TJAP - 0045115-17.2022.8.03.0001
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 08:09
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
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08/08/2024 08:08
Certifico que a sentença de mov. 65 transitou em julgado em 08/08/2024 em relação ao réu MARIA ROSA DE ARAUJO QUEIROZ.
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26/07/2024 08:17
Certifico que finalizo o movimento exaurido de ordem # 67.
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26/07/2024 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 11/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000133/2024 em 26/07/2024.
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26/07/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0045115-17.2022.8.03.0001 Requerente: NONA DELEGACIA DE POLÍCIA DA CAPITAL Autor Do Fato: MARIA ROSA DE ARAUJO QUEIROZ Defensor(a): EDISNEI CARDOSO CARNEIRO DESPACHO: DESPACHO: Tendo em vista a impossibilidade de realizar a audiência, pelas razões apontadas acima, designo nova data para 22/07/2024, às 08:50:00.
Saem os presentes intimados.
Intime-se a testemunha MAX MILLEN DE SOUSA ARAUJO.
Notifique-se a Defensoria Publica. -
25/07/2024 19:11
Registrado pelo DJE Nº 000133/2024
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22/07/2024 12:38
Certifico que os autos aguardam publicação no DJE.
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22/07/2024 12:37
Despacho (11/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 22/07/2024
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22/07/2024 10:01
Instrução e Julgamento realizada em 22/07/2024 às '10:01'h
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22/07/2024 10:01
Em audiência
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19/05/2024 06:01
Intimação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 às 08:50:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. na data: 11/12/2023 10:13:19 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de ISRAEL FRUTUOZO OLIVEIRA (Adv
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09/05/2024 15:31
Intimação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 às 08:50:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. na data: 11/12/2023 10:13:19 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
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09/05/2024 13:40
Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei nesta data às13h34min a intimação, via telefone:9 9135-8694, da vítima ANA LUCIA DE ARAUJO para Instrução e Julgamento agendada para 22/07/2024 às 08:50h.
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09/05/2024 13:30
Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei nesta data às 13h18min a intimação, via telefone: 96 98132-3940, da acusada MARIA ROSA DE ARAUJO QUEIROZ para Instrução e Julgamento agendada para 22/07/2024 às 08:50h.
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09/05/2024 13:08
Notificação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 às 08:50:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: D
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09/05/2024 12:51
Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei nesta data às12h22min a intimação, via telefone: 85 9 9716-5104, da testemunha MAX MILLEN DE SOUSA ARAUJO para Instrução e Julgamento agendada para 22/07/2024 às 08:50h.
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21/03/2024 07:43
Certifico que, os presentes autos aguardam a expedição de documentos para as diligências, relativo à testemunha: MAX MILLEN DE SOUSA ARAUJO.
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30/01/2024 11:58
Certifico que, os presentes autos aguardam a expedição de documentos para as diligências, relativo à testemunha: MAX MILLEN DE SOUSA ARAUJO.
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30/01/2024 11:46
Certifico que, os presentes autos aguardam a expedição de documentos para as diligências.
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11/12/2023 12:24
Certifico que, os presentes autos aguardam a expedição de documentos para as diligências.
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11/12/2023 10:30
Em audiência
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11/12/2023 10:30
Instrução e Julgamento realizada em 11/12/2023 às '10:30'h
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11/12/2023 10:30
Em audiência
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11/12/2023 10:13
Instrução e Julgamento agendada para 22/07/2024 às 08:50h
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07/11/2023 08:48
Certifico que foi intimada a autora do fato MARIA ROSA DE ARAUJO QUEIROZ, telefone: 96-98132-3940
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06/11/2023 19:25
Mandado
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27/10/2023 13:33
Certifico que foi intimada a vítima: ANA LÚCIA DE ARAÚJO (9 8135-8694 whatsapp).
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26/10/2023 18:15
Mandado
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15/10/2023 06:01
Intimação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 às 09:30:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. na data: 21/08/2023 12:52:10 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de ISRAEL FRUTUOZO OLIVEIRA (Adv
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05/10/2023 12:33
Intimação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 às 09:30:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. na data: 21/08/2023 12:52:10 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
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05/10/2023 11:35
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ANA LUCIA DE ARAUJO - emitido(a) em 05/10/2023
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05/10/2023 11:35
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MARIA ROSA DE ARAUJO QUEIROZ - emitido(a) em 05/10/2023
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05/10/2023 10:07
Notificação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 às 09:30:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: D
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05/10/2023 10:05
Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei nesta data às 10h02min a intimação, via telefone: 55 085 99716-5104, da testemunha MAX MILLEN DE SOUSA ARAUJO, para participar da audiência de Instrução e Julgamento agendada para 11/12
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21/08/2023 12:52
Instrução e Julgamento agendada para 11/12/2023 às 09:30h
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21/08/2023 12:51
antecipação da audiência
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21/08/2023 12:51
Certifico que de ordem do MM. Juiz Titular, procedemos a retirada de pauta da audiência designada nestes autos, para fins de antecipação da r. audiência, em razão da pauta dupla a ser realizada durante os meses de novembro e dezembro de 2023.
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16/08/2023 09:02
Certifico que os autos aguardam Instrução e Julgamento realizada em 15/08/2023 às 10:51 h.
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15/08/2023 10:51
Em audiência
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15/08/2023 10:51
Instrução e Julgamento realizada em 15/08/2023 às '10:51'h
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15/08/2023 10:51
Em audiência
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15/08/2023 10:43
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 02/04/2024 às 10:30h
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13/07/2023 15:23
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 às 10:30:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. na data: 08/11/2022 14:22:20 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
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13/07/2023 11:50
Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 às 10:30:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEF
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06/07/2023 12:23
Certifico a intimação de ANA LÚCIA DE ARAÚJO, via whatsapp (8135-8694).
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06/07/2023 12:16
Certifico a intimação de MAX MILLEN DE SOUZA ARAÚJO, via whatsapp ( 85 9716-5104).
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06/07/2023 12:12
Certifico a citação/intimação de MARIA ROSA DE ARAÚJO QUEIROZ, via whatsapp, na oportunidade foram repassadas as informações para participação em audiência, bem como, a queixa-crime.
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18/11/2022 06:01
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 às 10:30:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. na data: 08/11/2022 14:22:20 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de ISRAEL FRUTUOZO OLIVEIRA (Advog
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08/11/2022 14:22
Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 às 10:30:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ISRAEL FRUTUOZO OLIVEIRA
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08/11/2022 14:22
Instrução e Julgamento agendada para 15/08/2023 às 10:30h
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07/11/2022 21:18
Em Atos do Juiz. Considerando a apresentação da queixa-crime:- Designe-se audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VIRTUAL, na qual será oportunizada a conciliação entre as partes, conforme art. 79 da Lei 9099/95. Caso infrutífera a tentativa de c
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04/11/2022 12:23
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
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04/11/2022 12:23
Diante da manifestação do MP e diante da juntada da petição # 19, promovo a conclusão dos presentes autos.
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03/11/2022 10:07
Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2022, às 10:05:58, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri
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29/10/2022 12:35
Juntada de PROCURAÇÃO
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28/10/2022 16:01
Remessa
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28/10/2022 16:01
Em Atos do Promotor.
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28/10/2022 08:31
Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2022, às 08:31:58, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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26/10/2022 10:06
Remessa
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26/10/2022 10:04
Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2022, às 10:04:00, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP
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26/10/2022 09:55
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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25/10/2022 12:31
Certifico que os autos serão remetidos ao MP para manifestação.
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24/10/2022 11:54
Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público como fiscal do ordenamento jurídico.
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24/10/2022 10:37
Diante da juntada da petição #8, promovo a conclusão dos presentes autos.
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24/10/2022 10:37
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
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21/10/2022 16:25
QUEIXA-CRIME
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21/10/2022 16:23
PEDIDO DE HABILITAÇÃO E PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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13/10/2022 09:34
Certifico que procedi o encaminhamento de intimação para a vítima Ana Lúcia de Araújo (96- 981358694) do inteiro teor do despacho de #05.
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11/10/2022 11:18
Em Atos do Juiz. Analisado o feito, verifico que trata de crime de ação penal privada, pelo que determino a intimação da vítima, preferencialmente via telefone, para que se manifeste, no prazo 10 dias, quanto ao seu interesse em promover a ação competente
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10/10/2022 12:24
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
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10/10/2022 12:24
Faço juntada a estes autos da CERTIDÃO INTERNA ESTADUAL - CRIMINAL
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10/10/2022 11:40
Tombo em 10/10/2022.
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10/10/2022 10:27
Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A HONRA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3012026 - Protocolado(a) em 10-10-2022 às 10:27
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2022
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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