TJAM - 0004506-66.2019.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DILCE FERREIRA DE CASTRO

CPF *80.***.*63-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2025 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 11:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2025 11:24

    Processo Desarquivado

  • 17/04/2025 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2025 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/02/2025 10:23

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE DILCE FERREIRA DE CASTRO

  • 29/01/2025 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE DILCE FERREIRA DE CASTRO

  • 30/12/2024 00:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2024 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 19/12/2024 08:37

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE DILCE FERREIRA DE CASTRO

  • 12/12/2024 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2024 00:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2024 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/11/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 17:41

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 14:39

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/11/2024 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 07:18

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 25/11/2024 20:34

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 20:34

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 20:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/11/2024 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE DILCE FERREIRA DE CASTRO

  • 04/11/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2024 11:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 15:10

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS

  • 18/10/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 11:13

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 08:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/08/2024 11:53

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 14/08/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 09:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/06/2024 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/06/2024 13:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/06/2024 13:12

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2024 17:56

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2024 16:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2024 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 17:52

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 17/05/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/04/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/04/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2024 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 13:53

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 22/03/2024 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2024 12:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2024 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2024 15:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2024 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 11:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2024 11:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2024 11:08

    Processo Desarquivado

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 17/10/2023 14:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/04/2023 23:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/04/2023 22:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/04/2023 01:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 12:33

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/03/2023 12:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2023 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/03/2023 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 20:15

    Decisão interlocutória

  • 02/02/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2022 18:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/10/2022 00:00

    Edital

    Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, determino a remessa dos autos ao E.

    Tribunal Regional Federal da 1º Região, independentemente de juízo de admissibilidade.

    Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário, bem como consignando nossas homenagens.

  • 04/10/2022 09:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/09/2022 12:01

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 13/09/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE DILCE FERREIRA DE CASTRO

  • 06/09/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/08/2022 13:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 11:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2022 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE DILCE FERREIRA DE CASTRO

  • 09/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2022 08:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2022 00:00

    Edital

    Vistos etc.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, com o fito de sanar omissão da Sentença exarada no item 26.1 que julgou procedente a ação.

    O Embargante sustenta, em síntese, que houve omissão do juízo acerca da data de início do benefício, Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Assiste razão ao Embargante.

    A decisão lançada contém omissão em relação ao ponto levantado por intermédio destes embargos e que, também consta no item 26.1 da exordial.

    Conforme o Artigo, 300 do Processo Civil: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

    Assim, havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.

    Pelo exposto, acolho os embargos para suprir a omissão nos termos acima explicitados.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

  • 28/06/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 12:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/06/2022 12:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/06/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/05/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 03/05/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 12:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2022 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2021 14:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/10/2021 15:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 00:00

    Edital

    nte o exposto, , para conceder à autora JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DILCE FERREIRA DE CASTRO o benefício previdenciário da pensão por morte do seu falecido companheiro, no valor de 1 (um) , a partir da data da data do óbito, se requerido até trinta dias, ou da data dosalário mínimo mensal requerimento administrativo, com juros e correção da forma da lei:Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação desta sentença, atento ao disposto no § 3º, do art. 85, do CPC (Súmula nº .111 do STJ) Sentença sujeita ao reexame necessário.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Manacapuru, 15 de Setembro de 2021.

    Patricia Macedo de Campos Juíza de Direito - Portaria 539/2021

  • 20/10/2021 18:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/10/2021 09:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/09/2021 12:33

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 30/08/2021 11:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/04/2021 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 05/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 13:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/06/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/04/2020 12:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/04/2020 12:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/03/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 10:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2020 09:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2020 09:31

    DECORRIDO PRAZO DE DILCE FERREIRA DE CASTRO

  • 15/01/2020 13:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/01/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 13:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/01/2020 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2019 14:26

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 14:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/12/2019 10:00

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2019 10:00

    Distribuído por sorteio

  • 09/12/2019 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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