12/06/2025 23:35

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 00:47

Decorrido prazo de CRISTIANA SANCHES DE MELO em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6012164-57.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: NELCIRA CASTRO DE SOUSA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 2 de junho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
02/06/2025 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/06/2025 08:18

Juntada de Certidão
02/06/2025 08:18

Transitado em Julgado em 02/06/2025
01/06/2025 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo de NELCIRA CASTRO DE SOUSA LIMA em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 10:56

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2025 07:49

Conclusos para julgamento
28/04/2025 21:37

Juntada de Petição de contestação (outros)
24/03/2025 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 08:39

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
12/03/2025 12:12

Conclusos para despacho
08/03/2025 23:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2025 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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