23/06/2025 00:33

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 04/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:38

Conclusos para decisão
18/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:34

Decorrido prazo de PABLO DETTMANN PIMENTA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:34

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:56

Decorrido prazo de PABLO DETTMANN PIMENTA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:56

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:59

Publicado Notificação em 13/05/2025.
02/06/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
23/05/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:25

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:29

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 6016546-30.2024.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA, RAFAEL SANTOS DA SILVA DECISÃO Trata-se de reiteração de pedido formulado pelos executados para designação de audiência de conciliação (ID 17570236).

O exequente, em manifestação anterior (ID 17161351), já expressou seu desinteresse na realização da referida audiência, embora tenha ressaltado a manutenção de canais extrajudiciais para negociação.

Decido.

A execução processa-se no interesse do credor, conforme dicção do art. 797 do Código de Processo Civil.

Embora a busca pela conciliação seja incentivada pelo ordenamento jurídico, não se pode impor ao exequente a participação em audiência para tal fim quando este já manifestou seu desinteresse e indicou a disponibilidade de outros meios para eventual composição amigável.

O princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC e invocado pelos executados, não tem o condão de paralisar o prosseguimento regular da execução com a designação de atos para os quais o credor já declinou expressamente sua participação, especialmente quando a via extrajudicial para acordo permanece acessível.

Ademais, a designação de audiência contra a vontade do exequente, que já se manifestou nos autos, mostrar-se-ia, em princípio, infrutífera e apenas procrastinaria o andamento do feito executivo.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de designação de audiência de conciliação.

Considerando o requerimento do exequente (ID 15515557) e a rejeição da exceção de pré-executividade (ID 15381588), bem como a ausência de pagamento voluntário do débito, DEFIRO a consulta e o bloqueio de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD, em nome dos executados SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.***.***/0001-98 e RAFAEL SANTOS DA SILVA, CPF nº *73.***.*80-91, até a satisfação integral do crédito de R$ 214.589,15 (duzentos e catorze mil quinhentos e oitenta e nove reais e quinze centavos), na modalidade de reiteração automática de ordens ("teimosinha"), pelo prazo máximo de 30 dias.

Restando infrutífera ou insuficiente a medida de bloqueio via SISBAJUD, DEFIRO, sucessivamente, as consultas aos sistemas INFOJUD e RENAJUD em nome dos executados, visando à localização de bens passíveis de penhora, conforme requerido.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 12 de maio de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
12/05/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:50

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2025 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:02

Conclusos para decisão
15/11/2024 00:25

Decorrido prazo de PABLO DETTMANN PIMENTA em 13/11/2024 23:59.
23/10/2024 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica
15/10/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica
09/10/2024 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2024 19:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/08/2024 12:23

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 08:20

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2024 00:32

Decorrido prazo de SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
22/07/2024 22:55

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2024 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 22:55

Juntada de Petição de certidão
17/07/2024 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 10:32

Juntada de Petição de certidão
15/07/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 02:04

Expedição de Mandado.
16/06/2024 01:57

Expedição de Mandado.
13/06/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 15:16

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 06:42

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2024 13:15

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:05

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008754-33.2024.8.03.0000

Adilson Garcia do Nascimento

Juizo de Direito da Vara de Execucoes Pe...

Advogado: Adilson Garcia do Nascimento

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 24/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6001507-93.2024.8.03.0000

Idea - Instituto de Desenvolvimento da A...

Municipio de Macapa

Advogado: Luciana Figueiredo Akel Fares

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/12/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0009292-55.2017.8.03.0001

Cilene Nascimento de Oliveira

Alessandra Alves de Almeida

Advogado: Pedro Paulo Fajardo Capiberibe

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/03/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0030403-32.2016.8.03.0001

Gisele de Rosa Lima

Estado do Amapa

Advogado: Cesar Farias da Rosa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 15/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0024357-46.2024.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Alessandro da Penha Mendes

Advogado: Jefferson Alves Teodosio

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 26/11/2024 00:00

Exibir Processo