 30 dias após a realização da perícia, deverá ser apresentado laudo conclusivo sobre a correspondência dos valores cobrados com o consumo efetivamente realizado pela parte requerente.

As partes podem acompanhar a perícia e apresentar quesitos complementares no prazo de 10 dias a contar da intimação desta decisão.

Com a resposta da respectiva perícia, agende-se audiência de instrução e julgamento para a oitiva da parte autora, conforme solicitado pela Companhia de Eletricidade do Amapá.

Intimem-se as partes para comparecimento na data a ser agendada pela secretaria deste juízo, a qual deverá ocorrer após a realização da perícia mencionada no tópico anterior.

Dou por saneado o feito, nos termos do art. 357 do CPC 2015.

As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual esta decisão se tornará estável, nos termos do art. 357, §1º do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Tartarugalzinho/AP, 15 de julho de 2024.

MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
18/07/2024 16:51

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2024 16:41

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2024 08:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2024 09:12

Conclusos para decisão
01/07/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:08

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/06/2024 00:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:34

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:50

Deferido o pedido de LUCINA RIBEIRO MACIEL.
27/05/2024 12:28

Conclusos para decisão
27/05/2024 12:28

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:19

Conclusos para decisão
11/04/2024 09:19

Expedição de Certidão.
30/03/2024 09:41

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/02/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 10:57

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 14:18

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 09:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2024 às 09:22:59; VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO.
06/12/2023 10:35

Expedição de Certidão.
28/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/11/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 15:26

Expedição de Certidão.
10/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 12:50

Expedição de Certidão.
26/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2023 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 14:55

Expedição de Mandado.
16/10/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:49

Expedição de Carta.
16/10/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 11:38

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:56

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2024 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO.
28/08/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 12:59

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:58

Expedição de Mandado.
17/08/2023 11:23

Concedida a Medida Liminar
16/08/2023 15:27

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:27

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:23

Conclusos para decisão
16/08/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:42

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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