TJAP - 0000042-85.2023.8.03.0001
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Macapa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 08:19
Certifico e dou fé que em 31 de março de 2025, às 08:19:29, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
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28/03/2025 09:56
Remessa
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28/03/2025 09:54
Faço juntada a estes autos da planilha de cálculos
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11/02/2025 10:14
Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2025, às 10:20:21, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
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28/01/2025 09:59
CONTADORIA ÚNICA
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11/11/2024 09:10
Em Atos do Juiz. Cumpra-se o acórdão [ordem 172].
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08/11/2024 08:07
Conclusão
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08/11/2024 08:07
Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2024, às 08:07:07, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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07/11/2024 11:08
2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
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07/11/2024 11:07
Certifico que o Acórdão de mov.172 transitou em julgado em 05/11/2024, dia subsequente ao término do prazo recursal.
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06/11/2024 14:40
Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2024, às 14:40:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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06/11/2024 11:54
Remessa
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06/11/2024 11:53
Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2024, às 11:53:42, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA
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06/11/2024 09:57
Remessa
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06/11/2024 09:56
Em Atos do Procurador.
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05/11/2024 16:02
Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2024, às 16:02:23, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/11/2024 13:55
9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA
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05/11/2024 13:39
REMESSA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 172.
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05/11/2024 13:33
Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2024, às 13:33:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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05/11/2024 11:27
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/11/2024 11:22
Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes autos a douta Procuradoria Geral de Justiça, para ciência do Acórdão exarado no mov. nº 172. .
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05/11/2024 11:21
Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido dia 04/11/2024, para o apelante recorrer.
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03/10/2024 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de DAVI PANTOJA DE OLIVEIRA e não-provido na data: 12/09/2024 12:19:39 - GABINETE 02) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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24/09/2024 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 12/09/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2024 em 24/09/2024.
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23/09/2024 18:29
Registrado pelo DJE Nº 000173/2024
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23/09/2024 12:41
Acórdão (12/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 23/09/2024
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23/09/2024 12:40
Notificação (Conhecido o recurso de DAVI PANTOJA DE OLIVEIRA e não-provido na data: 12/09/2024 12:19:39 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
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23/09/2024 10:19
Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2024, às 10:15:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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20/09/2024 11:11
CÂMARA ÚNICA
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12/09/2024 12:19
Em Atos do Desembargador.
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04/09/2024 11:45
Conclusão
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04/09/2024 11:45
Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2024, às 11:45:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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04/09/2024 11:14
GABINETE 02
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04/09/2024 11:13
Certifico que faço a remessa do feito ao GAB. do e. Desembargador relator.
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30/08/2024 13:19
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 201ª Sessão Virtual realizada no período entre 23/08/2024 a 29/08/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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15/08/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 23/08/2024 08:00 até 29/08/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000147/2024 em 15/08/2024.
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15/08/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000042-85.2023.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: DAVI PANTOJA DE OLIVEIRA Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO -
14/08/2024 19:08
Registrado pelo DJE Nº 000147/2024
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14/08/2024 18:49
Pauta de Julgamento (23/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 14/08/2024
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14/08/2024 18:46
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 201, realizada no período de 23/08/2024 08:00:00 a 29/08/2024 23:59:00
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14/08/2024 15:54
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário virtual.
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13/08/2024 14:52
Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2024, às 14:53:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
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13/08/2024 12:48
CÂMARA ÚNICA
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13/08/2024 10:49
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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12/08/2024 11:29
Conclusão
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12/08/2024 11:29
Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2024, às 11:29:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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12/08/2024 11:17
GABINETE 05
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12/08/2024 11:16
Certifico que, em razão da ausência justificada do Desembargador GILBERTO PINHEIRO FÉRIAS (Portaria nº 72698/2024-GP), procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador CARLOS TORK - Substituto Regimental na ordem de antiguidade.
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12/08/2024 11:15
Certifico que o movimento de ordem nº 153 foi salvo indevidamente .
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12/08/2024 11:14
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 154.* Certifico que, em razão da ausência justificada do Desembargador GILBERTO PINHEIRO FÉRIAS (Portaria nº 72698/2024-GP), procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador CARMO ANT
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09/08/2024 14:01
Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2024, às 14:02:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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08/08/2024 16:31
CÂMARA ÚNICA
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07/08/2024 08:34
Em Atos do Desembargador. Ao Revisor.
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25/07/2024 09:28
Conclusão
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25/07/2024 09:28
Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2024, às 09:28:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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24/07/2024 11:50
GABINETE 02
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24/07/2024 11:48
Certifico que faço a remessa do feito ao GAB. do e. Desembargador relator.
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23/07/2024 09:37
Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2024, às 09:38:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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22/07/2024 11:26
Remessa
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22/07/2024 11:24
Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2024, às 11:24:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA
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22/07/2024 09:42
Remessa
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22/07/2024 09:42
Em Atos do Procurador.
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22/07/2024 09:41
Parecer em Apelação Criminal - 10ª Procuradoria de Justiça.
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11/07/2024 12:37
Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2024, às 12:37:17, recebi os presentes autos no(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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11/07/2024 12:34
10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA
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11/07/2024 12:13
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA PARECER.
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11/07/2024 11:55
Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2024, às 11:55:21, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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11/07/2024 10:10
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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11/07/2024 10:09
Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes autos a douta Procuradoria Geral de Justiça, para análise e parecer.
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09/07/2024 10:06
Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2024, às 10:07:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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09/07/2024 09:43
CÂMARA ÚNICA
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09/07/2024 09:39
Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: DAVI PANTOJA DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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09/07/2024 09:38
SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3312237 - Protocolado(a) em 09-07-2024 às 09:22
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09/07/2024 09:22
Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2024, às 09:22:49, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
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08/07/2024 09:18
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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08/07/2024 07:35
Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2024, às 07:35:27, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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04/07/2024 14:53
Remessa
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04/07/2024 14:53
Em Atos do Promotor.
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03/07/2024 14:16
Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2024, às 14:16:39, recebi os presentes autos no(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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03/07/2024 08:28
Remessa
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03/07/2024 08:10
Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2024, às 08:10:25, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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03/07/2024 07:43
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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02/07/2024 11:54
Intimação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 24/06/2024 11:16:46 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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02/07/2024 11:52
Razões de Apelação - DPE/AP
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01/07/2024 10:53
Notificação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 24/06/2024 11:16:46 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu:
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24/06/2024 11:16
Em Atos do Juiz. Recebo o recurso de ordem 113 [apresentado pelo réu DAVI PANTOJA DE OLIVEIRA] em seu duplo efeito, como recomenda o art. 597 do CPP, em consonância com o princípio da não culpabilidade consagrado no texto constitucional. Colham-se, pois,
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24/06/2024 09:36
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL
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24/06/2024 09:36
Certifico que faço conclusos estes autos.
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21/06/2024 16:08
Intimação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 19/06/2024 11:12:50 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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21/06/2024 16:08
APELAÇÃO - DPE/AP
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19/06/2024 11:13
Notificação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 19/06/2024 11:12:50 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
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19/06/2024 11:12
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para ciência da sentença.
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25/05/2024 22:52
Cientificando-a do teor do mandado, a qual de tudo ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci e assinou o mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 148
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25/04/2024 12:14
Carta Precatória distribuída para comarca de MAZAGÃO com finalidade: INTIMAÇÃO. CP número 0000245-07.2024.8.03.0003
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25/04/2024 11:22
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ROMÁRIO FIGUEIREDO DOS SANTOS, endereçada à VARA UNICA DA COMARCA DE MAZAGAO/AP ( Diretoria do Cartório da Vara Única da Comarca de Mazagão ) - emitido(a) em 25/04/2024
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25/04/2024 11:12
Intimação DE SENTENÇA para - DAVI PANTOJA DE OLIVEIRA - emitido(a) em 25/04/2024
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10/04/2024 09:02
Certifico que promovo à Secretaria judicial para intimação pessoal do réu e/ou vítima
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08/04/2024 14:10
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 07/02/2024 10:26:16 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . CIENCIA DE SENTENÇA
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08/04/2024 14:03
DPE/AP - Ciência da sentença
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03/04/2024 09:28
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 07/02/2024 10:26:16 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LEONARDO GUER
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02/04/2024 09:01
Certifico e dou fé que em 02 de abril de 2024, às 09:01:11, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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16/03/2024 10:19
Remessa
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16/03/2024 10:19
Em Atos do Promotor.
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14/03/2024 21:55
Certifico e dou fé que em 14 de março de 2024, às 21:55:31, recebi os presentes autos no(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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14/03/2024 13:21
Remessa
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14/03/2024 13:15
Certifico e dou fé que em 14 de março de 2024, às 13:15:30, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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14/03/2024 13:10
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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14/03/2024 13:03
Faço remessa ao MP para ciência da sentença.
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07/02/2024 10:26
Em Atos do Juiz.
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02/02/2024 10:00
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL
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02/02/2024 10:00
Certifico que faço conclusos estes autos.
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22/01/2024 18:43
Em Atos do Juiz. Ante a manifestação ministerial pelo não oferecimento de ANPP ao réu (# 87), tendo em mente que ambas as alegações finais já constam nos autos, determino que seja feita conclusão para julgamento do qual as partes serão oportunamente intim
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11/01/2024 08:09
Conclusão
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11/01/2024 08:09
Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2024, às 08:09:46, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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12/12/2023 12:57
Remessa
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12/12/2023 12:57
Em Atos do Promotor.
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05/12/2023 08:48
Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2023, às 08:48:18, recebi os presentes autos no(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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04/12/2023 11:56
Remessa
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04/12/2023 11:45
Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2023, às 11:45:43, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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04/12/2023 11:39
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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04/12/2023 09:10
Certifico que faço remessa dos autos ao Ministério Público.
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24/11/2023 14:12
Intimação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 22/11/2023 12:13:58 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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24/11/2023 14:10
MEMORIAIS - DPE/AP
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22/11/2023 12:14
Notificação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 22/11/2023 12:13:58 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
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22/11/2023 12:13
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público para alegações finais no prazo legal, contado a partir da intimação.
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07/11/2023 08:18
Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2023, às 08:18:03, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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06/11/2023 11:41
Remessa
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06/11/2023 11:40
Em Atos do Promotor.
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31/10/2023 09:31
Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2023, às 09:31:10, recebi os presentes autos no(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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30/10/2023 08:51
7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá
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30/10/2023 08:42
Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2023, às 08:42:16, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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27/10/2023 17:21
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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23/10/2023 16:18
Certifico que encaminhei os autos para consulta no CRC-JUD.
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10/10/2023 11:29
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 06/10/2023 10:23:13 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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10/10/2023 10:47
Manifestação DPE/AP
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06/10/2023 10:23
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 06/10/2023 10:23:13 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LEONARDO GUERINO
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06/10/2023 10:23
Certifico que promovo a intimação da defesa para apresentar alegações finais por memoriais.
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06/10/2023 10:19
Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...
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06/10/2023 10:18
Distribuição gerada: 0038027-88.2023.8.03.0001. Autor(es): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Réu(s): RAFAELA NUNES LEITE,
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06/10/2023 10:17
Em audiência
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06/10/2023 10:17
Instrução e Julgamento realizada em 06/10/2023 às '10:17'h
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05/10/2023 08:21
Certifico que finalizei o histórico.
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04/10/2023 08:57
Às 11h48min, no endereço constante na ordem judicial. Após ouvir a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 141
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29/09/2023 11:31
Carta Precatória distribuída para comarca de MAZAGÃO com finalidade: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DO DIA 06/10. CP número 0001360-97.2023.8.03.0003
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29/09/2023 10:11
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - DAVI PANTOJA DE OLIVEIRA - emitido(a) em 29/09/2023
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29/09/2023 10:09
CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - ROMÁRIO FIGUEIREDO DOS SANTOS, endereçada à VARA UNICA DA COMARCA DE MAZAGAO/AP ( Diretoria do Cartório da Vara Única da Comarca de Mazagão ) - emitido(a) em 29/09/2023
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08/09/2023 06:01
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 às 09:00:00; 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 29/08/2023 11:04:25 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
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29/08/2023 11:29
Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 às 09:00:00; 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: D
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29/08/2023 11:04
Instrução e Julgamento agendada para 06/10/2023 às 09:00h
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15/08/2023 11:22
Certifico que habilito os autos para designação de audiência.
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15/08/2023 11:21
Certifico que ficam os autos suspensos e o prazo prescricional, na forma do art. 366 do CPP, em relação à acusada RAFAELA LEITE#51
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10/08/2023 13:55
Em Atos do Juiz. A acusada RAFAELA NUNES LEITE, citada por edital, permaneceu em silêncio. Em sendo assim, é de se aplicar o art. 366 do CPP, ficando suspenso o processo e o prazo prescricional. Não é caso de produção antecipada de provas nem de prisão pr
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09/08/2023 11:07
Certifico que gero a presente rotina para regularizar os históricos processuais.
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02/08/2023 08:09
Conclusão
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02/08/2023 08:09
Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2023, às 08:13:14, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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31/07/2023 16:07
Resposta à acusação - DPE/AP (Davi Pantoja)
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31/07/2023 11:50
Remessa
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31/07/2023 11:50
Em Atos do Promotor.
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28/07/2023 00:10
Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2023, às 00:10:29, recebi os presentes autos no(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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27/07/2023 13:48
Remessa
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27/07/2023 13:47
Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2023, às 13:47:26, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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27/07/2023 13:45
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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27/07/2023 13:19
Decurso de Prazo
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11/07/2023 01:00
Certifico que o Edital expedido em 22/06/2023 11:43 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2023 em 11/07/2023.
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10/07/2023 19:32
Registrado pelo DJE Nº 000124/2023
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07/07/2023 12:31
Edital (22/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 07/07/2023
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22/06/2023 11:43
EDITAL DE CITAÇÃO para - RAFAELA NUNES LEITE - emitido(a) em 22/06/2023
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09/06/2023 06:01
Intimação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 30/05/2023 11:13:11 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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07/06/2023 13:25
Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2023, às 13:29:36, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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01/06/2023 15:11
Remessa
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01/06/2023 15:11
Em Atos do Promotor.
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31/05/2023 09:02
Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2023, às 09:02:10, recebi os presentes autos no(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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30/05/2023 11:20
Remessa
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30/05/2023 11:17
Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2023, às 11:17:14, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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30/05/2023 11:14
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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30/05/2023 11:14
Certifico que faço vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto a intimação da ré Rafaela Nunes Leite [não foi citada].
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30/05/2023 11:13
Notificação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 30/05/2023 11:13:11 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: RAPHAELLA CAM
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30/05/2023 11:13
Certifico o Decurso de prazo sem que o réu Davi Pantoja de Oliveira, regularmente citado (mov. 9), apresentasse resposta à acusação ou indicasse advogado particular nos autos. Em cumprimento a determinação judicial, encaminho os autos à DEFENAP para fins
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22/05/2023 16:46
Mandado
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17/04/2023 13:39
MANDADO DE CITAÇÃO para - RAFAELA NUNES LEITE - emitido(a) em 17/04/2023
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13/04/2023 08:37
Em Atos do Juiz. Acolho a manifestação do MP [mov. 17]. Cite-se a ré RAFAELA NUNES LEITE, no indicado [Rua Evandro Carneiro de Melo, 1020, bairro Congos] ou via telefone [(96) 99117-6627], nos termos do Ato Conjunto 366/2015-GP/CGJ.
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10/04/2023 11:35
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL
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10/04/2023 11:35
Certifico que, ante requerimento ministerial, faço os presentes autos conclusos para deliberação.
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31/03/2023 09:30
Certifico e dou fé que em 31 de março de 2023, às 09:34:14, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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27/03/2023 22:27
Remessa
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27/03/2023 22:27
Em Atos do Promotor.
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24/03/2023 16:00
Certifico e dou fé que em 24 de março de 2023, às 16:00:44, recebi os presentes autos no(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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24/03/2023 10:43
Remessa
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24/03/2023 10:37
Certifico e dou fé que em 24 de março de 2023, às 10:37:35, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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24/03/2023 10:37
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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24/03/2023 10:32
Certifico que PROMOVO REMESSA AO MP, para manifestação sobre diligência negativa
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23/03/2023 18:34
Mandado
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19/03/2023 00:01
Certifico que aguarda prazo para o réu DAVI PANTOJA DE OLIVEIRA até 20/03/2023
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14/03/2023 09:24
Às 9h17min. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 134
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06/03/2023 20:00
MANDADO DE CITAÇÃO para - RAFAELA NUNES LEITE - emitido(a) em 06/03/2023
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06/03/2023 20:00
MANDADO DE CITAÇÃO para - DAVI PANTOJA DE OLIVEIRA - emitido(a) em 06/03/2023
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06/03/2023 11:53
Faço juntada a estes autos das certidões internas dos acusados.
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11/01/2023 11:18
Em Atos do Juiz. Diz a denúncia [lastreada no IP 5484/2021-POLINTER] que no mês de setembro de 2021, os acusados DAVI PANTOJA DE OLIVEIRA e RAFAELA NUNES LEITE, adquiriram em proveito próprio o aparelho celular SAMSUNG J2 PRIME, o qual sabiam ser produto
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09/01/2023 10:03
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL
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09/01/2023 10:03
Tombo em 09/01/2023.
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02/01/2023 11:45
Protocolo Nº 24932910 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada da parte II do IP
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02/01/2023 11:44
Distribuição - Grupo de Crime: RECEPTAÇÃO - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0000035-93.2023.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3096258 - Protocolado(a) em 02-01-2023 às 11:44
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2023
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PROCURAÇÃO • Arquivo
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