TJAP - 0000466-26.2020.8.03.0004

10/07/2021 18:44

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

10/07/2021 18:43

Mudança de Classe Processual

02/07/2021 06:01

Intimação (Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2021, às 07:53:48, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

23/06/2021 09:20

Intimação (Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2021, às 07:53:48, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO

22/06/2021 22:10

Certifico que a rotina gerada serve apenas para regularizar o andamento processual.

22/06/2021 22:09

Notificação (Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2021, às 07:53:48, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELI

10/06/2021 07:53

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2021, às 07:53:48, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

10/06/2021 07:02

VARA ÚNICA DE AMAPÁ

10/06/2021 07:00

TRÂNSITO EM JULGADO. AO JUIZO DE ORIGEM.

20/05/2021 11:50

PRAZO PARA RECURSO

20/05/2021 11:48

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2021, às 11:45:36, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

20/05/2021 11:47

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

20/05/2021 10:33

Em Atos do Magistrado.

18/05/2021 11:38

Conclusão

18/05/2021 11:38

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 11:35:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

18/05/2021 11:33

GABINETE RECURSAL 02

18/05/2021 11:20

Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1348ª Sessão Ordinária realizada em 18.05.2021, cujo resultado foi o seguinte: À unanimidade, conhecido e, por maioria, provido, nos termos do voto

12/05/2021 13:06

AGUARDA SESSÃO

06/05/2021 08:54

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 18/05/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2021 em 05/05/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procur

05/05/2021 13:37

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 18/05/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2021 em 05/05/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do A

05/05/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 18/05/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2021 em 05/05/2021.

05/05/2021 00:00

Intimação

04/05/2021 19:19

Registrado pelo DJE Nº 000075/2021

04/05/2021 09:50

Pauta de Julgamento (18/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2021

04/05/2021 09:50

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1348, DO DIA 18/05/2021, às 08:00 HORAS

04/05/2021 09:38

Certifico que aguarda inclusão em pauta de julgamento do dia 18.05.

04/05/2021 08:44

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2021, às 08:41:27, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

04/05/2021 07:39

Remessa

03/05/2021 12:22

Em Atos do Magistrado. Inclua-se na pauta da sessão ordinária do dia 18.05.

17/03/2021 07:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MÁRIO MAZUREK

17/03/2021 07:13

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos.

16/03/2021 16:48

Em Atos do Magistrado. Recebo o recurso interposto pelo Estado do Amapá (ordem 37), eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Sem preparo, por tratar-se de Fazenda Pública.As contrarrazões foram devidamente apresentadas (ordem 43).Concluso

11/03/2021 11:38

Conclusão

11/03/2021 11:38

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 11:36:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/03/2021 11:36

GABINETE RECURSAL 01

11/03/2021 11:23

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: VALMILEI NEPOMUCENO CAMBRAIA.

11/03/2021 11:17

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 01 - Protocolo 2340092 - Protocolado(a) em 11-03-2021 às 11:03

11/03/2021 11:03

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 10:57:31, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ

10/03/2021 15:41

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

10/03/2021 15:39

Certifico que para fins de regularização, promovo a finalização de expediente em aberto do presente feito.

22/01/2021 12:43

Certifico que faço remessa dos autos à Turma Recursal

14/01/2021 13:54

Contrarrazões ao RI

24/12/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/11/2020 11:59:51 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Advogado Autor).

14/12/2020 12:05

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/11/2020 11:59:51 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

25/11/2020 11:59

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões.Apresentadas ou não as contrarrazões, subam os autos à E. Turma Recursal.

22/11/2020 21:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

22/11/2020 21:42

Certifico que faço conclusos

23/10/2020 12:21

RECURSO INOMINADO

19/10/2020 12:55

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 04/10/2020 10:32:26 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Advogado Autor).

16/10/2020 08:45

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 04/10/2020 10:32:26 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/10/2020 09:17

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 04/10/2020 10:32:26 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTA

04/10/2020 10:32

Em Atos do Juiz.

02/10/2020 09:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

02/10/2020 09:19

Certifico que faço conclusos

24/09/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 15/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2020 em 24/09/2020.

23/09/2020 16:22

IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/09/2020 15:22

Registrado pelo DJE Nº 000173/2020

22/09/2020 12:06

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.

22/09/2020 12:05

Despacho (15/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 22/09/2020

15/09/2020 19:56

Em Atos do Juiz.         Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos embargos opostos à ordem n.21, prazo de 5 (cinco) dias nos termos do artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil.          Após

15/09/2020 11:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

15/09/2020 11:46

Certifico que faço conclusos

13/09/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 27/08/2020 13:04:30 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Advogado Autor).

08/09/2020 18:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO

04/09/2020 07:52

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 27/08/2020 13:04:30 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

03/09/2020 10:45

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 27/08/2020 13:04:30 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMA

27/08/2020 13:04

Em Atos do Juiz.

24/08/2020 12:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

24/08/2020 12:42

Decurso de Prazo

14/08/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/07/2020 12:43:21 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Advogado Autor).

04/08/2020 09:52

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/07/2020 12:43:21 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

28/07/2020 12:43

Em Atos do Juiz. Converto o julgamento em diligência para que o autor esclareça, em 5 dias, o seguinte ponto narrado nos fatos :Por fim, em SETEMBRO DE 2018 foi publicada a Portaria nº 280/2018, (em anexo), que GARANTIU A PROGRESSÃO do Reclamant

20/07/2020 18:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

20/07/2020 18:43

CONTESTAÇÃO

08/06/2020 05:23

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/05/2020 13:48:01 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

05/06/2020 13:27

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/05/2020 13:48:01 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu

26/05/2020 13:48

Em Atos do Juiz. Trata-se de feito sob o rito inerente ao Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009).Tendo em vista que dificilmente a Fazenda Pública concilia e por se  tratar de questão eminentemente de direito, a ser demonstrada por

21/05/2020 19:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

21/05/2020 19:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO.

21/05/2020 19:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

21/05/2020 19:06

Tombo em 21/05/2020.

21/05/2020 16:57

Juntada de DOCS 01

21/05/2020 16:56

Juntada de DOCS

21/05/2020 16:50

Distribuição - VARA ÚNICA DE AMAPÁ - Protocolo 2079093 - Protocolado(a) em 21-05-2020 às 16:45