23/05/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:54

Expedição de Ofício.
23/05/2025 12:53

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:53

Transitado em Julgado em 14/05/2025
15/05/2025 00:01

Decorrido prazo de EURIDES MUNHOES NETO em 13/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:01

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DE LIMA NETO em 22/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:01

Publicado Intimação em 15/04/2025.
27/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
24/04/2025 00:00

Decorrido prazo de LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA em 22/04/2025 23:59.
18/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025.
18/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025.
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6000219-76.2025.8.03.0000 Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE GONCALVES DE LIMA NETO/Advogado(s) do reclamante: EURIDES MUNHOES NETO AGRAVADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA/Advogado(s) do reclamado: LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido liminar de efeito suspensivo interposto por ESPÓLIO DE JOSE GONCALVES DE LIMA NETO. em face da decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, magistrada Alaide Maria de Paula, que, nos autos da ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência - Sequestro de Valores, na fase de Cumprimento Sentença nº 0015059-74.2017.8.03.0001, determinou a transferência do restante dos valores para conta à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP em contas vinculadas aos processos de números 0028581-08.2006.8.26.0554 / 0055713- 35.2009.8.26.0554 até o limite de R$ 12.557.337,60.

Em suas razões, alega que a decisão deve ser reformada, pois caso contrário onerará indevidamente o espólio/Agravante, por dívidas contraídas exclusivamente pelo coexequente senhor Gilmar José Amaral.

Sustenta que o crédito objeto do cumprimento de cumprimento de sentença nº 0015059-74.2017.8.03.0001 é referente à venda das empresas União Macapá de Transportes Ltda – CNPJ 05.***.***/0001-45 e Empresa de Transportes Estrela do Mar – CNPJ 05.***.***/0001-45, das quais era proprietário de 90% do capital social e, portanto, beneficiário do crédito na mesma proporção.

Já o coexequente Gilmar José Amaral figurava nas referidas empresas como sócio minoritário, sendo titular de 10% das quotas sociais, logo, a transferência de valores para processos em que o senhor Gilmar é devedor deve respeitar o limite do crédito referente aos 10% das quotas sociais que detinha.

O pedido de efeito suspensivo foi deferido (ID. 2487728).

O Agravado deixou transcorrer o prazo para apresentar contrarrazões. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos virtuais do processo de origem (nº 0015059-74.2017.8.03.0001), constatei que o juízo de primeiro grau reconsiderou a decisão parcialmente e determinou que 10% dos valores remanescentes serão enviados ao juízo de Santo André/SP e o restante deverá ser depositado à disposição da 1º Vara de Família e Sucessões de Barureri/SP, reconhecendo que o crédito executado decorre da indenização pela venda da sociedade, proporcional às quotas de cada exequente.

Com isso, impõe-se reconhecer que a mencionada decisão naquele feito, prejudicou a análise do presente Agravo de Instrumento, uma vez que esvaziou o objeto deste recurso.

Pelo exposto, com fulcro no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso.

Intimem-se.

Arquivem-se.

DESEMBARGADOR MARIO MAZUREK Relator
11/04/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 10:58

Extinto os autos em razão de perda de objeto
22/03/2025 21:05

Decorrido prazo de LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:13

Conclusos para julgamento
28/02/2025 12:02

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 00:01

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DE LIMA NETO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:04

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:04

Decorrido prazo de EURIDES MUNHOES NETO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:53

Publicado Intimação em 17/02/2025.
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:17

Expedição de Ofício.
12/02/2025 12:25

Concedida a Medida Liminar
10/02/2025 09:53

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:56

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
07/02/2025 12:29

Determinação de redistribuição por prevenção
06/02/2025 13:57

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:23

Juntada de Certidão
05/02/2025 20:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#225 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#53 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028187-54.2023.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0024178-15.2024.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Robson Ferreira de Souza

Advogado: Isabelle Mesquita de Araujo

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/11/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007042-05.2024.8.03.0001

Jacinaldo da Costa Lima

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/04/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014588-14.2024.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Joao Walter Pereira de Assuncao

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/07/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0045127-65.2021.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Oberdan Costa de Moraes

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/10/2021 00:00

Exibir Processo