03/07/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:43

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:15

Publicado Ato ordinatório em 21/05/2025.
02/06/2025 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6066199-98.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações de Atividade] REQUERENTE: MARIA DE NAZARE ALMEIDA AMORIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 20 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) MARCO ANTONIO TOCANTINS MELO Gestor Judiciário
20/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/05/2025 14:49

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:49

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:07

Confirmada a comunicação eletrônica
21/04/2025 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/04/2025 22:08

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2025 10:15

Conclusos para julgamento
01/04/2025 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
26/12/2024 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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