TJAP - 0016792-65.2023.8.03.0001

1ª instância - Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

ANDREIA LOPES DA SILVA

CPF *03.***.*77-56

Advogados

EDISNEI CARDOSO CARNEIRO

CPF *12.***.*04-34

Polo Passivo

Partes

FRANCIELLI MARTINS CARDOSO

CPF *27.***.*09-04

Advogados

JOAO PEDRO RODRIGUES NASCIMENTO

CPF *47.***.*30-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 09:00

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 08/05/2025 08:59

    Certifico que a sentença de mov. 51 transitou em julgado em 06/05/2025.

  • 05/05/2025 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 02/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000077/2025 em 05/05/2025.

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0016792-65.2023.8.03.0001 Requerente: ANDREIA LOPES DA SILVA Defensor(a): EDISNEI CARDOSO CARNEIRO Autor Do Fato: FRANCIELLI MARTINS CARDOSO Defensor(a): JOÃO PEDRO RODRIGUES NASCIMENTO Sentença: FRANCIELLI MARTINS CARDOSO cumpriu integralmente os termos da transação penal pactuada com o Ministério Público, conforme noticiam os autos.

    DIANTE DO EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese delituosa, imputada neste feito a parte autora do fato acima indicada, determinando que a pena aplicada não conste em seus registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, tudo em conformidade com o disposto no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95.Proceda-se com a destinação devida aos objetos apreendidos, caso haja.Dispensada a intimação da parte autora do fato (enunciado 105 do FONAJE).Transitada em julgado esta sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.Publique-se.

    Registro eletrônico nesta data.

  • 02/05/2025 19:37

    Registrado pelo DJE Nº 000077/2025

  • 02/05/2025 10:01

    Sentença (02/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 02/05/2025

  • 02/05/2025 08:13

    Em Atos do Juiz.

  • 29/04/2025 11:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 29/04/2025 11:54

    Faço juntada a estes da decisão encaminhada pela VEPMA, com informação do cumprimento da medida transacionada entre o Ministerio Público e o autor do fato.

  • 29/04/2025 11:52

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 24/04/2024 08:09

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 16/04/2024 07:44

    Certifico que os autos aguardam a distribuição da Carta Guia.

  • 11/04/2024 10:51

    CARTA GUIA DE MEDIDA ALTERNATIVA N° 49281 RELATIVA AO RÉU FRANCIELLI MARTINS CARDOSO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000677-44.2024.8.03.0001

  • 11/04/2024 10:48

    Certifico que a sentença de mov. 43 transitou em julgado em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 10:11

    Em audiência

  • 11/04/2024 10:11

    Em audiência

  • 11/04/2024 10:11

    Instrução e Julgamento realizada em 11/04/2024 às '10:11'h

  • 08/04/2024 08:32

    Certifico que os autos aguardarão a audiência de instrução e julgamento.

  • 03/04/2024 08:52

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se audiência de instrução e julgamento já designada, ocasião em que será analisada a defesa preliminar ora apresentada.I.

  • 03/04/2024 08:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 03/04/2024 08:00

    Diante da manifestação #35, promovo a conclusão dos presentes autos.

  • 03/04/2024 08:00

    Diante da manifestação #35, promovo a conclusão dos presentes autos.

  • 02/04/2024 10:22

    RESPOSTA A ACUSAÇÃO EM QUEIXA CRIME E APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS

  • 26/02/2024 08:24

    Certifico que foram intimadas ANDREIA LOPES DA SILVA, TELEFONE: (96) 9.9164-8972; ANDRESSA LOPES DA SILVA, TELEFONE: (96) 9.8423-5891. #33.

  • 25/02/2024 18:12

    16:10. Em razão do r. mandado, DILIGENCIEI no endereço indicado, e lá estando, INTIMEI a Testemunha, dando-lhe conhecimento de todo o conteúdo do mandado, que lhe li e do qual ficou ciente, recebeu e aceitou contrafé, pelo que exarou sua assinatur

  • 15/02/2024 08:05

    Certifico que FRANCIELLI MARTINS CARDOSO foi devidamente citada/intimada (evento #31).

  • 11/02/2024 16:30

    Mandado

  • 02/02/2024 13:50

    Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 às 08:50:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. na data: 06/09/2023 11:09:02 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO

  • 02/02/2024 12:03

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ANDREIA LOPES DA SILVA, ANDRESSA LOPES DA SILVA - emitido(a) em 02/02/2024

  • 02/02/2024 12:03

    MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO AUDIENCIA CRIMINAL para - FRANCIELLI MARTINS CARDOSO - emitido(a) em 02/02/2024

  • 02/02/2024 10:06

    Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 às 08:50:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: D

  • 06/09/2023 11:09

    Instrução e Julgamento agendada para 11/04/2024 às 08:50h

  • 06/09/2023 10:58

    Em Atos do Juiz. - Designe-se audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada na forma PRESENCIAL/HÍBRIDA, a ser gravada pelo aplicativo ZOOM, podendo as partes optarem pelo participação virtual, em caso de impossibilidade de comparecimento presencia

  • 06/09/2023 10:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 06/09/2023 10:53

    Diante da manifestação do MP, promovo a conclusão dos presentes autos.

  • 06/09/2023 10:50

    Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2023, às 10:50:29, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri

  • 06/09/2023 10:41

    Remessa

  • 06/09/2023 10:41

    Em Atos do Promotor.

  • 05/09/2023 22:50

    Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2023, às 22:50:04, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 04/09/2023 11:48

    Remessa

  • 04/09/2023 11:41

    Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2023, às 11:41:35, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

  • 04/09/2023 11:32

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 04/09/2023 11:30

    Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação.

  • 04/09/2023 11:30

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 04/09/2023 11:23

    Em Atos do Juiz. Defiro o desarquivamento, sem custas, eis que requerido pela Defensoria Pública do Estado.Após ao Ministério Público como fiscal da lei.

  • 02/09/2023 22:29

    Queixa-crime

  • 06/06/2023 09:06

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 06/06/2023 09:05

    Decurso de Prazo (evento #09).

  • 25/05/2023 08:01

    Certifico que os autos aguardam a manifestação da vítma.

  • 24/05/2023 17:46

    Mandado

  • 08/05/2023 11:09

    MANDADO JUDICIAL para - ANDREIA LOPES DA SILVA - emitido(a) em 05/05/2023

  • 04/05/2023 12:05

    Em Atos do Juiz. Analisado o feito, verifico que trata de crime de ação penal privada, pelo que determino a intimação da vítima, preferencialmente via telefone, para que se manifeste, no prazo 10 dias, quanto ao seu interesse em promover a ação competente

  • 04/05/2023 11:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 04/05/2023 11:16

    Faço juntada a estes autos da CERTIDÃO INTERNA ESTADUAL - CRIMINAL

  • 04/05/2023 11:14

    NOME PARTE: FRANCIELLI MARTINS CARDOSO - Autor Do Fato

  • 04/05/2023 09:28

    Tombo em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 09:07

    Distribuição CRIMINAL/JUIZADOS - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3217484 - Protocolado(a) em 04-05-2023 às 09:07

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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