TJAP - 0046509-35.2017.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

ADILSON CLOVIS PANTOJA BRANDAO

CPF *46.***.*12-68

BRANDAO & BRANDAO LTDA - ME

CNPJ: 03.118.206/0001-09

Advogados

AGORD DE MATOS PINTO

OAB: 1131/AP

Polo Passivo

Partes

RACHEL LOIOLA E CIA LTDA

CNPJ: 84.425.321/0001-28

Advogados

DOUGLAS LUZZATTO

OAB: 1771/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 20:03

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 20/07/2022 20:02

    Certifico que a sentença de mov. 254 transitou em julgado em 29/03/2022 em relação as partes.

  • 20/07/2022 10:02

    Em Atos do Juiz. 1. A gratuidade judiciária foi concedida à parte autora em decisão #8, portanto é impertinente a expedição de guia de custas #268, tal como, inclusive, fez-se constar da sentença #254, pelo que deve ser cancelada.2. No mais, certifique-se

  • 19/07/2022 11:14

    Decurso de Prazo [mov. 274]

  • 19/07/2022 11:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 25/06/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/06/2022 14:23:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AGORD DE MATOS PINTO (Advogado Autor).

  • 15/06/2022 14:24

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/06/2022 14:23:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AGORD DE MATOS PINTO

  • 15/06/2022 14:23

    INTIMO o exequente para, em 15 dias, proceder ao recolhimento das custas finais, através da guia de recolhimento juntada no movimento de ordem nº 268, sob pena de bloqueio ou inscrição em dívida ativa.

  • 15/06/2022 08:43

    Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

  • 13/06/2022 17:45

    Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2022, às 17:45:20, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 10/06/2022 09:17

    Remessa

  • 10/06/2022 09:16

    Faço juntada a estes autos a guia de custas processuais.

  • 30/03/2022 07:40

    Certifico e dou fé que em 30 de março de 2022, às 07:40:05, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 29/03/2022 10:31

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 29/03/2022 10:25

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) recebido Nº: 4098344, SOLICITAÇÃO para - JUSTIÇA DO TRABALHO DO AMAPÁ ( JUIZ (A) DE DIREITO DA 4ª VARA DO TRABALHO ) - emitido(a) em 29/03/2022

  • 29/03/2022 10:19

    Nº: 4098344, SOLICITAÇÃO para - JUSTIÇA DO TRABALHO DO AMAPÁ ( JUIZ (A) DE DIREITO DA 4ª VARA DO TRABALHO ) - emitido(a) em 29/03/2022

  • 29/03/2022 09:09

    Nos termos da Portaria N°001/2017-VCFP/MCP, remeto os autos à contadoria.

  • 29/03/2022 09:08

    Decurso de Prazo

  • 25/03/2022 11:41

    Certifico que o feito aguarda o transcurso de prazo em aberto.

  • 07/03/2022 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 21/02/2022 16:59:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AGORD DE MATOS PINTO (Advogado Autor).

  • 07/03/2022 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 21/02/2022 16:59:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DOUGLAS LUZZATTO (Advogado Réu).

  • 03/03/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 21/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000038/2022 em 03/03/2022.

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0046509-35.2017.8.03.0001 Parte Autora: ADILSON CLOVIS PANTOJA BRANDAO, BRANDÃO & BRANDÃO LTDA - ME Advogado(a): AGORD DE MATOS PINTO - 1131AP Parte Ré: RACHEL LOIOLA E CIA LTDA Advogado(a): DOUGLAS LUZZATTO - 1771AP Sentença:

    I- RELATÓRIOTrata-se de Ação de indenização por Danos Morais e Materiais proposta por ADILSON CLOVIS PANTOJA BRANDÃO e BRANDÃO & BRANDÃO LTDA-ME em face de RACHEL LOIOLA E CIA LTDA, alegando em síntese que no dia 12.10.2014 iniciou-se o incêndio no interior do depósito da requerida que se alastrou até o imóvel dos requerentes.Narra a inicial que a segunda requerente é uma empresa que desempenha atividades de malharia e comunicação visual e que o estabelecimento era localizado em um imóvel alugado, o qual era vizinho do imóvel pertencente à ré.Aduz que em virtude do incêndio vários equipamentos da empresa foram destruídos e não teve como honrar contratos de prestação de serviços o que ocasionou a rescisão de vários contratos de trabalho.Assim, a parte autora requereu a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.Decisão que deferiu o pedido de gratuidade da justiça em MO 08.Emenda de petição inicial para alterar o valor dos danos e materiais e corrigir o valor da causa para R$ R$ 164.970,00 (cento e sessenta e quatro mil e novecentos e setenta reais) em MO 10.Decisão deferindo a emenda à inicial em MO 12.A audiência de conciliação restou infrutífera (MO 30).Por sua vez, a parte ré, apresentou defesa (MO 47), o qual arguiu as seguintes preliminares: a ilegitimidade ativa do autor Adilson, alegando que o autor apenas passou a ser sócio proprietário da empresa 26.06.2017, data posterior ao incêndio; a ré também apresentou impugnação concessão da gratuidade de justiça, alegando que os autores não se enquadram no perfil de pessoas que fazem jus ao benefício.

    No mérito, sustentou a total improcedência da ação, tendo em vista a ausência de provas, bem como a ausência de nexo de causalidade, afastando assim, a pretensão indenizatória dos autores.

    Réplica em MO 51.

    Decisão de saneamento do processo em MO 117.

    AIJ realizada na no dia 02/12/2021.

    Por fim, alegações finais em MO 247 e 249.

    II – FUNDAMENTAÇÃO a) Das preliminares - Da alegação de ilegitimidade ativa e aplicação da teoria da asserção:Tendo em vista a estreita ligação entre a alegação de ilegitimidade e o direito material, e a necessidade de análise de provas nos autos, há necessidade de analisar a ilegitimidade ativa como questão de mérito, sob o prisma da teoria da asserção.Nesse sentido, confira-se jurisprudência:PROCESSO CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

    CONDIÇÕES DA ÇÃO.

    LEGITIMIDADE PASSIVA.

    STATUS ASSERTIONES.

    JULGAMENTO DE MÉRITO.

    POSSIBILIDADE.1.

    Inviável o reconhecimento de violação ao art. 535 do CPC quando não verificada no acórdão recorrido omissão, contradição ou obscuridade apontadas pela recorrente. 2.

    O Tribunal de origem não deixou de apreciar a questão da ilegitimidade passiva do recorrido, aventada nas contrarrazões de apelação, por entendê-la preclusa.

    Pelo contrário, ela foi analisada e rejeitada. 3.

    Sempre que a relação existente entre as condições da ação e o direito material for estreita ao ponto da verificação da presença daquelas exigir a análise deste, haverá exame de mérito. 4.

    Sob o prisma da teoria da asserção, se o juiz realizar cognição profunda sobre as alegações contidas na petição, após esgotados os meios probatórios, terá, na verdade, proferido juízo sobre o mérito da questão. 5.

    Negado provimento ao recurso especial". (REsp 1.125.128/RJ, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/09/2012, DJe 18/09/2012).Assim, afasta-se a preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista que será analisada como questão de mérito.- Da Impugnação à Gratuidade de Justiça:No que diz respeito a essa preliminar, já foi analisada em decisão de saneamento e mantenho a decisão que deferiu o pedido de gratuidade pelos mesmos fundamentos proferidos na decisão saneadora.

    Dessa forma, afasta-se a preliminar de impugnação à gratuidade da justiça.b) Do mérito O processo está pronto para julgamento, pois presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como foram produzidas as provas requeridas pelas partes.

    Cinge-se a pretensão da parte autora em ser ressarcida por supostos danos morais e materiais em seu estabelecimento decorrente do incêndio ocorrido no depósito da empresa da requerida.Salienta-se que em MO 125 foi requerido a inclusão, no polo ativo da demanda, do sócio executivo da empresa autora à época do sinistro, o Sr° Jardel Amorim dos Santos.

    Pois bem, conforme entendimento jurisprudencial, feita a citação, não é mais possível alterar a composição dos polos da relação jurídica processual por força do princípio da estabilização da demanda.Confira-se:AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DIREITO PROCESSUAL.

    INCLUSÃO NO POLO ATIVO APÓS A CITAÇÃO E APRESENTAÇAO DE CONTESTAÇÃO.

    INADMISSIBILIDADE.

    PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO SUBJETIVA DO PROCESSO.

    NÃO CONCORDÂNCIA DO RÉU.

    Por força do princípio da estabilização subjetiva do processo, feita a citação validamente, não é mais possível alterar a composição dos polos da relação jurídica processual, salvo as substituições permitidas por lei.

    O pedido de inclusão da primeira agravante no polo ativo da demanda não pode ser deferido sem o consentimento do réu, haja vista constar nos autos que este último, ora agravado, já havia apresentado a sua contestação, e em contrarrazões ao presente agravo afirmou não concordar com o referido pedido.

    Recurso a que se nega provimento. (TJ-RJ - AI: 00625336320188190000, Relator: Des(a).

    DENISE LEVY TREDLER, Data de Julgamento: 04/06/2019, VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL).Por conseguinte, resta prejudicado o pedido de inclusão do sócio proprietário da empresa no polo ativo da demanda.- Da Ilegitimidade Ativa:A parte ré suscitou a ilegitimidade ativa de ADILSON CLOVIS PANTOJA BRANDÃO alegando que o autor se tornou sócio da empresa apenas em 05.06.2017, ou seja, em data posterior ao acontecimento do sinistro.Ocorre que não foi possível a partir da análise abstrata dos fatos levantados na inicial, necessitando da análise das provas produzidas nos autos, devendo o feito ser julgado sob o prisma da teoria da asserção.Conforme documento e petição de MO 125, o autor apresentou documento que constata que se tornou sócio da empresa em 05.06.2017, ou seja, em data posterior ao acontecimento do incêndio.Portanto, não é o caso de reconhecer a preliminar de ilegitimidade ativa do autor ADILSON, mas de improcedência do pedido autoral por não ser o autor, sócio da empresa autora à época dos fatos. - Dos danos materiais e morais:Na inicial o autor alega que diversos equipamentos foram danificados pelo incêndio, no entanto, não apresentou nos autos notas fiscais dos equipamentos, boletim de ocorrência sobre o fato e o alegado dano sofrido ou quaisquer outros documentos que comprovem que algum equipamento foi danificado.

    Há de se ressaltar que nas fotos apresentadas pelo autor aparecem as paredes chamuscadas pela fumaça, bem como o chão sujo e telhado retirado pelos bombeiros para terem acesso próximo ao local em que o incêndio fora combatido, contudo, não é possível comprovar pelas fotos que algum equipamento foi danificado.Embora os informantes da parte autora em depoimento afirmarem que equipamentos foram danificados, não constam nos autos, nota fiscal do conserto dos equipamentos ou notas fiscais referentes à aquisição de equipamentos novos.Salienta-se, ainda, que conforme depoimento da Srª Edecine Calado, proprietária do imóvel que fora alugado para a parte autora, após o incêndio a proprietária do imóvel permaneceu morando no local (no segundo andar do imóvel em que funcionava o estabelecimento da parte autora), assim como a parte autora também continuou a desenvolver suas atividades no imóvel.

    Portanto, não comprovado o dano material, é improcedente a pretensão indenizatória.Nesse sentido, confira-se jurisprudência:CONSTITUCIONAL.

    ADMINISTRATIVO.

    RESPONSABILIDADE CIVIL.

    QUEDA DE ÁRVORE SOBRE O VEÍCULO DA PARTE AUTORA.

    INDENIZAÇÃO.

    DANOS MATERIAIS.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

    DANOS MORAIS.

    PROCEDÊNCIA.

    REFORMA DA SENTENÇA.

    PROVIMENTO PARCIAL. 1.

    A obrigação de indenizar da Fazenda pública pode decorrer tanto da responsabilidade objetiva (art. 37, § 6º, da CF/88) quanto da responsabilidade subjetiva, com suporte na teoria do ato ilícito. 2.

    No caso, cuida-se de omissão por falha anônima do serviço, sendo aplicável, portanto, a teoria subjetiva da responsabilidade civil. 3. É cediço que o Município possui o dever de fiscalizar e zelar pela poda das árvores, sobressaindo da análise da presente demanda a falha administrativa da feita que o ente recorrido deixou de tomar as cautelas necessárias para impedir sinistros como o que se apresenta. 4.

    Em análise às fotos e vídeos juntados pela autora, verifica-se de forma clarividente que seu veículo ficou embaixo dos escombros da árvore que caiu sobre ele.

    Ainda que se quisesse reconhecer a possível influência da chuva sobre o acidente, não se pode excluir a responsabilidade da Administração Pública, desfazendo-se o nexo causal, vez que configurada a falta do serviço (conduta omissiva), que leva ao reconhecimento da responsabilidade subjetiva do ente municipal. 5.

    Danos morais fixados em R$ 10.000,00.

    Danos materiais julgados improcedentes por ausência de comprovação, não podendo ser presumidos (art. 373, I, do CPC). 6.

    Recurso conhecido e provido em parte para condenar a ré/recorrida à indenização por danos morais, nos termos do voto do Relator. (TJ-AP - RI: 00206374720198030001 AP, Relator: REGINALDO GOMES DE ANDRADE, Data de Julgamento: 26/11/2019, Turma recursal).Do mesmo modo, o pedido de dano moral não merece prosperar.A reparação civil nasce da demonstração de um ato ilícito em conjunto com o dano experimentado.

    Havendo nexo de causalidade entre a conduta do agente e os prejuízos causados, nasce o dever de reparar previsto no art. 927 do Código Civil: "Art. 927.

    Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo."Conforme consta em laudo pericial da POLITEC não foi possível apurar a causa determinante do incêndio, note-se:IX-CONCLUSÃO: Assim, diante do que foi anteriormente exposto, e considerando a ausência de vestígios materiais comprobatórios, devido a operação severa de rescaldo, fica o perito impossibilitado de citar a causa determinante do sinistro em estudo, se foi provocado por ação de um corpo ígneo lançado inadvertidamente ou propositadamente no interior do galpão periciado (...).

    Logo, há ausência de nexo de causalidade, não restando devidamente provado o dano alegado pela parte autora, já que não há comprovação que a parte autora agiu com dolo ou culpa para a ocorrência do sinistro.Nesse sentindo, confira-se jurisprudência:EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MATERIAL E MORAL -RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O FATO E O DANO. - Ao dever de indenizar impõe-se ocorrência de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos em que estatuídos nos arts. 927, 186 e 187 do CC/02.

    O nexo causal entre o fato e o dano no restou devidamente comprovado, o que afasta o dever de indenizar. (TJ-MG - AC: 10000210049680001 MG, Relator: Juliana Campos Horta, Data de Julgamento: 07/04/2021, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/04/2021)Portanto, a falta de nexo de causalidade, afasta a hipótese de ato ilícito, o que por si só invalida a pretensão indenizatória formulada.Em tempo, afasta-se o pedido de litigância de má fé em face ao ajuizamento da ação, tendo em vista que este juízo não vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 80 do NCPC.

    Já que a parte autora apenas não trouxe aos autos provas que demonstrem o direito pleiteado.III – DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC.Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas finais e honorários advocatícios ao procurador da parte ré que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 85, § 2º do CPC/15, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art.98, §3º do NCPC.Publique-se.

    Intime-se.  

  • 25/02/2022 21:05

    Registrado pelo DJE Nº 000038/2022

  • 25/02/2022 11:17

    Sentença (21/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/02/2022

  • 25/02/2022 11:17

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 21/02/2022 16:59:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AGORD DE MATOS PINTO Advogado Réu: DOUGLAS LUZZATTO

  • 21/02/2022 16:59

    Em Atos do Juiz.

  • 10/02/2022 12:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 10/02/2022 12:24

    Faço os autos conclusos para julgamento.

  • 26/01/2022 08:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 26/01/2022 08:11

    Concluso.

  • 20/01/2022 17:40

    JUNTADA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/01/2022 08:45

    Certifico que gerei esta rotina apenas para regularizar o feito.

  • 16/12/2021 21:01

    AUTORES juntam suas Alegações Finais.

  • 16/12/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 06/12/2021 01:14:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DOUGLAS LUZZATTO (Advogado Réu).

  • 16/12/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 06/12/2021 01:14:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AGORD DE MATOS PINTO (Advogado Autor).

  • 06/12/2021 01:17

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 06/12/2021 01:14:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AGORD DE MATOS PINTO Advogado Réu: DOUGLAS LUZZATTO

  • 06/12/2021 01:14

    Certifico que os autos aguardam prazo para alegações finais das partes.

  • 03/12/2021 09:46

    Certifico que finalizo movimento para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 02/12/2021 13:17

    Instrução e Julgamento realizada em 02/12/2021 às '13:17'h

  • 02/12/2021 13:17

    Em audiência

  • 18/11/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 04/11/2021 16:18:19 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AGORD DE MATOS PINTO (Advogado Autor).

  • 17/11/2021 12:02

    Aguardando a realização da audiência.

  • 16/11/2021 13:47

    Certifico que finalizo o movimento.

  • 13/11/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/11/2021 11:29:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AGORD DE MATOS PINTO (Advogado Autor).

  • 12/11/2021 21:00

    Autores informam ciência da redesignação da audiência de instrução para a data de 02/12/2021.

  • 10/11/2021 10:52

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 09/11/2021 01:00

    Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 02/12/2021 09:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000195/2021 em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0046509-35.2017.8.03.0001 Parte Autora: ADILSON CLOVIS PANTOJA BRANDAO, BRANDÃO & BRANDÃO LTDA - ME Advogado(a): AGORD DE MATOS PINTO - 1131AP Parte Ré: RACHEL LOIOLA E CIA LTDA Advogado(a): DOUGLAS LUZZATTO - 1771AP Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 02/12/2021 às 09:30

  • 08/11/2021 19:21

    Registrado pelo DJE Nº 000195/2021

  • 08/11/2021 14:34

    MANIFESTAÇÃO SIMPLES

  • 08/11/2021 14:30

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/11/2021 11:29:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DOUGLAS LUZZATTO (Advogado Réu).

  • 08/11/2021 14:30

    Intimação (Outras Decisões na data: 04/11/2021 16:18:19 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DOUGLAS LUZZATTO (Advogado Réu).

  • 08/11/2021 09:28

    Agendamento de audiência (02/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/11/2021

  • 08/11/2021 09:27

    Notificação (Outras Decisões na data: 04/11/2021 16:18:19 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AGORD DE MATOS PINTO Advogado Réu: DOUGLAS LUZZATTO

  • 04/11/2021 21:42

    ORDEM 223

  • 04/11/2021 21:40

    Instrução e Julgamento agendada para 02/12/2021 às 09:30h

  • 04/11/2021 16:54

    MANIFESTAÇÃO SIMPLES

  • 04/11/2021 16:18

    Em Atos do Juiz. Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, decorrente das férias do Magistrado responsável por esta Unidade Judiciária, somado a incompatibilidade de horários com a 1ª Vara Cível, da qual sou titular, DETERMINO:1 – Retire-se de

  • 03/11/2021 22:56

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/11/2021 11:29:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AGORD DE MATOS PINTO Advogado Réu: DOUGLAS LUZZATTO

  • 03/11/2021 11:29

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se realização de audiência, tendo em vista que conforme decisão proferida em MO  211, a audiência será realizada pela plataforma zoom, podendo as partes ou testemunhas comparecerem de forma presencial na sala de audiência da 2ª Va

  • 25/10/2021 08:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 25/10/2021 08:38

    Certifico que faço os autos conclusos em razão do teor da petição de ordem 214.

  • 25/10/2021 08:35

    Certifico regularização da representação da parte autora Brandão & Brandão Ltda - ME, conforme requerido em petição de ordem 214, passando a constar o nome do Dr. Agord de Matos Pinto.

  • 23/10/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/10/2021 17:27:15 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AGORD DE MATOS PINTO (Advogado Autor).

  • 23/10/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/10/2021 17:27:15 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SANDRO FERREIRA VALENTE (Advogado Autor).

  • 21/10/2021 11:47

    Certifico que finalizo movimento para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 21/10/2021 00:30

    Autores intimam Testemunhas e encaminham comprovante (#MO: 211).

  • 13/10/2021 11:12

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/10/2021 17:27:15 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DOUGLAS LUZZATTO (Advogado Réu).

  • 13/10/2021 09:57

    Notificação (Outras Decisões na data: 07/10/2021 17:27:15 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SANDRO FERREIRA VALENTE Advogado Autor: AGORD DE MATOS PINTO Advogado Réu: DOUGLAS LUZZATTO

  • 07/10/2021 17:27

    Em Atos do Juiz. Tendo em vista a criação do Núcleo de Justiça 4.0 das Varas Cíveis e da Fazenda Pública [Resolução 1457/2021-TJAP], revogo em parte a decisão de ordem n°196, para determinar que audiência designada para o dia 09/11/2021, às 9hs seja reali

  • 06/10/2021 08:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 06/10/2021 08:54

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 05/10/2021 15:52

    Autor informa ciência da data da audiência (#MO: 204).

  • 04/10/2021 15:06

    MANIFESTAÇÃO E REQUERIMENTO

  • 14/05/2021 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 09/11/2021 às 09:00:00 na data: 29/04/2021 21:22:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AGORD DE MATOS PINTO (Advogado Autor).

  • 14/05/2021 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 09/11/2021 às 09:00:00 na data: 29/04/2021 21:22:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SANDRO FERREIRA VALENTE (Advogado Autor).

  • 05/05/2021 01:00

    Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 09/11/2021 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2021 em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0046509-35.2017.8.03.0001 Parte Autora: ADILSON CLOVIS PANTOJA BRANDAO, BRANDÃO & BRANDÃO LTDA - ME Advogado(a): AGORD DE MATOS PINTO - 1131AP, SANDRO FERREIRA VALENTE - 3169AP Parte Ré: RACHEL LOIOLA E CIA LTDA Advogado(a): DOUGLAS LUZZATTO - 1771AP Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 09/11/2021 às 09:00

  • 04/05/2021 19:19

    Registrado pelo DJE Nº 000075/2021

  • 04/05/2021 16:45

    CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 09/11/2021 às 09:00:00 na data: 29/04/2021 21:22:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DOUGLAS LUZZATTO (Advogado Réu).

  • 04/05/2021 11:59

    Agendamento de audiência (09/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2021

  • 04/05/2021 11:59

    CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 09/11/2021 às 09:00:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SANDRO FERREIRA VALENTE Advogado Autor: AGORD DE MATOS PINTO Ad

  • 29/04/2021 21:24

    Certifico que foi cumprido o despacho de ordem 196.

  • 29/04/2021 21:22

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 09/11/2021 às 09:00h

  • 25/04/2021 22:36

    Certifico que encaminho os autos para designação de audiência a ser realizada de forma presencial.

  • 22/04/2021 22:50

    Em Atos do Juiz. Diante da manifestação da parte ré (MO 188) quanto à impossibilidade de participação da audiência de instrução de forma virtual, designe-se audiência a ser realizada de forma presencial.

  • 07/04/2021 07:51

    Decurso de Prazo

  • 07/04/2021 07:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 18/03/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 08/03/2021 19:22:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SANDRO FERREIRA VALENTE (Advogado Autor).

  • 18/03/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 08/03/2021 19:22:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AGORD DE MATOS PINTO (Advogado Autor).

  • 08/03/2021 19:52

    Certifico que finalizo histórico em aberto.

  • 08/03/2021 19:51

    Notificação (Outras Decisões na data: 08/03/2021 19:22:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SANDRO FERREIRA VALENTE Advogado Autor: AGORD DE MATOS PINTO

  • 08/03/2021 19:22

    Em Atos do Juiz. Sobre a oposição anotada no evento 188, manifestem-se os autores no prazo de 10 (dez) dias.Após, conclusos para decisão. 

  • 05/03/2021 10:18

    MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 11/02/2021 18:25:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DOUGLAS LUZZATTO (Advogado Réu).

  • 28/02/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 11/02/2021 18:25:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SANDRO FERREIRA VALENTE (Advogado Autor).

  • 28/02/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 11/02/2021 18:25:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AGORD DE MATOS PINTO (Advogado Autor).

  • 25/02/2021 09:00

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 23/02/2021 23:36

    AUTORES informam dados pessoais para a audiência pelo meio virtual .

  • 20/02/2021 13:17

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) decisão Nº do processo: 0030397-54.2018.8.03.0001

  • 20/02/2021 13:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 18/02/2021 12:24

    Notificação (Outras Decisões na data: 11/02/2021 18:25:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SANDRO FERREIRA VALENTE Advogado Autor: AGORD DE MATOS PINTO Advogado Réu: DOUGLAS LUZZATTO

  • 11/02/2021 18:25

    Em Atos do Juiz. Intimem-se a parte autora e a requerida RACHEL LOIOLA E CIA LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem estrutura tecnológica necessária para a realização da audiência de instrução e julgamento pela via virtual. C (...

  • 09/02/2021 08:09

    Decurso de Prazo Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/01/2021 09:44:36 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SANDRO FERREIRA VALENTE (Advogado Autor).

  • 01/02/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/01/2021 09:44:36 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AGORD DE MATOS PINTO (Advogado Autor).

  • 01/02/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/01/2021 09:44:36 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SANDRO FERREIRA VALENTE (Advogado Autor).

  • 28/01/2021 06:51

    Certifico que encaminho os autos conclusos

  • 28/01/2021 06:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 27/01/2021 21:00

    Autor junta manifestação ao despacho judicial (#MO: 162) e Impulsiona feito.

  • 22/01/2021 09:45

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/01/2021 09:44:36 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SANDRO FERREIRA VALENTE Advogado Autor: AGORD DE MATOS PINTO

  • 22/01/2021 09:44

    os termos do art. 10, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do Processo.

  • 09/11/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/10/2020 08:04:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AGORD DE MATOS PINTO (Advogado Autor).

  • 09/11/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/10/2020 08:04:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SANDRO FERREIRA VALENTE (Advogado Autor).

  • 28/10/2020 08:04

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/10/2020 08:04:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SANDRO FERREIRA VALENTE Advogado Autor: AGORD DE MATOS PINTO

  • 28/10/2020 08:04

    Nos termos da Portaria 001/2017, suspenda-se o curso do feito por trinta (30) dias, aguardando-se manifestação da parte autora, após, intime-se para se manifestar no prazo de cinco (5) dias, pena de arquivamento.

  • 28/10/2020 08:03

    Decurso de Prazo

  • 13/10/2020 12:20

    Intimação (Outras Decisões na data: 02/10/2020 22:32:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SANDRO FERREIRA VALENTE (Advogado Autor).

  • 13/10/2020 12:20

    Intimação (Outras Decisões na data: 02/10/2020 22:32:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AGORD DE MATOS PINTO (Advogado Autor).

  • 03/10/2020 15:50

    Notificação (Outras Decisões na data: 02/10/2020 22:32:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SANDRO FERREIRA VALENTE Advogado Autor: AGORD DE MATOS PINTO

  • 02/10/2020 22:32

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte exequente sobre o teor do ofício juntado à ordem 158, para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias, devendo requerer as diligências pertinentes ao feito.Cumpra-se.

  • 18/09/2020 08:27

    Em atenção ao documento juntado no evento 158, faço os autos conclusos para decisão.

  • 18/09/2020 08:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 27/08/2020 09:09

    Ficam os autos aguardando designação de audiência.

  • 26/08/2020 06:09

    Faço juntada a estes autos do(s) ofício da 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ solicitando Penhora no rosto dos autos.

  • 10/08/2020 15:24

    Certifico que os autos aguardam retorno das atividades presenciais conforme determinado na resolução TJAP , para dar prosseguimento ao feito, expedir o Oficio determinado.

  • 04/08/2020 23:04

    Certifico que procedi a geração desta rotina para regularização do andamento processual.

  • 04/08/2020 11:45

    Em Atos do Juiz. Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara da Justiça do trabalho informando que não há, até o presente momento, nenhum crédito a ser penhorado nos presentes autos em favor dos Autores, tendo em vista que o feito ainda se encontra em faze de instrução

  • 30/07/2020 02:06

    AUTOR se manifesta sobre despacho #MO: 147.

  • 10/07/2020 15:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 10/07/2020 15:29

    MANIFESTAÇÃO SIMPLES

  • 03/07/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/06/2020 20:42:33 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DOUGLAS LUZZATTO (Advogado Réu).

  • 03/07/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/06/2020 20:42:33 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AGORD DE MATOS PINTO (Advogado Autor).

  • 03/07/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/06/2020 20:42:33 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SANDRO FERREIRA VALENTE (Advogado Autor).

  • 23/06/2020 21:58

    Notificação (Outras Decisões na data: 16/06/2020 20:42:33 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SANDRO FERREIRA VALENTE Advogado Autor: AGORD DE MATOS PINTO Advogado Réu: DOUGLAS LUZZATTO

  • 16/06/2020 20:42

    Em Atos do Juiz. Considerando que houve juntada de ofício no evento 144, oportunizo a ciência das partes em 10 dias.Após, retornem em nova conclusão.Intimem-se. Cumpra-se.

  • 03/06/2020 18:58

    Autor apresenta manifestação referente ao despacho judicial (#MO: 138).

  • 02/06/2020 18:09

    Faço juntada a estes autos do(s) ofício da 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ solicitando penhora para créditos.

  • 02/06/2020 18:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 02/06/2020 15:31

    MANIFESTAÇÃO SIMPLES - REITERAR MO#136

  • 31/05/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 15/05/2020 10:46:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AGORD DE MATOS PINTO (Advogado Autor).

  • 31/05/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 15/05/2020 10:46:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DOUGLAS LUZZATTO (Advogado Réu).

  • 31/05/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 15/05/2020 10:46:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SANDRO FERREIRA VALENTE (Advogado Autor).

  • 21/05/2020 13:22

    Notificação (Outras Decisões na data: 15/05/2020 10:46:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SANDRO FERREIRA VALENTE Advogado Autor: AGORD DE MATOS PINTO Advogado Réu: DOUGLAS LUZZATTO

  • 15/05/2020 10:46

    Em Atos do Juiz. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre as juntadas de ordem 137.Havendo ou não, retornem conclusos para deliberação.Intimem-se.

  • 09/05/2020 07:51

    Faço juntada a estes autos do(s) ofício da 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ solicitando penhora para créditos.

  • 30/04/2020 12:39

    MANIFESTAÇÃO SIMPLES AO MO#134 E APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS.

  • 27/04/2020 09:33

    Faço juntada a estes autos do(s) ofício da 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ solicitando penhora para créditos.

  • 27/04/2020 09:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 17/03/2020 20:50

    AUTOR informa Rol de Testemunhas.

  • 06/03/2020 11:25

    Certifico que encaminho os autos para designação de audiência, em cumprimento a decisão

  • 04/03/2020 15:41

    Em Atos do Juiz. Designe-se audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado pelas partes até 15 (quinze) dias antes da data designada para o ato (art. 357, § 4º, do CPC, cabendo ao advogado da parte informar

  • 17/02/2020 11:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 17/02/2020 11:58

    MANIFESTAÇÃO AO DESPACHO 128 E REQUERIMENTO

  • 16/02/2020 21:08

    Em Atos do Juiz. Proceda-se à S.U. com o cadastro do advogado AGORD DE MATOS PINTO OAB/AP 1131, como causídico da autora BRANDÃO & BRANDÃO LTDA - ME, conforme requerido no MO 122.Após, façam os autos conclusos para decisão saneadora.Cumpra-s

  • 16/02/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/02/2020 12:48:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AGORD DE MATOS PINTO (Advogado Autor).

  • 06/02/2020 21:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 06/02/2020 21:11

    AUTOR propõe saneamento da representação processual e requer inclusão de sócio no polo ativo.

  • 06/02/2020 12:49

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/02/2020 12:48:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AGORD DE MATOS PINTO

  • 06/02/2020 12:48

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP pedido constante na petição juntada no MO 122 já foi atendido, passando a constar no sistema tucujuris o nome do advogado Dr. AGORD PINTO, inscrito na OAB/AP sob nº 1.131.

  • 03/02/2020 21:41

    SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS

  • 27/01/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/01/2020 12:45:10 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SANDRO FERREIRA VALENTE (Advogado Autor).

  • 27/01/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/01/2020 12:45:10 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DOUGLAS LUZZATTO (Advogado Réu).

  • 22/01/2020 07:43

    Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente (MO 116).

  • 17/01/2020 10:00

    Notificação (Outras Decisões na data: 16/01/2020 12:45:10 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SANDRO FERREIRA VALENTE Advogado Réu: DOUGLAS LUZZATTO

  • 16/01/2020 12:45

    Em Atos do Juiz. Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por ADILSON CLOVIS PANTOJA BRANDÃO e BRANDÃO & BRANDÃO LTDA – ME em desfavor de ARMAZEM BRASIL ATACAREJO, objetivando a condenação da requerida a pagar ao primeiro requ

  • 13/12/2019 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/12/2019 08:50:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SANDRO FERREIRA VALENTE (Advogado Autor).

  • 05/12/2019 11:04

    Manifestação de produção de provas e rol de testemunhas

  • 05/12/2019 11:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 03/12/2019 08:50

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/12/2019 08:50:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SANDRO FERREIRA VALENTE

  • 03/12/2019 08:50

    Nos termos do artigo 10, inciso I, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do Processo.

  • 03/12/2019 08:50

    Decurso de Prazo

  • 15/10/2019 09:59

    Nos termos da Portaria n° 001/17-Vara Civel e da Fazenda Pública, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Permanecendo o silêncio, intimar à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC).

  • 15/10/2019 09:59

    Decurso de Prazo

  • 21/09/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/09/2019 12:24:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SANDRO FERREIRA VALENTE (Advogado Autor).

  • 11/09/2019 09:39

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/09/2019 12:24:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SANDRO FERREIRA VALENTE

  • 10/09/2019 12:24

    Em Atos do Juiz. Intime-se o advogado Sandro Ferreira Valente para que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste nos autos requerendo o que entender de direito. Cumpra-se.

  • 27/08/2019 13:16

    Certifico que faço os autos conclusos,conforme determinado MO 99.

  • 27/08/2019 13:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 27/08/2019 10:11

    Em Atos do Juiz. Cadastre-se nos autos o novo causídico do Autor, o advogado Sandro Ferreira Valente, OAB/AP nº 3169. Após, cumpra-se a decisão proferida a ordem 99.

  • 23/08/2019 16:38

    Protocolo Nº 16517454 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Substabelecimento

  • 14/08/2019 07:42

    Certifico que tendo em vista a decisão MO 99, faço conclusos os autos para sentença.

  • 14/08/2019 07:42

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 13/08/2019 11:16

    Em Atos do Juiz. Retornem os autos conclusos para verificar se é caso de julgamento, ou sanear o processo, fixar os pontos controvertidos e enumerar as provas que serão produzidas, nos termos do art. 357 do CPC. Cumpra-se.

  • 25/07/2019 09:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 25/07/2019 09:38

    Protocolo Nº 16312935 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO - APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS E PEDIDO DE HABILITAÇÃO.

  • 21/07/2019 19:54

    Protocolo Nº 16284192 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação quanto a produção de provas

  • 19/07/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 08/07/2019 11:30:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DIOGO SANTOS PINHEIRO (Advogado Autor).

  • 19/07/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 08/07/2019 11:30:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DOUGLAS LUZZATTO (Advogado Réu).

  • 09/07/2019 10:46

    Notificação (Outras Decisões na data: 08/07/2019 11:30:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DIOGO SANTOS PINHEIRO Advogado Réu: DOUGLAS LUZZATTO

  • 08/07/2019 11:30

    Em Atos do Juiz. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 10 dias. Após, retornem em conclusão para decisão saneadora, oportunidade na qual analisarei os preliminares arguidas, as questões de ordem suscitadas e necessidade de designaçã

  • 02/07/2019 18:05

    Protocolo Nº 16167107 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM

  • 25/06/2019 18:23

    Protocolo Nº 16115285 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. pedido desconsideração da petição de ordem 87

  • 25/06/2019 12:12

    Ausência de juiz no gabinete...

  • 19/06/2019 20:01

    Protocolo Nº 16091265 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de suspensão do feito

  • 19/06/2019 20:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 19/06/2019 19:02

    Protocolo Nº 16091187 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Apresentação do rol de testemunhas e carta de preposto

  • 18/06/2019 16:12

    Protocolo Nº 16081172 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Chamamento do Feito à Ordem.

  • 23/04/2019 09:57

    Faço juntada a estes autos de AR referente ao MOV 81.

  • 30/03/2019 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 25/06/2019 às 11:30:00 na data: 15/03/2019 11:51:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DIOGO SANTOS PINHEIRO (Advogado Autor).

  • 21/03/2019 10:04

    CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 25/06/2019 às 11:30:00 na data: 15/03/2019 11:51:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DOUGLAS LUZZATTO (Advogado Réu).

  • 20/03/2019 12:01

    CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - RACHEL LOIOLA E CIA LTDA - emitido(a) em 20/03/2019

  • 20/03/2019 12:00

    CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 25/06/2019 às 11:30:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DIOGO SANTOS PINHEIRO Advogado Réu: DOUGLAS LUZZATTO

  • 15/03/2019 11:51

    Certifico que, de ordem, encaminho o feito à Secretaria Única Cível, para as providências necessárias quanto as expedições das intimações e/ou documentos, visando a realização da audiência de instrução e julgamento já designada.

  • 15/03/2019 11:51

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 25/06/2019 às 11:30h

  • 08/03/2019 09:23

    Certifico que encaminho os autos para designação de audiência. Atribuição que compete ao gabinete.

  • 08/03/2019 09:22

    Decurso de Prazo

  • 07/03/2019 15:50

    Protocolo Nº 15426808 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/02/2019 16:09:09 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DOUGLAS LUZZATTO (Advogado Réu).

  • 23/02/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/02/2019 16:09:09 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DIOGO SANTOS PINHEIRO (Advogado Autor).

  • 13/02/2019 08:55

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/02/2019 16:09:09 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DIOGO SANTOS PINHEIRO Advogado Réu: DOUGLAS LUZZATTO

  • 11/02/2019 16:09

    Em Atos do Juiz. Especifiquem as partes as provas que ainda desejem produzir, justificando sua necessidade. Após, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.

  • 05/02/2019 10:03

    Certifico que os autos estão conclusos.

  • 31/01/2019 15:46

    Protocolo Nº 15209066 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Desconsideração do item #66

  • 27/01/2019 06:01

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 16/01/2019 10:32:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DIOGO SANTOS PINHEIRO (Advogado Autor).

  • 24/01/2019 16:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 24/01/2019 16:45

    Protocolo Nº 15159454 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Informações

  • 24/01/2019 15:41

    Protocolo Nº 15159267 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Prosseguimento do feito

  • 17/01/2019 10:40

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 16/01/2019 10:32:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DIOGO SANTOS PINHEIRO

  • 16/01/2019 10:32

    Em Atos do Juiz. Requeira o autor o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 17/12/2018 10:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA

  • 17/12/2018 10:49

    Decurso de Prazo

  • 22/11/2018 09:35

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 09/11/2018 12:42:12 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DIOGO SANTOS PINHEIRO (Advogado Autor).

  • 12/11/2018 10:02

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 09/11/2018 12:42:12 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DIOGO SANTOS PINHEIRO

  • 09/11/2018 12:42

    Em Atos do Juiz. Passo a sanear o processo, nos termos do art. 357, do CPC. Por ora deixo de designar audiência de instrução e julgamento. Verifico que não há procuração em nome da autora BRANDÃO & BRANDÃO LTDA – ME, assim, intime-se para regulariza

  • 29/10/2018 15:38

    Protocolo Nº 14729879 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO DO DOCUMENTO JUNTADO EM RÉPLICA, CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM E PRODUÇÃO DE PROVAS.

  • 29/10/2018 15:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 21/10/2018 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/10/2018 10:42:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DIOGO SANTOS PINHEIRO (Advogado Autor).

  • 21/10/2018 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/10/2018 10:42:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DOUGLAS LUZZATTO (Advogado Réu).

  • 11/10/2018 10:42

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/10/2018 10:42:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DIOGO SANTOS PINHEIRO Advogado Réu: DOUGLAS LUZZATTO

  • 11/10/2018 10:42

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, digam as partes se possuem outras provas a produzir, especificando e justificando com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo comum de 05 (cinco) dias, caso ainda não o tenham feito na

  • 10/10/2018 20:11

    Protocolo Nº 14611739 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Replica a contestação

  • 19/09/2018 13:44

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/09/2018 08:48:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DIOGO SANTOS PINHEIRO (Advogado Autor).

  • 05/09/2018 08:56

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/09/2018 08:48:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DIOGO SANTOS PINHEIRO

  • 05/09/2018 08:48

    Nos termos da PORTARIA Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se a parte autora sobre a contestação juntada sob ordem nº 47, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 04/09/2018 12:04

    Protocolo Nº 14393430 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO.

  • 25/08/2018 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/08/2018 11:12:58 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DIOGO SANTOS PINHEIRO (Advogado Autor).

  • 16/08/2018 10:32

    Faço juntada da cópia do ofício 480/2018 recebido no destinatário conforme comprovante em anexo.

  • 15/08/2018 12:04

    Certifico que os autos aguardam prazo para a parte ré.

  • 15/08/2018 12:03

    Certifico que o movimento de ordem nº 41 foi salvo indevidamente .

  • 15/08/2018 11:13

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/08/2018 11:12:58 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: (CANCELADA) DIOGO SANTOS PINHEIRO

  • 15/08/2018 11:12

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 43.* Nos termos da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça (mov. 40), requerendo o que entender de direi

  • 14/08/2018 08:32

    Mandado

  • 13/08/2018 13:29

    Ofício Nº: 000480/2018 - SOLICITAÇÃO para - CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ ( COORDENADOR(A) DA CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 13/08/2018

  • 13/08/2018 08:10

    Certifico que os autos aguardam assinatura de ofício.

  • 13/08/2018 08:08

    Decurso de Prazo para cumprimento de mandado expedido no evento 36.

  • 25/06/2018 10:24

    MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - RACHEL LOIOLA E CIA LTDA - emitido(a) em 25/06/2018

  • 25/06/2018 10:22

    Certifico que, uma vez que a parte ré não foi citada, nesta data será expedido documento de citação.

  • 18/06/2018 11:54

    Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2018, às 11:54:04, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

  • 18/06/2018 11:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 11/06/2018 08:50

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 11/06/2018 08:49

    Em audiência

  • 11/06/2018 08:49

    Conciliação realizada em 11/06/2018 às '08:49'h

  • 08/06/2018 09:51

    Faço juntada a estes autos do AR referente a parte Requerente, BRANDÃO & BRANDÃO LTDA - ME, com diligência positiva.

  • 08/06/2018 09:26

    Faço juntada a estes autos do AR referente a parte Requerente, com diligência negativa, tendo em vista que fora realizadas 04 (quatro) tentativas de intima-lo, porém, não obteve-se êxito.

  • 30/05/2018 11:44

    Faço juntada a estes autos da carta de AR da parte Requerida, RACHEL LOILOLA e CIA LTDA, com diligência positiva.

  • 22/05/2018 17:42

    certifico que os autos aguardama a realização da audiencia de conciliação

  • 24/04/2018 11:24

    Certifico que, nesta data, o(a) ADILSON CLOVIS PANTOJA compareceu nesta secretaria e ficou ciente do(a) audiência designada para o dia 11.06.18 às 08:00h, saindo devidamente intimado(a).

  • 20/04/2018 11:50

    CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - ADILSON CLOVIS PANTOJA BRANDAO - emitido(a) em 19/04/2018

  • 20/04/2018 11:50

    CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - RACHEL LOIOLA E CIA LTDA - emitido(a) em 19/04/2018

  • 20/04/2018 11:46

    CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - BRANDÃO & BRANDÃO LTDA - ME - emitido(a) em 19/04/2018

  • 19/04/2018 15:37

    Conciliação agendada para 11/06/2018 às 08:00h

  • 19/04/2018 09:27

    Antecipação de Feriado (Portaria nº53712)

  • 12/03/2018 16:08

    CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - RACHEL LOIOLA E CIA LTDA - emitido(a) em 09/03/2018

  • 12/03/2018 16:08

    CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - ADILSON CLOVIS PANTOJA BRANDAO, BRANDÃO & BRANDÃO LTDA - ME - emitido(a) em 09/03/2018

  • 09/03/2018 11:04

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 30/04/2018 às 10:00h

  • 08/03/2018 08:31

    Certifico e dou fé que em 08 de março de 2018, às 08:31:06, recebi os presentes autos no(a) CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 08/03/2018 08:31

    Certifico e dou fé que em 08 de março de 2018, às 08:31:05, recebi os presentes autos no(a) CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 07/03/2018 10:02

    CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

  • 07/03/2018 09:56

    Certifico que encaminho os autos ao CEJUSC para agendamento da audiência de conciliação.

  • 06/03/2018 13:54

    Em Atos do Juiz. Defiro a emenda à inicial, para relacionar e quantificar o dano material, requerida no Evento 10. Designe-se audiência de conciliação, para ser realizada no CEJUSC.

  • 26/11/2017 23:51

    Protocolo Nº 12920670 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Aditamento a inicial, qualificação do dano material

  • 26/11/2017 23:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 23/11/2017 07:37

    Certifico que o feito aguarda designação de audiência.

  • 17/11/2017 09:20

    Em Atos do Juiz. Ante os argumentos expendidos, reconsidero a decisão anterior e defiro o pedido de gratuidade da justiça ao autor Designe-se data para audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pe

  • 17/10/2017 12:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 17/10/2017 12:54

    Certifico que em razão do teor da petição retro, faço os autos conclusos.

  • 12/10/2017 18:48

    Protocolo Nº 12706344 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição para concessão do beneficio da justiça gratuita

  • 10/10/2017 18:22

    Em Atos do Juiz. Vistos, etc. Cabe às partes prover as despesas dos atos processuais por elas requeridos, conforme a regra do art. 82 do CPC, salvo no caso de beneficiário de justiça gratuita. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal assegur

  • 10/10/2017 10:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 10/10/2017 10:56

    Tombo em 10/10/2017.

  • 10/10/2017 09:10

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1168743 - Protocolado(a) em 07-10-2017 às 18:15

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2017

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Advogado: Alex Sampaio do Nascimento

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 01/12/2020 00:00

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