04/07/2025 00:27

Decorrido prazo de KLEY ADRIANE ARAUJO DA COSTA em 03/07/2025 23:59.
18/06/2025 14:41

Publicado Intimação em 11/06/2025.
18/06/2025 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 29 da Portaria nº 001/2024-5ª VCFP/MCP, promovo a intimação da Parte para contrarrazoar o Recurso de Apelação apresentado pela parte contrária constante no ID nº 17945277 no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro no caso de Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública.

Consigno que, apresentadas as Contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, os autos deverão ser remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

Macapá/AP, 10 de junho de 2025.
10/06/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:13

Juntada de Certidão
14/04/2025 23:40

Juntada de Petição de apelação
25/03/2025 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6036054-59.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KLEY ADRIANE ARAUJO DA COSTA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ofereceu embargos de declaração à decisão de id 16557145, alegando a ocorrência de omissão.

A embargante sustenta que a obrigação depende da vigência do contrato, de modo que, em caso de migração dos beneficiários ou inadimplemento, não mais seria responsável pelos custos do tratamento. É o relatório.

Decido.

Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, a qual fundamentou devidamente seu entendimento.

O fundamento dos embargos é improcedente, uma vez que a obrigação decorre do contrato firmado entre as partes, bem como do preenchimento dos requisitos previstos em cláusula contratual, não havendo, portanto, omissão a ser reconhecida.

Ao que parece, a embargante busca apenas rediscutir o mérito da decisão, o que não se admite em sede de embargos de declaração.

Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos, mas os rejeito.

Mantenho a sentença de id 16557145.

Intime-se.

Macapá/AP, 18 de março de 2025.

ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
24/03/2025 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 08:29

Conclusos para decisão
14/02/2025 01:11

Decorrido prazo de KLEY ADRIANE ARAUJO DA COSTA em 12/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 00:09

Publicado Intimação em 21/01/2025.
27/01/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
26/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.
26/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
10/01/2025 13:35

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 07:03

Conclusos para julgamento
13/11/2024 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2024 21:38

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:06

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:57

Confirmada a comunicação eletrônica
14/09/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/09/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:34

Juntada de Petição de réplica
30/08/2024 00:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação (outros)
28/08/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2024 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2024 11:12

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:38

Decorrido prazo de KLEY ADRIANE ARAUJO DA COSTA em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:57

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:55

Expedição de Carta.
11/07/2024 11:54

Expedição de Carta.
11/07/2024 11:50

Expedição de Carta.
11/07/2024 11:47

Expedição de Carta.
11/07/2024 11:40

Expedição de Carta.
05/07/2024 09:07

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 17:41

Conclusos para decisão
01/07/2024 22:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2024 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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