30/07/2025 01:18

Publicado Ato ordinatório em 30/07/2025.
30/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6057476-90.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: PAULA SANTOS CABRAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 29 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
29/07/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 20:21

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6057476-90.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PAULA SANTOS CABRAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimar aparte autora para informar o cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença no prazo de 10 dias.

Macapá/AP, 22 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
22/07/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 07:58

Conclusos para decisão
18/07/2025 00:26

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 17/07/2025 23:59.
27/06/2025 18:31

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 18:31

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 23:23

Expedição de Mandado.
16/06/2025 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 10:25

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:25

Processo Desarquivado
12/06/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:55

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6057476-90.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: PAULA SANTOS CABRAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, tendo decorrido o prazo para o Réu cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação, INTIMAR a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.

Macapá/AP, 20 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) MARCO ANTONIO TOCANTINS MELO Gestor Judiciário
20/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/05/2025 23:59.
27/03/2025 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:20

Juntada de Certidão
26/03/2025 21:21

Expedição de Ofício.
26/03/2025 19:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/03/2025 19:43

Juntada de Certidão
26/03/2025 19:43

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:07

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA SOARES NOBRE em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 08:33

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 11:41

Conclusos para julgamento
22/02/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/02/2025 23:59.
10/12/2024 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:13

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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