TJAP - 0054522-57.2016.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

WILSON PEREIRA MARQUES

CPF *26.***.*28-68

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB: 1676/AP

CPF *79.***.*95-00

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

DAYANE SILVA MENEZES

OAB: 2842/AP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

WILSON PEREIRA MARQUES

CPF *26.***.*28-68

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB: 1676/AP

CPF *79.***.*95-00

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

DAYANE SILVA MENEZES

OAB: 2842/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 10:33

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 10:33

    Transitado em Julgado em 18/09/2024

  • 18/09/2024 00:19

    Decorrido prazo de WILSON PEREIRA MARQUES em 17/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 22:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2024 08:59

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2024 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/09/2024 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/09/2024 16:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/09/2024 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2024 15:17

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de DAYANE SILVA MENEZES em 31/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 12:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2024 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/07/2024 12:07

    Expedição de Alvará.

  • 25/06/2024 05:53

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 25/06/2024 05:53

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/06/2024 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 12:36

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 11:29

    Expedição de Alvará.

  • 26/04/2024 11:29

    Expedição de Alvará.

  • 26/04/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 11:46

    Deferido o pedido de WILSON PEREIRA MARQUES.

  • 18/04/2024 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 00:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 09:23

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 05/04/2024 09:23

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 05/04/2024 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 08:11

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/03/2024 09:04

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2024 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 19:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 10:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/01/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 07:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/11/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 08:12

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/11/2023.

  • 31/10/2023 09:22

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/10/2023.

  • 09/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 09:42

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 29/09/2023 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 12:51

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/09/2023 08:52

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 08:52

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/09/2023.

  • 09/08/2023 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 11:03

    Deferido o pedido de WILSON PEREIRA MARQUES.

  • 31/07/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:06

    Processo Desarquivado

  • 12/07/2023 15:21

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 26/06/2023 22:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 16:26

    Determinado o arquivamento

  • 26/05/2023 14:15

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/05/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 11:58

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 11:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/02/2022 08:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 22/02/2022 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 08:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAYANE SILVA MENEZES em 07/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 28/01/2022 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 17:57

    Outras Decisões

  • 11/01/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2022 10:06

    Juntada de Petição de Apelação

  • 17/12/2021 12:22

    Outras Decisões

  • 14/12/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 10:15

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/12/2021.

  • 10/12/2021 08:50

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/12/2021.

  • 10/12/2021 08:50

    Decorrido prazo de PARTES em 10/12/2021.

  • 22/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAYANE SILVA MENEZES em 22/11/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 16/11/2021 09:21

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/11/2021 às 09:21:07 para Sentença

  • 16/11/2021 01:00

    Publicado Sentença em 16/11/2021.

  • 12/11/2021 18:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 12/11/2021 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2021 12:22

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 10/11/2021 19:15

    Julgado procedente o pedido

  • 06/10/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 09:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2021 05:44

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2021 05:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2021 21:46

    Outras Decisões

  • 22/09/2021 08:31

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 08:31

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/09/2021.

  • 05/08/2021 08:27

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/08/2021 às 08:27:01 para DECISÃO

  • 05/08/2021 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2021 10:48

    Outras Decisões

  • 03/08/2021 08:18

    Classe Processual alterada de Execução Contra a Fazenda Pública para Procedimento Comum Cível

  • 20/07/2021 07:32

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAYANE SILVA MENEZES em 25/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 15/06/2021 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2021 18:58

    Outras Decisões

  • 01/06/2021 10:06

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAYANE SILVA MENEZES em 09/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 30/04/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 30/04/2021.

  • 29/04/2021 18:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 29/04/2021 08:47

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 29/04/2021 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2021 09:47

    Outras Decisões

  • 12/04/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 13:02

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2021 12:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/04/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 09:09

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 30/05/2020 23:20

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1029

  • 25/05/2020 16:10

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 16:10

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/05/2020.

  • 02/03/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAYANE SILVA MENEZES em 02/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 21/02/2020 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2020 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 10:46

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 26/04/2019 09:01

    Processo Suspenso

  • 30/07/2018 09:56

    Processo Suspenso

  • 27/07/2018 12:36

    Proferida decisão de mero expediente

  • 19/06/2018 00:58

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 00:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de DAYANE SILVA MENEZES em 22/12/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

  • 12/12/2017 09:53

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/12/2017 às 09:53:17 para DECISÃO

  • 12/12/2017 08:16

    Processo Suspenso

  • 12/12/2017 08:16

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 06/12/2017 09:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/10/2017 12:28

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2017 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2017 12:27

    Decorrido prazo de PARTES em 11/10/2017.

  • 12/05/2017 12:05

    Processo Suspenso

  • 03/04/2017 16:29

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2017 12:32

    Processo Suspenso

  • 16/03/2017 12:30

    Processo Suspenso

  • 22/11/2016 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2016 01:00

    Publicado DECISÃO em 16/11/2016.

  • 14/11/2016 17:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2016

  • 14/11/2016 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2016 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2016 13:53

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 14/11/2016 10:13

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2

  • 07/11/2016 11:06

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 11:06

    Processo Autuado

  • 07/11/2016 09:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJAM

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1ª instância - TJAM

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