TJAP - 0001731-41.2021.8.03.0000

06/10/2023 07:15

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

06/10/2023 07:14

Decurso de Prazo em 05/10/2023.

28/09/2023 11:57

Certifico que os autos aguardam prazo.

28/09/2023 06:01

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 05/09/2023 10:52:04 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Litisconsorte Passivo).

28/09/2023 06:01

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 05/09/2023 10:52:04 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (Advogado Autor).

21/09/2023 15:55

MANIFESTAÇÃO - CIÊNCIA.

18/09/2023 11:10

Notificação (Determinado o arquivamento na data: 05/09/2023 10:52:04 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ Procuradoria Geral Do Município De Macapá Litisconsorte Pa

05/09/2023 10:52

Em Atos do Juiz. Tendo em vista que a sentença que denegou a segurança foi mantida (ordem 138), nada mais há a executar nestes autos. DIANTE DO EXPOSTO, remeter os autos ao arquivo.Ciência às partes.

01/09/2023 13:24

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2023, às 13:25:40, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/09/2023 13:24

Conclusão

01/09/2023 11:15

2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

01/09/2023 11:14

Certifico que em razão do trânsito em julgado procedo a remessa dos autos à vara de origem. (2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ)

01/09/2023 11:12

Certifico que o Acórdão de mov. 195 transitou em julgado em 01/09/2023, primeiro dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

02/08/2023 12:57

Certifico que o presente feito, permanece em secretaria aguardando prazo para eventual recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO (custus legis)

02/08/2023 12:12

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2023, às 12:12:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/08/2023 09:23

Remessa

01/08/2023 09:16

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2023, às 09:16:33, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

31/07/2023 18:04

Remessa

31/07/2023 18:04

Em Atos do Procurador.

19/07/2023 13:26

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2023, às 13:26:57, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/07/2023 12:52

5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

19/07/2023 12:37

REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 195.

19/07/2023 12:17

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2023, às 12:17:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

19/07/2023 09:31

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/07/2023 09:30

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para ciência do ACÓRDÃO (mov. 195)

19/07/2023 09:29

Decurso de prazo em 14/07/2023 sem que o embargante interpusesse recurso contra contra o v. acórdão (mov. 195)

14/07/2023 09:38

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2023, às 09:38:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

06/07/2023 23:46

CÂMARA ÚNICA

06/07/2023 09:46

Em Atos do Desembargador. PETERSON NASCIMENTO DE LIMA, nos autos do mandado de segurança que impetrou em face de ato supostamente ilegal exarado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAPÁ, apelou da sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível e de Fa

05/07/2023 10:08

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2023, às 10:08:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/07/2023 10:08

Conclusão

05/07/2023 09:02

GABINETE 02

05/07/2023 09:02

Em razão da juntada da petição (movimento 205), promovo a remessa dos presentes autos virtuais ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

04/07/2023 16:19

Em anexo.

27/06/2023 08:31

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 202 e 203.

23/06/2023 10:13

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 11/06/2023 08:14:13 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Litisconsorte Passivo).

23/06/2023 10:13

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 11/06/2023 08:14:13 - GABINETE 02) via Escritório Digital de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (Advogado Autor).

13/06/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 11/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000104/2023 em 13/06/2023.

12/06/2023 18:59

Registrado pelo DJE Nº 000104/2023

12/06/2023 13:06

Acórdão (11/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 12/06/2023

12/06/2023 13:06

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 11/06/2023 08:14:13 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ Procuradoria Geral Do Município De Macapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GER

12/06/2023 08:10

Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2023, às 08:09:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

12/06/2023 08:05

CÂMARA ÚNICA

11/06/2023 08:14

Em Atos do Desembargador.

05/06/2023 07:40

Conclusão

05/06/2023 07:40

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2023, às 07:40:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/06/2023 14:43

GABINETE 02

02/06/2023 14:21

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

02/06/2023 10:26

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 151ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/05/2023 a 01/06/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

19/05/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/05/2023 08:00 até 01/06/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2023 em 19/05/2023.

19/05/2023 00:00

Intimação

18/05/2023 18:51

Registrado pelo DJE Nº 000089/2023

18/05/2023 17:39

Pauta de Julgamento (26/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/05/2023

18/05/2023 17:37

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 151, realizada no período de 26/05/2023 08:00:00 a 01/06/2023 23:59:00

05/05/2023 10:20

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

05/05/2023 08:55

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2023, às 08:51:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

04/05/2023 14:18

CÂMARA ÚNICA

02/05/2023 23:21

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

27/04/2023 08:41

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2023, às 08:40:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/04/2023 08:41

Conclusão

26/04/2023 13:55

GABINETE 02

26/04/2023 13:54

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

26/04/2023 13:41

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2023, às 13:38:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/04/2023 11:39

Remessa

26/04/2023 11:37

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2023, às 11:37:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

26/04/2023 10:09

Remessa

26/04/2023 10:09

Em Atos do Procurador.

26/04/2023 10:07

Em Atos do Procurador.

26/04/2023 10:04

Em Atos do Procurador.

11/04/2023 11:36

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2023, às 11:36:20, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/04/2023 11:33

Remessa

11/04/2023 11:01

REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 138 E, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO # 151.

11/04/2023 10:58

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2023, às 10:58:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

10/04/2023 14:00

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/04/2023 13:59

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.

10/04/2023 11:18

Juntada de CONTRARRAZÕES

09/04/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/03/2023 16:42:03 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Litisconsorte Passivo).

09/04/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/03/2023 16:42:03 - GABINETE 02) via Escritório Digital de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (Advogado Autor).

04/04/2023 08:42

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 158, 159 e 160.

31/03/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de PETERSON NASCIMENTO DE LIMA e não-provido na data: 21/03/2023 09:05:17 - GABINETE 02) via Escritório Digital de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (Advogado Autor).

31/03/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de PETERSON NASCIMENTO DE LIMA e não-provido na data: 21/03/2023 09:05:17 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Litisconsorte Passivo).

31/03/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000061/2023 em 31/03/2023.

31/03/2023 00:00

Intimação

30/03/2023 20:16

Registrado pelo DJE Nº 000061/2023

30/03/2023 08:49

Despacho (29/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 30/03/2023

30/03/2023 08:49

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/03/2023 16:42:03 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ

30/03/2023 08:49

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/03/2023 16:42:03 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

30/03/2023 08:39

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2023, às 08:36:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

30/03/2023 08:12

CÂMARA ÚNICA

29/03/2023 16:42

Em Atos do Desembargador. Intime-se o embargado para responder aos declaratórios. Após, ouça-se a Procuradoria de Justiça. 

29/03/2023 08:25

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 08:25:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/03/2023 08:25

Conclusão

28/03/2023 13:34

GABINETE 02

28/03/2023 13:34

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

28/03/2023 13:33

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: PETERSON NASCIMENTO DE LIMA. Embargado: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAPÁ, MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

27/03/2023 15:35

Embargos de declaração

22/03/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 21/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000054/2023 em 22/03/2023.

21/03/2023 19:57

Registrado pelo DJE Nº 000054/2023

21/03/2023 11:16

Acórdão (21/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 21/03/2023

21/03/2023 11:16

Notificação (Conhecido o recurso de PETERSON NASCIMENTO DE LIMA e não-provido na data: 21/03/2023 09:05:17 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ Procuradoria Geral Do Município De Macapá Litisconsor

21/03/2023 11:05

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2023, às 11:02:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

21/03/2023 10:23

CÂMARA ÚNICA

21/03/2023 09:05

Em Atos do Desembargador.

13/03/2023 08:22

Conclusão

13/03/2023 08:22

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2023, às 08:22:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/03/2023 07:53

GABINETE 02

13/03/2023 07:53

Certifico que promovo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para redação de ACÓRDÃO.

10/03/2023 14:15

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 141ª Sessão Virtual realizada no período entre 03/03/2023 a 09/03/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

23/02/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 03/03/2023 08:00 até 09/03/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000035/2023 em 23/02/2023.

17/02/2023 17:33

Registrado pelo DJE Nº 000035/2023

17/02/2023 16:14

Pauta de Julgamento (03/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 17/02/2023

17/02/2023 16:13

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 141, realizada no período de 03/03/2023 08:00:00 a 09/03/2023 23:59:00

08/02/2023 12:11

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

08/02/2023 12:02

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2023, às 11:59:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

08/02/2023 11:56

CÂMARA ÚNICA

07/02/2023 23:27

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

17/01/2023 07:30

Certifico e dou fé que em 17 de janeiro de 2023, às 07:30:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/01/2023 07:30

Conclusão

13/01/2023 14:08

GABINETE 02

13/01/2023 14:07

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

09/01/2023 14:45

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2023, às 14:45:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/12/2022 08:59

Remessa

27/12/2022 08:57

Certifico e dou fé que em 27 de dezembro de 2022, às 08:57:51, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

26/12/2022 14:28

Remessa

26/12/2022 14:28

Em Atos do Procurador.

26/12/2022 14:26

Em Atos do Procurador.

26/12/2022 14:08

Remessa Cancelada

26/12/2022 14:04

Em Atos do Procurador.

12/12/2022 12:11

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2022, às 12:11:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/12/2022 11:27

GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

12/12/2022 11:12

DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0003730-29.2021.8.03.0000 (conforme ordem eletrônica 96) À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.

12/12/2022 10:52

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2022, às 10:52:49, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

07/12/2022 12:30

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/12/2022 12:29

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para manifestação.

07/12/2022 07:33

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2022, às 07:33:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

05/12/2022 09:21

CÂMARA ÚNICA

05/12/2022 03:20

Em Atos do Desembargador. Ouça-se a Procuradoria de Justiça. 

01/12/2022 08:40

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2022, às 08:40:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/12/2022 08:40

Conclusão

23/11/2022 11:32

GABINETE 02

23/11/2022 11:31

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

23/11/2022 11:29

Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2022, às 11:29:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

23/11/2022 11:11

CÂMARA ÚNICA

23/11/2022 10:35

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: PETERSON NASCIMENTO DE LIMA. Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

23/11/2022 10:35

PREVENÇÃO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Prevenção em relação ao processo: 0003730-29.2021.8.03.0000 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3061896 - Protocolado(a) em 22-11-2022 às 10:35

22/11/2022 10:35

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2022, às 10:34:59, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

21/11/2022 14:56

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

21/11/2022 11:18

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.

18/11/2022 17:14

Contrarrazões

07/10/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/09/2022 12:46:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Litisconsorte Passivo).

27/09/2022 12:47

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/09/2022 12:46:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAC

27/09/2022 12:46

Certifico que promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte, constante no movimento de ordem nº . Consigno que, apresentadas as Contrarrazões, ou decorrido o prazo para tanto, os

23/09/2022 16:21

apelação

10/09/2022 06:01

Intimação (Denegada a Segurança a PETERSON NASCIMENTO DE LIMA na data: 27/08/2022 19:51:09 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Litis

10/09/2022 06:01

Intimação (Denegada a Segurança a PETERSON NASCIMENTO DE LIMA na data: 27/08/2022 19:51:09 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (Advogado Autor).

06/09/2022 11:33

Faço juntada a estes autos do O fício N º: 4207142, que comunica o trânsito em julgado do acórdão proferido no agravo de instrumento.

01/09/2022 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 27/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2022 em 01/09/2022.

31/08/2022 18:53

Registrado pelo DJE Nº 000159/2022

31/08/2022 10:50

Notificação (Denegada a Segurança a PETERSON NASCIMENTO DE LIMA na data: 27/08/2022 19:51:09 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA

31/08/2022 10:49

Notificação (Denegada a Segurança a PETERSON NASCIMENTO DE LIMA na data: 27/08/2022 19:51:09 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ

31/08/2022 10:49

Sentença (27/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 31/08/2022

27/08/2022 19:51

Em Atos do Juiz.

23/08/2022 10:38

Certifico que faço os autos conclusos.

23/08/2022 10:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

16/08/2022 11:54

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2022, às 11:54:09, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

15/08/2022 07:27

Remessa

15/08/2022 07:27

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2022, às 07:27:47, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

10/08/2022 22:51

Remessa

10/08/2022 22:50

Protocolo Nº 23897587 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação parecer

05/07/2022 00:45

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2022, às 00:45:39, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

04/07/2022 08:19

Remessa

04/07/2022 08:17

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2022, às 08:17:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

02/07/2022 16:37

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

01/07/2022 13:38

Certifico que encaminho os autos ao MP.

25/06/2022 17:23

Em Atos do Juiz. 1 - Consoante se infere do MO#64, foi fixada a competência deste juízo para processamento e julgamento do feito.Assim, considerando que já houve manifestação do Município no MO#48, resta, apenas, a remessa dos autos ao d. MP para apresent

23/06/2022 18:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

23/06/2022 18:01

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 4162250, que encaminha cópia do acórdão proferido no Agravo de Instrumento.

26/05/2022 13:23

Certifico que aguarda prazo da suspensão. Aguarda decisão no AI 0003730-29.2021.8.03.0000.

26/05/2022 13:02

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

21/02/2022 10:47

Certifico que os autos aguardam decisão no AI 0003730-29.2021.8.03.0000.

01/12/2021 08:03

Certifico que os autos aguardam decisão no AI 0003730-29.2021.8.03.0000.

25/11/2021 13:41

Em Atos do Juiz.  À S.U para que aguarde decisão no AI 0003730-29.2021.8.03.0000.

19/11/2021 12:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

19/11/2021 12:44

Certifico que deixo de proceder a remessa dos autos em razão da interposição de agravo. Faço os autos conclusos para deliberação.

27/10/2021 11:01

Certifico que aguarda -se resposta de ofício.

27/09/2021 08:42

Certifico que aguarda -se resposta de ofício.

27/08/2021 10:43

Certifico que deixo de promover nesta data o encaminhamento do ofício e autos para distribuição da Justiça do Trabalho em decorrência do informativo da interposição de agravo, deste modo, aguarda-se por 10 dias deliberações acerca da manutenção da determi

26/08/2021 22:17

DISTRIBUÍDO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003730-29.2021.8.03.0000, AGRAVANTE: PETERSON NASCIMENTO DE LIMA

24/08/2021 08:36

Nº: 3946244, POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA para - JUSTIÇA DO TRABALHO DO AMAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR ) - emitido(a) em 24/08/2021

24/08/2021 06:40

Certifico que foi expedido o Ofício de declínio, estando no aguardo da finalização pelo Juízo para posterior encaminhamento dos autos.

24/08/2021 06:35

Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

23/08/2021 08:19

Em Atos do Juiz. Cumpra-se a decisão de ordem 44 imediatamente.

18/08/2021 10:33

Juntada de CONTESTAÇÃO

09/08/2021 14:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

09/08/2021 14:44

Certifico que faço os autos conclusos.

05/08/2021 18:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO

04/08/2021 20:29

Em Atos do Juiz. A Lei nº 11.350/2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, estabelece, em seu art. 8º, que:Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do SUS e pela Fundação Nacional

02/08/2021 16:22

Certifico que finalizo rotina, a fim de organizar movimentação deste processo, e mantenho estes autos conclusos.

29/07/2021 16:05

Informa descumprimento de decisão liminar.

29/07/2021 12:44

Conclusão

29/07/2021 12:44

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2021, às 12:44:54, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO - MCP

29/07/2021 11:27

Remessa

29/07/2021 11:27

Em Atos do Promotor.

21/07/2021 12:32

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2021, às 12:32:47, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

21/07/2021 11:31

Remessa

21/07/2021 11:31

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2021, às 11:31:46, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

21/07/2021 11:18

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

21/07/2021 11:17

Ao MP, conforme decisão anterior.

21/07/2021 11:17

Decurso de Prazo MO 30.

16/07/2021 14:16

Decurso de Prazo

06/07/2021 06:01

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 22/06/2021 17:47:04 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Litisconsorte Passivo).

01/07/2021 21:24

Certifico que aguarda-se prazo da certidão do Sr Oficial.

30/06/2021 14:24

Mandado

26/06/2021 07:19

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 22/06/2021 17:47:04 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MA

26/06/2021 07:18

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - CUMPRIMENTO DE LIMINAR para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAPÁ - emitido(a) em 26/06/2021

22/06/2021 17:47

Em Atos do Juiz. PETERSON NASCIMENTO DE LIMA impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato praticado pelo SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL e DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, objetivando a suspensão do ato c

06/06/2021 22:41

Certifico que faço os autos conclusos.

06/06/2021 22:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

05/06/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 26/05/2021 08:38:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (Advogado Autor).

31/05/2021 11:50

Recolhimento de custas.

26/05/2021 22:06

Notificação (Outras Decisões na data: 26/05/2021 08:38:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ

26/05/2021 08:38

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte Impetrante para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão de gratuidade, sob pena de indeferimento (art. 99, §2º, do CPC).Prazo de 05 (cinco) dias.Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos

25/05/2021 21:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

17/05/2021 12:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

17/05/2021 12:47

Certifico que os autos foram recebidos no Gabinete, em razão do declínio de competência.

12/05/2021 14:27

Redistribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TRIBUNAL PLENO

12/05/2021 13:07

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

12/05/2021 11:46

Certifico que os autos serão, nesta data, remetidos ao Cartório Distribuídor da Comarca de Macapá #7.

10/05/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000078/2021 em 10/05/2021.

10/05/2021 00:00

Intimação

07/05/2021 17:36

Registrado pelo DJE Nº 000078/2021

07/05/2021 12:42

Despacho (07/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/05/2021

07/05/2021 12:17

Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2021, às 12:21:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

07/05/2021 11:47

TRIBUNAL PLENO

07/05/2021 11:45

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. No caso concreto, as autoridades coatoras não possuem prerrogativa de foro perante esta Corte para fins de mandado de segurança, conforme previsto no art. 133, inciso II, alínea “c”, da Constituição Estadual e no

07/05/2021 09:50

Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2021, às 09:50:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/05/2021 09:50

Conclusão

05/05/2021 13:39

GABINETE 03

05/05/2021 13:36

Certifico que faço remessa dos autos ao gabinete do Relator.

05/05/2021 12:32

Ato ordinatório

05/05/2021 12:32

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto