21/09/2021 13:10

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo, porto o cumprimento integral da obrigação pela parte requerida
19/09/2021 20:50

Rotina para fechar expediente cumprido.
19/09/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 09/09/2021 11:27:00 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Réu).
19/09/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 09/09/2021 11:27:00 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES (Advogado Autor).
15/09/2021 22:36

Às 20:21, diligenciei ao endereço ROV. 156, KM02, UNIVERSIDADE, OIAPOQUE-AP, onde BRENO LIMA DE ALMEIDA, por todo teor do mandado, após as formalidades legais, assinou e recebeu a contrafé que lhe ofereci.
15/09/2021 21:03

Faço juntada a estes autos do Ofício nª. 04/2021-RH-SEMED/PMO, de 15/09/2021, informando que a obrigação de fazer será implementada no próximo pagamento da parte autora (referente ao OFÍCIO Nº: 1050151331, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DIRETORIA DE
10/09/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2021 em 10/09/2021.
10/09/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001749-69.2020.8.03.0009 Parte Autora: MARCELO DOS REIS DE OLIVEIRA Advogado(a): LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES - 4628AP Parte Ré: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP Procurador(a) do MunicípioGISELLE KARINE PINTO COTTA - 4631BAP DECISÃO: Sobre a aplicação de multa contra a Fazenda Pública, é corrente, na jurisprudência, a possibilidade de aplicação dessa medida coercitiva contra o Poder Público.

Destarte, em sendo inequívoca a demora do ente estatal em tornar efetiva da prestação jurisdicional, é cabível a aplicação de astreinte.

No entanto, tal entendimento exige a intimação pessoal do devedor para sua aplicação.

No presente caso, considerando o longo lapso temporal decorrido sem o devido cumprimento da obrigação de fazer pelo requerido; e considerando ainda, que o requerido já foi intimado, por notificação eletrônica, para cumprimento da ordem judicial, sem que tenha justificado qualquer razão para o não cumprimento, DETERMINO a intimação pessoal do Prefeito do Município de Oiapoque - AP, para que providencie o cumprimento da obrigação de fazer extraída da sentença proferida na presente ação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, sem cumprimento, passa a incidir a multa anteriormente cominada de R$ 500,00, sem prejuízo das sanções processuais e criminais cabíveis.Expeça-se Mandado de Intimação.Sem prejuízo, encaminhe-se cópia da sentença proferida nos autos ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Oiapoque, a fim de tomar conhecimento e proceder o efetivo cumprimento naquilo que for de sua competência.Quanto ao pedido de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, proceda-se ao protocolo em pedido apartado a fim de não gerar confusão no andamento processual, uma vez que são condenações de naturezas distintas (Obrigação de Fazer e Obrigação de Pagar), ou preferindo, aguarde-se o efetivo cumprimento da obrigação principal.
09/09/2021 20:59

Registrado pelo DJE Nº 000159/2021
09/09/2021 13:06

Rotina para fechar expediente em aberto.
09/09/2021 13:01

Nº: 1050151331, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE ( WILZA MORAES - DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 09/09/2021
09/09/2021 12:33

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - BRENO LIMA DE ALMEIDA - emitido(a) em 09/09/2021
09/09/2021 12:23

Decisão (09/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/09/2021
09/09/2021 12:23

Notificação (Outras Decisões na data: 09/09/2021 11:27:00 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE - Réu: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP Proc
09/09/2021 11:27

Em Atos do Juiz. Sobre a aplicação de multa contra a Fazenda Pública, é corrente, na jurisprudência, a possibilidade de aplicação dessa medida coercitiva contra o Poder Público. Destarte, em sendo inequívoca a demora do ente estatal em tornar efetiva da p
08/09/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/08/2021 13:40:19 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES (Advogado Autor).
30/08/2021 09:01

Certifico que em face a juntada da petição no evento retro, faço conclusos os autos.
30/08/2021 09:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
30/08/2021 08:40

EM ANEXO.
26/08/2021 08:46

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/08/2021 13:40:19 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES
25/08/2021 13:40

Em Atos do Juiz. Sobre o decurso do prazo concedido ao executado, manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias.
25/08/2021 09:02

Decurso de Prazo em 23/08/2021 sem que houvesse comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.
25/08/2021 09:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
03/08/2021 09:21

Certifico que estes ficarão aguardando comprovação do cumprimento da sentença exarada nos autos pela parte ré.
15/07/2021 09:36

Finalização de movimento já concluído
10/07/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/06/2021 09:28:28 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES (Advogado Autor).
10/07/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/06/2021 09:28:28 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de JEAN BARBOSA DE MEDEIROS (Advogado Auxiliar Réu).
10/07/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/06/2021 09:28:28 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Réu).
08/07/2021 21:06

Em Atos do Juiz. Prossiga-se em cumprimento de sentença. Altere-se o cadastro no sistema Tucujuris.Intime-se o Município de Oiapoque, para que comprove no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação para implementar as gratificações na folha de
08/07/2021 07:41

Certifico que em face a juntada da petição no evento anterior, faço conclusos os presentes autos.
08/07/2021 07:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO
08/07/2021 00:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
30/06/2021 12:43

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/06/2021 09:28:28 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES Advogado Auxiliar Réu: JEAN BARBOSA DE MEDEIROS PROCURADOR
25/06/2021 09:28

Em Atos do Juiz. Requeira o autor o que entender de direito em 10 (dez) dias.Nada requerendo, encaminhem-se os autos ao arquivo.
24/06/2021 09:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
24/06/2021 09:32

Certifico que em face ao recebimento dos presentes autos vindos da Turna Recursal, faço concluso para deliberação.
23/06/2021 07:42

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 07:42:09, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
23/06/2021 06:50

2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
23/06/2021 06:40

Certifico que o Acórdão #66 transitou em julgado em 23/06/2021.
01/06/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP e não-provido na data: 21/05/2021 10:53:14 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES (Advogado Autor).
01/06/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP e não-provido na data: 21/05/2021 10:53:14 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Réu).
22/05/2021 10:34

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP e não-provido na data: 21/05/2021 10:53:14 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE
22/05/2021 10:32

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2021, às 10:23:17, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02
21/05/2021 18:15

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
21/05/2021 10:53

Em Atos do Magistrado.
21/05/2021 08:31

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2021, às 08:28:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
21/05/2021 08:31

Conclusão
21/05/2021 08:29

GABINETE RECURSAL 02
21/05/2021 08:26

Certifico autos conclusos ao eminente relator, para lavrar acórdão.
21/05/2021 07:19

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 51ª Sessão Virtual realizada no período entre 14/05/2021 a 20/05/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d
16/05/2021 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 14/05/2021 08:00 até 20/05/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2021 em 05/05/2021.) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAP
06/05/2021 08:55

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 14/05/2021 08:00 até 20/05/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2021 em 05/05/2021.) enviada ao Escritório Digital para: PROCU
05/05/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 14/05/2021 08:00 até 20/05/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2021 em 05/05/2021.
05/05/2021 00:00

Intimação

PAUTA DE JULGAMENTO O Excelentíssimo Senhor Juiz REGINALDO GOMES DE ANDRADE, Presidente da Colenda Turma Recursal, faz ciente a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 02 de junho de 2021, (quarta-feira) às 08:00 horas, ou em sessão ordinária subsequente, na sede DO FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL DE MIRA, realizar-se-á a ª Sessão VIRTUAL para julgamento de processos abaixo relacionados, ocasião em que ocorrerá a publicação dos acórdãos decorrentes dos julgamentos nela proferidos, exceto os que não forem apresentadas as súmulas de julgamento: Nº do processo: 0001749-69.2020.8.03.0009 Origem: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE RECURSO INOMINADO Tipo: CÍVEL Recorrente: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP Procurador(a) do MunicípioZILLAH CELINA MIRANDA CALLADO - 10876PA Recorrido: MARCELO DOS REIS DE OLIVEIRA Advogado(a): LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES - 4628AP Relator: CESAR AUGUSTO SCAPIN
04/05/2021 19:19

Registrado pelo DJE Nº 000075/2021
04/05/2021 12:38

Pauta de Julgamento (14/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2021
04/05/2021 12:38

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 51, realizada no período de 14/05/2021 08:00:00 a 20/05/2021 23:59:00
03/05/2021 16:56

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2021, às 16:48:31, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02
03/05/2021 16:49

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
03/05/2021 09:51

Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
17/03/2021 10:31

Certifico autos conclusos para julgamento.
17/03/2021 10:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN
16/03/2021 23:12

Em Atos do Magistrado. Recebo do recurso interposto, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade e contrarrazões apresentadas.Façam-se os autos conclusos para julgamento.
06/03/2021 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 04/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000225/2020 em 14/12/2020.
05/03/2021 13:21

Conclusão
05/03/2021 13:21

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2021, às 13:23:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
05/03/2021 12:24

GABINETE RECURSAL 02
05/03/2021 12:14

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP. Recorrido: MARCELO DOS REIS DE OLIVEIRA.
05/03/2021 11:56

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Protocolo 2333213 - Protocolado(a) em 05-03-2021 às 11:33
05/03/2021 11:33

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2021, às 11:28:17, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
05/03/2021 08:38

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
05/03/2021 08:37

Certifico que remeto os autos à Turma Recursal para análise e julgamento do recurso, conforme despacho de ordem 39.
01/03/2021 09:46

Em Atos do Juiz. Encaminhem-se os autos à Turma Recursal para análise e julgamento do recurso.
26/02/2021 09:17

Certifico que faço os autos conclusos em face das juntadas de ordens 32 e 35.
26/02/2021 09:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
23/02/2021 11:24

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/02/2021 18:45:48 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES (Advogado Autor).
19/02/2021 11:15

CONTRARRAZÕES
18/02/2021 18:46

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/02/2021 18:45:48 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES
18/02/2021 18:45

Certifico que gerei a presente rotina para INTIMAÇÃO da parte recorrida para apresentação de contrarazões (v. #32)
04/02/2021 23:10

recurso inominado
21/12/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 04/12/2020 15:10:35 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Réu). DIANTE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para condenar requerido a I
21/12/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 04/12/2020 15:10:35 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES (Advogado Autor). DIANTE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para conde
15/12/2020 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 04/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000226/2020 em 15/12/2020.
14/12/2020 18:49

Registrado pelo DJE Nº 000226/2020
14/12/2020 15:44

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 04/12/2020 15:10:35 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de JEAN BARBOSA DE MEDEIROS (Advogado Auxiliar Réu). DIANTE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para cond
14/12/2020 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 04/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000225/2020 em 14/12/2020.
11/12/2020 20:53

Sentença (04/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 11/12/2020
11/12/2020 20:52

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 04/12/2020 15:10:35 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: JEAN BARBOSA DE MEDEIROS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE - Réu: MUNICIPIO DE OIA
11/12/2020 18:33

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 04/12/2020 15:10:35 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Réu). DIANTE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para condenar requerido a I
11/12/2020 16:08

Registrado pelo DJE Nº 000225/2020
11/12/2020 13:51

Sentença (04/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 10/12/2020
11/12/2020 13:50

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 04/12/2020 15:10:35 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE - Réu: MUNICIPIO DE OIAP
04/12/2020 15:10

Em Atos do Juiz.
03/12/2020 15:40

Faço juntada a estes autos do(s) documento juntados ao mov. 11 (Petição, requerendo a juntada da Declaração expedida pela Departamento de Recursos Humanos da P.M.O, Declaração e a LEI MUNICIPAL Nº 343/2010-GAB/PMO, de 12 julho de 2010), cancelado indevid
03/12/2020 15:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
03/12/2020 10:40

Em Atos do Juiz. Conclusão desnecessária, diante da certidão de ordem #13.Intime-se o requerente para que cumpra a determinação de ordem #10.
02/12/2020 11:15

À vista da petição juntada sob o movimento 11, faço estes autos conclusos.
02/12/2020 11:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
02/12/2020 11:13

Certifico que o movimento de ordem nº 11 foi salvo indevidamente.
02/12/2020 11:09

À vista da petição juntada sob o movimento 11, faço estes autos conclusos.
30/11/2020 16:39

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 13.* EM ANEXO.
27/11/2020 09:36

Em Atos do Juiz. Converto o julgamento em diligência para oportunizar ao requerente a juntada de documento que comprove sua jornada de trabalho em 40 (quarenta) horas semanais, podendo se valer de folha de frequência, ficha financeira ou declaração expedi
19/11/2020 19:05

Certifico que nos termos do despacho de ordem 04, faço os autos conclusos, sem intimação para réplica, para sentença.
19/11/2020 19:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
19/11/2020 09:59

CONTESTAÇÃO
29/10/2020 06:01

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/10/2020 12:10:49 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Réu).
19/10/2020 08:14

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/10/2020 12:10:49 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE - Réu: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP Procurador Do Município De Oi
08/10/2020 12:10

Em Atos do Juiz. Cite-se a Fazenda Pública Municipal de Oiapoque/AP, na pessoa de seu Procurador para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 7º da Lei nº 12.153/2009, dispensada a realização da audiência prevista
07/10/2020 08:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
07/10/2020 08:03

Tombo em 07/10/2020.
06/10/2020 16:00

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - Protocolo 2209888 - Protocolado(a) em 06-10-2020 às 15:56

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PROCURAÇÃO • Arquivo

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