17/06/2025 10:07

Juntada de Petição de ciência
15/06/2025 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Processo: 0004268-33.2023.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ROBELINO JUCA GUEDES, DILENO NONATO QUARESMA, LINDOLFO FERREIRA CORREA, DARIO GOMES DIAS, FRANCISCA IRANILDE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA, MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se a presente de uma ação de execução contra o Município.

Verifico que o executado quitou integralmente sua dívida, conforme se depreende dos autos.

O pagamento integral da dívida constitui um dos meios pelos quais se extingue o processo com o julgamento do mérito.

Isto posto, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com a apreciação do mérito, face à quitação da dívida exequenda.

Sem custas e honorários.

Trânsito em julgado por preclusão lógica, arquive-se.

Expeça-se o necessário.

Santana/AP, 22 de maio de 2025.

JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
02/06/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 11:11

Conclusos para julgamento
22/05/2025 11:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/05/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:42

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 01:41

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
27/02/2025 08:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/02/2025 08:15

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
27/02/2025 08:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
27/02/2025 08:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/02/2025 08:15

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
27/02/2025 08:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
27/02/2025 08:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/02/2025 08:14

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
27/02/2025 08:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
27/02/2025 08:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/02/2025 08:13

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
27/02/2025 08:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
27/02/2025 08:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/02/2025 08:13

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
20/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 01:25

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 21:34

Juntada de Petição de ciência
28/01/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
17/01/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2024 11:30

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/12/2024 11:17

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/08/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
06/08/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:02

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/06/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/06/2024 19:24

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
08/06/2024 19:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2024 12:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/05/2024 12:23

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:38

Processo Desarquivado
20/05/2024 10:11

Deferido sem Custas Judiciais
26/04/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 11:02

Expedição de Certidão.
01/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:12

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 11:11

Decorrido prazo de PARTES em 22/03/2024.
07/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 08:22

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 11:16

Conclusos para julgamento
09/02/2024 11:16

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:01

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:01

Expedição de Certidão.
23/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/12/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:44

Conclusos para julgamento
06/11/2023 13:44

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:23

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:31

Juntada de Petição de Réplica
13/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 10:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/08/2023 12:51

Conclusos para julgamento
22/08/2023 12:51

Expedição de Certidão.
21/08/2023 18:52

Juntada de Petição de contestação
08/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:19

Conclusos para despacho
15/06/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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