TJAP - 0018616-98.2019.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

TAYNARA S. SANTOS -ME

CNPJ: 20.276.041/0001-12

Advogados

VANDERJOSE BARBOSA SETUBAL

OAB: 2752/AP

Polo Passivo

Partes

V CAMPOS COSTA - ME

CNPJ: 10.642.664/0001-08

PREGOEIRO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA_FRANK JORGE BARROS INAJOSA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS

OAB: 1730/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2021 10:58

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 08/06/2021 10:58

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov.103 transitou em julgado em 07/06/2021 em relação ao autor.

  • 26/05/2021 07:52

    Decurso de Prazo através de notificação eletrônica para o autor e o réu V CAMPOS COSTA-ME

  • 02/05/2021 06:01

    Intimação (Denegada a Segurança a TAYNARA S. SANTOS -ME na data: 19/04/2021 22:05:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS (Advogado Réu).

  • 02/05/2021 06:01

    Intimação (Denegada a Segurança a TAYNARA S. SANTOS -ME na data: 19/04/2021 22:05:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VANDERJOSE BARBOSA SETUBAL (Advogado Autor).

  • 23/04/2021 08:58

    Intimação (Denegada a Segurança a TAYNARA S. SANTOS -ME na data: 19/04/2021 22:05:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 23/04/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 19/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2021 em 23/04/2021.

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0018616-98.2019.8.03.0001 Impetrante: TAYNARA S.

    SANTOS -ME Advogado(a): VANDERJOSE BARBOSA SETUBAL - 2752AP Autoridade Coatora: PREGOEIRO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ_FRANK JORGE BARROS INAJOSA, V CAMPOS COSTA - ME Advogado(a): ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS - 1730AP, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: RelatórioTrata-se de MANDADO DE SEGURANÇA com expresso pedido de LIMINAR, impetrado por TAYNARA S.

    SANTOS – ME, contra ato supostamente ilegal praticado pelo PREGOEIRO DA CENTRAL DE LICITAÇÃO E CONTRATOS - CLC/PGE, Senhor FRANK JORGE BARROS INAJOSA, e V.

    CAMPOS COSTA – ME, postulando pela desclassificação da referida empresa e o regular prosseguimento do Pregão Eletrônico n° 41/2018 – da Procuradoria Geral do Estado do Amapá.Alega que o objeto da licitação diz respeito a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização, em atendimento às necessidades da Polícia Militar – PMAP e do Corpo de Bombeiro Militar – CBMAP, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência que integra o Edital.Alega ainda, que a empresa V.

    CAMPOS COSTA, para obter tratamento diferenciado, declarou ser de pequeno porte, fato que demonstraria fraude à licitação.A tutela de urgência pretendida foi indeferida (mov. 06).Informações prestadas pela autoridade coatora (mov. 13/14).Em contestação (mov. 84), a empresa V.

    CAMPOS COSTA – ME, alegou que o objeto da licitação era complexo e sua distribuição obrigaria a empresa adjudicada a distribuir os produtos e mão de obra em várias regiões do Estado, fato que demonstraria que o tratamento diferenciado para uma Micro Empresa traria prejuízo à Administração Pública , contrariando os Princípios basilares da República no que se refere à Administração, bem como a Lei Complementar nº 123/2006, especificamente no art. 49, incisos II e III.Alegou ainda, que venceu o certame licitatório, após os primeiros colocados terem sido desclassificados pela área técnica por erro em planilhas e mesmo após oportunidade para regularização.Também alegou que, não houve qualquer vantagem para que a Impetrada se sagrasse vencedora do certame, principalmente no que diz respeito a tratamento diferenciado por ME ou EPP.Finalmente alegou que, a Impetrante não impugnou o resultado da classificação final no prazo legal previsto no Edital, ou seja, após 02 (duas) horas da comunicação do Pregoeiro aos participantes, fato que exclui seu direito líquido e certo pleiteado.Em Manifestação (mov. 93), o Ministério Público Estadual, pugnou pela denegação da segurança.

    Era o que importava relatar.FundamentaçãoAntes do enfrentamento da questão posta em debate, é de se lembrar que o art. 5º, inciso LXIX, da Constituição da República aduz que: "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público".O art. 1º, da Lei nº 12.016/2009, disciplina que deve ser concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, sempre que, ilegalmente, ou com abuso de poder, alguém estiver sofrendo violação ou houver justo receio de sofrê-la, por parte de autoridade.Assim, compete à parte impetrante, para fins de mandado de segurança, demonstrar o seu direito líquido e certo, e a ilegalidade ou o abuso de poder praticado por autoridade ou por agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.Em sede de preliminares a segunda impetrada V.

    CAMPOS COSTA – ME, postulou pela Decadência do direito do impetrante, como já mencionado no relatório.Dispõe a norma do art. 23 da Lei 12.016/2009, que o prazo decadencial para impetração do mandado de segurança é de 120 (cento e vinte) dias contados a partir do ato impugnado, nos seguintes termos: "Art. 23.

    O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado."No presente caso, a autoridade coatora declarou a empresa litisconsorte V.

    CAMPOS COSTA – ME, como vencedora no dia 14 de dezembro de 2018 e a impetrante não trouxe aos autos qualquer documento comprovando que houve interposição de recurso.Todavia, o presente mandado de segurança foi impetrado somente no dia 23 de abril de 2019, ou seja, mais de 120 (cento e vinte) dias depois da data do ato impugnado, pelo que o Juízo deve reconhecer a ocorrência da decadência.Adianto que a pretensão deduzida na inicial não deve prosperar.

    A uma, em razão da decadência ocorrida.

    A duas, porque pelo que se extrai dos autos, a empresa V.

    CAMPOS COSTA – ME, não venceu a licitação em razão de sua condição de ser microempresa ou empresa de pequeno porte, mas em razão da desclassificação dos demais concorrentes, por erro em planilhas, embora tenha sido oportunizado a regularização.Logo, não há que se falar em vantagem ou privilégio reconhecido em favor da empresa V.

    CAMPOS COSTA – ME, sobretudo no que diz respeito a tratamento diferenciado por ME ou EPP, como já mencionado.A desclassificação da impetrante obedeceu ao princípio da legalidade e não houve interposição de recurso a tempo e modo devido, pelo que seu inconformismo não merece acolhimento.DispositivoAnte o exposto, e pelo livre convencimento que formo, DENEGO A SEGURANÇA pela não demonstração de violação ao direito líquido e certo alegado, pela prática de ato ilegal ou abusivo.Condeno a impetrante ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais remanescentes.Extingo o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I e II, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se e intimem-se.

  • 22/04/2021 18:00

    Registrado pelo DJE Nº 000067/2021

  • 22/04/2021 13:45

    Notificação (Denegada a Segurança a TAYNARA S. SANTOS -ME na data: 19/04/2021 22:05:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 22/04/2021 13:44

    Sentença (19/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/04/2021

  • 22/04/2021 13:42

    Notificação (Denegada a Segurança a TAYNARA S. SANTOS -ME na data: 19/04/2021 22:05:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VANDERJOSE BARBOSA SETUBAL Advogado Réu: ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS

  • 19/04/2021 22:05

    Em Atos do Juiz.

  • 23/02/2021 09:53

    Certifico que encaminho os autos conclusos para julgamento.

  • 23/02/2021 09:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 19/02/2021 08:31

    Em Atos do Juiz. Encaminhem-se os autos em conclusão para sentença.

  • 18/12/2020 12:19

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 18/12/2020 12:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 17/12/2020 14:56

    Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2020, às 14:58:17, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

  • 17/12/2020 13:00

    Remessa

  • 17/12/2020 12:59

    Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2020, às 12:59:06, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE

  • 16/12/2020 22:34

    Remessa

  • 16/12/2020 22:30

    Protocolo Nº 19299989 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação parecer improcedência

  • 27/10/2020 21:58

    Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2020, às 21:58:14, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 27/10/2020 09:45

    Remessa

  • 27/10/2020 09:19

    Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2020, às 09:19:45, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 26/10/2020 12:30

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 26/10/2020 12:28

    Certifico que encaminho os autos ao Ministério Público.

  • 23/10/2020 14:47

    Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público Estadual para manifestação.

  • 13/10/2020 09:20

    Certifico que encaminho os autos conclusos.

  • 13/10/2020 09:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 09/10/2020 13:21

    Petição de juntada de informações e documentos.

  • 28/09/2020 17:00

    Certifico que aguarda-se prazo parte ré prestar informações.

  • 26/09/2020 22:35

    Pedido de juntada de Instrumento Procuratório e acesso aos autos.

  • 25/09/2020 17:08

    às 10h. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 103

  • 20/09/2020 21:33

    Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

  • 14/09/2020 08:12

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - V CAMPOS COSTA - ME - emitido(a) em 14/09/2020

  • 11/09/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/09/2020 18:13:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VANDERJOSE BARBOSA SETUBAL (Advogado Autor).

  • 10/09/2020 21:37

    Em Atos do Juiz. Renovar diligência (mov. 21) como requerido (mov. 73).

  • 10/09/2020 12:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 10/09/2020 12:52

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 10/09/2020 12:48

    Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s) VIDEO, referida na Petição do M.O 73.

  • 10/09/2020 09:49

    Juntada - Concluso para Decisão

  • 01/09/2020 18:14

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/09/2020 18:13:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VANDERJOSE BARBOSA SETUBAL

  • 01/09/2020 18:13

    Nos termos da Portaria Nº 001/2018 – SU Cível, intimo a parte autora, por intermédio do advogado constituído, a dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção do processo. (art. 485, III, do NCPC).

  • 01/09/2020 18:12

    Decurso de Prazo

  • 23/08/2020 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 29/06/2020 17:09:54 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VANDERJOSE BARBOSA SETUBAL (Advogado Autor).

  • 13/08/2020 14:32

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 29/06/2020 17:09:54 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VANDERJOSE BARBOSA SETUBAL

  • 13/08/2020 14:32

    Decurso de Prazo

  • 29/06/2020 17:09

    Nos termos da Portaria n° 001/17-Vara Civel e da Fazenda Pública, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Permanecendo o silêncio, intimar à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC)

  • 29/06/2020 17:09

    Decurso de Prazo

  • 17/06/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/06/2020 18:24:33 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VANDERJOSE BARBOSA SETUBAL (Advogado Autor).

  • 07/06/2020 18:25

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/06/2020 18:24:33 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VANDERJOSE BARBOSA SETUBAL

  • 07/06/2020 18:24

    Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a intimação do exequente, para que no prazo de 05 (cinco) dias, indique outras diligências que pretende imprimir nos autos, diante das informações dos sistemas.

  • 18/05/2020 12:39

    Faço juntada a estes autos do resultado da pesquisa de endereço BACENJUD

  • 19/02/2020 12:14

    Faço juntada a estes autos do resultado da pesquisa via sistema RENAJUD.

  • 19/02/2020 10:30

    Certifico que foi realizada a solicitação de informações (endereço) no sistema SERASAJUD sob o protocolo de nº 1229919/2020. Aguarda-se a resposta no prazo de 10 dias.

  • 18/02/2020 12:04

    Faço juntada a estes autos resultado da pesquisa via sistema Infojud.

  • 18/02/2020 08:13

    Certifico que encaminho os autos para consultas via INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SERASAJUD.

  • 14/02/2020 12:45

    Em Atos do Juiz. Promover consultas INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SERASAJUD, a fim de localizar o atual endereço da autoridade coatora CAMPOS COSTA – ME.

  • 03/02/2020 12:50

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/12/2019 11:37:40 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 31/01/2020 10:14

    Notificação (Outras Decisões na data: 16/12/2019 11:37:40 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 29/01/2020 10:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 29/01/2020 10:58

    IMPETRANTE_SOLICITANDO PESQUISA INFOJUD.

  • 28/12/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/12/2019 11:37:40 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VANDERJOSE BARBOSA SETUBAL (Advogado Autor).

  • 18/12/2019 07:27

    Notificação (Outras Decisões na data: 16/12/2019 11:37:40 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VANDERJOSE BARBOSA SETUBAL

  • 17/12/2019 16:53

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) OF 3532690 - CÂMARA ÚNICA INFORMAÇÃO DE TRÂNSITO DO ACÓRDÃO.

  • 16/12/2019 11:37

    Em Atos do Juiz. A citação editalícia somente será deferida após esgotados outros meios para fins de localização do devedor não citado. Desta forma, poderá o autor diligenciar por outros meios como a Consulta dos sistemas Infojud, Bancenju, Renajud e S

  • 03/12/2019 10:47

    MANIFESTAÇÃO DA IMPETRANTE - EM ATENÇÃO A ORDEM # 43.

  • 03/12/2019 10:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 01/12/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/11/2019 16:44:13 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VANDERJOSE BARBOSA SETUBAL (Advogado Autor).

  • 21/11/2019 07:24

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/11/2019 16:44:13 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VANDERJOSE BARBOSA SETUBAL

  • 20/11/2019 16:44

    Em Atos do Juiz. A Certidão da srª oficiala de justiça (mov. 25), refere-se ao mandado de notificação (mov. 21), nº 3345683, realizada no seguinte endereço: Av. Henrique Galúcio, 1906-A, Sala – A, Santa Rita, o que difere do endereço mencionado pelo impet

  • 18/11/2019 10:54

    MANIFESTAÇÃO AUTORA

  • 13/11/2019 11:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 13/11/2019 11:29

    Faço juntada a estes autos do AR expedido no evento 36 com diligência negativa.

  • 11/11/2019 15:46

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) OFÍCIO Nº 3501438 - CÂMARA ÚNICA.

  • 10/10/2019 10:02

    Certifico que a carta expedida no evento 36, foi encaminhado ao setor de correspondência com o controle de correio JU 73682163 9 BR.

  • 06/10/2019 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/09/2019 08:34:25 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VANDERJOSE BARBOSA SETUBAL (Advogado Autor).

  • 27/09/2019 07:23

    CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - TAYNARA S. SANTOS -ME - emitido(a) em 26/09/2019

  • 26/09/2019 08:34

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/09/2019 08:34:25 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VANDERJOSE BARBOSA SETUBAL

  • 26/09/2019 08:34

    Nos termos do artigo 10, inciso I, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do Processo.

  • 26/09/2019 08:34

    Decurso de Prazo

  • 13/08/2019 09:14

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 09/08/2019 11:31

    Em Atos do Juiz. Aguarda-se a iniciativa da parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após decurso do prazo, intime-se para impulsionar o feito, no prazo de 5 dias sob pena de extinção com fulcro no Art. 485 NCPC.

  • 31/07/2019 07:56

    Decurso de Prazo

  • 31/07/2019 07:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 20/07/2019 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/07/2019 11:14:08 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VANDERJOSE BARBOSA SETUBAL (Advogado Autor).

  • 10/07/2019 11:14

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/07/2019 11:14:08 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VANDERJOSE BARBOSA SETUBAL

  • 10/07/2019 11:14

    Nos termos do artigo 10, inciso VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº25

  • 08/07/2019 21:21

    Mandado

  • 18/06/2019 10:44

    Em Atos do Juiz. Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0001526-80.2019.8.03.0000 (não concessão da liminar). Aguarde-o cumprimento do mandado expedido no evento 21.

  • 11/06/2019 12:06

    Faço juntada a estes autos do ofício nº 1014/2019- Câmara Única, através do qual encaminha-se cópia da decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0001526-80.2019.8.03.0000.

  • 11/06/2019 12:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 04/06/2019 10:14

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - V CAMPOS COSTA - ME - emitido(a) em 04/06/2019

  • 03/06/2019 13:23

    Em Atos do Juiz. Verifico que o Litisconsorte Passivo Necessário não fora notificado (mov. 12). Em razão disso, expeça-se novo Mandado de Notificação ao segundo endereço indicado na Inicial, qual seja Avenida Henrique Galúcio, 1906 (sala A) – Centro.

  • 31/05/2019 11:59

    CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que houve Intimação positiva em 24/05/2019, da Decisão proferida em 08/05/2019 (M.O 06), que INDEFERIU A LIMINAR, via Escritório Digital de VANDERJOSE BARBOSA SETUBAL (Advogada do Autor). PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO ATÉ:

  • 31/05/2019 11:56

    Certifico que o movimento de ordem nº 17 foi salvo indevidamente.

  • 31/05/2019 11:54

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 18.* CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que houve Intimação positiva em 24/05/2019, da Decisão proferida em 08/05/2019 (M.O 06), que INDEFERIU A LIMINAR, via Escritório Digital de VANDERJOSE BARBOSA SETUBAL (Adv

  • 24/05/2019 10:26

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 08/05/2019 13:10:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VANDERJOSE BARBOSA SETUBAL (Advogado Autor).

  • 21/05/2019 12:43

    Protocolo Nº 15891951 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE INFORMAÇÕES

  • 21/05/2019 12:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 21/05/2019 12:39

    Protocolo Nº 15891904 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE INFORMAÇÕES

  • 20/05/2019 20:33

    Mandado

  • 10/05/2019 08:14

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 08/05/2019 13:10:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 09/05/2019 13:35

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - V CAMPOS COSTA - ME - emitido(a) em 09/05/2019

  • 09/05/2019 10:16

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 08/05/2019 13:10:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VANDERJOSE BARBOSA SETUBAL

  • 09/05/2019 10:15

    Os autos aguardam assinatura de documento.

  • 09/05/2019 10:13

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 08/05/2019 13:10:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 08/05/2019 13:10

    Em Atos do Juiz. TAYNARA S. SANTOS - ME, por advogado regularmente constituído, ingressou em Juízo com o presente mandado de segurança com pedido de liminar, contra ato supostamente ilegal praticado pelo PREGOEIRO DA CENTRAL DE LICITAÇÃO E CONTRATOS - CLC

  • 24/04/2019 08:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 24/04/2019 08:00

    Tombo em 24/04/2019.

  • 23/04/2019 11:54

    Protocolo Nº 15722227 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Documentos.

  • 23/04/2019 11:45

    Protocolo Nº 15722003 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Documentos.

  • 23/04/2019 11:26

    Distribuição - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1687604 - Protocolado(a) em 23-04-2019 às 11:25

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
08/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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