TJAP - 6049154-81.2024.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 23:33
Publicado Intimação em 14/07/2025.
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14/07/2025 23:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6049154-81.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALESSANDRA BRAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A autora requereu a dilação de prazo para apresentação de planilha.
Considerando a reiterada concessão de prazos e ausência de prejuízo de posterior desarquivamento para cumprimento da sentença, indeferido o pedido e determino o arquivamento do feito.
Macapá/AP, 11 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
11/07/2025 11:41
Determinado o arquivamento definitivo
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11/07/2025 11:41
Indeferido o pedido de ALESSANDRA BRAGA - CPF: *59.***.*50-44 (REQUERENTE)
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10/07/2025 09:03
Conclusos para decisão
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07/07/2025 16:19
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6049154-81.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALESSANDRA BRAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte reclamante requer prazo para averiguação do cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença.
Não vejo prejuízo no deferimento do prazo pretendido, até mesmo porque a parte requerente é a maior interessada na rápida solução da lide.DIANTE DO EXPOSTO, concedo a dilação pretendida por mais 10 dias.
Macapá/AP, 20 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
23/06/2025 16:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 07:51
Deferido em parte o pedido de ALESSANDRA BRAGA - CPF: *59.***.*50-44 (REQUERENTE)
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11/06/2025 11:44
Conclusos para decisão
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09/06/2025 17:14
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 09:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6049154-81.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Horas Extras] REQUERENTE: ALESSANDRA BRAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, tendo decorrido o prazo para o Réu cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação, INTIMAR a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.
Macapá/AP, 21 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) CHARLES WILLIAM NEGRAO MACIEL Chefe de Secretaria -
21/05/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 01:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/05/2025 23:59.
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27/03/2025 09:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/03/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 09:30
Juntada de Certidão
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26/03/2025 21:19
Expedição de Ofício.
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26/03/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 12:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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26/03/2025 12:16
Juntada de Certidão
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26/03/2025 12:16
Transitado em Julgado em 26/03/2025
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26/03/2025 01:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2025 23:59.
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14/03/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 02:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 11:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/02/2025 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/02/2025 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/02/2025 08:28
Julgado procedente o pedido
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14/02/2025 10:26
Conclusos para julgamento
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14/02/2025 01:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/02/2025 23:59.
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07/12/2024 00:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/11/2024 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/11/2024 21:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/11/2024 10:18
Conclusos para decisão
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14/11/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
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12/10/2024 00:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/10/2024 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/10/2024 08:45
Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
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20/09/2024 08:48
Conclusos para despacho
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18/09/2024 16:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/09/2024 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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