22/06/2025 02:11

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005424-83.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Férias, Indenização / Terço Constitucional] REQUERENTE: TATHIANE ROCHA QUEIROZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 29 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) CHARLES WILLIAM NEGRAO MACIEL Chefe de Secretaria
29/05/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/05/2025 10:00

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:00

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 01:20

Decorrido prazo de TATHIANE ROCHA QUEIROZ em 27/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 09:25

Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2025 20:35

Conclusos para julgamento
14/02/2025 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/02/2025 08:47

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
08/02/2025 21:25

Conclusos para despacho
06/02/2025 23:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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