20/05/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 00:01

Decorrido prazo de CHARLLES SALES BORDALO em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/03/2025 00:02

Decorrido prazo de RAFAEL INACIO SOUZA MACHADO em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:01

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:01

Decorrido prazo de RAFAEL INACIO SOUZA MACHADO em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 07 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6000268-20.2025.8.03.0000 Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RAFAEL INACIO SOUZA MACHADO/Advogado(s) do reclamante: GLEYDSON ALMEIDA SILVA, CHARLLES SALES BORDALO IMPETRADO: ESTADO DO AMAPA, SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO AMAPÁ/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Trata-se de mandado de segurança impetrado por RAFAEL INÁCIO SOUZA MACHADO, contra ato reputado ilegal atribuído ao Secretário de Administração do Estado do Amapá.

Indeferido o pedido liminar, o impetrante peticionou e requereu a desistência da ação mandamental [ID 2565342].

Decido.

A petição de desistência está subscrita por advogado substabelecido, cujo advogado substabelecente o fez sem reservas de poderes [ID 2565344].

Na procuração originária, há poderes para desistir [ID 2478956].

Pacífica é a jurisprudência no sentido de que ao impetrante é facultado desistir a qualquer tempo da ação de mandado de segurança.

Para tanto, torna-se dispensável, para a validade de tal pedido, a manifestação de autoridade impetrada, ou a renúncia do direito em que se funda a ação. (RE 669.367, Tema 530 de Repercussão Geral; STF - RE: 1319398 SP, Relator: LUIZ FUX, Data de Julgamento: 18/10/2022, Primeira Turma, Data de Publicação: processo eletrônico DJe-217 DIVULG 26-10-2022 PUBLIC 27-10-2022).

Diante do exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do vigente Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, consoante dispõe o art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009.

Sem condenação em honorários advocatícios, diante do disposto no art. 25, da Lei 12.016/2009.

Publique-se.

Intimem-se.

Diante da renúncia ao prazo recursal, arquive-se imediatamente, ante a preclusão lógica.

JOAO GUILHERME LAGES MENDES Desembargador do Gabinete 07
25/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 07 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6000268-20.2025.8.03.0000 Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RAFAEL INACIO SOUZA MACHADO/Advogado(s) do reclamante: GLEYDSON ALMEIDA SILVA, CHARLLES SALES BORDALO IMPETRADO: ESTADO DO AMAPA, SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO AMAPÁ/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Trata-se de mandado de segurança impetrado por RAFAEL INÁCIO SOUZA MACHADO, contra ato reputado ilegal atribuído ao Secretário de Administração do Estado do Amapá.

Indeferido o pedido liminar, o impetrante peticionou e requereu a desistência da ação mandamental [ID 2565342].

Decido.

A petição de desistência está subscrita por advogado substabelecido, cujo advogado substabelecente o fez sem reservas de poderes [ID 2565344].

Na procuração originária, há poderes para desistir [ID 2478956].

Pacífica é a jurisprudência no sentido de que ao impetrante é facultado desistir a qualquer tempo da ação de mandado de segurança.

Para tanto, torna-se dispensável, para a validade de tal pedido, a manifestação de autoridade impetrada, ou a renúncia do direito em que se funda a ação. (RE 669.367, Tema 530 de Repercussão Geral; STF - RE: 1319398 SP, Relator: LUIZ FUX, Data de Julgamento: 18/10/2022, Primeira Turma, Data de Publicação: processo eletrônico DJe-217 DIVULG 26-10-2022 PUBLIC 27-10-2022).

Diante do exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do vigente Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, consoante dispõe o art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009.

Sem condenação em honorários advocatícios, diante do disposto no art. 25, da Lei 12.016/2009.

Publique-se.

Intimem-se.

Diante da renúncia ao prazo recursal, arquive-se imediatamente, ante a preclusão lógica.

JOAO GUILHERME LAGES MENDES Desembargador do Gabinete 07
22/03/2025 21:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 08:50

Juntada de Certidão
21/03/2025 08:50

Transitado em Julgado em 18/03/2025
20/03/2025 20:14

Juntada de Petição de ciência
20/03/2025 20:12

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2025 10:00

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/03/2025 00:01

Decorrido prazo de GLEYDSON ALMEIDA SILVA em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:12

Extinto o processo por desistência
13/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO AMAPÁ em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:14

Conclusos para julgamento
12/03/2025 10:14

Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/03/2025 09:29

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:22

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 11:22

Juntada de Petição de certidão
21/02/2025 08:29

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2025 17:54

Indeferido o pedido de RAFAEL INACIO SOUZA MACHADO - CPF: *08.***.*58-80 (IMPETRANTE)
19/02/2025 11:43

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:18

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:09

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 12:11

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 11:46

Não Concedida a Medida Liminar
13/02/2025 08:52

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:29

Recebidos os autos
13/02/2025 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 07
13/02/2025 08:26

Juntada de Certidão
13/02/2025 08:26

Expedição de Certidão.
12/02/2025 21:56

Recebidos os autos
12/02/2025 21:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão
12/02/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:17

Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:21

Recebidos os autos
11/02/2025 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 07
11/02/2025 08:06

Juntada de Certidão
11/02/2025 08:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:17

Recebidos os autos
10/02/2025 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão
10/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 13:05

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:51

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

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